Procedimento Comum Cível 0181685-31.2019.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelDefeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos JurídicosDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/10/2019

Valor da Causa

R$ 29.231,39

Órgão julgador

29ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

MARIA DE LOURDES RODRIGUES DA SILVA

CPF

Autor

BANCO BMG S/A

Terceiro

SP

Terceiro

GE

Terceiro

BV FINANCEIRA

Terceiro

Advogados / Representantes

FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA

OAB/MG 108112·CPF·Representa: Réu

FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES

OAB/CE 30071·CPF·Representa: Réu

JOAO FRANCISCO ALVES ROSA

OAB/CE 37066·CPF·Representa: Réu

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES

OAB/CE 16599·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(17)

MARIA DE LOURDES RODRIGUES DA SILVA

CPF

Autor

BANCO BMG S/A

Terceiro

SP

Terceiro

GE

Terceiro

BV FINANCEIRA

Terceiro

BANCO VOTORANTIM

Terceiro

VOTORANTIM

Terceiro

BV FINANCEIRA S/A - CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

Terceiro

BANCO VOTORANTIM S/A

Terceiro

BANCO VOTORANTIM S.A.

Terceiro

BV FINANCEIRA S.A CFI

Terceiro

BERGS

Terceiro

BANRISUL

Terceiro

BMG

ALCUNHA

BANCO BMG SA

CNPJ

Reu

BV FINANCEIRA S.A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

CNPJ

Reu

BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL SA

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de Felipe Gazola Vieira Marques em 25/07/2025 23:59.

26/07/2025, 01:47

Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 25/07/2025 23:59.

26/07/2025, 01:47

Publicado Intimação da Sentença em 04/07/2025. Documento: 162788327

04/07/2025, 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 04/07/2025. Documento: 162788327

04/07/2025, 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 04/07/2025. Documento: 162788327

04/07/2025, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/07/2025, 07:55

Confirmada a comunicação eletrônica

03/07/2025, 07:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2025 Documento: 162788327

03/07/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2025 Documento: 162788327

03/07/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2025 Documento: 162788327

03/07/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 162788327

02/07/2025, 10:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 162788327

02/07/2025, 10:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 162788327

02/07/2025, 10:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/07/2025, 10:28

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

30/06/2025, 18:31

Todas as movimentações(98)

Decorrido prazo de Felipe Gazola Vieira Marques em 25/07/2025 23:59.

26/07/2025, 01:47

Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 25/07/2025 23:59.

26/07/2025, 01:47

Publicado Intimação da Sentença em 04/07/2025. Documento: 162788327

04/07/2025, 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 04/07/2025. Documento: 162788327

04/07/2025, 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 04/07/2025. Documento: 162788327

Documentos

Petição (Outras)

•03/07/2025, 07:55

Intimação da Sentença

•02/07/2025, 10:28

04/07/2025, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/07/2025, 07:55

Confirmada a comunicação eletrônica

03/07/2025, 07:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2025 Documento: 162788327

03/07/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2025 Documento: 162788327

03/07/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2025 Documento: 162788327

03/07/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 162788327

02/07/2025, 10:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 162788327

02/07/2025, 10:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 162788327

02/07/2025, 10:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/07/2025, 10:28

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

30/06/2025, 18:31

Conclusos para julgamento

30/06/2025, 18:22

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

30/06/2025, 18:16

Expedição de Outros documentos.

26/02/2025, 02:19

Juntada de Petição de petição

25/01/2025, 19:48

Publicado Edital em 21/01/2025. Documento: 130918389

21/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO AUTORA: AUTOR: MARIA DE LOURDES RODRIGUES DA SILVA PARTE RÉ:REU: BANCO BMG SA e outros (2) VARA: 29ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza VALOR DA CAUSA: R$ 29.231,39 EDITAL DE INTIMAÇÃO (PRAZO DE 20 DIAS) - Ato do Juízo O(A) MM. Juiz(a) de Direito da 29ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza, por nomeação legal, FAZ SABER aos que o presente EDITAL DE INTIMAÇÃO virem ou dele conhecimento tiverem, que por parte de MARIA DE LOURDES RODRIGUES DA SILVA, brasileira, separada judicialmente, aposentada, RG nº 99010441130 SSP/CE, CPF nº 273.056.603- 10, residente e domiciliada à Rua Irece, nº 41, Pici, Fortaleza/CE (último endereço conhecido), foi proposta uma AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE NEGÓCIO JURÍDICO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, em face de BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL S/A (BANRISUL), CNPJ nº 92.702.067/0001-96, Avenida Dom Luis, nº 609, Meireles, Fortaleza/CE e BANCO VOTORANTIM, CNPJ nº 59.588.111/0001-03, Rua Vicente Linhares, 500, Aldeota, Fortaleza-CE, e BANCO BMG, CNPJ nº 61.186.680/0001-74, R. Sete de Setembro, 159, Parangaba, Fortaleza-CE. Foi expedido o presente EDITAL, através do qual fica INTIMADA a requerente Sra. MARIA DE LOURDES RODRIGUES DA SILVA, do teor do despacho a seguir transcrito: "Intime-se a parte autora, por edital, para, em 5 (cinco) dias, dar prosseguimento no feito e cumprir a providência judicial, sob pena de extinção do processo por abandono, na forma do art. 485, inciso III c/c § 1º do CPC.." CUMPRA-SE. Fortaleza/Ceará, 19 de dezembro de 2024. Juiz(a) de Direito 29ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza Edital Intimação - PROCESSO Nº:0181685-31.2019.8.06.0001 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL ASSUNTO: [Defeito, nulidade ou anulação] PARTE

08/01/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/01/2025 Documento: 130918389

08/01/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 130918389

07/01/2025, 09:38

Expedição de Edital.

19/12/2024, 16:44

Mov. [74] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe

09/11/2024, 16:39

Mov. [73] - Mero expediente | Chamo o feito a ordem para tornar nulo o despacho de fls. 531. Intime-se a parte autora, por edital, para, em 5 (cinco) dias, dar prosseguimento no feito e cumprir a providencia judicial, sob pena de extincao do processo por abandono, na forma do art. 485, inciso III c/c 1 do CPC.

05/11/2024, 17:48

Mov. [72] - Concluso para Despacho

05/11/2024, 16:24

Mov. [71] - Mero expediente | Intime-se a parte autora para manifestar-se sobre Certidao do Oficial de Justica as fls. 527, no prazo de 5 (cinco) dias. Expedientes Necessarios.

05/11/2024, 15:02

Mov. [70] - Conclusão

19/09/2024, 11:13

Mov. [69] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)

11/09/2024, 10:07

Mov. [68] - Certidão emitida | CV - 50235 - Certidao Generica

11/09/2024, 10:07

Mov. [67] - Encerrar documento - restrição

10/06/2024, 11:59

Mov. [66] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - 50235 - Certidao Automatica de Juntada de Mandado no Processo

04/06/2024, 09:34

Mov. [65] - Documento | [OFICIAL DE JUSTICA] - A_Certidao em Branco

04/06/2024, 09:33

Mov. [64] - Expedição de Mandado | Mandado n: 001.2024/069252-8 Situacao: Cumprido - Ato negativo em 04/06/2024 Local: Oficial de justica - Zulmira Nunes Rodrigues

11/04/2024, 11:22

Mov. [63] - Documento Analisado

11/04/2024, 11:11

Mov. [62] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

03/04/2024, 18:52

Mov. [61] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02415162-1 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 27/10/2023 12:14

27/10/2023, 12:32

Mov. [60] - Concluso para Decisão Interlocutória

04/09/2023, 11:18

Mov. [59] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02300956-2 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 03/09/2023 08:01

03/09/2023, 08:25

Mov. [58] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de decurso de prazo (10 dias) para cientificacao da intimacao eletronica

07/08/2023, 01:11

Mov. [57] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico

27/07/2023, 07:16

Mov. [56] - Documento Analisado

27/07/2023, 07:16

Mov. [55] - Mero expediente | Vistos em inspecao interna, etc. Intime-se a parte autora para que se manifeste sobre a peticao de fls. 516-517, no prazo de 5(cinco) dias. Expedientes Necessarios.

20/07/2023, 15:36

Mov. [54] - Concluso para Decisão Interlocutória

14/10/2022, 08:25

Mov. [53] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.02435916-7 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 11/10/2022 13:33

11/10/2022, 13:36

Mov. [52] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0683/2022 Data da Publicacao: 07/10/2022 Numero do Diario: 2943

06/10/2022, 20:19

Mov. [51] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0683/2022 Teor do ato: Intime-se, o BANCO BMG S/A, para que se manifeste sobre peticoes de fls. 503, dos autos, para que apresente o contrato de n 10076239, no prazo de 5 (cinco) dias. Expedientes Necessarios. Advogados(s): Fernando Moreira Drummond Teixeira (OAB 108112/MG)

05/10/2022, 01:56

Mov. [50] - Documento Analisado

04/10/2022, 11:52

Mov. [49] - Mero expediente | Intime-se, o BANCO BMG S/A, para que se manifeste sobre peticoes de fls. 503, dos autos, para que apresente o contrato de n 10076239, no prazo de 5 (cinco) dias. Expedientes Necessarios.

26/09/2022, 13:11

Mov. [48] - Petição juntada ao processo

16/05/2022, 00:31

Mov. [47] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.02069823-4 Tipo da Peticao: Juntada de Procuracao/Substabelecimento Data: 06/05/2022 18:25

06/05/2022, 18:29

Mov. [46] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.01981168-5 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 28/03/2022 16:42

28/03/2022, 16:54

Mov. [45] - Apensado | Apenso o processo 0183400-11.2019.8.06.0001 - Classe: Procedimento Comum Civel - Assunto principal: Descontos Indevidos

09/03/2022, 06:47

Mov. [44] - Conclusão

23/11/2021, 14:29

Mov. [43] - Conclusão

23/11/2021, 14:12

Mov. [42] - Petição | N Protocolo: WEB1.21.02397348-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 26/10/2021 18:53

26/10/2021, 19:13

Mov. [41] - Petição | N Protocolo: WEB1.21.02114251-4 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 14/06/2021 12:08

14/06/2021, 12:39

Mov. [40] - Conclusão

28/05/2021, 15:05

Mov. [39] - Petição | N Protocolo: WEB1.21.02081911-1 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 27/05/2021 21:33

27/05/2021, 21:52

Mov. [38] - Petição juntada ao processo

20/05/2021, 17:17

Mov. [37] - Petição | N Protocolo: WEB1.21.02065929-7 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 20/05/2021 15:10

20/05/2021, 15:40

Mov. [36] - Certidão emitida

15/05/2021, 10:04

Mov. [35] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0153/2021 Data da Publicacao: 07/05/2021 Numero do Diario: 2604

06/05/2021, 20:40

Mov. [34] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

05/05/2021, 01:47

Mov. [33] - Certidão emitida

04/05/2021, 16:52

Mov. [32] - Documento Analisado

04/05/2021, 16:52

Mov. [31] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

29/04/2021, 21:14

Mov. [30] - Conclusão

15/12/2020, 14:29

Mov. [29] - Petição | N Protocolo: WEB1.20.01616434-2 Tipo da Peticao: Replica Data: 15/12/2020 12:00

15/12/2020, 12:36

Mov. [28] - Certidão emitida

22/11/2020, 08:53

Mov. [27] - Certidão emitida

11/11/2020, 10:09

Mov. [26] - Documento Analisado

11/11/2020, 10:08

Mov. [25] - Mero expediente | Cls. Intime-se o promovente sobre o teor da peca contestatoria de fls. 301-335 e documentos de fls. 336-440, para querendo, manifestar-se no prazo de 15 (quinze) dias. Expedientes Necessarios.

09/11/2020, 21:20

Mov. [24] - Petição | N Protocolo: WEB1.20.01521725-6 Tipo da Peticao: Contestacao Data: 25/10/2020 13:16

25/10/2020, 13:52

Mov. [23] - Conclusão

05/10/2020, 11:12

Mov. [22] - Carta Precatória/Rogatória

02/10/2020, 22:10

Mov. [21] - Documento

15/07/2020, 10:43

Mov. [20] - Expedição de Carta Precatória

06/07/2020, 14:02

Mov. [19] - Certidão emitida

04/07/2020, 12:18

Mov. [18] - Mero expediente | Cls. Renove-se o expediente citatorio da parte promovida, BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL S/A - BANRISUL, por carta precatoria, no endereco indicado pela parte autora na peticao avulsa de fls. 258. Expedientes necessarios.

02/07/2020, 20:12

Mov. [17] - Concluso para Despacho

01/07/2020, 13:52

Mov. [16] - Petição | N Protocolo: WEB1.20.01303273-9 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 01/07/2020 13:03

01/07/2020, 13:23

Mov. [15] - Certidão emitida

10/06/2020, 00:53

Mov. [14] - Certidão emitida

27/04/2020, 18:08

Mov. [13] - Mero expediente | Cls. Intime-se a parte autora para se manifestar sobre a devolucao dos AR's, as fls. 253-254 dos autos, no prazo de 05 (cinco) dias. Expedientes necessarios.

17/04/2020, 15:34

Mov. [12] - Conclusão

19/11/2019, 17:53

Mov. [11] - Petição | N Protocolo: WEB1.19.01683529-6 Tipo da Peticao: Contestacao Data: 18/11/2019 15:54

18/11/2019, 19:01

Mov. [10] - Petição | N Protocolo: WEB1.19.01681932-0 Tipo da Peticao: Contestacao Data: 18/11/2019 10:31

18/11/2019, 11:10

Mov. [9] - Certidão emitida

04/11/2019, 10:50

Mov. [8] - Certidão emitida

04/11/2019, 10:50

Mov. [7] - Certidão emitida

04/11/2019, 10:49

Mov. [6] - Expedição de Carta

04/11/2019, 10:35

Mov. [5] - Expedição de Carta

04/11/2019, 10:34

Mov. [4] - Expedição de Carta

04/11/2019, 10:34

Mov. [3] - Citação/notificação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

24/10/2019, 17:18

Mov. [2] - Conclusão

18/10/2019, 16:37

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

18/10/2019, 16:37

Intimação da Sentença

•02/07/2025, 10:28

Intimação da Sentença

•02/07/2025, 10:28

Intimação da Sentença

•02/07/2025, 10:28

Sentença

•30/06/2025, 18:31

Despacho de Mero Expediente

•05/11/2024, 17:48

Despacho de Mero Expediente

•05/11/2024, 15:02

Despacho de Mero Expediente

•03/04/2024, 18:52

Despacho de Mero Expediente

•20/07/2023, 15:36

Despacho de Mero Expediente

•26/09/2022, 13:11

Interlocutória

•29/04/2021, 21:14

Despacho de Mero Expediente

•09/11/2020, 21:20

Despacho de Mero Expediente

•02/07/2020, 20:12

Despacho de Mero Expediente

•17/04/2020, 15:34

Todos os documentos(16)

Petição (Outras)

•03/07/2025, 07:55

Intimação da Sentença

•02/07/2025, 10:28

Intimação da Sentença

•02/07/2025, 10:28

Intimação da Sentença

•02/07/2025, 10:28

Intimação da Sentença

•02/07/2025, 10:28

Sentença

•30/06/2025, 18:31

Despacho de Mero Expediente

•05/11/2024, 17:48

Despacho de Mero Expediente

•05/11/2024, 15:02

Despacho de Mero Expediente

•03/04/2024, 18:52

Despacho de Mero Expediente

•20/07/2023, 15:36

Despacho de Mero Expediente

•26/09/2022, 13:11

Interlocutória

•29/04/2021, 21:14

Despacho de Mero Expediente

•09/11/2020, 21:20

Despacho de Mero Expediente

•02/07/2020, 20:12

Despacho de Mero Expediente

•17/04/2020, 15:34

Despacho de Mero Expediente

•24/10/2019, 17:18