Execução de Título Extrajudicial 3002036-98.2024.8.06.0221 - TJCE | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialDespesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedadeCoisasDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJCE1° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/12/2024

Valor da Causa

R$ 3.421,44

Órgão julgador

24ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

14/02/2025, 11:43

Transitado em Julgado em 13/02/2025

14/02/2025, 11:43

Juntada de Certidão

14/02/2025, 11:43

Publicado Sentença em 13/02/2025. Documento: 135331753

13/02/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2025 Documento: 135331753

12/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 3002036-98.2024.8.06.0221. EXEQUENTE: SAN FRANCISCO CONDOMINIUM EXECUTADO: ELICE MAIA CRESCENCIO PEREIRA e outros SENTENÇA Ressalte-se, de logo, que o documento juntado aos autos no evento anterior (ID n°132629208) constitui pedido de desistência da execução, formulado pela parte exequente por desinteresse na sua continuidade. Pois sequer houve a finalização da análise da petição inicial, estando ausente qualquer citação. Em consequência, com fundamento no art. 51, caput, da LJEC c/c o art. 775, do CPC/2015 homologo, por sentença, para que a desistência surta seus efeitos e julgo extinto o presente processo. Isento de custas nos termos do art. 55, da Lei n.º 9.099/95. Sem honorários. P.R.I. e, de logo, ao arquivo, em razão da ausência de sucumbência, certificando-se o trânsito em julgado. FORTALEZA, data da assinatura digital. Ijosiana Serpa Juíza Titular 24ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

12/02/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 135331753

11/02/2025, 22:12

Extinto o processo por desistência

11/02/2025, 22:11

Decorrido prazo de SAN FRANCISCO CONDOMINIUM em 04/02/2025 23:59.

05/02/2025, 08:25

Publicado Ato Ordinatório em 21/01/2025. Documento: 130559560

21/01/2025, 00:00

Conclusos para julgamento

20/01/2025, 13:38

Juntada de Petição de pedido de extinção do processo

17/01/2025, 13:30

Juntada de Petição de petição

30/12/2024, 15:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO CERTIDÃO COM TEOR DE ATO ORDINATÓRIO E INTIMATÓRIO 3002036-98.2024.8.06.0221 Considerando o Provimento n° 02/2021/CGJCE, em especial seu art. 129, I, II e III, aliado ao art. 130, I e XI, que dispõe e autoriza o impulso processual pela Secretaria da Unidade, por meio de atos ordinatórios, quando da análise da triagem da petição inicial e documentos que a acompanham; Considerando a leitura e análise do processo para o procedimento de emenda à inicial a fim de se evitar o indeferimento da petição inicial, verifica-se que: O art. 784, X, do CPC, destina a natureza de título executivo extrajudicial ao crédito referente às contribuições ordinárias ou extraordinárias de condomínio edilício, previstas na respectiva convenção ou aprovadas em assembleia geral, desde que documentalmente constituídas. No caso em tela, fora juntado uma planilha com atualização de valores, convenção e regimento interno do condomínio, matrícula atualizada, atas de eleição do síndico e de constitução do débito. Todavia, a parte autora juntou a atualização do cálculo na petição inicial com correção monetária usando índice ausente na Convenção, estando presente, contudo, a aplicação de juros de 1% a.m. Desse modo, determino que seja intimada a parte autora para, no prazo de dez dias, apresentar novo cálculo utilizando o novo índice legal - IPCA, conforme dispõe o art. 389, parágrafo único, CC, com a sua retificação. Fortaleza-CE, data da assinatura eletrônica. Eu, ISABELLE RODRIGUES FARIAS, a digitei e assinei eletronicamente pelo sistema PJE.

20/12/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2024 Documento: 130559560

20/12/2024, 00:00

Todas as movimentações(18)

Arquivado Definitivamente

14/02/2025, 11:43

Transitado em Julgado em 13/02/2025

14/02/2025, 11:43

Juntada de Certidão

14/02/2025, 11:43

Publicado Sentença em 13/02/2025. Documento: 135331753

13/02/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2025 Documento: 135331753

12/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 3002036-98.2024.8.06.0221. EXEQUENTE: SAN FRANCISCO CONDOMINIUM EXECUTADO: ELICE MAIA CRESCENCIO PEREIRA e outros SENTENÇA Ressalte-se, de logo, que o documento juntado aos autos no evento anterior (ID n°132629208) constitui pedido de desistência da execução, formulado pela parte exequente por desinteresse na sua continuidade. Pois sequer houve a finalização da análise da petição inicial, estando ausente qualquer citação. Em consequência, com fundamento no art. 51, caput, da LJEC c/c o art. 775, do CPC/2015 homologo, por sentença, para que a desistência surta seus efeitos e julgo extinto o presente processo. Isento de custas nos termos do art. 55, da Lei n.º 9.099/95. Sem honorários. P.R.I. e, de logo, ao arquivo, em razão da ausência de sucumbência, certificando-se o trânsito em julgado. FORTALEZA, data da assinatura digital. Ijosiana Serpa Juíza Titular 24ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

12/02/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 135331753

11/02/2025, 22:12

Extinto o processo por desistência

11/02/2025, 22:11

Decorrido prazo de SAN FRANCISCO CONDOMINIUM em 04/02/2025 23:59.

05/02/2025, 08:25

Publicado Ato Ordinatório em 21/01/2025. Documento: 130559560

21/01/2025, 00:00

Conclusos para julgamento

20/01/2025, 13:38

Juntada de Petição de pedido de extinção do processo

17/01/2025, 13:30

Juntada de Petição de petição

30/12/2024, 15:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO CERTIDÃO COM TEOR DE ATO ORDINATÓRIO E INTIMATÓRIO 3002036-98.2024.8.06.0221 Considerando o Provimento n° 02/2021/CGJCE, em especial seu art. 129, I, II e III, aliado ao art. 130, I e XI, que dispõe e autoriza o impulso processual pela Secretaria da Unidade, por meio de atos ordinatórios, quando da análise da triagem da petição inicial e documentos que a acompanham; Considerando a leitura e análise do processo para o procedimento de emenda à inicial a fim de se evitar o indeferimento da petição inicial, verifica-se que: O art. 784, X, do CPC, destina a natureza de título executivo extrajudicial ao crédito referente às contribuições ordinárias ou extraordinárias de condomínio edilício, previstas na respectiva convenção ou aprovadas em assembleia geral, desde que documentalmente constituídas. No caso em tela, fora juntado uma planilha com atualização de valores, convenção e regimento interno do condomínio, matrícula atualizada, atas de eleição do síndico e de constitução do débito. Todavia, a parte autora juntou a atualização do cálculo na petição inicial com correção monetária usando índice ausente na Convenção, estando presente, contudo, a aplicação de juros de 1% a.m. Desse modo, determino que seja intimada a parte autora para, no prazo de dez dias, apresentar novo cálculo utilizando o novo índice legal - IPCA, conforme dispõe o art. 389, parágrafo único, CC, com a sua retificação. Fortaleza-CE, data da assinatura eletrônica. Eu, ISABELLE RODRIGUES FARIAS, a digitei e assinei eletronicamente pelo sistema PJE.

20/12/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2024 Documento: 130559560

20/12/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 130559560

19/12/2024, 21:30

Ato ordinatório praticado

19/12/2024, 21:01

Distribuído por sorteio

10/12/2024, 15:35

Documentos

Sentença

•11/02/2025, 22:11

Sentença

•11/02/2025, 22:11

Ato Ordinatório

•19/12/2024, 21:01

Ato Ordinatório

•19/12/2024, 21:01

Documento de Comprovação

•10/12/2024, 15:35