Procedimento Comum Cível 0264563-76.2020.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelRepetição de indébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/11/2020

Valor da Causa

R$ 1.650,83

Órgão julgador

14ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Processos relacionados

2° Grau · TJCE · Apelação Cível · 5º Gabinete da 3ª Câmara de Direito Público

Partes do Processo

RB DISTRIBUIDORA LTDA

CNPJ

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

AMC

Terceiro

AUTARQUIA MUNICIPAL DE TRANSITO E CIDADANIA - AMC DE FORTALEZA/CE

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(14)

RB DISTRIBUIDORA LTDA

CNPJ

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

AMC

Terceiro

AUTARQUIA MUNICIPAL DE TRANSITO E CIDADANIA - AMC DE FORTALEZA/CE

Terceiro

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO-PGE

Terceiro

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESTADO DO CEARA-DETRAN-CE

Terceiro

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO CEARA (DETRAN)

Terceiro

AUTARQUIA MUNICIPAL DE TRNSITO E CIDADANIA

CNPJ

Reu

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA - PGE

CNPJ

Reu

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO

CNPJ

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO CEARá

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Publicado Intimação em 20/03/2026. Documento: 195665968

20/03/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2026 Documento: 195665968

18/03/2026, 00:00

Juntada de Petição de Contra-razões

17/03/2026, 11:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 195665968

17/03/2026, 10:53

Proferido despacho de mero expediente

10/03/2026, 09:34

Conclusos para despacho

10/03/2026, 09:26

Juntada de Petição de Apelação

09/03/2026, 15:28

Publicado Intimação em 03/03/2026. Documento: 189954863

03/03/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2026 Documento: 189954863

02/03/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 189954863

01/03/2026, 00:43

Decorrido prazo de CARLOS HENRIQUE DA ROCHA CRUZ em 19/02/2026 23:59.

20/02/2026, 09:06

Juntada de Petição de Resposta

18/02/2026, 13:33

Confirmada a comunicação eletrônica

03/02/2026, 00:00

Confirmada a comunicação eletrônica

03/02/2026, 00:00

Confirmada a comunicação eletrônica

02/02/2026, 23:59

Todas as movimentações(127)

Publicado Intimação em 20/03/2026. Documento: 195665968

20/03/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2026 Documento: 195665968

18/03/2026, 00:00

Juntada de Petição de Contra-razões

17/03/2026, 11:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 195665968

17/03/2026, 10:53

Proferido despacho de mero expediente

Documentos

Despacho

•10/03/2026, 09:34

Despacho

•27/01/2026, 17:19

10/03/2026, 09:34

Conclusos para despacho

10/03/2026, 09:26

Juntada de Petição de Apelação

09/03/2026, 15:28

Publicado Intimação em 03/03/2026. Documento: 189954863

03/03/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2026 Documento: 189954863

02/03/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 189954863

01/03/2026, 00:43

Decorrido prazo de CARLOS HENRIQUE DA ROCHA CRUZ em 19/02/2026 23:59.

20/02/2026, 09:06

Juntada de Petição de Resposta

18/02/2026, 13:33

Confirmada a comunicação eletrônica

03/02/2026, 00:00

Confirmada a comunicação eletrônica

03/02/2026, 00:00

Confirmada a comunicação eletrônica

02/02/2026, 23:59

Confirmada a comunicação eletrônica

31/01/2026, 13:51

Juntada de Petição de Embargos de declaração

28/01/2026, 11:09

Proferido despacho de mero expediente

27/01/2026, 17:19

Conclusos para despacho

27/01/2026, 10:09

Juntada de Petição de Apelação

27/01/2026, 09:59

Publicado Intimação da Sentença em 26/01/2026. Documento: 186781480

26/01/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2026 Documento: 186781480

23/01/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 186781480

22/01/2026, 13:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/01/2026, 13:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/01/2026, 13:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/01/2026, 13:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/01/2026, 13:45

Julgado procedente o pedido

11/12/2025, 15:50

Conclusos para despacho

29/01/2025, 19:54

Juntada de Petição de petição

22/01/2025, 08:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0264563-76.2020.8.06.0001. Autora: R B COMERCIO E INDUSTRIA LTDA Parte Ré: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO e outros (2) Valor da Causa: RR$ 1.650,83 Processo Dependente: [] DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ 14ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza/CE Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes, nº220, Edson Queiroz CEP 60811-690, Fortaleza-CE. E-mail: [email protected] Telefone/Whatsapp: (85)3108-2053 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Repetição de indébito] Parte Intime-se a parte autora para se manifestar sobre a documentação juntada com a última petição (ID 96145755), no prazo de 05 dias. Após, voltem para julgamento. Fortaleza 2024-12-13 Ana Cleyde Viana de Souza Juíza de Direito titular da 14ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza/CE

01/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0264563-76.2020.8.06.0001. Autora: R B COMERCIO E INDUSTRIA LTDA Parte Ré: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO e outros (2) Valor da Causa: RR$ 1.650,83 Processo Dependente: [] DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ 14ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza/CE Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes, nº220, Edson Queiroz CEP 60811-690, Fortaleza-CE. E-mail: [email protected] Telefone/Whatsapp: (85)3108-2053 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Repetição de indébito] Parte Intime-se a parte autora para se manifestar sobre a documentação juntada com a última petição (ID 96145755), no prazo de 05 dias. Após, voltem para julgamento. Fortaleza 2024-12-13 Ana Cleyde Viana de Souza Juíza de Direito titular da 14ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza/CE

01/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0264563-76.2020.8.06.0001. Autora: R B COMERCIO E INDUSTRIA LTDA Parte Ré: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO e outros (2) Valor da Causa: RR$ 1.650,83 Processo Dependente: [] DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ 14ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza/CE Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes, nº220, Edson Queiroz CEP 60811-690, Fortaleza-CE. E-mail: [email protected] Telefone/Whatsapp: (85)3108-2053 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Repetição de indébito] Parte Intime-se a parte autora para se manifestar sobre a documentação juntada com a última petição (ID 96145755), no prazo de 05 dias. Após, voltem para julgamento. Fortaleza 2024-12-13 Ana Cleyde Viana de Souza Juíza de Direito titular da 14ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza/CE

01/01/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/01/2025 Documento: 130478853

01/01/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 130478853

31/12/2024, 17:52

Proferido despacho de mero expediente

16/12/2024, 11:52

Juntada de Petição de petição

13/08/2024, 02:04

Conclusos para despacho

25/07/2024, 15:49

Decorrido prazo de (Ato do) Sr SUPERINTENDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESTADO DO CEARA DETRAN/CE em 23/07/2024 23:59.

24/07/2024, 02:04

Decorrido prazo de (Ato do) Sr SUPERINTENDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESTADO DO CEARA DETRAN/CE em 23/07/2024 23:59.

24/07/2024, 01:47

Juntada de Petição de diligência

05/07/2024, 20:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário

05/07/2024, 20:53

Recebido o Mandado para Cumprimento

28/06/2024, 15:37

Expedição de Mandado.

28/06/2024, 10:01

Proferido despacho de mero expediente

26/06/2024, 14:18

Conclusos para despacho

08/02/2024, 14:07

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO em 02/02/2024 23:59.

03/02/2024, 00:41

Expedição de Outros documentos.

10/11/2023, 13:41

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

25/10/2023, 15:30

Conclusos para julgamento

28/10/2022, 13:34

Mov. [77] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

23/10/2022, 01:26

Mov. [76] - Encerrar análise

04/10/2021, 14:15

Mov. [75] - Encerrar documento - restrição

04/10/2021, 14:14

Mov. [74] - Encerrar documento - restrição

04/10/2021, 14:14

Mov. [73] - Encerrar documento - restrição

04/10/2021, 14:14

Mov. [72] - Encerrar documento - restrição

04/10/2021, 14:13

Mov. [71] - Encerrar documento - restrição

04/10/2021, 14:13

Mov. [70] - Encerrar documento - restrição

04/10/2021, 14:12

Mov. [69] - Encerrar documento - restrição

04/10/2021, 14:12

Mov. [68] - Encerrar documento - restrição

04/10/2021, 14:12

Mov. [67] - Concluso para Sentença

22/07/2021, 16:17

Mov. [66] - Certidão emitida

03/07/2021, 09:03

Mov. [65] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.02150368-1 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 30/06/2021 10:01

30/06/2021, 10:23

Mov. [64] - Certidão emitida: Ciência da Intimação/Citação Eletrônica no Portal e-Saj.

24/06/2021, 17:31

Mov. [63] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0207/2021 Data da Publicação: 24/06/2021 Número do Diário: 2637

24/06/2021, 00:35

Mov. [62] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

22/06/2021, 11:44

Mov. [61] - Certidão emitida

22/06/2021, 09:36

Mov. [60] - Certidão emitida

22/06/2021, 09:34

Mov. [59] - Documento Analisado

22/06/2021, 09:34

Mov. [58] - Mero expediente: Proceda a secretaria com a intimação das partes para que estas, no prazo comum de 5(cinco) dias, informem se desejam produzir outras modalidades de provas, além da documental já acarreada aos autos, especificando-as. No silêncio, retornem os autos concluso para julgamento.

15/06/2021, 08:50

Mov. [57] - Concluso para Despacho

14/06/2021, 16:01

Mov. [56] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.02067350-8 Tipo da Petição: Réplica Data: 21/05/2021 08:46

21/05/2021, 09:16

Mov. [55] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0151/2021 Data da Publicação: 05/05/2021 Número do Diário: 2602

04/05/2021, 21:11

Mov. [54] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0151/2021 Teor do ato: Em respeito ao contraditório, intime-se a parte autoral para se manifestar, em 15 (quinze) dias, sobre a contestação de fls. 187/196. Expedientes SEJUD: 1) intimação do advogado autoral por meio do DJe; Advogados(s): Carlos Henrique da Rocha Cruz (OAB 5496/CE)

03/05/2021, 11:45

Mov. [53] - Documento Analisado

03/05/2021, 11:19

Mov. [52] - Mero expediente: Em respeito ao contraditório, intime-se a parte autoral para se manifestar, em 15 (quinze) dias, sobre a contestação de fls. 187/196. Expedientes SEJUD: 1) intimação do advogado autoral por meio do DJe;

29/04/2021, 15:47

Mov. [51] - Concluso para Despacho

29/04/2021, 12:16

Mov. [50] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.01351868-3 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 29/04/2021 10:13

29/04/2021, 10:24

Mov. [49] - Encerrar documento - restrição

28/04/2021, 21:23

Mov. [48] - Certidão emitida

10/04/2021, 08:57

Mov. [47] - Certidão emitida

30/03/2021, 09:37

Mov. [46] - Expedição de Carta

30/03/2021, 07:55

Mov. [45] - Documento Analisado

30/03/2021, 07:53

Mov. [44] - Outras Decisões: Nesse sentido, a fim de evitar irregularidade processual, proceda-se a citação do Estado do Ceará para apresentar defesa, no prazo legal. Expedientes cabíveis.

29/03/2021, 16:26

Mov. [43] - Concluso para Despacho

29/03/2021, 09:37

Mov. [42] - Certidão emitida: Ciência da Intimação/Citação Eletrônica no Portal e-Saj.

26/03/2021, 18:27

Mov. [41] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.01337202-6 Tipo da Petição: Parecer do Ministério Público Data: 26/03/2021 16:42

26/03/2021, 17:02

Mov. [40] - Certidão emitida

24/03/2021, 11:04

Mov. [39] - Documento Analisado

24/03/2021, 11:04

Mov. [38] - Mero expediente: Dê-se vistas dos autos ao representante do Ministério Público, para os fins e no prazo legais. Expedientes SEJUD: Intimação do MP por meio de portal.

23/03/2021, 11:14

Mov. [37] - Concluso para Despacho

10/03/2021, 15:15

Mov. [36] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.01925552-8 Tipo da Petição: Réplica Data: 10/03/2021 11:48

10/03/2021, 12:16

Mov. [35] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0067/2021 Data da Publicação: 02/03/2021 Número do Diário: 2561

01/03/2021, 21:36

Mov. [34] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

26/02/2021, 08:08

Mov. [33] - Documento Analisado

26/02/2021, 08:07

Mov. [32] - Mero expediente: Haja vista a existência de preliminar na defesa apresentada pelo requerido às fls.113/123 e documentos às fls.124/148, e em respeito ao contraditório, determino a intimação da parte autora para, querendo, apresentar réplica dentro do prazo de 15 (dez) dias.

25/02/2021, 14:56

Mov. [31] - Concluso para Despacho

25/02/2021, 00:52

Mov. [30] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.01897489-0 Tipo da Petição: Contestação Data: 24/02/2021 20:57

24/02/2021, 21:17

Mov. [29] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0054/2021 Data da Publicação: 19/02/2021 Número do Diário: 2554

18/02/2021, 21:38

Mov. [28] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

17/02/2021, 02:24

Mov. [27] - Documento Analisado

16/02/2021, 14:07

Mov. [26] - Mero expediente: Haja vista a existência de preliminar na defesa apresentada pelo requerido (fls.93/126), e em respeito ao contraditório, determino a intimação da parte autora para, querendo, apresentar réplica dentro do prazo de 15 (dez) dias.

12/02/2021, 18:11

Mov. [25] - Concluso para Despacho

11/02/2021, 23:16

Mov. [24] - Certidão emitida

11/02/2021, 23:16

Mov. [23] - Encerrar documento - restrição

03/02/2021, 23:03

Mov. [22] - Encerrar documento - restrição

03/02/2021, 23:03

Mov. [21] - Petição juntada ao processo

18/01/2021, 20:21

Mov. [20] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.01629578-1 Tipo da Petição: Contestação Data: 23/12/2020 20:05

23/12/2020, 20:07

Mov. [19] - Certidão emitida

20/12/2020, 13:32

Mov. [18] - Certidão emitida: Ciência da Intimação/Citação Eletrônica no Portal e-Saj.

11/12/2020, 15:12

Mov. [17] - Certidão emitida

09/12/2020, 17:58

Mov. [16] - Certidão emitida

09/12/2020, 17:58

Mov. [15] - Expedição de Carta

08/12/2020, 14:08

Mov. [14] - Expedição de Carta

08/12/2020, 14:07

Mov. [13] - Documento Analisado

08/12/2020, 14:07

Mov. [12] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

05/12/2020, 15:00

Mov. [11] - Concluso para Despacho

04/12/2020, 14:19

Mov. [10] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.01597963-6 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Documento Data: 04/12/2020 13:12

04/12/2020, 13:18

Mov. [9] - Custas Processuais Pagas: Custas Iniciais paga em 01/12/2020 através da guia nº 001.1189007-06 no valor de 663,05

01/12/2020, 16:08

Mov. [8] - Custas Processuais Emitidas: Guia nº 001.1189007-06 - Custas Iniciais

26/11/2020, 12:09

Mov. [7] - Custas Processuais Emitidas: Guia nº 001.1187293-49 - Custas Iniciais

19/11/2020, 13:39

Mov. [6] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0548/2020 Data da Publicação: 17/11/2020 Número do Diário: 2500

16/11/2020, 21:36

Mov. [5] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

13/11/2020, 03:33

Mov. [4] - Documento Analisado

12/11/2020, 16:29

Mov. [3] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

11/11/2020, 17:25

Mov. [2] - Conclusão

11/11/2020, 16:33

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

11/11/2020, 16:33

Intimação da Sentença

•22/01/2026, 13:45

Intimação da Sentença

•22/01/2026, 13:45

Sentença

•11/12/2025, 15:50

Despacho

•16/12/2024, 11:51

Despacho

•26/06/2024, 14:18

Despacho

•25/10/2023, 15:30

Despacho de Mero Expediente

•15/06/2021, 08:50

Despacho de Mero Expediente

•29/04/2021, 15:47

Documentos Diversos

•29/03/2021, 16:26

Despacho de Mero Expediente

•23/03/2021, 11:14

Despacho de Mero Expediente

•25/02/2021, 14:56

Despacho de Mero Expediente

•12/02/2021, 18:11

Documentos Diversos

•05/12/2020, 15:00

Todos os documentos(16)

Despacho

•10/03/2026, 09:34

Despacho

•27/01/2026, 17:19

Intimação da Sentença

•22/01/2026, 13:45

Intimação da Sentença

•22/01/2026, 13:45

Sentença

•11/12/2025, 15:50

Despacho

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Despacho

•26/06/2024, 14:18

Despacho

•25/10/2023, 15:30

Despacho de Mero Expediente

•15/06/2021, 08:50

Despacho de Mero Expediente

•29/04/2021, 15:47

Documentos Diversos

•29/03/2021, 16:26

Despacho de Mero Expediente

•23/03/2021, 11:14

Despacho de Mero Expediente

•25/02/2021, 14:56

Despacho de Mero Expediente

•12/02/2021, 18:11

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•05/12/2020, 15:00

Despacho de Mero Expediente

•11/11/2020, 17:25