Cumprimento de sentença 3000848-69.2016.8.06.0021 - TJCE

Arquivado Definitivamente

22/03/2025, 12:51

Transitado em Julgado em 21/03/2025

22/03/2025, 12:51

Juntada de Certidão

22/03/2025, 12:51

Decorrido prazo de TAISE PEIXOTO DE ANDRADE em 20/03/2025 23:59.

22/03/2025, 02:19

Decorrido prazo de TAISE PEIXOTO DE ANDRADE em 20/03/2025 23:59.

22/03/2025, 02:19

Decorrido prazo de ALEXANDRE MONTEIRO DE CARVALHO em 20/03/2025 23:59.

21/03/2025, 02:43

Decorrido prazo de ALEXANDRE MONTEIRO DE CARVALHO em 20/03/2025 23:59.

21/03/2025, 02:42

Decorrido prazo de GUSTAVO HITZSCHKY FERNANDES VIEIRA JUNIOR em 20/03/2025 23:59.

21/03/2025, 02:41

Decorrido prazo de GUSTAVO HITZSCHKY FERNANDES VIEIRA JUNIOR em 20/03/2025 23:59.

21/03/2025, 02:41

Publicado Intimação da Sentença em 28/02/2025. Documento: 136156172

28/02/2025, 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 28/02/2025. Documento: 136156172

28/02/2025, 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 28/02/2025. Documento: 136156172

28/02/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2025 Documento: 136156172

27/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - ESTADO DO CEARÁ TRIBUNAL DE JUSTIÇA 19ª UNIDADE DE JUIZADO ESPECIAL CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA Endereço: Rua Betel, 1330 - Itaperi, Fortaleza - CE, CEP 60.714-230 Whatsapp Business: (85) 98957-8921 (Somente mensagens) PROCESSO N. º: 3000848-69.2016.8.06.0021 REQUERIDO (A)(S): Nome: GRAFICA E EDITORA SPEED EIRELI - MEEndereço: Avenida Gonçalves Dias, 100, - até 714/715, Rodolfo Teófilo, FORTALEZA - CE - CEP: 60431-145 REQUERIDO (A)(S): Nome: ANA MARIA COMERCIO DE CONFECCOES LTDAEndereço: Rua Carlos Câmara, 1738, - de 1201/1202 ao fim, Damas, FORTALEZA - CE - CEP: 60425-810Nome: ANA MARIA FACO BARROSEndereço: Rua da Paz, 100, Apto. 1901, Mucuripe, FORTALEZA - CE - CEP: 60165-180Nome: ANTONIO CARLOS FERNANDES DE CASTROEndereço: Rua Doutor Costa Araújo, 1060, Apto. 1302, Fátima, FORTALEZA - CE - CEP: 60040-620 VALOR DA CAUSA: 0,00 SENTENÇA Trata-se de Cumprimento de sentença. Intimada para apresentar novo endereço atualizado da empresa executada e dos sócios não localizados, sob pena de extinção do feito, a promovente informou que não tem conhecimento de endereço atualizado da empresa executada e dos sócios não localizados. Dispõe o § 4º do art. 53 da Lei n.º 9.099/95, no tocante às execuções de título executivo extrajudicial: "Não encontrado o devedor ou inexistindo bens penhoráveis, o processo será imediatamente extinto, devolvendo-se os documentos ao autor". Tal dispositivo legal também se aplica à execução de título judicial, consoante Enunciado 75 do FONAJE, que adiante transcrevo: ENUNCIADO 75 (Substitui o Enunciado 45) - A hipótese do § 4º, do 53, da Lei 9.099/1995, também se aplica às execuções de título judicial, entregando-se ao exequente, no caso, certidão do seu crédito, como título para futura execução, sem prejuízo da manutenção do nome do executado no Cartório Distribuidor (nova redação - XXI Encontro - Vitória/ES). Assim sendo, com fundamento no art. 53, § 4º, da Lei dos Juizados Especiais, aplicável por analogia ao presente caso, declaro extinto o processo, determinando, por conseguinte, o arquivamento dos presentes autos. Sem custas e honorários advocatícios, salvo na hipótese de recurso (art. 55 da Lei 9.099/95). Publique-se, registre-se e intimem-se. Fortaleza, data da assinatura eletrônica. Elison Pacheco Oliveira Teixeira Juiz de Direito Titular do 4º Juizado Auxiliar dos Juizados Especiais (Portaria de Auxílio n. 43/2025 - Diretoria do FCB )

27/02/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2025 Documento: 136156172

27/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - ESTADO DO CEARÁ TRIBUNAL DE JUSTIÇA 19ª UNIDADE DE JUIZADO ESPECIAL CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA Endereço: Rua Betel, 1330 - Itaperi, Fortaleza - CE, CEP 60.714-230 Whatsapp Business: (85) 98957-8921 (Somente mensagens) PROCESSO N. º: 3000848-69.2016.8.06.0021 REQUERIDO (A)(S): Nome: GRAFICA E EDITORA SPEED EIRELI - MEEndereço: Avenida Gonçalves Dias, 100, - até 714/715, Rodolfo Teófilo, FORTALEZA - CE - CEP: 60431-145 REQUERIDO (A)(S): Nome: ANA MARIA COMERCIO DE CONFECCOES LTDAEndereço: Rua Carlos Câmara, 1738, - de 1201/1202 ao fim, Damas, FORTALEZA - CE - CEP: 60425-810Nome: ANA MARIA FACO BARROSEndereço: Rua da Paz, 100, Apto. 1901, Mucuripe, FORTALEZA - CE - CEP: 60165-180Nome: ANTONIO CARLOS FERNANDES DE CASTROEndereço: Rua Doutor Costa Araújo, 1060, Apto. 1302, Fátima, FORTALEZA - CE - CEP: 60040-620 VALOR DA CAUSA: 0,00 SENTENÇA Trata-se de Cumprimento de sentença. Intimada para apresentar novo endereço atualizado da empresa executada e dos sócios não localizados, sob pena de extinção do feito, a promovente informou que não tem conhecimento de endereço atualizado da empresa executada e dos sócios não localizados. Dispõe o § 4º do art. 53 da Lei n.º 9.099/95, no tocante às execuções de título executivo extrajudicial: "Não encontrado o devedor ou inexistindo bens penhoráveis, o processo será imediatamente extinto, devolvendo-se os documentos ao autor". Tal dispositivo legal também se aplica à execução de título judicial, consoante Enunciado 75 do FONAJE, que adiante transcrevo: ENUNCIADO 75 (Substitui o Enunciado 45) - A hipótese do § 4º, do 53, da Lei 9.099/1995, também se aplica às execuções de título judicial, entregando-se ao exequente, no caso, certidão do seu crédito, como título para futura execução, sem prejuízo da manutenção do nome do executado no Cartório Distribuidor (nova redação - XXI Encontro - Vitória/ES). Assim sendo, com fundamento no art. 53, § 4º, da Lei dos Juizados Especiais, aplicável por analogia ao presente caso, declaro extinto o processo, determinando, por conseguinte, o arquivamento dos presentes autos. Sem custas e honorários advocatícios, salvo na hipótese de recurso (art. 55 da Lei 9.099/95). Publique-se, registre-se e intimem-se. Fortaleza, data da assinatura eletrônica. Elison Pacheco Oliveira Teixeira Juiz de Direito Titular do 4º Juizado Auxiliar dos Juizados Especiais (Portaria de Auxílio n. 43/2025 - Diretoria do FCB )

27/02/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2025 Documento: 136156172

27/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - ESTADO DO CEARÁ TRIBUNAL DE JUSTIÇA 19ª UNIDADE DE JUIZADO ESPECIAL CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA Endereço: Rua Betel, 1330 - Itaperi, Fortaleza - CE, CEP 60.714-230 Whatsapp Business: (85) 98957-8921 (Somente mensagens) PROCESSO N. º: 3000848-69.2016.8.06.0021 REQUERIDO (A)(S): Nome: GRAFICA E EDITORA SPEED EIRELI - MEEndereço: Avenida Gonçalves Dias, 100, - até 714/715, Rodolfo Teófilo, FORTALEZA - CE - CEP: 60431-145 REQUERIDO (A)(S): Nome: ANA MARIA COMERCIO DE CONFECCOES LTDAEndereço: Rua Carlos Câmara, 1738, - de 1201/1202 ao fim, Damas, FORTALEZA - CE - CEP: 60425-810Nome: ANA MARIA FACO BARROSEndereço: Rua da Paz, 100, Apto. 1901, Mucuripe, FORTALEZA - CE - CEP: 60165-180Nome: ANTONIO CARLOS FERNANDES DE CASTROEndereço: Rua Doutor Costa Araújo, 1060, Apto. 1302, Fátima, FORTALEZA - CE - CEP: 60040-620 VALOR DA CAUSA: 0,00 SENTENÇA Trata-se de Cumprimento de sentença. Intimada para apresentar novo endereço atualizado da empresa executada e dos sócios não localizados, sob pena de extinção do feito, a promovente informou que não tem conhecimento de endereço atualizado da empresa executada e dos sócios não localizados. Dispõe o § 4º do art. 53 da Lei n.º 9.099/95, no tocante às execuções de título executivo extrajudicial: "Não encontrado o devedor ou inexistindo bens penhoráveis, o processo será imediatamente extinto, devolvendo-se os documentos ao autor". Tal dispositivo legal também se aplica à execução de título judicial, consoante Enunciado 75 do FONAJE, que adiante transcrevo: ENUNCIADO 75 (Substitui o Enunciado 45) - A hipótese do § 4º, do 53, da Lei 9.099/1995, também se aplica às execuções de título judicial, entregando-se ao exequente, no caso, certidão do seu crédito, como título para futura execução, sem prejuízo da manutenção do nome do executado no Cartório Distribuidor (nova redação - XXI Encontro - Vitória/ES). Assim sendo, com fundamento no art. 53, § 4º, da Lei dos Juizados Especiais, aplicável por analogia ao presente caso, declaro extinto o processo, determinando, por conseguinte, o arquivamento dos presentes autos. Sem custas e honorários advocatícios, salvo na hipótese de recurso (art. 55 da Lei 9.099/95). Publique-se, registre-se e intimem-se. Fortaleza, data da assinatura eletrônica. Elison Pacheco Oliveira Teixeira Juiz de Direito Titular do 4º Juizado Auxiliar dos Juizados Especiais (Portaria de Auxílio n. 43/2025 - Diretoria do FCB )

27/02/2025, 00:00

Juntada de certidão

26/02/2025, 14:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 136156172

26/02/2025, 14:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 136156172

26/02/2025, 14:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 136156172

26/02/2025, 14:37

Extinto o processo por devedor não encontrado

19/02/2025, 09:33

Conclusos para despacho

13/02/2025, 11:57

Decorrido prazo de ALEXANDRE MONTEIRO DE CARVALHO em 11/02/2025 23:59.

13/02/2025, 07:41

Juntada de Petição de petição (outras)

10/02/2025, 19:31

Juntada de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

22/01/2025, 05:50

Publicado Intimação em 21/01/2025. Documento: 99118209

21/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo n. 3000848-69.2016.8.06.0021 Ante a certidão de ID 88074848, renove-se a carta de citação de ID 25380606 Intime-se a exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, indicar o endereço atualizado da empresa executada e dos sócios não localizados, sob pena de extinção do incidente de desconsideração da personalidade jurídica. Fortaleza, data de inserção no sistema. Marília Lima Leitão Fontoura Juíza de Direito

30/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo n. 3000848-69.2016.8.06.0021 Ante a certidão de ID 88074848, renove-se a carta de citação de ID 25380606 Intime-se a exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, indicar o endereço atualizado da empresa executada e dos sócios não localizados, sob pena de extinção do incidente de desconsideração da personalidade jurídica. Fortaleza, data de inserção no sistema. Marília Lima Leitão Fontoura Juíza de Direito

30/12/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/12/2024 Documento: 99118209

30/12/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/12/2024 Documento: 99118209

30/12/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 99118209

27/12/2024, 16:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 99118209

27/12/2024, 16:14

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

27/12/2024, 16:14

Proferido despacho de mero expediente

20/08/2024, 15:56

Conclusos para despacho

12/06/2024, 16:51

Juntada de certidão

12/06/2024, 16:45

Proferido despacho de mero expediente

03/10/2023, 14:53

Conclusos para despacho

05/07/2023, 16:34

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

13/06/2022, 10:18

Juntada de Petição de diligência

13/06/2022, 10:18

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

13/06/2022, 10:14

Juntada de Petição de diligência

13/06/2022, 10:14

Recebido o Mandado para Cumprimento

27/05/2022, 14:50

Juntada de certidão

27/05/2022, 12:52

Expedição de Mandado.

27/05/2022, 12:48

Juntada de certidão

27/05/2022, 11:43

Juntada de certidão

02/04/2022, 16:33

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

26/01/2022, 07:52

Juntada de Petição de certidão

22/01/2022, 13:26

Expedição de Citação.

17/11/2021, 17:20

Expedição de Citação.

17/11/2021, 17:20

Outras Decisões

11/08/2021, 10:18

Conclusos para despacho

19/07/2021, 19:45

Decorrido prazo de ALEXANDRE MONTEIRO DE CARVALHO em 13/07/2021 23:59:59.

18/07/2021, 00:06

Decorrido prazo de TAISE PEIXOTO DE ANDRADE em 08/07/2021 23:59:59.

09/07/2021, 00:12

Juntada de Petição de petição

08/07/2021, 10:37

Expedição de Outros documentos.

12/06/2021, 16:55

Expedição de Outros documentos.

12/06/2021, 16:55

Proferido despacho de mero expediente

17/04/2021, 10:19

Conclusos para decisão

10/02/2021, 11:32

Juntada de Petição de petição

10/02/2021, 10:44

Decorrido prazo de TAISE PEIXOTO DE ANDRADE em 08/02/2021 23:59:59.

09/02/2021, 00:17

Expedição de Outros documentos.

19/01/2021, 19:36

Expedição de Outros documentos.

19/01/2021, 19:36

Proferido despacho de mero expediente

13/01/2021, 14:56

Conclusos para decisão

02/12/2020, 18:08

Juntada de Petição de petição

02/12/2020, 17:41

Decorrido prazo de TAISE PEIXOTO DE ANDRADE em 26/11/2020 23:59:59.

27/11/2020, 00:09

Expedição de Outros documentos.

09/10/2020, 14:49

Expedição de Outros documentos.

09/10/2020, 14:49

Juntada de certidão

08/10/2020, 11:38

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

08/10/2020, 11:32

Juntada de certidão

28/08/2020, 22:21

Expedição de Mandado.

29/07/2020, 19:52

Proferido despacho de mero expediente

21/07/2020, 14:40

Conclusos para despacho

21/07/2020, 14:07

Juntada de resposta da ordem de bloqueio

19/02/2020, 11:58

Decorrido prazo de TAISE PEIXOTO DE ANDRADE em 11/07/2019 23:59:59.

13/10/2019, 16:06

Decorrido prazo de GUSTAVO HITZSCHKY FERNANDES VIEIRA JUNIOR em 27/05/2019 23:59:59.

13/10/2019, 14:52

Decorrido prazo de GUSTAVO HITZSCHKY FERNANDES VIEIRA JUNIOR em 19/04/2018 23:59:59.

13/10/2019, 08:26

Decorrido prazo de GUSTAVO HITZSCHKY FERNANDES VIEIRA JUNIOR em 28/01/2019 23:59:59.

13/10/2019, 00:13

Juntada de Petição de petição

03/07/2019, 09:26

Expedição de Outros documentos.

27/06/2019, 11:36

Juntada de certidão

27/06/2019, 11:34

Expedição de Outros documentos.

24/04/2019, 12:57

Transitado em julgado em 28/01/2019

24/04/2019, 12:55

Proferido despacho de mero expediente

21/04/2019, 11:50

Conclusos para despacho

14/01/2019, 11:11

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

05/12/2018, 22:51

Expedição de Outros documentos.

01/12/2018, 11:56

Expedição de Outros documentos.

01/12/2018, 11:56

Julgado procedente o pedido

27/11/2018, 13:43

Classe Processual EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) alterada para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)

25/09/2018, 12:49

Conclusos para julgamento

29/08/2018, 09:01

Expedição de Outros documentos.

02/04/2018, 12:28

Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária

01/03/2018, 15:28

Proferido despacho de mero expediente

07/02/2018, 15:04

Conclusos para despacho

13/12/2017, 10:14

Juntada de Petição de réplica

26/10/2017, 10:26

Juntada de Petição de contestação

10/10/2017, 10:35

Proferido despacho de mero expediente

26/09/2017, 10:53

Conclusos para despacho

22/09/2017, 11:42

Audiência conciliação realizada para 22/09/2017 09:10 7º Juizado Especial Cível e Criminal.

22/09/2017, 11:40

Juntada de documento de comprovação

28/07/2017, 11:05

Juntada de Petição de petição

13/07/2017, 09:33

Expedição de Citação.

10/07/2017, 09:45

Expedição de Outros documentos.

10/07/2017, 09:45

Audiência conciliação designada para 22/09/2017 09:10 7º Juizado Especial Cível e Criminal.

10/07/2017, 09:35

Proferido despacho de mero expediente

10/07/2017, 08:56

Juntada de Petição de documento de comprovação

22/11/2016, 16:43

Juntada de Petição de documento de identificação

22/11/2016, 16:28

Juntada de Petição de documento de comprovação

22/11/2016, 16:26

Juntada de Petição de petição inicial

22/11/2016, 16:23

Juntada de Petição de procuração

22/11/2016, 15:48

Conclusos para despacho

22/11/2016, 15:44

Distribuído por sorteio

22/11/2016, 15:44

—

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 21/03/2025

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de TAISE PEIXOTO DE ANDRADE em 20/03/2025 23:59.

Decorrido prazo de TAISE PEIXOTO DE ANDRADE em 20/03/2025 23:59.

Decorrido prazo de ALEXANDRE MONTEIRO DE CARVALHO em 20/03/2025 23:59.

Decorrido prazo de ALEXANDRE MONTEIRO DE CARVALHO em 20/03/2025 23:59.

Decorrido prazo de GUSTAVO HITZSCHKY FERNANDES VIEIRA JUNIOR em 20/03/2025 23:59.

Decorrido prazo de GUSTAVO HITZSCHKY FERNANDES VIEIRA JUNIOR em 20/03/2025 23:59.

Publicado Intimação da Sentença em 28/02/2025. Documento: 136156172

Publicado Intimação da Sentença em 28/02/2025. Documento: 136156172

Publicado Intimação da Sentença em 28/02/2025. Documento: 136156172

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2025 Documento: 136156172

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2025 Documento: 136156172

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