Procedimento Comum Cível 0050680-21.2021.8.06.0095 - TJCE | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelServidores AtivosContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TJCE1° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/09/2021

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de Ipu

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Procedimento Comum Cível · Vara Unica da Comarca de Ipu

Partes do Processo

SINDICATO DOS SERVIDORES PUBL LOTADOS NA SECRET DE EDUC E DE CULT DO EST DO CEARA E NAS SECRET OU DEP DE EDUCACAO E OU CULT DOS MUN DO CEARA

CNPJ

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROMOTORIA

Terceiro

MUNICIPIO DE IPU

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ITALO HIDE FREIRE GUERREIRO

OAB/CE 25303·CPF·Representa: Autor

ESIO RIOS LOUSADA NETO

OAB/CE 18190·CPF·Representa: Réu

RAIMUNDO AUGUSTO FERNANDES NETO

OAB/CE 6615·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

SINDICATO DOS SERVIDORES PUBL LOTADOS NA SECRET DE EDUC E DE CULT DO EST DO CEARA E NAS SECRET OU DEP DE EDUCACAO E OU CULT DOS MUN DO CEARA

CNPJ

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROMOTORIA

Terceiro

MUNICIPIO DE IPU

CNPJ

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO CEARá

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Arquivado Definitivamente

13/03/2026, 10:29

Transitado em Julgado em 13/03/2026

13/03/2026, 10:29

Juntada de Certidão

13/03/2026, 10:29

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IPU em 09/03/2026 23:59.

10/03/2026, 01:16

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA em 04/03/2026 23:59.

05/03/2026, 01:14

Confirmada a comunicação eletrônica

26/02/2026, 01:04

Decorrido prazo de ITALO HIDE FREIRE GUERREIRO em 10/02/2026 23:59.

11/02/2026, 01:15

Publicado Intimação da Sentença em 19/12/2025. Documento: 187378887

19/12/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2025 Documento: 187378887

18/12/2025, 00:00

Confirmada a comunicação eletrônica

17/12/2025, 17:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 187378887

17/12/2025, 15:49

Extinto o processo por ausência das condições da ação

17/12/2025, 15:30

Conclusos para despacho

12/12/2025, 21:38

Juntada de Petição de Parecer

11/12/2025, 11:11

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 06/10/2025 23:59.

07/10/2025, 06:01

Todas as movimentações(54)

Arquivado Definitivamente

13/03/2026, 10:29

Transitado em Julgado em 13/03/2026

13/03/2026, 10:29

Juntada de Certidão

13/03/2026, 10:29

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IPU em 09/03/2026 23:59.

10/03/2026, 01:16

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA em 04/03/2026 23:59.

Documentos

Intimação da Sentença

•17/12/2025, 15:49

Intimação da Sentença

•17/12/2025, 15:49

05/03/2026, 01:14

Confirmada a comunicação eletrônica

26/02/2026, 01:04

Decorrido prazo de ITALO HIDE FREIRE GUERREIRO em 10/02/2026 23:59.

11/02/2026, 01:15

Publicado Intimação da Sentença em 19/12/2025. Documento: 187378887

19/12/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2025 Documento: 187378887

18/12/2025, 00:00

Confirmada a comunicação eletrônica

17/12/2025, 17:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 187378887

17/12/2025, 15:49

Extinto o processo por ausência das condições da ação

17/12/2025, 15:30

Conclusos para despacho

12/12/2025, 21:38

Juntada de Petição de Parecer

11/12/2025, 11:11

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 06/10/2025 23:59.

07/10/2025, 06:01

Confirmada a comunicação eletrônica

07/09/2025, 16:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/08/2025, 16:42

Ato ordinatório praticado

29/08/2025, 16:41

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 22/05/2025 23:59.

23/05/2025, 05:06

Decorrido prazo de ESIO RIOS LOUSADA NETO em 08/05/2025 23:59.

09/05/2025, 04:06

Decorrido prazo de RAIMUNDO AUGUSTO FERNANDES NETO em 08/05/2025 23:59.

09/05/2025, 04:06

Decorrido prazo de ITALO HIDE FREIRE GUERREIRO em 08/05/2025 23:59.

09/05/2025, 04:06

Publicado Intimação em 30/04/2025. Documento: 150847937

30/04/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2025 Documento: 150847937

29/04/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 150847937

28/04/2025, 15:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/04/2025, 15:18

Proferido despacho de mero expediente

28/04/2025, 13:16

Conclusos para despacho

13/02/2025, 09:38

Decorrido prazo de ITALO HIDE FREIRE GUERREIRO em 11/02/2025 23:59.

12/02/2025, 13:30

Publicado Intimação em 21/01/2025. Documento: 102193152

21/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0050680-21.2021.8.06.0095. Intimação - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARA PODER JUDICIÁRIO Vara Única da Comarca de Ipu e Vinculada de Pires Ferreira Praça Sebastião. 1020, Centro - CEP 32250-000, Fone: (88) 3683-2035, Ipú-CE, e-mail: [email protected] DESPACHO Cls. Sobre as informações apresentadas pela parte promovida (Id-43549271), manifeste-se a parte autora, por seu(s) patrono(s), no prazo de 15 (quinze) dias. Cumpra-se. Expediente(s) necessário(s). Ipu, 03 de dezembro de 2024. EDWIGES COELHO GIRÃO JUÍZA

08/01/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/01/2025 Documento: 102193152

08/01/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 102193152

07/01/2025, 11:57

Proferido despacho de mero expediente

19/12/2024, 07:36

Conclusos para despacho

08/05/2023, 20:55

Mov. [19] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

20/11/2022, 05:52

Mov. [18] - Concluso para Despacho

30/05/2022, 13:22

Mov. [17] - Encerrar documento - restrição

14/12/2021, 13:53

Mov. [16] - Petição: Nº Protocolo: WIPU.21.00170887-3 Tipo da Petição: Informações do Impetrado Data: 23/11/2021 15:00

23/11/2021, 15:35

Mov. [15] - Certidão emitida

08/11/2021, 00:31

Mov. [14] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0381/2021 Data da Publicação: 04/11/2021 Número do Diário: 2728

03/11/2021, 21:43

Mov. [13] - Certidão emitida

03/11/2021, 11:43

Mov. [12] - Documento

03/11/2021, 11:43

Mov. [11] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 095.2021/002525-0 Situação: Cumprido - Ato positivo em 03/11/2021 Local: Oficial de justiça - Ricardo Martins Aragão

03/11/2021, 09:44

Mov. [10] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

29/10/2021, 02:02

Mov. [9] - Certidão emitida

28/10/2021, 18:33

Mov. [8] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

26/10/2021, 16:17

Mov. [7] - Conclusão

18/10/2021, 10:50

Mov. [6] - Petição: Nº Protocolo: WIPU.21.00170077-5 Tipo da Petição: Emenda à Inicial Data: 18/10/2021 10:30

18/10/2021, 10:50

Mov. [5] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0332/2021 Data da Publicação: 29/09/2021 Número do Diário: 2705

28/09/2021, 21:29

Mov. [4] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

27/09/2021, 02:01

Mov. [3] - Emenda a inicial [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

20/09/2021, 15:38

Mov. [2] - Conclusão

14/09/2021, 17:10

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

14/09/2021, 17:10

Intimação da Sentença

•17/12/2025, 15:49

Sentença

•17/12/2025, 15:30

Ato Ordinatório

•29/08/2025, 16:41

Despacho

•28/04/2025, 13:16

Despacho

•19/12/2024, 07:36

Despacho de Mero Expediente

•26/10/2021, 16:17

Documentos Diversos

•20/09/2021, 15:38