Procedimento Comum Cível 0163058-57.2011.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPerdas e DanosInadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/09/2011

Valor da Causa

R$ 100.000,00

Órgão julgador

14ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

FRANCISCO GESSI FERNANDES MARINHO

CPF

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DO CEARA -SESA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(9)

FRANCISCO GESSI FERNANDES MARINHO

CPF

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DO CEARA -SESA

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

IRMANDADE BENEFICENTE DA SANTA CASA DA MISERICORDIA DE FORTALEZA

Terceiro

COORDENADOR DA ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DO CEARA

ALCUNHA

ESTADO DO CEARA

CNPJ

Reu

Movimentações

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2026 Documento: 200825326

01/05/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 200825326

30/04/2026, 10:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/04/2026, 10:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/04/2026, 10:51

Julgado procedente em parte do pedido

29/04/2026, 17:42

Conclusos para despacho

05/08/2025, 18:50

Decorrido prazo de MARCO AURELIO LOPES DE SOUZA em 31/07/2025 23:59.

01/08/2025, 04:22

Decorrido prazo de SANDRA MARIA MATOS ROCHA em 31/07/2025 23:59.

01/08/2025, 04:22

Publicado Intimação em 10/07/2025. Documento: 162431091

10/07/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2025 Documento: 162431091

09/07/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 162431091

08/07/2025, 09:15

Proferido despacho de mero expediente

27/06/2025, 14:21

Conclusos para despacho

06/02/2025, 16:17

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 04/02/2025 23:59.

05/02/2025, 13:45

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 04/02/2025 23:59.

05/02/2025, 13:45

Todas as movimentações(76)

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2026 Documento: 200825326

01/05/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 200825326

30/04/2026, 10:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/04/2026, 10:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/04/2026, 10:51

Julgado procedente em parte do pedido

Documentos

Intimação da Sentença

•30/04/2026, 10:51

Intimação da Sentença

•30/04/2026, 10:51

29/04/2026, 17:42

Conclusos para despacho

05/08/2025, 18:50

Decorrido prazo de MARCO AURELIO LOPES DE SOUZA em 31/07/2025 23:59.

01/08/2025, 04:22

Decorrido prazo de SANDRA MARIA MATOS ROCHA em 31/07/2025 23:59.

01/08/2025, 04:22

Publicado Intimação em 10/07/2025. Documento: 162431091

10/07/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2025 Documento: 162431091

09/07/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 162431091

08/07/2025, 09:15

Proferido despacho de mero expediente

27/06/2025, 14:21

Conclusos para despacho

06/02/2025, 16:17

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 04/02/2025 23:59.

05/02/2025, 13:45

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 04/02/2025 23:59.

05/02/2025, 13:45

Decorrido prazo de MARCO AURELIO LOPES DE SOUZA em 28/01/2025 23:59.

29/01/2025, 12:19

Decorrido prazo de SANDRA MARIA MATOS ROCHA em 28/01/2025 23:59.

29/01/2025, 12:19

Decorrido prazo de MARCO AURELIO LOPES DE SOUZA em 28/01/2025 23:59.

29/01/2025, 12:19

Decorrido prazo de SANDRA MARIA MATOS ROCHA em 28/01/2025 23:59.

29/01/2025, 12:19

Publicado Intimação em 21/01/2025. Documento: 130427940

21/01/2025, 00:00

Juntada de Petição de petição

14/01/2025, 08:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0163058-57.2011.8.06.0001. Autora: FRANCISCO GESSI FERNANDES MARINHO Parte Ré: ESTADO DO CEARA Valor da Causa: RR$ 100.000,00 Processo Dependente: [] DESPACHO Em atenção ao contraditório e ampla defesa, intimem-se as partes para se manifestarem acerca dos efeitos do julgamento do mandado de segurança de nº 0007297-36.2011.8.06.0000, nesta ação ordinária, no prazo de 05 dias (10 dias para a fazenda pública). Fortaleza 2024-12-13 Ana Cleyde Viana de Souza Juíza de Direito titular da 14ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza/CE Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ 14ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza/CE Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes, nº220, Edson Queiroz CEP 60811-690, Fortaleza-CE. E-mail: [email protected] Telefone/Whatsapp: (85)3108-2053 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Perdas e Danos] Parte

30/12/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/12/2024 Documento: 130427940

30/12/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 130427940

27/12/2024, 11:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/12/2024, 11:18

Proferido despacho de mero expediente

13/12/2024, 13:35

Conclusos para despacho

13/12/2024, 13:05

Juntada de certidão

28/06/2024, 17:30

Proferido despacho de mero expediente

07/03/2024, 14:02

Conclusos para decisão

26/01/2023, 22:56

Mov. [46] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

26/11/2022, 19:04

Mov. [45] - Concluso para Decisão Interlocutória

30/11/2021, 15:42

Mov. [44] - Concluso para Despacho

16/12/2020, 10:26

Mov. [43] - Concluso para Despacho

03/07/2019, 12:29

Mov. [42] - Ofício

01/07/2019, 13:25

Mov. [41] - Ofício

01/07/2019, 13:20

Mov. [40] - Documento

21/06/2019, 12:21

Mov. [39] - Expedição de Ofício

13/06/2019, 12:59

Mov. [38] - Certidão emitida

13/06/2019, 10:54

Mov. [37] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

12/06/2019, 15:33

Mov. [36] - Concluso para Decisão Interlocutória

24/06/2016, 15:42

Mov. [35] - Término da Suspensão do Processo de Conhecimento

24/06/2016, 15:42

Mov. [34] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0467/2014 Data da Publicação: 29/03/2016 Data da Disponibilização: 28/03/2016 Número do Diário: 1406 Página: 568

30/03/2016, 09:07

Mov. [33] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

23/03/2016, 09:37

Mov. [32] - Certificação de Processo enquadrado em meta do CNJ

30/09/2015, 14:09

Mov. [31] - Concluso para Despacho

10/09/2015, 17:42

Mov. [30] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.15.10357561-2 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Documento Data: 02/09/2015 15:21

03/09/2015, 05:03

Mov. [29] - Decurso de Prazo

16/01/2015, 10:20

Mov. [28] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0542/2014 Data da Disponibilização: 12/11/2014 Data da Publicação: 13/11/2014 Número do Diário: 1086 Página: 285

13/11/2014, 10:21

Mov. [27] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

11/11/2014, 08:15

Mov. [26] - Decisão Proferida [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

01/10/2014, 19:43

Mov. [25] - Conclusão

05/05/2014, 16:22

Mov. [21] - Redistribuição de processo - saída: Redistribuição 1, 2 3 6 Fazenda Pública

08/01/2014, 12:00

Mov. [22] - Concluso para Despacho

08/01/2014, 12:00

Mov. [23] - Processo Redistribuído por Sorteio [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

08/01/2014, 12:00

Mov. [24] - Remetidos os Autos para o Distribuidor Local

08/01/2014, 12:00

Mov. [20] - Concluso para Despacho

12/12/2013, 12:00

Mov. [19] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.13.70837718-4 Tipo da Petição: Parecer do Ministério Público Data: 10/12/2013 14:42

10/12/2013, 12:00

Mov. [18] - Expedição de Certidão de Intimação Pessoal para o MP: CERTIFICO que intimei pessoalmente o(a) representante do Ministério Público, nos autos do processo acima mencionado.

09/09/2013, 12:00

Mov. [17] - Petição

06/11/2012, 12:00

Mov. [16] - Concluso para Decisão Interlocutória

17/05/2012, 12:00

Mov. [15] - Petição

12/04/2012, 12:00

Mov. [14] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0037/2012 Data da Disponibilização: 29/03/2012 Data da Publicação: 30/03/2012 Número do Diário: 447 Página: 126/127

04/04/2012, 12:00

Mov. [12] - Expedição de Ato Ordinatório: VISTA De ordem do MM. Juiz da 2ª Vara da Fazenda Pública, e com base no § 4º do art. 162 do CPC, com redação da Lei nº 8.952/94, faço vista dos presentes autos à parte autora para falar sobre a Contestação e documentos acostados, no prazo de 10(dez) dias.

28/03/2012, 12:00

Mov. [13] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

28/03/2012, 12:00

Mov. [11] - Mandado

16/03/2012, 12:00

Mov. [10] - Petição

05/03/2012, 12:00

Mov. [8] - Petição

13/02/2012, 12:00

Mov. [9] - Concluso para Decisão Interlocutória

13/02/2012, 12:00

Mov. [7] - Expedição de Mandado

30/01/2012, 12:00

Mov. [6] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0009/2012 Data da Disponibilização: 26/01/2012 Data da Publicação: 27/01/2012 Número do Diário: 405 Página: 130/133

27/01/2012, 12:00

Mov. [5] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

25/01/2012, 12:00

Mov. [4] - Antecipação de tutela [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

20/01/2012, 12:00

Mov. [1] - Conclusão

09/09/2011, 12:00

Mov. [2] - Documento

09/09/2011, 12:00

Mov. [3] - Processo Distribuído por Sorteio

09/09/2011, 12:00

Sentença

•29/04/2026, 17:42

Despacho

•27/06/2025, 14:21

Despacho

•13/12/2024, 13:35

Despacho

•07/03/2024, 14:02

Despacho de Mero Expediente

•12/06/2019, 15:33

Documentos Diversos

•01/10/2014, 19:43

Ato Ordinatório

•28/03/2012, 12:00

Documentos Diversos

•20/01/2012, 12:00