Apelação / Remessa Necessária 0270000-64.2021.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta
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Apelação / Remessa Necessária
TJCE
2° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
20/06/2023
Valor da Causa
R$ 500.000,00
Órgão julgador
5º Gabinete da 3ª Câmara de Direito Público
Processos relacionados
1° Grau · TJCE · Procedimento Comum Cível · 10ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza
Partes do Processo
RAYLES MIRANDA LOPES
CPF
022.***.***-77
Mostrar
Autor
TYRONE MIRANDA LOPES
CPF
054.***.***-67
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Autor
HASTILEI MIRANDA LOPES
CPF
607.***.***-06
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Autor
ESTADO DO CEARA
Terceiro
FUNDACAO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARA - CEARAPREV.
Terceiro
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Ver todas as partes (10)
Partes do Processo
(10)
RAYLES MIRANDA LOPES
CPF
022.***.***-77
Mostrar
Autor
TYRONE MIRANDA LOPES
CPF
054.***.***-67
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Autor
HASTILEI MIRANDA LOPES
CPF
607.***.***-06
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Autor
Movimentações
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem
29/11/2023, 17:48
Transitado em Julgado em 16/11/2023
29/11/2023, 17:47
ESTADO DO CEARA
Terceiro
FUNDACAO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARA - CEARAPREV.
Terceiro
PREGOEIRO DO ESTADO DO CEARA
Terceiro
ESTADO DO CEARA
CNPJ
07.***.***.0001-64
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Reu
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA
Reu
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA
CNPJ
06.***.***.0001-56
Mostrar
OUTROS_PARTICIPANTES
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA
OUTROS_PARTICIPANTES
Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 14/11/2023 23:59.
15/11/2023, 00:02
Decorrido prazo de HASTILEI MIRANDA LOPES em 13/11/2023 23:59.
14/11/2023, 00:04
Decorrido prazo de RAYLES MIRANDA LOPES em 13/11/2023 23:59.
14/11/2023, 00:00
Decorrido prazo de TYRONE MIRANDA LOPES em 13/11/2023 23:59.
14/11/2023, 00:00
Publicado Intimação em 19/10/2023. Documento: 8109333
19/10/2023, 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2023 Documento: 8109333
18/10/2023, 00:00
Juntada de Petição de petição
17/10/2023, 19:33
Expedição de Outros documentos.
17/10/2023, 14:18
Expedição de Outros documentos.
17/10/2023, 14:18
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 8109333
17/10/2023, 14:15
Juntada de Petição de certidão de julgamento
11/10/2023, 09:15
Conhecido o recurso de RAYLES MIRANDA LOPES - CPF: 022.228.833-77 (APELANTE) e não-provido
09/10/2023, 17:32
Conhecido o recurso de ESTADO DO CEARA - CNPJ: 07.954.480/0001-79 (APELADO) e provido
09/10/2023, 17:32
Ver todas as movimentações (33)
Todas as movimentações
(33)
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem
29/11/2023, 17:48
Transitado em Julgado em 16/11/2023
29/11/2023, 17:47
Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 14/11/2023 23:59.
15/11/2023, 00:02
Decorrido prazo de HASTILEI MIRANDA LOPES em 13/11/2023 23:59.
14/11/2023, 00:04
Decorrido prazo de RAYLES MIRANDA LOPES em 13/11/2023 23:59.
14/11/2023, 00:00
Decorrido prazo de TYRONE MIRANDA LOPES em 13/11/2023 23:59.
14/11/2023, 00:00
Publicado Intimação em 19/10/2023. Documento: 8109333
19/10/2023, 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2023 Documento: 8109333
18/10/2023, 00:00
Juntada de Petição de petição
17/10/2023, 19:33
Expedição de Outros documentos.
17/10/2023, 14:18
Expedição de Outros documentos.
17/10/2023, 14:18
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 8109333
17/10/2023, 14:15
Juntada de Petição de certidão de julgamento
11/10/2023, 09:15
Conhecido o recurso de RAYLES MIRANDA LOPES - CPF: 022.228.833-77 (APELANTE) e não-provido
09/10/2023, 17:32
Conhecido o recurso de ESTADO DO CEARA - CNPJ: 07.954.480/0001-79 (APELADO) e provido
09/10/2023, 17:32
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
09/10/2023, 16:25
Inclusão em pauta para julgamento de mérito
27/09/2023, 15:02
Deliberado em Sessão - Adiado
18/09/2023, 16:42
Publicado Intimação de Pauta em 11/09/2023. Documento: 7819427
11/09/2023, 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/09/2023 Documento: 7819427
07/09/2023, 00:00
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 7819427
06/09/2023, 11:00
Expedição de Outros documentos.
05/09/2023, 17:13
Inclusão em pauta para julgamento de mérito
05/09/2023, 16:06
Pedido de inclusão em pauta
05/09/2023, 13:16
Conclusos para despacho
05/09/2023, 12:47
Conclusos para julgamento
04/09/2023, 19:29
Conclusos para decisão
26/06/2023, 22:54
Juntada de Petição de petição
22/06/2023, 14:08
Expedição de Outros documentos.
21/06/2023, 15:02
Proferido despacho de mero expediente
21/06/2023, 11:09
Conclusos para despacho
20/06/2023, 16:40
Recebidos os autos
20/06/2023, 16:40
Distribuído por sorteio
20/06/2023, 16:40
Documentos
ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU
•
09/10/2023, 17:32
DESPACHO
•
05/09/2023, 13:16
DESPACHO
•
21/06/2023, 11:09
DESPACHO
•
18/05/2023, 16:15
DESPACHO
•
04/04/2023, 18:17
SENTENÇA (OUTRAS)
•
09/08/2022, 15:51
DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE
•
14/03/2022, 10:29
DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE
•
12/10/2021, 15:05