Procedimento Comum Cível 0227831-28.2022.8.06.0001 - TJCE

Procedimento Comum Cível 0227831-28.2022.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

24/10/2024, 14:47

Proferido despacho de mero expediente

23/10/2024, 10:28

Conclusos para despacho

23/10/2024, 10:15

Juntada de Petição de petição

22/10/2024, 09:41

Juntada de Petição de petição

21/10/2024, 15:35

Publicado Intimação em 11/10/2024. Documento: 106333596

11/10/2024, 00:00

Juntada de Petição de petição

10/10/2024, 09:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2024 Documento: 106333596

10/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - R.H. Estado do Ceará impugnou de forma intempestiva, além disso, a impugnação do Estado do Ceará ID 90399328 não se sustenta posto que se trata de execução de Honorários Sucumbenciais cuja condenação se deu no acórdão ID 56359560. Inobstante a decisão do STF quanto à obrigação principal, entende este julgador, que não há prejuízo ao crédito sucumbencial uma vez que as verbas têm naturezas distintas. Ausente impugnação ao pedido de execução dos cálculos apresentados no ID 64399834, HOMOLOGO os cálculos apresentados pela parte exequente e não impugnados pelo executado, declarando como líquido, certo e exigível o valor de R$ 2.924,47 (dois mil, novecentos e vinte e quatro reais e quarenta e sete centavos), corresponde aos honorários de sucumbência arbitrados no acórdão, pertencentes ao causídico ANNA SHELIDA DE SOUSA TEIXEIRA, CPF 054.579.543-58, a ser pago por requisição de pequeno valor. Expeça-se as ROPV's ao Procurador do Executado, requisitando-lhe que seja efetuado o pagamento do valor supra, diretamente nas contas apresentadas na petição ID 64399834. À Secretaria Judiciária.

10/10/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 106333596

09/10/2024, 21:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/10/2024, 21:29

Proferido despacho de mero expediente

07/10/2024, 15:28

Juntada de Petição de petição (outras)

21/08/2024, 09:51

Juntada de Petição de petição (outras)

06/08/2024, 17:49

Conclusos para despacho

09/07/2024, 12:55

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•28/08/2025, 04:38

Despacho

•17/07/2025, 10:42

—

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de petição

Publicado Intimação em 11/10/2024. Documento: 106333596

Juntada de Petição de petição

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2024 Documento: 106333596

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 106333596

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Proferido despacho de mero expediente

Juntada de Petição de petição (outras)

Juntada de Petição de petição (outras)

Conclusos para despacho

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