Processo Administrativo 0001441-71.2023.8.06.0000 - TJCE

Processo Administrativo 0001441-71.2023.8.06.0000 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Conclusos para decisão

18/05/2026, 16:42

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

18/05/2026, 16:37

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

27/06/2025, 14:34

Juntada de informação

24/06/2025, 11:56

Decorrido prazo de TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO CEARA em 11/02/2025 23:59.

26/02/2025, 09:04

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE GENERAL SAMPAIO em 11/02/2025 23:59.

26/02/2025, 09:04

Juntada de outros documentos

05/02/2025, 12:31

Juntada de outros documentos

05/02/2025, 12:30

Juntada de Petição de petição

22/01/2025, 12:50

Publicado Decisão em 21/01/2025. Documento: 16891658

21/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo Administrativo nº 0001441-71.2023.8.06.0000 Credor: Tribunal de Justiça do Estado do Ceará Devedor: Município de General Sampaio DECISÃO ADMINISTRATIVA Reporto-me à petição Id 11191708. Por ela, o advogado Pedro Teixeira Cavalcante Neto - OAB/CE nº 17.677 requer a juntada da habilitação e o seu cadastro, a fim de sejam realizadas as devidas anotações nos autos, bem como seja concedida a imediata liberação do acesso ao processo. Juntou a documentação Id 11191709. De início, informo que quanto à intimação dos atuais Procuradores Municipais, devo esclarecer que o Município de General Sampaio firmou convênio com o Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, no sentido de que as intimações do ente devedor passassem a ocorrer exclusivamente por meio do Portal. Assim, para que os novos Procuradores representantes do Município devedor possam atuar nos autos, devem seguir as orientações constantes no Convênio firmado ou nos manuais disponíveis no sítio eletrônico do TJCE (https://www.tjce.jus.br/formulario-e-saj/2grau/), localizados na lateral direita, sob a rubrica "Orientações e Manuais". Deste modo, indeferido o pedido formulado nos autos pelo advogado Pedro Teixeira Cavalcante Neto, por ser incompatível com o objeto do referido convênio, bem como determino a intimação do devedor para que tome conhecimento do conteúdo deste decisum e siga o procedimento de habilitação previsto no Convênio firmado, caso assim deseje. Deve o advogado Pedro Teixeira Cavalcante Neto - OAB/CE n.º 17.677 ser intimado da presente decisão. Intimem-se. Expedientes correlatos. Fortaleza, data e hora fornecidas pelo sistema. Rômulo Veras Holanda Juiz Auxiliar da Presidência Portaria de delegação n.º 2000/2024

31/12/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/12/2024 Documento: 16891658

31/12/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 16891658

30/12/2024, 23:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/12/2024, 23:11

Proferidas outras decisões não especificadas

30/12/2024, 23:11

Documentos

Decisão

•30/12/2024, 23:11

Decisão

•30/12/2024, 23:11

—

Conclusos para decisão

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

Juntada de informação

Decorrido prazo de TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO CEARA em 11/02/2025 23:59.

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE GENERAL SAMPAIO em 11/02/2025 23:59.

Juntada de outros documentos

Juntada de outros documentos

Juntada de Petição de petição

Publicado Decisão em 21/01/2025. Documento: 16891658

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/12/2024 Documento: 16891658

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 16891658

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Proferidas outras decisões não especificadas

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