Procedimento Comum Cível 0103105-84.2019.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelDefeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos JurídicosDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/01/2019

Valor da Causa

R$ 32.371,40

Órgão julgador

12ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

THIARA DE OLIVEIRA CASTRO

CPF

Autor

HOSPITAL REGIONAL UNIMED DE FORTALEZA

Terceiro

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

UNIMED DE FORTALEZA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

DAVID SOMBRA PEIXOTO

OAB/CE 16477·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(8)

THIARA DE OLIVEIRA CASTRO

CPF

Autor

HOSPITAL REGIONAL UNIMED DE FORTALEZA

Terceiro

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

UNIMED DE FORTALEZA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO LTDA

CNPJ

Reu

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA - PGE

CNPJ

Reu

JOSE ANDRE DE OLIVEIRA FILHO

CPF

Reu

JOSE ANDRE DE OLIVEIRA FILHO

Reu

Movimentações

Publicado Intimação em 27/04/2026. Documento: 199208000

27/04/2026, 00:00

Confirmada a comunicação eletrônica

24/04/2026, 04:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2026 Documento: 199208000

24/04/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 199208000

23/04/2026, 09:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/04/2026, 09:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/04/2026, 09:20

Proferido despacho de mero expediente

13/04/2026, 16:14

Conclusos para despacho

20/01/2026, 08:58

Juntada de outros documentos

16/01/2026, 16:58

Juntada de outros documentos

10/12/2025, 23:00

Expedição de Carta precatória.

01/12/2025, 17:37

Proferido despacho de mero expediente

14/11/2025, 15:05

Conclusos para despacho

14/08/2025, 15:27

Juntada de outros documentos

14/08/2025, 14:49

Proferido despacho de mero expediente

19/05/2025, 09:48

Todas as movimentações(115)

Publicado Intimação em 27/04/2026. Documento: 199208000

27/04/2026, 00:00

Confirmada a comunicação eletrônica

24/04/2026, 04:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2026 Documento: 199208000

24/04/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 199208000

23/04/2026, 09:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Documentos

Despacho

•13/04/2026, 16:14

Despacho

•14/11/2025, 15:05

23/04/2026, 09:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/04/2026, 09:20

Proferido despacho de mero expediente

13/04/2026, 16:14

Conclusos para despacho

20/01/2026, 08:58

Juntada de outros documentos

16/01/2026, 16:58

Juntada de outros documentos

10/12/2025, 23:00

Expedição de Carta precatória.

01/12/2025, 17:37

Proferido despacho de mero expediente

14/11/2025, 15:05

Conclusos para despacho

14/08/2025, 15:27

Juntada de outros documentos

14/08/2025, 14:49

Proferido despacho de mero expediente

19/05/2025, 09:48

Conclusos para despacho

20/02/2025, 15:01

Decorrido prazo de David Sombra Peixoto em 11/02/2025 23:59.

12/02/2025, 12:19

Juntada de Petição de petição

28/01/2025, 17:17

Publicado Intimação em 21/01/2025. Documento: 109889827

21/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0103105-84.2019.8.06.0001. Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE FORTALEZA 12ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Defeito, nulidade ou anulação] POLO ATIVO: THIARA DE OLIVEIRA CASTRO POLO PASSIVO: JOSÉ ANDRÉ DE OLIVEIRA FILHO e outros (2) DESPACHO Vistos, etc. Em ato ordinatório ID 89079119, foi determinada a intimação do requerido UNIMED DE FORTALEZA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO LTDA para, no prazo de 15 dias, se manifestar sobre as certidões de ID 78206734, bem como indicar o endereço correto para citação do requerido. Contudo, em ID 89992929, a parte informa o mesmo endereço citado anteriormente. Dessa forma, intime-se novamente a UNIMED DE FORTALEZA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO LTDA para apresentar o endereço correto para a citação de JOSÉ ANDRÉ DE OLIVEIRA FILHO. Expedientes necessários. Fortaleza/CE, data da assinatura digital. DEMETRIO SAKER NETO Juiz de Direito

06/01/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/01/2025 Documento: 109889827

06/01/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 109889827

04/01/2025, 20:54

Proferido despacho de mero expediente

16/12/2024, 17:39

Conclusos para despacho

29/08/2024, 13:17

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 16/08/2024 23:59.

17/08/2024, 00:02

Decorrido prazo de UNIMED DE FORTALEZA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO LTDA em 26/07/2024 23:59.

27/07/2024, 00:07

Juntada de Petição de petição

26/07/2024, 18:35

Expedição de Outros documentos.

04/07/2024, 16:32

Expedição de Outros documentos.

04/07/2024, 16:32

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

04/07/2024, 16:28

Juntada de ato ordinatório

04/07/2024, 16:27

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

11/01/2024, 12:37

Juntada de Petição de diligência

11/01/2024, 12:37

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

21/12/2023, 13:55

Juntada de Petição de diligência

21/12/2023, 13:55

Recebido o Mandado para Cumprimento

18/12/2023, 09:37

Recebido o Mandado para Cumprimento

18/12/2023, 09:37

Expedição de Mandado.

15/12/2023, 10:06

Expedição de Mandado.

15/12/2023, 10:06

Proferido despacho de mero expediente

23/11/2023, 13:50

Conclusos para despacho

27/10/2022, 10:04

Mov. [74] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

23/10/2022, 22:31

Mov. [73] - Concluso para Despacho

29/09/2022, 10:11

Mov. [71] - Processo Redistribuído por Sorteio: declinio de competencia

11/05/2022, 15:22

Mov. [72] - Redistribuição de processo - saída: declinio de competencia

11/05/2022, 15:22

Mov. [70] - Remessa dos Autos - Redistribuição entre varas virtualizadas

11/05/2022, 15:18

Mov. [69] - Certidão emitida: TODOS - Certidão de Remessa à Distribuição

11/05/2022, 15:18

Mov. [68] - Encerrar análise

11/05/2022, 15:17

Mov. [67] - Incompetência: Ante o exposto, declino a competência deste juízo para o processamento do feito e determino o retorno dos autos ao setor de distribuição, para que a ação seja redistribuída a uma das Varas da Fazenda Pública com competência residual. Redistribua-se na forma determinada.

10/05/2022, 15:18

Mov. [66] - Concluso para Despacho

05/05/2022, 07:57

Mov. [64] - Redistribuição de processo - saída: declinio de competencia

04/05/2022, 17:54

Mov. [65] - Processo Redistribuído por Sorteio: declinio de competencia

04/05/2022, 17:54

Mov. [63] - Certidão emitida: Ciência da Intimação/Citação Eletrônica no Portal e-Saj.

29/04/2022, 15:49

Mov. [62] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0456/2022 Data da Publicação: 29/04/2022 Número do Diário: 2832

28/04/2022, 20:44

Mov. [61] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

27/04/2022, 01:42

Mov. [60] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico

26/04/2022, 16:06

Mov. [59] - Documento Analisado

26/04/2022, 16:06

Mov. [58] - Incompetência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

18/04/2022, 13:54

Mov. [57] - Concluso para Decisão Interlocutória

11/05/2020, 16:05

Mov. [56] - Conclusão

11/12/2019, 10:44

Mov. [55] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.19.01730819-2 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 10/12/2019 19:26

10/12/2019, 19:34

Mov. [54] - Custas Processuais Pagas: Custas Iniciais paga em 09/12/2019 através da guia nº 001.1112433-43 no valor de 1.657,86

09/12/2019, 22:03

Mov. [53] - Custas Processuais Emitidas: Guia nº 001.1112433-43 - Custas Iniciais

05/12/2019, 12:30

Mov. [52] - Candidato a Vinculação a Tema de Precedente: STF RG 793;STJ RG 123

05/12/2019, 07:26

Mov. [51] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0425/2019 Data da Publicação: 18/11/2019 Número do Diário: 2267

18/11/2019, 09:48

Mov. [50] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

13/11/2019, 13:51

Mov. [49] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

24/10/2019, 11:37

Mov. [48] - Concluso para Decisão Interlocutória

29/07/2019, 09:58

Mov. [47] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.19.01435619-6 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 27/07/2019 16:58

27/07/2019, 17:31

Mov. [46] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0255/2019 Data da Disponibilização: 02/07/2019 Data da Publicação: 03/07/2019 Número do Diário: 2172 Página: 341/343

15/07/2019, 12:38

Mov. [45] - Certidão emitida

08/07/2019, 08:48

Mov. [44] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.19.01386958-0 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 05/07/2019 11:34

05/07/2019, 12:38

Mov. [43] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

01/07/2019, 10:50

Mov. [42] - Certidão emitida

27/06/2019, 14:21

Mov. [41] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

24/06/2019, 17:25

Mov. [40] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.19.01357905-1 Tipo da Petição: Réplica Data: 22/06/2019 11:02

22/06/2019, 11:06

Mov. [39] - Concluso para Despacho

19/06/2019, 10:53

Mov. [38] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.19.01352062-6 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Documento Data: 19/06/2019 08:52

19/06/2019, 09:26

Mov. [37] - Certidão emitida

10/06/2019, 09:38

Mov. [36] - Certidão emitida

30/05/2019, 15:14

Mov. [35] - Mero expediente: Vistos em inspeção. Nos termos do artigo 350 do CPC, intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, replicar a contestação. Empós decurso de prazo, voltem-me os autos conclusos para as ulteriores providências. Publique-se.

30/05/2019, 11:46

Mov. [34] - Concluso para Despacho

30/05/2019, 09:45

Mov. [33] - Certidão emitida

30/05/2019, 09:15

Mov. [32] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.19.01306574-0 Tipo da Petição: Contestação Data: 29/05/2019 19:20

29/05/2019, 22:35

Mov. [31] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0179/2019 Data da Disponibilização: 22/05/2019 Data da Publicação: 23/05/2019 Número do Diário: 2144 Página: 354/358

23/05/2019, 13:01

Mov. [30] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

21/05/2019, 11:02

Mov. [29] - Certidão emitida

17/05/2019, 15:14

Mov. [28] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

08/05/2019, 16:29

Mov. [27] - Concluso para Despacho

08/05/2019, 15:10

Mov. [26] - Remessa dos Autos a Vara de Origem - Central de Conciliação

08/05/2019, 13:40

Mov. [25] - Sessão de Conciliação não-realizada

08/05/2019, 13:38

Mov. [24] - Documento

08/05/2019, 13:20

Mov. [23] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.19.01253779-7 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 08/05/2019 09:06

08/05/2019, 09:26

Mov. [22] - Encerrar análise

16/04/2019, 10:54

Mov. [21] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuário foi alterado para 12/03/2019 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 04/04/2019 devido à alteração da tabela de feriados

12/03/2019, 01:57

Mov. [20] - Aviso de Recebimento Digital (Rejeitado): Juntada de AR : AR621528426BI Situação : Não existe nº indicado Modelo : CV - Carta de Intimação da Parte para Audiência Destinatário : Thiara de Oliveira Castro

22/02/2019, 12:06

Mov. [19] - Certidão emitida

22/02/2019, 12:00

Mov. [18] - Aviso de Recebimento (AR)

22/02/2019, 12:00

Mov. [17] - Certidão emitida

15/02/2019, 09:35

Mov. [16] - Certidão emitida

15/02/2019, 07:56

Mov. [15] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0049/2019 Data da Disponibilização: 05/02/2019 Data da Publicação: 06/02/2019 Número do Diário: 2075 Página: 335/336

06/02/2019, 09:29

Mov. [14] - Certidão emitida

04/02/2019, 16:11

Mov. [13] - Expedição de Carta

04/02/2019, 15:01

Mov. [12] - Expedição de Carta

04/02/2019, 15:01

Mov. [11] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

04/02/2019, 10:20

Mov. [10] - Certidão emitida

04/02/2019, 08:01

Mov. [9] - Certidão emitida

03/02/2019, 07:52

Mov. [8] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

31/01/2019, 14:23

Mov. [7] - Certidão de designação de sessão conciliação

24/01/2019, 13:26

Mov. [6] - Processo recebido pela Central de Conciliação

23/01/2019, 11:22

Mov. [5] - Remessa dos Autos para o Setor Técnico - Central de Conciliação: CERTIFICO que o processo foi remetido à CEJUSC. O referido é verdade. Dou fé.

23/01/2019, 11:21

Mov. [4] - Certidão emitida

23/01/2019, 11:21

Mov. [3] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

17/01/2019, 17:28

Mov. [2] - Conclusão

17/01/2019, 13:48

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

17/01/2019, 13:48

Despacho

•19/05/2025, 09:48

Despacho

•16/12/2024, 17:39

Ato Ordinatório

•04/07/2024, 16:27

Despacho

•23/11/2023, 13:50

Documentos Diversos

•10/05/2022, 15:18

Documentos Diversos

•18/04/2022, 13:54

Despacho de Mero Expediente

•24/10/2019, 11:37

Despacho de Mero Expediente

•24/06/2019, 17:25

Despacho de Mero Expediente

•30/05/2019, 11:46

Despacho de Mero Expediente

•08/05/2019, 16:29

Ata de Audiência (Outras)

•08/05/2019, 13:20

Ato Ordinatório

•31/01/2019, 14:23

Despacho de Mero Expediente

•17/01/2019, 17:28