Procedimento Comum Cível 0145709-31.2017.8.06.0001 - TJCE

Procedimento Comum Cível 0145709-31.2017.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO REU: INSTITUTO DR JOSE FROTA DECISÃO Tratam os autos de ação de reparação por danos morais. A parte autora requereu realização de prova pericial, bem como prova testemunhal, conforme petição de id. 62034839/e-doc. 105. Decisão de id. 62035000/e-doc. 116, deferiu o pedido das provas supramencionadas. Decisão de id. 6203497/e-doc. 249, na qual restou determinada a nomeação da perita médica, Larissa Miranda Xavier Vieira, que aceitou o encargo mediante proposta de honorários residente em id. 62034990/e-doc. 165. Instados a se manifestarem quanto à proposta de honorários (id. 62034869/e-doc. 167), o requerido manifestou-se, não se opondo à produção da prova pericial, e, na mesma oportunidade, aduzindo que não lhe cabe o ônus quanto ao pagamento dos honorários periciais (id. 62034831/e-doc. 172), enquanto a parte autora quedou-se inerte. É o que importa relatar. Ante o pedido de prova pericial requerido pela parte autora (id. 62034839/e-doc. 105), considerando que lhe foi concedido o benefício da gratuidade judiciária, não tendo, portanto, condições de arcar com os custos inerentes à perícia, os honorários periciais serão pagos considerando a seguinte tabela: https://portal.tjce.jus.br/uploads/2021/04/PORTARIA-00320-2024-Nova-Tabela-2024.pdf, na qual consta o valor a ser pago em perícias médicas em R$ 750,00 (setecentos e cinquenta reais). Considerando proposta de honorários apresentados pela perita nomeada, e com base no artigo 16, §1º, II, da Resolução OETJCE nº 7/2024, uma vez considerando a complexidade da perícia deferida, fixo o valor a ser pago à profissional em R$ 2.250,00 (dois mil, duzentos e cinquanta reais). (1) Assim, Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 10ª Vara da Fazenda Pública (SEJUD 1º Grau) Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes nº 220, Água Fria - CEP 60811-690, Fortaleza - CE Fone: 3108-2040 / 3108-2039 E-mail: [email protected] Processo nº: 0145709-31.2017.8.06.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Indenização por Dano Moral] ANA LUCIA MOREIRA DA SILVA intime-se a perita médica, Larissa Miranda Xavier Vieira, para, no prazo de 15 dias, informar se persiste interesse na realização da perícia pelo valor aqui fixado. Advirto que o silêncio importará em rejeição do encargo. (2) No que se refere ao pedido de produção de prova testemunhal requerida em petição de id. 62034839/e-doc. 105, ante expressivo lapso temporal, intime-se a parte autora para informar se ainda há interesse. Em caso afirmativo, deve apresentar respectivo rol, no prazo de 15 dias, especificando quais fatos pretende provar com a oitiva de cada uma. Silêncio será interpretado como desinteresse. (3) A seguir, com ou sem manifestação, voltem os autos conclusos, ocasião em que deliberarei sobre a realização da perícia ou nomeação de outro profissional, assim como acerca da realização de audiência para oitiva de testemunhas. Expedientes correlatos. Fortaleza, data do protocolo no sistema. Emilio de Medeiros Viana Juiz de Direito

08/01/2025, 00:00

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Partes do Processo(6)

Publicado Intimação em 14/11/2025. Documento: 181830922

Confirmada a comunicação eletrônica

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2025 Documento: 181830922

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 181830922

Recebido o Mandado para Cumprimento

Expedição de Mandado.

Nomeado perito

Conclusos para decisão

Processo Reativado

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de petição (outras)

Decorrido prazo de INSTITUTO DR JOSE FROTA em 07/03/2025 23:59.

Decorrido prazo de INSTITUTO DR JOSE FROTA em 07/03/2025 23:59.

Decorrido prazo de FERNANDO REGIS FREITAS DE CARVALHO em 11/02/2025 23:59.

Decorrido prazo de Dra. Larissa Miranda Xavier Vieira, (Inscrição 0019/2019) em 11/02/2025 23:59.

Todas as movimentações(185)

Todos os documentos(34)