Procedimento Comum Cível 3040981-38.2024.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPASEPContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TJCE1° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/12/2024

Valor da Causa

R$ 20.536,80

Órgão julgador

10ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

MARIA HELENA PINTO DE VASCONCELOS

CPF

Autor

EDIMAR JOSE CASALATINA

Terceiro

BANCO DO BRASIL SA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

DANIEL SUCUPIRA BARRETO

OAB/CE 17070·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

26/02/2026, 11:14

Transitado em Julgado em 24/02/2026

26/02/2026, 11:14

Juntada de Certidão

26/02/2026, 11:14

Decorrido prazo de DANIEL SUCUPIRA BARRETO em 23/02/2026 23:59.

24/02/2026, 01:19

Decorrido prazo de David Sombra Peixoto em 23/02/2026 23:59.

24/02/2026, 01:19

Publicado Intimação da Sentença em 28/01/2026. Documento: 189202313

28/01/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2026 Documento: 189202313

27/01/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 189202313

26/01/2026, 10:01

Extinto o processo por desistência

21/01/2026, 13:43

Conclusos para decisão

20/01/2026, 13:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/01/2026, 12:42

Publicado Intimação em 04/12/2025. Documento: 183294657

04/12/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2025 Documento: 183294657

03/12/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 183294657

02/12/2025, 18:20

Determinada a emenda à inicial

19/11/2025, 10:47

Todas as movimentações(38)

Arquivado Definitivamente

26/02/2026, 11:14

Transitado em Julgado em 24/02/2026

26/02/2026, 11:14

Juntada de Certidão

26/02/2026, 11:14

Decorrido prazo de DANIEL SUCUPIRA BARRETO em 23/02/2026 23:59.

24/02/2026, 01:19

Decorrido prazo de David Sombra Peixoto em 23/02/2026 23:59.

Documentos

Intimação da Sentença

•26/01/2026, 10:01

Sentença

•21/01/2026, 13:43

24/02/2026, 01:19

Publicado Intimação da Sentença em 28/01/2026. Documento: 189202313

28/01/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2026 Documento: 189202313

27/01/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 189202313

26/01/2026, 10:01

Extinto o processo por desistência

21/01/2026, 13:43

Conclusos para decisão

20/01/2026, 13:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/01/2026, 12:42

Publicado Intimação em 04/12/2025. Documento: 183294657

04/12/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2025 Documento: 183294657

03/12/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 183294657

02/12/2025, 18:20

Determinada a emenda à inicial

19/11/2025, 10:47

Conclusos para decisão

13/11/2025, 11:18

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

13/11/2025, 11:17

Decorrido prazo de DANIEL SUCUPIRA BARRETO em 11/02/2025 23:59.

13/02/2025, 07:10

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 11/02/2025 23:59.

13/02/2025, 07:00

Decorrido prazo de MARIA HELENA PINTO DE VASCONCELOS em 11/02/2025 23:59.

13/02/2025, 07:00

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 11/02/2025 23:59.

12/02/2025, 22:11

Decorrido prazo de MARIA HELENA PINTO DE VASCONCELOS em 11/02/2025 23:59.

12/02/2025, 13:31

Publicado Intimação em 21/01/2025. Documento: 131410453

21/01/2025, 00:00

Publicado Decisão em 21/01/2025. Documento: 131640330

21/01/2025, 00:00

Juntada de Petição de emenda à inicial

16/01/2025, 14:58

Juntada de Petição de petição

15/01/2025, 11:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: MARIA HELENA PINTO DE VASCONCELOS Réu REU: BANCO DO BRASIL SA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 10ª Vara Cível (SEJUD 1º Grau) Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhães, nº 220 - Água fria - Fortaleza/CE Fone/Whatsapp: (85) 3108-0187 / E-mail: [email protected] DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Processo nº. 3040981-38.2024.8.06.0001 Classe PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto [PASEP] Autor Vistos. A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em decisão proferida no dia 16 de dezembro de 2024, determinou a suspensão de todos os processos, sejam eles individuais ou coletivos, que tratem da controvérsia acerca do ônus probatório relacionado aos lançamentos a débito nas contas individualizadas do PASEP. A referida decisão encontra fundamento no artigo 1.037, inciso II, do Código de Processo Civil, e foi expressamente vinculada aos Recursos Especiais de números 2.162.198, 2.162.222, 2.162.223 e 2.162.323 (Tema 1300 do STJ). A questão jurídica em análise constitui matéria controvertida no presente litígio, sendo imperativo o sobrestamento imediato do feito, em estrita observância à ordem emanada pelo Superior Tribunal de Justiça. Exp. Nec. FORTALEZA/CE, 6 de janeiro de 2025. ANA CAROLINA MONTENEGRO CAVALCANTIJUÍZA DE DIREITO

08/01/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/01/2025 Documento: 131640330

08/01/2025, 00:00

Erro ou recusa na comunicação

07/01/2025, 12:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 131640330

07/01/2025, 10:47

Suspensão por Decisão do Presidente do STJ em razão da SIRDR número #{numero_da_SIRDR}

07/01/2025, 10:47

Conclusos para decisão

06/01/2025, 20:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 3040981-38.2024.8.06.0001. AUTOR: MARIA HELENA PINTO DE VASCONCELOS REU: BANCO DO BRASIL SA 10ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza ATO ORDINATÓRIO Conforme disposição expressa no Provimento nº 02/2021, publicado às fls.24/99 do DJ-e que circulou em 28/01/2021, emanado da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Ceará, para que possa imprimir andamento ao processo, proceda-se com o seguinte ato: " Intimação - CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [PASEP] Defiro o benefício da justiça gratuita. Assim, intime-se a parte autora para que emende a petição inicial, em 15 (quinze) dias, cumprindo as determinações acima especificadas, sob pena de indeferimento e extinção sem julgamento de mérito.". ID 129686263. Expediente necessário. Fortaleza/CE, 19 de dezembro de 2024 Servidor SEJUD Provimento n.º 2/2021 da CGJ

20/12/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2024 Documento: 131410453

20/12/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 131410453

19/12/2024, 17:09

Determinada a emenda à inicial

16/12/2024, 17:22

Conclusos para despacho

10/12/2024, 17:03

Distribuído por sorteio

10/12/2024, 15:14

Decisão

•19/11/2025, 10:47

Decisão

•07/01/2025, 10:47

Despacho

•16/12/2024, 17:22