Apelação Cível 3042476-20.2024.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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Apelação CívelPASEPContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/06/2025

Valor da Causa

R$ 36.843,55

Órgão julgador

2º Gabinete da 4ª Câmara de Direito Privado

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Procedimento Comum Cível · 23ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

ANTONIO ARI UCHOA DA SILVA

CPF

Autor

BANCO DO BRASIL SA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

FERNANDA CAMPOS DE MENDONCA

OAB/CE 51092·CPF·Representa: Autor

DAVID SOMBRA PEIXOTO

OAB/CE 16477·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 10/02/2026 23:59.

11/02/2026, 01:04

Decorrido prazo de ANTONIO ARI UCHOA DA SILVA em 27/01/2026 23:59.

28/01/2026, 01:03

Publicado Intimação em 19/12/2025. Documento: 31809038

19/12/2025, 00:00

Publicado Intimação em 19/12/2025. Documento: 31809038

19/12/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2025 Documento: 31809038

18/12/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2025 Documento: 31809038

18/12/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 31809038

17/12/2025, 20:32

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 31809038

17/12/2025, 20:32

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo #Oculto#

17/12/2025, 12:21

Conclusos para decisão

27/11/2025, 09:25

Juntada de Petição de Resposta

26/11/2025, 20:05

Publicado Ato Ordinatório em 04/11/2025. Documento: 30426846

04/11/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/11/2025 Documento: 30426846

03/11/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 30426846

31/10/2025, 10:12

Ato ordinatório praticado

31/10/2025, 10:12

Todas as movimentações(61)

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 10/02/2026 23:59.

11/02/2026, 01:04

Decorrido prazo de ANTONIO ARI UCHOA DA SILVA em 27/01/2026 23:59.

28/01/2026, 01:03

Publicado Intimação em 19/12/2025. Documento: 31809038

19/12/2025, 00:00

Publicado Intimação em 19/12/2025. Documento: 31809038

19/12/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2025 Documento: 31809038

Documentos

Decisão

•17/12/2025, 12:21

Ato Ordinatório

•31/10/2025, 10:12

18/12/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2025 Documento: 31809038

18/12/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 31809038

17/12/2025, 20:32

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 31809038

17/12/2025, 20:32

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo #Oculto#

17/12/2025, 12:21

Conclusos para decisão

27/11/2025, 09:25

Juntada de Petição de Resposta

26/11/2025, 20:05

Publicado Ato Ordinatório em 04/11/2025. Documento: 30426846

04/11/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/11/2025 Documento: 30426846

03/11/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 30426846

31/10/2025, 10:12

Ato ordinatório praticado

31/10/2025, 10:12

Remetidos os Autos (outros motivos) para CORTSUP

27/10/2025, 18:14

Expedição de Outros documentos.

27/10/2025, 18:13

Juntada de Petição de Recurso especial

27/10/2025, 12:48

Decorrido prazo de ANTONIO ARI UCHOA DA SILVA em 17/10/2025 23:59.

18/10/2025, 01:14

Publicado Intimação em 10/10/2025. Documento: 28932826

10/10/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2025 Documento: 28932826

09/10/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 28932826

08/10/2025, 06:25

Juntada de Petição de certidão de julgamento

03/10/2025, 08:15

Embargos de Declaração Não-acolhidos

01/10/2025, 06:06

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

30/09/2025, 12:34

Publicado Intimação de Pauta em 22/09/2025. Documento: 28484083

22/09/2025, 00:00

Confirmada a comunicação eletrônica

19/09/2025, 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2025 Documento: 28484083

19/09/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 28484083

18/09/2025, 16:30

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

18/09/2025, 15:56

Pedido de inclusão em pauta

18/09/2025, 14:51

Conclusos para despacho

18/09/2025, 13:54

Conclusos para julgamento

16/09/2025, 22:42

Juntada de Petição de Resposta

16/09/2025, 19:55

Conclusos para decisão

08/09/2025, 15:57

Decorrido prazo de ANTONIO ARI UCHOA DA SILVA em 05/09/2025 23:59.

06/09/2025, 01:11

Publicado Intimação em 29/08/2025. Documento: 27525854

29/08/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2025 Documento: 27525854

28/08/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 27525854

27/08/2025, 09:49

Proferido despacho de mero expediente

26/08/2025, 18:16

Conclusos para decisão

22/08/2025, 16:51

Expedição de Outros documentos.

21/08/2025, 15:03

Juntada de Petição de Embargos de declaração

12/08/2025, 11:13

Publicado Intimação em 07/08/2025. Documento: 25357922

07/08/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2025 Documento: 25357922

06/08/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 25357922

05/08/2025, 16:13

Juntada de Petição de certidão de julgamento

16/07/2025, 10:44

Conhecido o recurso de ANTONIO ARI UCHOA DA SILVA - CPF: 321.435.323-34 (APELANTE) e provido

16/07/2025, 09:44

Anulada a(o) sentença/acórdão

16/07/2025, 09:44

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

15/07/2025, 13:59

Publicado Intimação de Pauta em 07/07/2025. Documento: 24965086

07/07/2025, 00:00

Confirmada a comunicação eletrônica

04/07/2025, 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2025 Documento: 24965086

04/07/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 24965086

03/07/2025, 21:29

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

03/07/2025, 21:19

Pedido de inclusão em pauta

03/07/2025, 10:58

Conclusos para despacho

03/07/2025, 06:54

Conclusos para julgamento

23/06/2025, 17:04

Recebidos os autos

02/06/2025, 12:35

Conclusos para decisão

02/06/2025, 12:35

Distribuído por sorteio

02/06/2025, 12:35

Ato Ordinatório

•31/10/2025, 10:12

Documento de Comprovação

•27/10/2025, 12:48

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•01/10/2025, 06:06

Despacho

•18/09/2025, 14:51

Despacho

•26/08/2025, 18:16

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•16/07/2025, 09:44

Despacho

•03/07/2025, 10:58

Intimação da Sentença

•03/04/2025, 14:42

Despacho

•26/03/2025, 11:31

Sentença

•14/03/2025, 12:53

Despacho

•16/12/2024, 10:32