Execução de Título Extrajudicial 3002046-45.2024.8.06.0221 - TJCE | JusConsulta

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Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/12/2024

Valor da Causa

R$ 5.094,67

Órgão julgador

24ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza

Processos relacionados

JE · TJCE · Execução de Título Extrajudicial · 24ª Unidade de Juizado Especial Civel da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

SIG IMOVEIS LTDA - EPP

CNPJ

Autor

LR COMERCIO DE PERFUMARIA E PRESENTES LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JOSE TELES BEZERRA JUNIOR

OAB/CE 25238·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Publicado Sentença em 24/10/2025. Documento: 177755895

24/10/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2025 Documento: 177755895

23/10/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 177755895

22/10/2025, 10:30

Embargos de Declaração Não-acolhidos

22/10/2025, 10:30

Conclusos para decisão

30/09/2025, 13:50

Juntada de Petição de Embargos de declaração

26/09/2025, 15:02

Publicado Sentença em 26/09/2025. Documento: 175880966

26/09/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2025 Documento: 175880966

25/09/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 175880966

24/09/2025, 22:39

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

24/09/2025, 22:39

Conclusos para julgamento

17/09/2025, 10:49

Ato ordinatório praticado

17/09/2025, 10:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/08/2025, 14:48

Publicado Despacho em 22/07/2025. Documento: 164952313

22/07/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2025 Documento: 164952313

21/07/2025, 00:00

Todas as movimentações(38)

Publicado Sentença em 24/10/2025. Documento: 177755895

24/10/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2025 Documento: 177755895

23/10/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 177755895

22/10/2025, 10:30

Embargos de Declaração Não-acolhidos

22/10/2025, 10:30

Conclusos para decisão

Documentos

Sentença

•22/10/2025, 10:30

Sentença

•22/10/2025, 10:30

30/09/2025, 13:50

Juntada de Petição de Embargos de declaração

26/09/2025, 15:02

Publicado Sentença em 26/09/2025. Documento: 175880966

26/09/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2025 Documento: 175880966

25/09/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 175880966

24/09/2025, 22:39

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

24/09/2025, 22:39

Conclusos para julgamento

17/09/2025, 10:49

Ato ordinatório praticado

17/09/2025, 10:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/08/2025, 14:48

Publicado Despacho em 22/07/2025. Documento: 164952313

22/07/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2025 Documento: 164952313

21/07/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 164952313

20/07/2025, 17:32

Determinada Requisição de Informações

20/07/2025, 17:32

Conclusos para despacho

14/07/2025, 12:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/07/2025, 12:07

Publicado Ato Ordinatório em 25/06/2025. Documento: 161357692

25/06/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2025 Documento: 161357692

24/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 161357692

23/06/2025, 10:30

Ato ordinatório praticado

23/06/2025, 10:04

Juntada de não entregue - mudou-se (ecarta)

20/06/2025, 04:53

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

23/05/2025, 09:49

Expedição de Outros documentos.

23/05/2025, 09:24

Decorrido prazo de LR COMERCIO DE PERFUMARIA E PRESENTES LTDA em 21/05/2025 23:59.

22/05/2025, 05:28

Erro ou recusa na comunicação

06/05/2025, 15:26

Publicado Despacho em 05/05/2025. Documento: 149629795

05/05/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2025 Documento: 149629795

02/05/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 149629795

01/05/2025, 20:00

Proferido despacho de mero expediente

01/05/2025, 19:40

Conclusos para despacho

21/02/2025, 17:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO CERTIDÃO COM TEOR DE ATO ORDINATÓRIO E INTIMATÓRIO 3002046-45.2024.8.06.0221 Considerando o Provimento n° 02/2021/CGJCE, em especial seu art. 129, I, II e III, aliado ao art. 130, I e XI, que dispõe e autoriza o impulso processual pela Secretaria da Unidade, por meio de atos ordinatórios, quando da análise da triagem da petição inicial e documentos que a acompanham; Considerando a leitura e análise do processo para o procedimento de emenda à inicial a fim de se evitar o indeferimento da petição inicial, verifica-se que: Trata-se de ação de execução de título extrajudicial ajuizada por SIG IMOVEIS LTDA - EPP em desfavor de LR COMERCIO DE PERFUMARIA E PRESENTES LTDA objetivando o recebimento de valores oriundos de inadimplemento parcelas acordadas em contrato de cessão. Dito isso, a microempresa e as empresas de pequeno porte, para poderem litigar nos Juizados Especiais é necessário que elas estejam enquadradas (tenham optado) pelo regime tributário do Simples Nacional. Com efeito, intime-se o Autor para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar documento que comprove que a Parte é optante do Simples Nacional. Em caso de ausência dos aludidos documentos, o processo será submetido à análise judicial, por meio do encaminhamento no fluxo processual para tarefa de conclusão ao magistrado. Fortaleza-CE, data da assinatura eletrônica.

20/12/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2024 Documento: 130664652

20/12/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 130664652

19/12/2024, 21:30

Ato ordinatório praticado

19/12/2024, 21:05

Distribuído por sorteio

10/12/2024, 23:14

Sentença

•24/09/2025, 22:39

Sentença

•24/09/2025, 22:39

Ato Ordinatório

•17/09/2025, 10:49

Despacho

•20/07/2025, 17:32

Despacho

•20/07/2025, 17:32

Ato Ordinatório

•23/06/2025, 10:04

Ato Ordinatório

•23/06/2025, 10:04

Despacho

•01/05/2025, 19:40

Despacho

•01/05/2025, 19:39

Ato Ordinatório

•19/12/2024, 21:05

Ato Ordinatório

•19/12/2024, 21:05