Procedimento Comum Cível 0278554-80.2024.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIndenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/10/2024

Valor da Causa

R$ 150.208,47

Órgão julgador

23ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

MARIA IOLANDA DE ARAUJO

CPF

Autor

JOSCILADIA DA SILVA SANTANA

CPF

Reu

FRANCISCO FLAVIO FREITAS FERREIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ANA FLORIPE RODRIGUES MOREIRA PESSOA

OAB/CE 20684·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Publicado Intimação em 18/03/2026. Documento: 193644077

18/03/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2026 Documento: 193644077

17/03/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 193644077

16/03/2026, 12:36

Decisão Interlocutória de Mérito

25/02/2026, 10:24

Conclusos para despacho

24/02/2026, 11:53

Juntada de Petição de Contestação

24/02/2026, 10:48

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete de Origem

23/02/2026, 23:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para SEJUD 1º Grau

05/02/2026, 11:03

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação

05/02/2026, 11:03

Juntada de Petição de petição

04/02/2026, 12:21

Audiência Conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 04/02/2026 10:20, CEJUSC - Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania da Comarca de Fortaleza.

04/02/2026, 11:42

Decorrido prazo de JOSCILADIA DA SILVA SANTANA em 30/01/2026 23:59.

31/01/2026, 01:16

Decorrido prazo de FRANCISCO FLAVIO FREITAS FERREIRA em 30/01/2026 23:59.

31/01/2026, 01:16

Confirmada a comunicação eletrônica

10/12/2025, 16:44

Confirmada a comunicação eletrônica

10/12/2025, 16:33

Todas as movimentações(63)

Publicado Intimação em 18/03/2026. Documento: 193644077

18/03/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2026 Documento: 193644077

17/03/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 193644077

16/03/2026, 12:36

Decisão Interlocutória de Mérito

25/02/2026, 10:24

Conclusos para despacho

Documentos

Decisão

•25/02/2026, 10:24

Despacho

•01/10/2025, 13:53

24/02/2026, 11:53

Juntada de Petição de Contestação

24/02/2026, 10:48

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete de Origem

23/02/2026, 23:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para SEJUD 1º Grau

05/02/2026, 11:03

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação

05/02/2026, 11:03

Juntada de Petição de petição

04/02/2026, 12:21

Audiência Conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 04/02/2026 10:20, CEJUSC - Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania da Comarca de Fortaleza.

04/02/2026, 11:42

Decorrido prazo de JOSCILADIA DA SILVA SANTANA em 30/01/2026 23:59.

31/01/2026, 01:16

Decorrido prazo de FRANCISCO FLAVIO FREITAS FERREIRA em 30/01/2026 23:59.

31/01/2026, 01:16

Confirmada a comunicação eletrônica

10/12/2025, 16:44

Confirmada a comunicação eletrônica

10/12/2025, 16:33

Juntada de entregue (ecarta)

10/12/2025, 04:05

Juntada de entregue (ecarta)

10/12/2025, 03:54

Decorrido prazo de ANA FLORIPE RODRIGUES MOREIRA PESSOA em 07/11/2025 23:59.

14/11/2025, 10:57

Publicado Intimação em 31/10/2025. Documento: 178733007

31/10/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2025 Documento: 178733007

30/10/2025, 00:00

Recebidos os autos

29/10/2025, 06:13

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação Remessa para CEJUSC

29/10/2025, 06:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 178733007

29/10/2025, 06:12

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

29/10/2025, 06:11

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

29/10/2025, 06:11

Remetidos os Autos (outros motivos) para SEJUD 1º Grau

15/10/2025, 13:18

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação

15/10/2025, 13:18

Juntada de certidão

15/10/2025, 13:18

Audiência Conciliação designada conduzida por Conciliador(a) em/para 04/02/2026 10:20, CEJUSC - COMARCA DE FORTALEZA.

15/10/2025, 13:13

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação Remetido ao CEJUSC 1º Grau

13/10/2025, 13:06

Recebidos os autos

13/10/2025, 13:06

Proferido despacho de mero expediente

01/10/2025, 13:53

Conclusos para despacho

01/10/2025, 11:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/09/2025, 10:41

Juntada de outros documentos

25/09/2025, 09:07

Proferido despacho de mero expediente

23/09/2025, 15:03

Conclusos para despacho

23/09/2025, 12:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/09/2025, 15:30

Proferido despacho de mero expediente

08/09/2025, 09:35

Juntada de comunicação

13/08/2025, 18:12

Conclusos para despacho

17/07/2025, 13:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/07/2025, 14:44

Proferido despacho de mero expediente

09/07/2025, 11:39

Juntada de comunicação

07/03/2025, 13:04

Conclusos para despacho

21/02/2025, 10:56

Juntada de Petição de petição

14/02/2025, 16:57

Decorrido prazo de ANA FLORIPE RODRIGUES MOREIRA PESSOA em 11/02/2025 23:59.

13/02/2025, 08:07

Publicado Intimação em 21/01/2025. Documento: 128124855

21/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: MARIA IOLANDA DE ARAUJO REU: JOSCILADIA DA SILVA SANTANA, FRANCISCO FLAVIO FREITAS FERREIRA A presunção encartada no art. 99, §3º, do CPC é relativa e deve ser afastada diante de evidências que a parte pode arcar com as custas processuais. In casu, a promovente não comprovou a alegação de insuficiência, havendo elementos probatórios que revelam a suficiência de recursos. A profissão exercida pela autora, a natureza da demanda que envolve cobrança de elevador valor, além dos dados que exsurgem das declarações de imposto de renda e da conta de energia elétrica, indicam que a requerente não faz jus à justiça gratuita. Sendo assim, Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 23ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA-CE Processo nº: 0278554-80.2024.8.06.0001 intime-se a parte autora, por seu advogado, para proceder ao recolhimento das custas iniciais, sob pena de cancelamento da distribuição, no prazo de 15 dias (art. 290/CPC). Exp. Nec. Fortaleza-CE, 09 de dezembro de 2024 FABRÍCIA FERREIRA DE FREITAS Juíza de Direito

08/01/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/01/2025 Documento: 128124855

08/01/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 128124855

07/01/2025, 10:24

Decisão Interlocutória de Mérito

09/12/2024, 12:43

Conclusos para despacho

11/11/2024, 17:04

Mov. [10] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe

09/11/2024, 04:01

Mov. [9] - Conclusão

05/11/2024, 15:22

Mov. [8] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02420728-8 Tipo da Peticao: Pedido de Juntada de Documento Data: 05/11/2024 15:00

05/11/2024, 15:09

Mov. [7] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0440/2024 Data da Publicacao: 05/11/2024 Numero do Diario: 3426

04/11/2024, 18:35

Mov. [6] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

01/11/2024, 01:51

Mov. [5] - Certidão emitida | CV - 50235 - Certidao Generica

31/10/2024, 16:41

Mov. [4] - Documento Analisado

31/10/2024, 16:39

Mov. [3] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

29/10/2024, 11:34

Mov. [2] - Conclusão

25/10/2024, 16:02

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

25/10/2024, 16:02

Decisão

•25/09/2025, 09:07

Despacho

•23/09/2025, 15:03

Despacho

•08/09/2025, 09:35

Despacho

•09/07/2025, 11:39

Ato Ordinatório

•07/03/2025, 13:04

Ato Ordinatório

•07/03/2025, 13:04

Documento de Comprovação

•14/02/2025, 16:57

Documento de Comprovação

•14/02/2025, 16:57

Decisão

•09/12/2024, 12:43

Despacho de Mero Expediente

•29/10/2024, 11:34