Apelação Cível 0120491-45.2010.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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Apelação CívelRepetição de indébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TJCE2° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/09/2016

Valor da Causa

R$ 100,00

Órgão julgador

Tereze Neumann Duarte Chaves

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Cumprimento de sentença · Núcleo de Justiça 4.0 - Cumprimento de Sentença Fazendária

Partes do Processo

TERRAMARIS INDUSTRIA E COMERCIO DE CALCADOS E INJETADOS LTDA

CNPJ

Autor

ESTADO DO CEARá

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

THIAGO MORAIS ALMEIDA VILAR

OAB/CE 16396·CPF·Representa: Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA

CNPJ·Representa: Réu

Movimentações

INCONSISTENTE

24/11/2022, 10:00

Baixa Definitiva

24/11/2022, 10:00

Transitado em Julgado em #{data}

24/11/2022, 09:59

INCONSISTENTE

24/11/2022, 09:59

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

24/11/2022, 09:59

Expedição de Certidão.

24/11/2022, 09:59

INCONSISTENTE

27/08/2022, 09:40

Expedição de Certidão.

27/08/2022, 00:29

INCONSISTENTE

18/08/2022, 00:00

Expedição de Certidão.

16/08/2022, 16:23

Ato ordinatório praticado

16/08/2022, 14:33

Processo Encaminhado a #{destinatario}

12/08/2022, 15:02

Expedição de Certidão.

11/08/2022, 22:06

INCONSISTENTE

11/08/2022, 07:34

Juntada de Acórdão

10/08/2022, 20:53

Todas as movimentações(141)

INCONSISTENTE

24/11/2022, 10:00

Baixa Definitiva

24/11/2022, 10:00

Transitado em Julgado em #{data}

24/11/2022, 09:59

INCONSISTENTE

24/11/2022, 09:59

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

24/11/2022, 09:59

Documentos

TipoProcessoDocumento#573

•06/04/2022, 14:21

TipoProcessoDocumento#573

•08/01/2021, 20:44

Expedição de Certidão.

24/11/2022, 09:59

INCONSISTENTE

27/08/2022, 09:40

Expedição de Certidão.

27/08/2022, 00:29

INCONSISTENTE

18/08/2022, 00:00

Expedição de Certidão.

16/08/2022, 16:23

Ato ordinatório praticado

16/08/2022, 14:33

Processo Encaminhado a #{destinatario}

12/08/2022, 15:02

Expedição de Certidão.

11/08/2022, 22:06

INCONSISTENTE

11/08/2022, 07:34

Juntada de Acórdão

10/08/2022, 20:53

INCONSISTENTE

10/08/2022, 13:30

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido

10/08/2022, 13:30

Conclusos para despacho

02/08/2022, 18:09

Expedição de Certidão.

02/08/2022, 18:09

INCONSISTENTE

02/08/2022, 00:00

INCONSISTENTE

29/07/2022, 13:43

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

29/07/2022, 13:42

Expedição de Outros documentos.

29/07/2022, 11:28

Processo Encaminhado a #{destinatario}

29/07/2022, 10:53

Juntada de Outros documentos

28/07/2022, 15:00

Conclusos para despacho

11/05/2022, 11:05

INCONSISTENTE

18/04/2022, 01:58

Expedição de Certidão.

18/04/2022, 01:58

INCONSISTENTE

11/04/2022, 10:21

Expedição de Certidão.

11/04/2022, 10:05

INCONSISTENTE

11/04/2022, 00:00

Expedição de Certidão.

07/04/2022, 15:20

Ato ordinatório praticado

07/04/2022, 13:55

INCONSISTENTE

07/04/2022, 11:23

INCONSISTENTE

07/04/2022, 07:33

Processo Encaminhado a #{destinatario}

06/04/2022, 14:43

Proferido despacho de mero expediente

06/04/2022, 14:21

Conclusos para despacho

01/04/2022, 18:01

Conclusos para despacho

01/04/2022, 18:01

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

02/03/2021, 22:36

Expedição de Certidão.

02/03/2021, 22:36

INCONSISTENTE

31/01/2021, 21:25

Expedição de Certidão.

31/01/2021, 21:25

Expedição de Certidão.

23/01/2021, 23:20

INCONSISTENTE

21/01/2021, 12:00

INCONSISTENTE

21/01/2021, 00:00

Juntada de Outros documentos

18/01/2021, 12:03

Expedição de Certidão.

13/01/2021, 17:26

Ato ordinatório praticado

13/01/2021, 16:13

Processo Encaminhado a #{destinatario}

11/01/2021, 09:34

INCONSISTENTE

09/01/2021, 07:31

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral #{numero_tema_RG}

08/01/2021, 20:44

INCONSISTENTE

21/12/2020, 09:15

INCONSISTENTE

21/12/2020, 09:15

Conclusos para admissibilidade recursal

13/11/2020, 07:09

Conclusos para despacho

13/11/2020, 07:09

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

13/11/2020, 07:09

INCONSISTENTE

04/11/2020, 19:44

Expedição de Certidão.

04/11/2020, 19:44

Expedição de Certidão.

20/10/2020, 17:21

Ato ordinatório praticado

20/10/2020, 16:12

Expedição de Outros documentos.

20/10/2020, 16:09

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

20/10/2020, 16:07

Processo Encaminhado a #{destinatario}

20/10/2020, 14:00

Expedição de Certidão.

20/10/2020, 14:00

INCONSISTENTE

20/10/2020, 13:57

Expedição de Certidão.

02/10/2020, 19:15

INCONSISTENTE

29/09/2020, 23:52

Expedição de Certidão.

21/09/2020, 19:23

Ato ordinatório praticado

21/09/2020, 17:20

Expedição de Certidão.

16/09/2020, 19:43

Juntada de Acórdão

16/09/2020, 14:43

Expedição de Certidão.

01/09/2020, 13:33

Expedição de Outros documentos.

27/08/2020, 15:01

Juntada de Outros documentos

26/08/2020, 22:28

Expedição de Certidão.

11/03/2020, 19:38

Conclusos para despacho

11/03/2020, 12:33

Expedição de Certidão.

11/03/2020, 12:31

Expedição de Certidão.

06/03/2020, 14:59

Expedição de Certidão.

27/02/2020, 19:15

Ato ordinatório praticado

27/02/2020, 17:21

INCONSISTENTE

21/02/2020, 08:57

Expedição de Outros documentos.

18/02/2020, 16:09

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

13/02/2020, 09:26

Expedição de Certidão.

03/02/2020, 19:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/01/2020, 10:17

Expedição de Certidão.

23/01/2020, 10:16

Ato ordinatório praticado

23/01/2020, 08:54

INCONSISTENTE

22/01/2020, 15:50

INCONSISTENTE

22/01/2020, 15:40

INCONSISTENTE

21/01/2020, 00:00

Processo Encaminhado a #{destinatario}

19/12/2019, 17:23

Expedição de Certidão.

19/12/2019, 17:03

INCONSISTENTE

19/12/2019, 07:31

Juntada de Acórdão

18/12/2019, 18:01

INCONSISTENTE

18/12/2019, 13:30

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido

18/12/2019, 13:30

Expedição de Certidão.

10/12/2019, 10:51

Conclusos para despacho

10/12/2019, 10:51

INCONSISTENTE

10/12/2019, 00:00

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

06/12/2019, 08:57

Expedição de Outros documentos.

05/12/2019, 15:04

Processo Encaminhado a #{destinatario}

04/12/2019, 18:19

Processo Encaminhado a #{destinatario}

04/12/2019, 10:54

Proferido despacho de mero expediente

03/12/2019, 23:56

Proferido despacho de mero expediente

03/12/2019, 23:56

Conclusos para despacho

07/01/2019, 16:50

Expedição de Certidão.

07/01/2019, 16:48

INCONSISTENTE

19/12/2018, 08:57

Conclusos para despacho

11/12/2018, 09:21

Expedição de Certidão.

11/12/2018, 09:21

INCONSISTENTE

10/12/2018, 00:00

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

06/12/2018, 12:57

Expedição de Outros documentos.

06/12/2018, 12:42

Processo Encaminhado a #{destinatario}

05/12/2018, 18:37

Juntada de Outros documentos

05/12/2018, 18:34

Processo Encaminhado a #{destinatario}

27/09/2016, 12:30

Expedição de Outros documentos.

27/09/2016, 12:30

Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de alteração de competência do órgão

27/09/2016, 12:13

Processo Encaminhado a #{destinatario}

27/09/2016, 11:15

Expedição de Outros documentos.

27/09/2016, 11:15

Conclusos para despacho

18/06/2014, 12:00

Conclusos para despacho

18/06/2014, 12:00

Expedição de Outros documentos.

18/06/2014, 12:00

Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de sucessão

18/06/2014, 12:00

Expedição de Outros documentos.

18/06/2014, 12:00

Conclusos para despacho

18/06/2014, 12:00

Juntada de Petição de Parecer

12/06/2014, 12:00

INCONSISTENTE

12/06/2014, 12:00

Processo Encaminhado a #{destinatario}

12/06/2014, 12:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

16/05/2014, 12:00

Processo Encaminhado a #{destinatario}

15/05/2014, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

15/05/2014, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

15/05/2014, 12:00

Distribuído por sorteio

08/05/2014, 12:00

INCONSISTENTE

08/05/2014, 12:00

Conclusos para despacho

08/05/2014, 12:00

Expedição de Certidão.

25/04/2014, 12:00

Expedição de Outros documentos.

25/04/2014, 12:00

Expedição de Certidão.

04/04/2014, 12:00

INCONSISTENTE

02/04/2014, 12:00

TipoProcessoDocumento#573

•03/12/2019, 23:56

TipoProcessoDocumento#573

•15/05/2014, 12:41