Cumprimento de sentença 0129941-65.2017.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaIndenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/07/2025

Valor da Causa

R$ 233.972,70

Órgão julgador

18ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Cumprimento de sentença · 18ª Vara Civel da Comarca de Fortaleza 2° Grau · TJCE · Apelação Cível · Jane Ruth Maia de Queiroga 2° Grau · TJCE · Apelação Cível · Gades - Maria de Fatima de Melo Loureiro

Partes do Processo

GERALDO DA SILVA SOUSA

CPF

Autor

HERALDO CESAR DO NASCIMENTO SOUSA

CPF

Autor

ENEL - CIA ENERGETICA DO CEARA

Terceiro

ENEL - CIA EERGETICA DO CEARA

Terceiro

COMPANHIA DE ELETRIFICACAO DO ESTADO DO CEARA - ENEL

Terceiro

Advogados / Representantes

ROBERTO ANTONIO NADALINI MAUA

OAB/MS 10880·CPF·Representa: Autor

CARLOS EDUARDO MIRANDA DE MELO

OAB/CE 20433·Representa: Autor

ROSEO AUGUSTO JACOME ALVES

OAB/CE 16876·Representa: Autor

ANTONIO CLETO GOMES

OAB/CE 5864·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(31)

GERALDO DA SILVA SOUSA

CPF

Autor

HERALDO CESAR DO NASCIMENTO SOUSA

CPF

Autor

ENEL - CIA ENERGETICA DO CEARA

Terceiro

ENEL - CIA EERGETICA DO CEARA

Terceiro

COMPANHIA DE ELETRIFICACAO DO ESTADO DO CEARA - ENEL

Terceiro

COMPANHIA ENERGETICA DO CEARA - ENEL DISTRIBUICAO CEARA

Terceiro

COELCE COMPANHIA DE ELETRIFICACAO DO ESTADO DO CEARA - ENEL

Terceiro

COMPANHIA ENERGETICA DO CEARA - ENEL

Terceiro

COMPANHIA ENERGETICA DO CEARA

Terceiro

ENEL DISTRIBUICAO CEARA

Terceiro

ENEL

Terceiro

ENEL - COMPANHIA ENERGETICA DO CEARA

Terceiro

COELCE (ENEL)

Terceiro

ENEL/COELCE

Terceiro

ENEL DISTRIBUICAO DO CEARA

Terceiro

COELCE

Terceiro

ENEL - DISTRIBUICAO DE ENERGIA

Terceiro

ABEL ALVES ROCHINHA

Terceiro

ENEL COMPAHIA ENERGETICA DO CEARA

Terceiro

COMPANHIA ENERGETICA DO CEARA- COELCE

Terceiro

COMPANHIA ENERGETICA DO CEARA - COELCE

Terceiro

COELCE - COMPANHIA ENERGETICA DO CEARA

Terceiro

ENEL-COMPANHIA ENERGETICA DO CEARA

Terceiro

COELC E

Terceiro

COELCE/ENEL

Terceiro

COMPANHIA DE ENERGETICA DO CEARA

Terceiro

ENEL COMPANHIA ENERGETICA DO CEARA

Terceiro

ENEL

ALCUNHA

COMPANHIA ENERGETICA DO CEARA

ALCUNHA

ENEL CEARA

ALCUNHA

ENEL

CNPJ

Reu

Movimentações

Publicado Intimação em 11/03/2026. Documento: 195144815

11/03/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2026 Documento: 195144815

10/03/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 195144815

09/03/2026, 10:46

Proferido despacho de mero expediente

05/03/2026, 15:37

Conclusos para decisão

24/02/2026, 08:58

Juntada de Petição de petição

23/02/2026, 11:11

Decisão Interlocutória de Mérito

19/02/2026, 11:47

Conclusos para decisão

10/02/2026, 09:10

Juntada de Petição de petição

09/02/2026, 12:45

Juntada de Petição de petição

02/02/2026, 10:19

Publicado Intimação em 27/01/2026. Documento: 187381133

27/01/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2026 Documento: 187381133

26/01/2026, 00:00

Decorrido prazo de ROSEO AUGUSTO JACOME ALVES em 23/01/2026 23:59.

24/01/2026, 01:14

Decorrido prazo de ANTONIO CLETO GOMES em 23/01/2026 23:59.

24/01/2026, 01:14

Decorrido prazo de CARLOS EDUARDO MIRANDA DE MELO em 23/01/2026 23:59.

24/01/2026, 01:14

Todas as movimentações(187)

Publicado Intimação em 11/03/2026. Documento: 195144815

11/03/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2026 Documento: 195144815

10/03/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 195144815

09/03/2026, 10:46

Proferido despacho de mero expediente

05/03/2026, 15:37

Conclusos para decisão

Documentos

Decisão

•14/05/2026, 12:25

Despacho

•05/03/2026, 15:37

24/02/2026, 08:58

Juntada de Petição de petição

23/02/2026, 11:11

Decisão Interlocutória de Mérito

19/02/2026, 11:47

Conclusos para decisão

10/02/2026, 09:10

Juntada de Petição de petição

09/02/2026, 12:45

Juntada de Petição de petição

02/02/2026, 10:19

Publicado Intimação em 27/01/2026. Documento: 187381133

27/01/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2026 Documento: 187381133

26/01/2026, 00:00

Decorrido prazo de ROSEO AUGUSTO JACOME ALVES em 23/01/2026 23:59.

24/01/2026, 01:14

Decorrido prazo de ANTONIO CLETO GOMES em 23/01/2026 23:59.

24/01/2026, 01:14

Decorrido prazo de CARLOS EDUARDO MIRANDA DE MELO em 23/01/2026 23:59.

24/01/2026, 01:14

Decorrido prazo de ROBERTO ANTONIO NADALINI MAUA em 23/01/2026 23:59.

24/01/2026, 01:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 187381133

23/01/2026, 09:17

Proferido despacho de mero expediente

17/12/2025, 12:15

Conclusos para decisão

17/12/2025, 12:09

Realizado Cálculo de Liquidação

15/12/2025, 15:11

Publicado Intimação em 02/12/2025. Documento: 183318958

02/12/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2025 Documento: 183318958

01/12/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 183318958

28/11/2025, 16:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para Contadoria

28/11/2025, 16:14

Decisão Interlocutória de Mérito

13/11/2025, 16:36

Conclusos para decisão

13/11/2025, 16:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/11/2025, 16:26

Confirmada a comunicação eletrônica

14/10/2025, 11:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário

14/10/2025, 11:13

Juntada de Petição de diligência

14/10/2025, 11:13

Confirmada a comunicação eletrônica

14/10/2025, 10:57

Recebido o Mandado para Cumprimento

09/10/2025, 10:53

Expedição de Mandado.

08/10/2025, 13:37

Decisão Interlocutória de Mérito

19/09/2025, 15:24

Conclusos para decisão

10/09/2025, 11:55

Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária

15/07/2025, 16:15

Determinada a redistribuição dos autos

30/06/2025, 14:08

Conclusos para decisão

30/06/2025, 08:09

Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária

09/06/2025, 14:38

Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária

29/05/2025, 07:09

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

29/05/2025, 07:09

Decorrido prazo de GERALDO DA SILVA SOUSA em 14/05/2025 23:59.

15/05/2025, 06:41

Decorrido prazo de HERALDO CESAR DO NASCIMENTO SOUSA em 14/05/2025 23:59.

15/05/2025, 06:41

Decorrido prazo de Enel em 07/05/2025 23:59.

08/05/2025, 05:36

Decorrido prazo de HERALDO CESAR DO NASCIMENTO SOUSA em 07/05/2025 23:59.

08/05/2025, 05:36

Decorrido prazo de GERALDO DA SILVA SOUSA em 07/05/2025 23:59.

08/05/2025, 05:36

Decorrido prazo de Enel em 05/05/2025 23:59.

06/05/2025, 05:34

Publicado Decisão em 10/04/2025. Documento: 149682061

10/04/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2025 Documento: 149682061

09/04/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/04/2025, 12:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 149682061

08/04/2025, 12:16

Determinada a redistribuição dos autos

08/04/2025, 12:16

Conclusos para decisão

16/03/2025, 15:55

Decorrido prazo de ANTONIO CLETO GOMES em 11/02/2025 23:59.

12/02/2025, 14:20

Juntada de Petição de pedido (outros)

24/01/2025, 10:51

Publicado Intimação em 21/01/2025. Documento: 129691256

21/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0129941-65.2017.8.06.0001. REQUERENTE: GERALDO DA SILVA SOUSA, HERALDO CESAR DO NASCIMENTO SOUSA Polo Passivo: REQUERIDO: ENEL Cls. Compulsando os autos, vê-se que na decisão ID. 122545918 ficou determinado, se as custas do cumprimento fosse recolhidas é que as partes deveriam serem intimadas para apresentação de pareceres ou documentos elucidativos, no prazo de 30 dias. Heraldo Cesar do Nascimento Sousa e Geral da Silva Sousa já cumpriram com a determinação, conforme atesta os autos. Por sua vez, as custas foram recolhidas, mas a Enel ainda não foi intimada para dar cumprimento ao art. 510 do CPC. Assim, determino que seja a Enel via patrono intimada para, querendo, apresentarem pareceres e documento elucidativos. Exp. Nec. Fortaleza/CE, 10 de dezembro de 2024 JOSIAS NUNES VIDAL Juiz de Direito Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO FÓRUM CLÓVIS BEVILÁQUA GABINETE DA 18ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhães, 220, setor Verde, nível 4, sala 411, Edson Queiroz, Fortaleza/CE, CEP 60811-690 (85) 3108-0468 - [email protected] DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Número do Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assunto: [Indenização por Dano Moral, Indenização por Dano Material] Polo Ativo:

08/01/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/01/2025 Documento: 129691256

08/01/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 129691256

07/01/2025, 08:56

Proferido despacho de mero expediente

11/12/2024, 12:39

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

09/12/2024, 16:37

Conclusos para decisão

17/11/2024, 21:48

Mov. [125] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe

10/11/2024, 00:42

Mov. [124] - Custas Processuais Pagas | Custas Intermediarias paga em 08/11/2024 atraves da guia n 001.1627823-22 no valor de 51,03

08/11/2024, 08:13

Mov. [123] - Decisão Interlocutória de Mérito [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

06/11/2024, 12:21

Mov. [122] - Concluso para Decisão Interlocutória

06/11/2024, 12:09

Mov. [121] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)

25/10/2024, 14:04

Mov. [120] - Trânsito em julgado | TODOS - 848 - Certidao de Transito em Julgado

25/10/2024, 14:03

Mov. [119] - Mero expediente | R.H. A SEJUD para certificar o Transito em Julgado da sentenca de fls. 503/507. Exp. Nec.

08/10/2024, 15:52

Mov. [118] - Conclusão

08/10/2024, 12:15

Mov. [117] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02356566-0 Tipo da Peticao: Pedido de Cumprimento de Sentenca Data: 03/10/2024 10:48

03/10/2024, 18:01

Mov. [116] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0365/2024 Data da Publicacao: 13/09/2024 Numero do Diario: 3390

12/09/2024, 18:41

Mov. [115] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

11/09/2024, 11:41

Mov. [114] - Documento Analisado

11/09/2024, 11:36

Mov. [113] - Informação

11/09/2024, 11:31

Mov. [112] - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

31/08/2024, 19:19

Mov. [111] - Concluso para Sentença

30/08/2024, 02:13

Mov. [110] - Conclusão

29/08/2024, 12:33

Mov. [109] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02286277-7 Tipo da Peticao: Contrarrazoes Recursais Data: 29/08/2024 10:16

29/08/2024, 10:39

Mov. [108] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0332/2024 Data da Publicacao: 27/08/2024 Numero do Diario: 3377

26/08/2024, 19:52

Mov. [107] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0332/2024 Teor do ato: R. H. Recebo os Embargos de Declaracao de fls. 491/496. Fale a parte embargada no prazo de 05 dias. Exp. Nec. Advogados(s): Antonio Cleto Gomes (OAB 5864/CE)

23/08/2024, 01:44

Mov. [106] - Mero expediente | R. H. Recebo os Embargos de Declaracao de fls. 491/496. Fale a parte embargada no prazo de 05 dias. Exp. Nec.

19/08/2024, 16:10

Mov. [105] - Conclusão

16/08/2024, 09:14

Mov. [104] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02257870-0 Tipo da Peticao: Embargos de Declaracao Civel Data: 14/08/2024 11:58

15/08/2024, 04:56

Mov. [103] - Entranhado | Entranhado o processo 0129941-65.2017.8.06.0001/01 - Classe: Embargos de Declaracao Civel em Cumprimento de sentenca - Assunto principal: Indenizacao por Dano Material

15/08/2024, 04:56

Mov. [102] - Recurso interposto | Seq.: 01 - Embargos de Declaracao Civel

15/08/2024, 04:56

Mov. [101] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0311/2024 Data da Publicacao: 12/08/2024 Numero do Diario: 3367

09/08/2024, 20:20

Mov. [100] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

08/08/2024, 11:45

Mov. [99] - Documento Analisado

08/08/2024, 08:07

Mov. [98] - Ausência das condições da ação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

19/07/2024, 18:13

Mov. [97] - Concluso para Sentença

18/07/2024, 15:42

Mov. [96] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02194409-5 Tipo da Peticao: Pedido de Penhora Online Data: 16/07/2024 12:19

16/07/2024, 12:42

Mov. [95] - Decurso de Prazo | TODOS - 1051 - Certidao de Decurso de Prazo

15/07/2024, 10:53

Mov. [94] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0225/2024 Data da Publicacao: 19/06/2024 Numero do Diario: 3329

18/06/2024, 21:34

Mov. [93] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

17/06/2024, 11:38

Mov. [92] - Documento Analisado

17/06/2024, 07:48

Mov. [91] - Decisão Interlocutória de Mérito [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

07/06/2024, 12:21

Mov. [90] - Evolução da Classe Processual | Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

07/06/2024, 12:16

Mov. [89] - Trânsito em julgado | EM DAT DE 23/04/2024 - FLS. 448

07/06/2024, 12:15

Mov. [88] - Concluso para Decisão Interlocutória

07/06/2024, 12:09

Mov. [87] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02104728-0 Tipo da Peticao: Pedido de Cumprimento de Sentenca Data: 06/06/2024 10:34

06/06/2024, 10:50

Mov. [86] - Custas Processuais Pagas | Custas Intermediarias paga em 05/06/2024 atraves da guia n 001.1587176-27 no valor de 30,67

05/06/2024, 18:09

Mov. [85] - Custas Processuais Emitidas | Guia n 001.1587176-27 - Custas Intermediarias

05/06/2024, 16:54

Mov. [84] - Certificação de Processo Julgado | Processo devolvido do SG.

23/04/2024, 20:37

Mov. [83] - Recurso Eletrônico [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

23/04/2024, 20:37

Mov. [82] - Recurso Eletrônico

29/07/2021, 15:43

Mov. [81] - Certidão emitida

29/07/2021, 15:43

Mov. [80] - Mero expediente | R. H. Determino a remessa dos autos ao Tribunal de Justica do Estado do Ceara, conforme determina o art. 1.010, 3., do Codex. Expedientes necessarios.

28/07/2021, 16:31

Mov. [79] - Conclusão

24/07/2021, 13:40

Mov. [78] - Petição | N Protocolo: WEB1.21.02196463-8 Tipo da Peticao: Contrarrazoes Recursais Data: 21/07/2021 17:36

21/07/2021, 18:05

Mov. [77] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0285/2021 Data da Publicacao: 28/06/2021 Numero do Diario: 2639

25/06/2021, 19:56

Mov. [76] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

24/06/2021, 01:40

Mov. [75] - Documento Analisado

23/06/2021, 13:00

Mov. [74] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

16/06/2021, 13:10

Mov. [73] - Conclusão

16/06/2021, 12:13

Mov. [72] - Conclusão

10/06/2021, 09:32

Mov. [71] - Conclusão

30/05/2021, 21:37

Mov. [70] - Certidão emitida

20/05/2021, 07:10

Mov. [69] - Decurso de Prazo

20/05/2021, 07:08

Mov. [68] - Mero expediente | R. H. A SEJUD para certificar se todas as contrarrazoes recursais foram oferecidas e, se positivo remetam-se os autos ao Tribunal de Justica. EXP. NEC,

18/05/2021, 16:12

Mov. [67] - Petição | N Protocolo: WEB1.21.02016936-2 Tipo da Peticao: Contrarrazoes Recursais Data: 27/04/2021 17:24

27/04/2021, 17:50

Mov. [66] - Conclusão

27/04/2021, 00:07

Mov. [65] - Petição | N Protocolo: WEB1.21.01993396-8 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 14/04/2021 18:09

14/04/2021, 20:11

Mov. [64] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0159/2021 Data da Publicacao: 08/04/2021 Numero do Diario: 2584

07/04/2021, 20:23

Mov. [63] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0159/2021 Data da Publicacao: 08/04/2021 Numero do Diario: 2584

07/04/2021, 20:23

Mov. [62] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0159/2021 Data da Publicacao: 08/04/2021 Numero do Diario: 2584

07/04/2021, 20:23

Mov. [61] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

06/04/2021, 11:34

Mov. [60] - Documento Analisado

06/04/2021, 10:02

Mov. [59] - Mero expediente | R. H. Primeiro, intime-se a parte embargada para no prazo de 05 dias responder aos embargos, haja vista que os embargos deverao ser julgados antes da remessa dos a Instancia Superior. EXP. NEC.

29/03/2021, 16:56

Mov. [58] - Conclusão

24/03/2021, 22:13

Mov. [57] - Petição | N Protocolo: WEB1.21.01952267-4 Tipo da Peticao: RECURSO DE APELACAO Data: 23/03/2021 16:17

23/03/2021, 16:47

Mov. [56] - Petição | N Protocolo: WEB1.21.01952240-2 Tipo da Peticao: RECURSO DE APELACAO Data: 23/03/2021 16:13

23/03/2021, 16:42

Mov. [55] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0089/2021 Data da Publicacao: 01/03/2021 Numero do Diario: 2560

27/02/2021, 04:22

Mov. [54] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0089/2021 Data da Publicacao: 01/03/2021 Numero do Diario: 2560

27/02/2021, 04:22

Mov. [53] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0089/2021 Data da Publicacao: 01/03/2021 Numero do Diario: 2560

27/02/2021, 04:22

Mov. [52] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

25/02/2021, 11:41

Mov. [51] - Documento Analisado

25/02/2021, 09:52

Mov. [50] - Improcedência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

24/02/2021, 18:45

Mov. [49] - Concluso para Sentença

06/04/2020, 19:40

Mov. [48] - Petição | N Protocolo: WEB1.20.01055816-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 05/02/2020 09:42

05/02/2020, 10:14

Mov. [47] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0006/2020 Data da Publicacao: 10/01/2020 Numero do Diario: 2294

10/01/2020, 05:11

Mov. [46] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0006/2020 Data da Publicacao: 10/01/2020 Numero do Diario: 2294

10/01/2020, 05:11

Mov. [45] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

08/01/2020, 09:42

Mov. [44] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

08/01/2020, 09:42

Mov. [43] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

28/11/2019, 13:17

Mov. [42] - Concluso para Despacho

28/11/2019, 09:54

Mov. [41] - Petição | N Protocolo: WEB1.19.01316764-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 03/06/2019 22:43

04/06/2019, 11:00

Mov. [40] - Certidão emitida

26/04/2019, 10:53

Mov. [39] - Certidão emitida

29/03/2019, 13:45

Mov. [38] - Decisão Proferida [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

22/03/2019, 12:00

Mov. [37] - Concluso para Despacho

22/03/2019, 09:37

Mov. [36] - Petição | N Protocolo: WEB1.18.10303603-0 Tipo da Peticao: Replica Data: 05/06/2018 13:11

05/06/2018, 14:58

Mov. [35] - Petição | N Protocolo: WEB1.18.10242566-0 Tipo da Peticao: Contestacao Data: 07/05/2018 18:05

07/05/2018, 19:16

Mov. [34] - Documento

04/05/2018, 13:31

Mov. [33] - Certidão emitida

23/04/2018, 12:48

Mov. [32] - Aviso de Recebimento (AR)

23/04/2018, 12:46

Mov. [31] - Ofício

05/04/2018, 12:45

Mov. [30] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0159/2018 Data da Disponibilizacao: 23/03/2018 Data da Publicacao: 26/03/2018 Numero do Diario: 1870 Pagina: 261/263

03/04/2018, 12:56

Mov. [29] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

22/03/2018, 10:37

Mov. [28] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

21/03/2018, 14:05

Mov. [27] - Certidão emitida

16/02/2018, 10:39

Mov. [26] - Certidão emitida

15/02/2018, 14:37

Mov. [25] - Expedição de Carta

15/02/2018, 10:34

Mov. [24] - Expedição de Carta

15/02/2018, 10:34

Mov. [23] - Certidão emitida

06/02/2018, 19:02

Mov. [22] - Expedição de Carta

06/02/2018, 18:01

Mov. [21] - Audiência Designada | Conciliacao Data: 17/04/2018 Hora 16:00 Local: Sala de Audiencia Situacao: Pendente

02/02/2018, 11:31

Mov. [20] - Certidão de designação de sessão conciliação

30/01/2018, 10:19

Mov. [19] - Processo recebido pela Central de Conciliação

29/01/2018, 16:33

Mov. [18] - Remessa dos Autos para o Setor Técnico - Central de Conciliação

29/01/2018, 16:33

Mov. [17] - Conclusão

29/01/2018, 10:19

Mov. [16] - Certidão emitida

29/01/2018, 09:59

Mov. [15] - Decisão Proferida [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

26/01/2018, 15:43

Mov. [14] - Certidão emitida

25/01/2018, 10:07

Mov. [13] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

25/01/2018, 08:00

Mov. [12] - Conclusão

27/11/2017, 16:55

Mov. [11] - Petição | N Protocolo: WEB1.17.10611194-5 Tipo da Peticao: Pedido de Juntada de Documento Data: 23/11/2017 23:20

23/11/2017, 23:50

Mov. [9] - Redistribuição de processo - saída | Portaria 849/2017

08/11/2017, 16:29

Mov. [10] - Processo Redistribuído por Sorteio | Portaria 849/2017

08/11/2017, 16:29

Mov. [8] - Remetidos os Autos para o Distribuidor Local | Remessa dos autos a Distribuicao

07/11/2017, 17:53

Mov. [7] - Certidão emitida

07/11/2017, 17:52

Mov. [6] - Emenda da inicial [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

12/06/2017, 11:45

Mov. [5] - Petição juntada ao processo

11/05/2017, 08:44

Mov. [4] - Petição | N Protocolo: WEB1.17.10205534-0 Tipo da Peticao: Pedido de Juntada de Documento Data: 10/05/2017 07:18

10/05/2017, 13:13

Mov. [3] - Petição | N Protocolo: WEB1.17.10205531-5 Tipo da Peticao: Aditamento Data: 10/05/2017 06:49

10/05/2017, 13:12

Mov. [2] - Conclusão

03/05/2017, 15:39

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

03/05/2017, 15:39

Despacho

•19/02/2026, 11:47

Despacho

•17/12/2025, 12:15

Decisão

•13/11/2025, 16:36

Decisão

•19/09/2025, 15:24

Decisão

•30/06/2025, 14:08

Decisão

•08/04/2025, 12:16

Decisão

•08/04/2025, 12:16

Despacho

•11/12/2024, 12:39

Execução / Cumprimento de Sentença

•09/12/2024, 16:37

Execução / Cumprimento de Sentença

•09/12/2024, 16:37

Interlocutória

•06/11/2024, 12:21

Despacho de Mero Expediente

•08/10/2024, 15:52

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença

•03/10/2024, 18:01

Todos os documentos(49)

Decisão

•14/05/2026, 12:25

Despacho

•05/03/2026, 15:37

Despacho

•19/02/2026, 11:47

Despacho

•17/12/2025, 12:15

Decisão

•13/11/2025, 16:36

Decisão

•19/09/2025, 15:24

Decisão

•30/06/2025, 14:08

Decisão

•08/04/2025, 12:16

Decisão

•08/04/2025, 12:16

Despacho

•11/12/2024, 12:39

Execução / Cumprimento de Sentença

•09/12/2024, 16:37

Execução / Cumprimento de Sentença

•09/12/2024, 16:37

Interlocutória

•06/11/2024, 12:21

Despacho de Mero Expediente

•08/10/2024, 15:52

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença

•03/10/2024, 18:01

Sentença

•31/08/2024, 19:19

Despacho de Mero Expediente

•19/08/2024, 16:10

Sentença

•19/07/2024, 18:13

Interlocutória

•07/06/2024, 12:21

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença

•06/06/2024, 10:50

Ato Ordinatório

•23/04/2024, 20:32

Ato Ordinatório

•23/04/2024, 20:32

Ato Ordinatório

•23/04/2024, 20:32

Ementa

•23/04/2024, 20:32

Despacho de Mero Expediente

•23/04/2024, 20:32

Ato Ordinatório

•23/04/2024, 20:32

Despacho de Mero Expediente

•23/04/2024, 20:32

Ato Ordinatório

•23/04/2024, 20:32

Ato Ordinatório

•23/04/2024, 20:32

Despacho de Mero Expediente

•23/04/2024, 20:32

Ato Ordinatório

•31/10/2023, 12:02

Ato Ordinatório

•27/10/2023, 21:27

Ementa

•25/10/2023, 13:34

Ato Ordinatório

•13/10/2023, 22:22

Despacho de Mero Expediente

•11/10/2023, 16:25

Ato Ordinatório

•09/06/2022, 09:24

Despacho de Mero Expediente

•08/06/2022, 13:08

Despacho de Mero Expediente

•28/07/2021, 16:31

Interlocutória

•16/06/2021, 13:10

Despacho de Mero Expediente

•18/05/2021, 16:12

Despacho de Mero Expediente

•29/03/2021, 16:56

Sentença

•24/02/2021, 18:45

Despacho de Mero Expediente

•28/11/2019, 13:17

Interlocutória

•22/03/2019, 12:00

Ata de Audiência (Outras)

•04/05/2018, 13:31

Ato Ordinatório

•21/03/2018, 14:05

Interlocutória

•26/01/2018, 15:43

Despacho de Mero Expediente

•25/01/2018, 08:00

Despacho de Mero Expediente

•12/06/2017, 11:45