Execução Fiscal 0050710-77.2020.8.06.0164 - TJCE

Execução Fiscal 0050710-77.2020.8.06.0164 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Publicado Intimação em 28/04/2025. Documento: 152103499

28/04/2025, 00:00

Publicado Intimação em 28/04/2025. Documento: 152103499

28/04/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2025 Documento: 152103499

25/04/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2025 Documento: 152103499

25/04/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 152103499

24/04/2025, 16:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 152103499

24/04/2025, 15:38

Juntada de ato ordinatório

24/04/2025, 15:37

Juntada de certidão de custas - guia gerada

24/04/2025, 15:26

Juntada de certidão

24/04/2025, 15:01

Juntada de Petição de petição

17/01/2025, 16:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Exequente: EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SAO GONCALO DO AMARANTE Parte Executada: EXECUTADO: EUGENIA GOMES FERREIRA VASCONCELOS DESPACHO R. H. Expeça-se alvará autorizativo de transferência do valor total depositado na conta judicial nº.4591 040 01501993-9 (ID nº 43589028), m acréscimos legais, para a conta bancária de titularidade do Município de São Gonçalo do Amarante/CE (CNPJ nº 07.533.656/0001-19, Agência nº: 2622-0, Conta Corrente nº: 30.682-7, perante o Banco do Brasil). Empós, proceda o Gabinete deste Juízo ao envio de e-mail dos alvarás na forma indicada na Portaria TJ/CE nº. 557/2020 (DJ 02.04.2020). Em paralelo, determino que a secretaria deste Núcleo de Justiça 4.0 realize as seguintes atividades administrativas tendentes à cobrança das custas processuais: (i) realização do cálculo das custas processuais devidas pela Parte Executada; (ii) intimação da Parte Executada, por intermédio do seu advogado, para, em 15 dias, (ii.1.a) recolher as custas processuais em que condenada, sob pena de inscrição do débito na dívida ativa do Estado do Ceará e no SERASAJUD, ou (ii.1.b) fazer prova de eventual estado de incapacidade financeira para o recolhimento das custas processuais sem prejuízo para o sustento próprio e familiar; (iii) havendo o recolhimento das custas no prazo assinalado, arquivem-se os autos; ou (iv) não havendo o recolhimento das custas no prazo assinalado, inscreva-se a dívida no SERASAJUD, oficie-se à Procuradoria-Geral do Estado do Ceará, requisitando-lhe a inscrição do débito na dívida ativa do Estado (devendo, para tanto, ser utilizado o "Modelo de Solicitação de Inscrição na Dívida Ativa"), disponível no link "http://www.tjce.jus.br/fermoju/custas-judiciais/") e arquivem-se os autos. Expedientes necessários. Núcleo de Justiça 4.0 - Execuções Fiscais, 10 de dezembro de 2024. RENATO ESMERALDO PAES Juiz de Direito PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ 1º Núcleo de Justiça 4.0 - Execuções Fiscais WhatsApp: (85) 3492-8271 | E-mail: [email protected] Processo nº: 0050710-77.2020.8.06.0164 Apensos: [] Classe: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Assunto: [IE/ Imposto sobre Exportação] Parte

08/01/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/01/2025 Documento: 129676695

08/01/2025, 00:00

Juntada de certidão

07/01/2025, 12:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 129676695

07/01/2025, 11:20

Proferido despacho de mero expediente

07/01/2025, 11:20

Documentos

Despacho

•06/11/2025, 19:19

Ato Ordinatório

•24/04/2025, 15:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Exequente: EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SAO GONCALO DO AMARANTE Parte Executada: EXECUTADO: EUGENIA GOMES FERREIRA VASCONCELOS DESPACHO R. H. Expeça-se alvará autorizativo de transferência do valor total depositado na conta judicial nº.4591 040 01501993-9 (ID nº 43589028), m acréscimos legais, para a conta bancária de titularidade do Município de São Gonçalo do Amarante/CE (CNPJ nº 07.533.656/0001-19, Agência nº: 2622-0, Conta Corrente nº: 30.682-7, perante o Banco do Brasil). Empós, proceda o Gabinete deste Juízo ao envio de e-mail dos alvarás na forma indicada na Portaria TJ/CE nº. 557/2020 (DJ 02.04.2020). Em paralelo, determino que a secretaria deste Núcleo de Justiça 4.0 realize as seguintes atividades administrativas tendentes à cobrança das custas processuais: (i) realização do cálculo das custas processuais devidas pela Parte Executada; (ii) intimação da Parte Executada, por intermédio do seu advogado, para, em 15 dias, (ii.1.a) recolher as custas processuais em que condenada, sob pena de inscrição do débito na dívida ativa do Estado do Ceará e no SERASAJUD, ou (ii.1.b) fazer prova de eventual estado de incapacidade financeira para o recolhimento das custas processuais sem prejuízo para o sustento próprio e familiar; (iii) havendo o recolhimento das custas no prazo assinalado, arquivem-se os autos; ou (iv) não havendo o recolhimento das custas no prazo assinalado, inscreva-se a dívida no SERASAJUD, oficie-se à Procuradoria-Geral do Estado do Ceará, requisitando-lhe a inscrição do débito na dívida ativa do Estado (devendo, para tanto, ser utilizado o "Modelo de Solicitação de Inscrição na Dívida Ativa"), disponível no link "http://www.tjce.jus.br/fermoju/custas-judiciais/") e arquivem-se os autos. Expedientes necessários. Núcleo de Justiça 4.0 - Execuções Fiscais, 10 de dezembro de 2024. RENATO ESMERALDO PAES Juiz de Direito PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ 1º Núcleo de Justiça 4.0 - Execuções Fiscais WhatsApp: (85) 3492-8271 | E-mail: [email protected] Processo nº: 0050710-77.2020.8.06.0164 Apensos: [] Classe: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Assunto: [IE/ Imposto sobre Exportação] Parte

08/01/2025, 00:00

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Publicado Intimação em 28/04/2025. Documento: 152103499

Publicado Intimação em 28/04/2025. Documento: 152103499

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2025 Documento: 152103499

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2025 Documento: 152103499

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 152103499

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 152103499

Juntada de ato ordinatório

Juntada de certidão de custas - guia gerada

Juntada de certidão

Juntada de Petição de petição

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/01/2025 Documento: 129676695

Juntada de certidão

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 129676695

Proferido despacho de mero expediente

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