Execução de Título Extrajudicial 0050369-76.2020.8.06.0091 - TJCE

Execução de Título Extrajudicial 0050369-76.2020.8.06.0091 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

29/05/2025, 14:55

Juntada de Certidão

13/02/2025, 11:35

Transitado em Julgado em 13/02/2025

13/02/2025, 11:35

Decorrido prazo de RUI CARLOS GONCALVES ROLIM em 11/02/2025 23:59.

13/02/2025, 07:41

Decorrido prazo de BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA em 11/02/2025 23:59.

13/02/2025, 07:41

Publicado Sentença em 21/01/2025. Documento: 131460263

21/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0050369-76.2020.8.06.0091. EXEQUENTE: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA EXECUTADO: RUI CARLOS GONCALVES ROLIM SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO ESTADO DO CEARÁ COMARCA DE IGUATU - 2ª VARA CÍVEL NÚMERO DO CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Cuida-se de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL ajuizada por BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A em face de RUI CARLOS GONCALVES ROLIM, qualificados. O exequente apresentou pedido de desistência da ação em ID 99738867, posto que houve a renegociação do débito objeto da lide. É o que importa relatar. Decido. O pedido de desistência da ação configura-se como ato processual da parte apto a ensejar a extinção do processo sem resolução de mérito, nos ditames do art. 485, VIII, do Código de Processo Civil, senão vejamos: Art. 485. O juiz não resolverá o mérito quando: (...) VIII - homologar a desistência da ação; Destarte, impõe-se a aplicação do art. 200, caput e parágrafo único do CPC, verbis: Art. 200. Os atos das partes consistentes em declarações unilaterais ou bilaterais de vontade produzem imediatamente a constituição, modificação ou extinção de direitos processuais. Parágrafo único. A desistência da ação só produzirá efeitos após homologação judicial. Pelo exposto, nos termos do art. 200, parágrafo único, do CPC, homologo, por sentença, o pedido de desistência da ação formulado pelo requerente, pelo que extingo o presente processo, sem resolução de mérito, a teor do art. 485, VIII, CPC. Sem custas e honorários. Registrada e publicada virtualmente. Intimem-se. Sejam retiradas eventuais restrições ao patrimônio do executado. Não há interesse recursal, após a publicação desta sentença, certifique-se o trânsito em julgado e arquivem-se os autos, com baixa na distribuição. Iguatu/CE, data da assinatura digital. HYLDON MASTERS CAVALCANTE COSTA Juiz de Direito - Respondendo Portaria nº 184/2024/TJCE, DJEA 31/01/2024 Assinado por Certificação Digital

30/12/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/12/2024 Documento: 131460263

30/12/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 131460263

27/12/2024, 12:38

Extinto o processo por desistência

27/12/2024, 12:38

Conclusos para julgamento

12/12/2024, 17:35

Mov. [59] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Remessa

23/08/2024, 21:32

Mov. [58] - Petição juntada ao processo

15/05/2024, 08:30

Mov. [57] - Petição | N Protocolo: WIGU.24.01808322-0 Tipo da Peticao: Pedido de Desistencia/Extincao Data: 14/05/2024 13:39

14/05/2024, 13:43

Mov. [56] - Concluso para Decisão Interlocutória

28/09/2023, 11:09

Documentos

Sentença

•27/12/2024, 12:38

Ato Ordinatório

•06/09/2023, 13:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0050369-76.2020.8.06.0091. EXEQUENTE: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA EXECUTADO: RUI CARLOS GONCALVES ROLIM SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO ESTADO DO CEARÁ COMARCA DE IGUATU - 2ª VARA CÍVEL NÚMERO DO CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Cuida-se de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL ajuizada por BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A em face de RUI CARLOS GONCALVES ROLIM, qualificados. O exequente apresentou pedido de desistência da ação em ID 99738867, posto que houve a renegociação do débito objeto da lide. É o que importa relatar. Decido. O pedido de desistência da ação configura-se como ato processual da parte apto a ensejar a extinção do processo sem resolução de mérito, nos ditames do art. 485, VIII, do Código de Processo Civil, senão vejamos: Art. 485. O juiz não resolverá o mérito quando: (...) VIII - homologar a desistência da ação; Destarte, impõe-se a aplicação do art. 200, caput e parágrafo único do CPC, verbis: Art. 200. Os atos das partes consistentes em declarações unilaterais ou bilaterais de vontade produzem imediatamente a constituição, modificação ou extinção de direitos processuais. Parágrafo único. A desistência da ação só produzirá efeitos após homologação judicial. Pelo exposto, nos termos do art. 200, parágrafo único, do CPC, homologo, por sentença, o pedido de desistência da ação formulado pelo requerente, pelo que extingo o presente processo, sem resolução de mérito, a teor do art. 485, VIII, CPC. Sem custas e honorários. Registrada e publicada virtualmente. Intimem-se. Sejam retiradas eventuais restrições ao patrimônio do executado. Não há interesse recursal, após a publicação desta sentença, certifique-se o trânsito em julgado e arquivem-se os autos, com baixa na distribuição. Iguatu/CE, data da assinatura digital. HYLDON MASTERS CAVALCANTE COSTA Juiz de Direito - Respondendo Portaria nº 184/2024/TJCE, DJEA 31/01/2024 Assinado por Certificação Digital

30/12/2024, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Juntada de Certidão

Transitado em Julgado em 13/02/2025

Decorrido prazo de RUI CARLOS GONCALVES ROLIM em 11/02/2025 23:59.

Decorrido prazo de BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA em 11/02/2025 23:59.

Publicado Sentença em 21/01/2025. Documento: 131460263

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/12/2024 Documento: 131460263

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 131460263

Extinto o processo por desistência

Conclusos para julgamento

Mov. [59] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Remessa

Mov. [58] - Petição juntada ao processo

Mov. [57] - Petição | N Protocolo: WIGU.24.01808322-0 Tipo da Peticao: Pedido de Desistencia/Extincao Data: 14/05/2024 13:39

Mov. [56] - Concluso para Decisão Interlocutória

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