Procedimento Comum Cível 0200324-91.2024.8.06.0108 - TJCE | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPráticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/05/2024

Valor da Causa

R$ 20.948,72

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de Jaguaruana

Processos relacionados

2° Grau · TJCE · Apelação Cível · 3º Gabinete da 5ª Câmara de Direito Privado

Partes do Processo

MARIA VILANI DE OLIVEIRA

CPF

Autor

CONAFER CONFEDERACAO NACIONAL DOS AGRICULTORES FAMILIARES E EMPREEND.FAMI.RURAIS DO BRASIL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

BIANCA BREGANTINI

OAB/PR 114340·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Publicado Intimação em 21/01/2026. Documento: 188368394

21/01/2026, 00:00

Publicado Intimação em 21/01/2026. Documento: 188368394

21/01/2026, 00:00

Publicado Intimação em 21/01/2026. Documento: 188368394

21/01/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2026 Documento: 188368394

12/01/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2026 Documento: 188368394

12/01/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2026 Documento: 188368394

12/01/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 188368394

09/01/2026, 13:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 188368394

09/01/2026, 13:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 188368394

09/01/2026, 13:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/01/2026, 13:13

Proferido despacho de mero expediente

08/01/2026, 16:56

Conclusos para despacho

12/09/2025, 12:10

Decorrido prazo de RENATA EKATHERINI SILVA SPYRATOS MARQUES em 05/09/2025 23:59.

06/09/2025, 02:03

Decorrido prazo de THIAGO SILVA PINTO em 05/09/2025 23:59.

06/09/2025, 02:03

Decorrido prazo de LIGIA GRACIO VELOSO PINCOWSCY em 05/09/2025 23:59.

06/09/2025, 02:03

Todas as movimentações(57)

Publicado Intimação em 21/01/2026. Documento: 188368394

21/01/2026, 00:00

Publicado Intimação em 21/01/2026. Documento: 188368394

21/01/2026, 00:00

Publicado Intimação em 21/01/2026. Documento: 188368394

21/01/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2026 Documento: 188368394

12/01/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2026 Documento: 188368394

Documentos

Despacho

•08/01/2026, 16:56

Sentença

•13/08/2025, 10:02

12/01/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2026 Documento: 188368394

12/01/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 188368394

09/01/2026, 13:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 188368394

09/01/2026, 13:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 188368394

09/01/2026, 13:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/01/2026, 13:13

Proferido despacho de mero expediente

08/01/2026, 16:56

Conclusos para despacho

12/09/2025, 12:10

Decorrido prazo de RENATA EKATHERINI SILVA SPYRATOS MARQUES em 05/09/2025 23:59.

06/09/2025, 02:03

Decorrido prazo de THIAGO SILVA PINTO em 05/09/2025 23:59.

06/09/2025, 02:03

Decorrido prazo de LIGIA GRACIO VELOSO PINCOWSCY em 05/09/2025 23:59.

06/09/2025, 02:03

Juntada de Petição de Apelação

25/08/2025, 15:56

Publicado Intimação em 15/08/2025. Documento: 168210435

15/08/2025, 00:00

Publicado Intimação em 15/08/2025. Documento: 168210435

15/08/2025, 00:00

Publicado Intimação em 15/08/2025. Documento: 168210435

15/08/2025, 00:00

Publicado Intimação em 15/08/2025. Documento: 168210435

15/08/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2025 Documento: 168210435

14/08/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2025 Documento: 168210435

14/08/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2025 Documento: 168210435

14/08/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2025 Documento: 168210435

14/08/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 168210435

13/08/2025, 16:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 168210435

13/08/2025, 16:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 168210435

13/08/2025, 16:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 168210435

13/08/2025, 16:23

Julgado procedente em parte do pedido

13/08/2025, 10:02

Conclusos para julgamento

03/08/2025, 22:49

Juntada de Petição de petição

31/01/2025, 09:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0200324-91.2024.8.06.0108. AUTOR: MARIA VILANI DE OLIVEIRA Advogado: BIANCA BREGANTINI OAB: PR114340 Endereço: desconhecido REU: CONAFER CONFEDERACAO NACIONAL DOS AGRICULTORES FAMILIARES E EMPREEND.FAMI.RURAIS DO BRASIL DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Jaguaruana e Vinculada de Itaiçaba Vara Única da Comarca de Jaguaruana Rua Cel. Raimundo Francisco, 1402, Jaguaruana - CEP 62823-000, Fone/WhatsApp Business (88) 3418-1345, Jaguaruana-CE - E-mail: [email protected] Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Práticas Abusivas] Vistos, etc. Intimem-se as partes para, no prazo de 5 (cinco) dias, dizer se pretendem produzir outras provas, definindo os motivos de tal produção, sob pena de preclusão. Ficam, ainda, as partes advertidas que, caso desejem produzir prova oral, deverão juntar o rol ou ratificar o já apresentado, bem como esclarecer se comparecerão à audiência de instrução e julgamento independentemente de intimação. Não havendo requerimento para produção de outras provas, ou decorrido o prazo sem manifestação. Retornem conclusos os autos para sentença. Cumpra-se. Expedientes necessários. Jaguaruana, data indicada no sistema. Diogo Altorbelli Silva de Freitas Juiz de Direito

24/12/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/12/2024 Documento: 130961853

24/12/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 130961853

23/12/2024, 00:39

Proferido despacho de mero expediente

19/12/2024, 15:14

Conclusos para despacho

12/11/2024, 09:50

Juntada de Petição de réplica

05/11/2024, 14:16

Mov. [20] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe

02/11/2024, 05:58

Mov. [19] - Concluso para Despacho

04/07/2024, 10:06

Mov. [18] - Remessa dos Autos a Vara de Origem - Central de Conciliação

04/07/2024, 09:48

Mov. [17] - Sessão de Conciliação realizada sem êxito

04/07/2024, 09:46

Mov. [16] - Documento

04/07/2024, 09:46

Mov. [15] - Expedição de Termo de Audiência

04/07/2024, 09:43

Mov. [14] - Devolução de Carta de Ordem ou Precatória

02/07/2024, 15:04

Mov. [13] - Petição juntada ao processo

01/07/2024, 10:00

Mov. [12] - Petição | N Protocolo: WJAG.24.01802447-9 Tipo da Peticao: Contestacao Data: 28/06/2024 17:05

28/06/2024, 17:13

Mov. [11] - Documento

04/06/2024, 17:07

Mov. [10] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0199/2024 Data da Publicacao: 04/06/2024 Numero do Diario: 3318

04/06/2024, 02:07

Mov. [9] - Expedição de Carta Precatória

03/06/2024, 10:27

Mov. [8] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

31/05/2024, 12:30

Mov. [7] - Certidão emitida

29/05/2024, 13:25

Mov. [6] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

29/05/2024, 12:26

Mov. [5] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

29/05/2024, 12:16

Mov. [4] - Audiência Designada | Conciliacao Data: 01/07/2024 Hora 13:00 Local: CEJUSC Situacao: Realizada

29/05/2024, 12:15

Mov. [3] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

27/05/2024, 15:12

Mov. [2] - Conclusão

23/05/2024, 16:41

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

23/05/2024, 16:41

Despacho

•19/12/2024, 15:14

Ata de Audiência (Outras)

•04/07/2024, 09:43

Ato Ordinatório

•29/05/2024, 12:26

Ato Ordinatório

•29/05/2024, 12:16

Interlocutória

•27/05/2024, 15:12