Cumprimento de sentença 0245091-89.2020.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaIncapacidade Laborativa PermanenteAuxílio-Acidente (Art. 86)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de sentença

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/08/2020

Valor da Causa

R$ 39.822,73

Órgão julgador

38ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza

Processos relacionados

2° Grau · TJCE · Apelação Cível · Francisco Luciano Lima Rodrigues

Partes do Processo

MARCELO TAVARES OLIVEIRA

CPF

Autor

INSTITUTO NASC. DO SEG.SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

GEORGE ALMEIDA DAMASCENO FILHO

OAB/CE 43556·CPF·Representa: Autor

ABELMAR RIBEIRO DA CUNHA NETO

OAB/CE 30204·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Publicado Intimação em 17/10/2025. Documento: 177263019

17/10/2025, 00:00

Publicado Intimação em 17/10/2025. Documento: 177263019

17/10/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2025 Documento: 177263019

16/10/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2025 Documento: 177263019

16/10/2025, 00:00

Expedida/certificada a citação eletrônica

15/10/2025, 14:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 177263019

15/10/2025, 14:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 177263019

15/10/2025, 14:44

Proferido despacho de mero expediente

02/10/2025, 16:49

Juntada de outros documentos

02/10/2025, 14:31

Juntada de outros documentos

10/09/2025, 16:15

Juntada de certidão

10/04/2025, 15:21

Decorrido prazo de GEORGE ALMEIDA DAMASCENO FILHO em 28/01/2025 23:59.

29/01/2025, 04:17

Decorrido prazo de ABELMAR RIBEIRO DA CUNHA NETO em 28/01/2025 23:59.

29/01/2025, 04:17

Publicado Intimação em 21/01/2025. Documento: 129403772

21/01/2025, 00:00

Conclusos para decisão

14/01/2025, 12:20

Todas as movimentações(156)

Publicado Intimação em 17/10/2025. Documento: 177263019

17/10/2025, 00:00

Publicado Intimação em 17/10/2025. Documento: 177263019

17/10/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2025 Documento: 177263019

16/10/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2025 Documento: 177263019

16/10/2025, 00:00

Expedida/certificada a citação eletrônica

Documentos

Despacho

•15/04/2026, 09:14

Despacho

•02/10/2025, 16:49

15/10/2025, 14:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 177263019

15/10/2025, 14:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 177263019

15/10/2025, 14:44

Proferido despacho de mero expediente

02/10/2025, 16:49

Juntada de outros documentos

02/10/2025, 14:31

Juntada de outros documentos

10/09/2025, 16:15

Juntada de certidão

10/04/2025, 15:21

Decorrido prazo de GEORGE ALMEIDA DAMASCENO FILHO em 28/01/2025 23:59.

29/01/2025, 04:17

Decorrido prazo de ABELMAR RIBEIRO DA CUNHA NETO em 28/01/2025 23:59.

29/01/2025, 04:17

Publicado Intimação em 21/01/2025. Documento: 129403772

21/01/2025, 00:00

Conclusos para decisão

14/01/2025, 12:20

Juntada de Petição de petição

13/01/2025, 20:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO REQUERENTE: MARCELO TAVARES OLIVEIRA REQUERIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 38ª Vara Cível Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes, 220, Edson Queiroz - CEP 60811-690, Fone: (85) 3108-0890, Fortaleza-CE - E-mail: [email protected] DESPACHO 0245091-89.2020.8.06.0001 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) [Incapacidade Laborativa Permanente] Vistos. À SEJUD para intimar as partes do inteiro teor do despacho de ID 124221456. Expedientes Necessários. Fortaleza/CE, data da assinatura digital. ROBERTA PONTE MARQUES MAIA Juíza de Direito

08/01/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/01/2025 Documento: 129403772

08/01/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 129403772

07/01/2025, 11:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/01/2025, 11:59

Proferido despacho de mero expediente

09/12/2024, 09:59

Conclusos para decisão

16/11/2024, 17:19

Mov. [134] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe

10/11/2024, 13:57

Mov. [133] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

22/10/2024, 15:02

Mov. [132] - Concluso para Despacho

21/10/2024, 17:16

Mov. [131] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)

21/10/2024, 12:45

Mov. [130] - Certidão emitida | CV - 50235 - Certidao Generica

21/10/2024, 12:37

Mov. [129] - Documento

21/10/2024, 12:35

Mov. [128] - Documento

21/10/2024, 12:34

Mov. [127] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - 50235 - Certidao Automatica Fila de Requisitorio Precatorio

11/10/2024, 17:39

Mov. [126] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

24/09/2024, 20:33

Mov. [125] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)

23/09/2024, 20:54

Mov. [124] - Conclusão

18/09/2024, 09:42

Mov. [123] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02324325-6 Tipo da Peticao: Pedido de Expedicao de Alvara Data: 17/09/2024 18:55

17/09/2024, 18:58

Mov. [122] - Mero expediente | Vistos. Intimem-se os exequentes para, no prazo de quinze dias, apresentarem a documentacao listada na certidao de fl. 444. Exp. Nec.

05/09/2024, 09:23

Mov. [121] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02196172-0 Tipo da Peticao: Pedido de Expedicao de Alvara Data: 16/07/2024 20:54

16/07/2024, 21:15

Mov. [120] - Conclusão

16/07/2024, 14:41

Mov. [119] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)

11/07/2024, 21:28

Mov. [118] - Certidão emitida | CV - 50235 - Certidao Generica

11/07/2024, 21:27

Mov. [117] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de decurso de prazo (10 dias) para cientificacao da intimacao eletronica

09/07/2024, 05:58

Mov. [116] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0267/2024 Data da Publicacao: 02/07/2024 Numero do Diario: 3338

01/07/2024, 23:39

Mov. [115] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

28/06/2024, 02:46

Mov. [114] - Documento Analisado

27/06/2024, 14:02

Mov. [113] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico

27/06/2024, 14:02

Mov. [112] - Extinção da execução ou do cumprimento da sentença [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

19/06/2024, 10:29

Mov. [111] - Evolução da Classe Processual | Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

21/05/2024, 15:21

Mov. [110] - Encerrar análise

09/05/2024, 10:45

Mov. [109] - Conclusão

06/05/2024, 14:48

Mov. [108] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02033282-7 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 03/05/2024 16:34

03/05/2024, 16:55

Mov. [107] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de decurso de prazo (10 dias) para cientificacao da intimacao eletronica

23/04/2024, 04:57

Mov. [106] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico

11/04/2024, 08:14

Mov. [105] - Documento Analisado

11/04/2024, 08:14

Mov. [104] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

21/03/2024, 10:07

Mov. [103] - Conclusão

08/03/2024, 10:31

Mov. [102] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.01919757-1 Tipo da Peticao: Pedido de Cumprimento de Sentenca Data: 07/03/2024 14:19

07/03/2024, 14:39

Mov. [101] - Mero expediente | Vistos. Arquivem-se os autos. Exp. Nec.

04/03/2024, 11:57

Mov. [100] - Concluso para Despacho

04/03/2024, 09:43

Mov. [99] - Trânsito em julgado | certidao de fl. 415

04/03/2024, 09:42

Mov. [98] - Certificação de Processo Julgado | Processo devolvido do SG.

02/03/2024, 17:59

Mov. [97] - Recurso Eletrônico | Data do julgamento: 02/10/2023 Transito em julgado: Tipo de julgamento: Acordao Decisao: Conheceram do recurso, para, no merito, negar-lhe provimento conforme acordao lavrado. - por unanimidade. Situacao do provimento: Nao-Provimento Relator: FRANCISCO LUCIANO LIMA RODRIGUES

02/03/2024, 17:59

Mov. [96] - Recurso Eletrônico

26/05/2023, 18:55

Mov. [95] - Certidão emitida | TODOS - 50235 - Certidao de Remessa ao 2 Grau

26/05/2023, 18:52

Mov. [94] - Certidão emitida | [TODOS] - CRIME - 50235- Encaminhamento a fila Ex Remessa de Recurso Eletronico

26/05/2023, 18:51

Mov. [93] - Petição juntada ao processo

19/05/2023, 13:47

Mov. [92] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02063533-0 Tipo da Peticao: Contrarrazoes Recursais Data: 18/05/2023 20:39

18/05/2023, 20:41

Mov. [91] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0149/2023 Data da Publicacao: 26/04/2023 Numero do Diario: 3062

25/04/2023, 20:42

Mov. [90] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

21/04/2023, 02:09

Mov. [89] - Documento Analisado

20/04/2023, 12:04

Mov. [88] - Decisão de Saneamento e Organização [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

19/04/2023, 21:06

Mov. [87] - Concluso para Decisão Interlocutória

10/04/2023, 15:03

Mov. [86] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0113/2023 Data da Publicacao: 04/04/2023 Numero do Diario: 3049

03/04/2023, 20:19

Mov. [85] - Certidão emitida | Ciencia da Intimacao/Citacao Eletronica no Portal e-Saj.

03/04/2023, 19:01

Mov. [84] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.01973062-7 Tipo da Peticao: RECURSO DE APELACAO Data: 03/04/2023 13:26

03/04/2023, 13:34

Mov. [83] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

31/03/2023, 02:10

Mov. [82] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico

30/03/2023, 14:41

Mov. [81] - Documento Analisado

30/03/2023, 14:41

Mov. [80] - Procedência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

28/03/2023, 19:09

Mov. [79] - Concluso para Despacho

22/03/2023, 08:38

Mov. [78] - Encerrar análise

09/03/2023, 21:28

Mov. [77] - Encerrar análise

09/03/2023, 21:26

Mov. [76] - Encerrar documento - restrição

01/03/2023, 09:58

Mov. [75] - Prazo alterado feriado | Prazo referente ao usuario foi alterado para 21/03/2023 devido a alteracao da tabela de feriados Prazo referente a intimacao foi alterado para 22/02/2023 devido a alteracao da tabela de feriados Prazo referente a intimacao foi alterado para 22/02/2023 devido a alteracao da tabela de feriados

23/02/2023, 03:23

Mov. [74] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - 50235 - Certidao Automatica de Juntada de Mandado no Processo

16/02/2023, 15:56

Mov. [73] - Documento | [OFICIAL DE JUSTICA] - A_Certidao em Branco

16/02/2023, 15:56

Mov. [72] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de decurso de prazo (10 dias) para cientificacao da intimacao eletronica

05/02/2023, 04:43

Mov. [71] - Petição juntada ao processo

30/01/2023, 12:38

Mov. [70] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0023/2023 Data da Publicacao: 30/01/2023 Numero do Diario: 3005

27/01/2023, 20:54

Mov. [69] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.01834319-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 26/01/2023 17:59

26/01/2023, 18:24

Mov. [68] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0023/2023 Teor do ato: Vistos. Intimem-se as partes para, em 15 (quinze) dias, manifestarem-se acerca do laudo pericial de fls. 114/116. Expedientes necessarios. Advogados(s): George Almeida Damasceno Filho (OAB 43556/CE), Abelmar Ribeiro da Cunha Neto (OAB 30204/CE)

26/01/2023, 06:59

Mov. [67] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico

25/01/2023, 20:05

Mov. [66] - Documento Analisado

25/01/2023, 20:05

Mov. [65] - Mero expediente | Vistos. Intimem-se as partes para, em 15 (quinze) dias, manifestarem-se acerca do laudo pericial de fls. 114/116. Expedientes necessarios.

24/01/2023, 10:19

Mov. [64] - Encerrar análise

24/01/2023, 09:27

Mov. [63] - Laudo Pericial

23/01/2023, 18:20

Mov. [62] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)

07/12/2022, 10:30

Mov. [61] - Petição juntada ao processo

22/11/2022, 15:18

Mov. [60] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.02516495-5 Tipo da Peticao: Pedido de Juntada de Documento Data: 21/11/2022 20:26

21/11/2022, 20:36

Mov. [59] - Encerrar documento - restrição

21/11/2022, 12:59

Mov. [58] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - 50235 - Certidao Automatica de Juntada de Mandado no Processo

19/11/2022, 17:08

Mov. [57] - Documento | [OFICIAL DE JUSTICA] - A_Certidao em Branco

19/11/2022, 17:07

Mov. [56] - Documento

19/11/2022, 16:53

Mov. [55] - Petição juntada ao processo

17/11/2022, 15:26

Mov. [54] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.02508306-8 Tipo da Peticao: Pedido de Juntada de Documento Data: 17/11/2022 12:45

17/11/2022, 12:49

Mov. [53] - Prazo alterado feriado | Prazo referente ao usuario foi alterado para 25/01/2023 devido a alteracao da tabela de feriados Prazo referente ao usuario foi alterado para 23/01/2023 devido a alteracao da tabela de feriados

16/11/2022, 23:56

Mov. [52] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0783/2022 Data da Publicacao: 13/10/2022 Numero do Diario: 2946

11/10/2022, 23:48

Mov. [51] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

10/10/2022, 02:11

Mov. [50] - Expedição de Mandado | Mandado n: 001.2022/213718-6 Situacao: Cumprido - Ato negativo em 16/02/2023 Local: Oficial de justica - Adriana Teixeira Bezerra

07/10/2022, 16:50

Mov. [49] - Expedição de Mandado | Mandado n: 001.2022/213711-9 Situacao: Cumprido - Ato positivo em 19/11/2022 Local: Oficial de justica - Edvaldo Araujo Barreto

07/10/2022, 16:47

Mov. [48] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico

07/10/2022, 13:17

Mov. [47] - Documento Analisado

07/10/2022, 13:17

Mov. [46] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

30/09/2022, 15:20

Mov. [45] - Petição juntada ao processo

30/09/2022, 14:33

Mov. [44] - Ofício

30/09/2022, 12:46

Mov. [43] - Ofício

30/09/2022, 12:10

Mov. [42] - Concluso para Despacho

19/08/2022, 12:55

Mov. [41] - Certidão emitida | CV - Certidao Generica

18/08/2022, 16:36

Mov. [40] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.02292193-3 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 11/08/2022 15:24

11/08/2022, 15:36

Mov. [39] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0497/2022 Data da Publicacao: 13/05/2022 Numero do Diario: 2842

12/05/2022, 21:22

Mov. [38] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

11/05/2022, 14:42

Mov. [37] - Documento Analisado

11/05/2022, 14:39

Mov. [36] - Mero expediente | Vistos em inspecao. Tendo em vista certidao de fls. 78, aguarde-se resposta do Nucleo de Pesquisa e Desenvolvimento de Medicamentos ( NPDM) designando data para realizacao de pericia. Expedientes necessarios.

10/05/2022, 17:34

Mov. [35] - Concluso para Despacho

10/05/2022, 17:03

Mov. [34] - Certidão emitida | TODOS - Certidao Generica - Sem Assinatura

03/03/2022, 15:08

Mov. [33] - Certidão emitida | PORTAL - Certidao de decurso de prazo (10 dias) para cientificacao da intimacao eletronica

11/02/2022, 08:53

Mov. [32] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0066/2022 Data da Publicacao: 02/02/2022 Numero do Diario: 2775

02/02/2022, 02:12

Mov. [31] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0066/2022 Teor do ato: Aguarde-se agendamento de pericia medica pelo Nucleo de Pesquisa e Desenvolvimentos (NUPDM) da Universidade Federal do Ceara. Expedientes necessarios. Advogados(s): Abelmar Ribeiro da Cunha Neto (OAB 30204/CE), George Almeida Damasceno Filho (OAB 43556/CE)

31/01/2022, 12:42

Mov. [30] - Certidão emitida

31/01/2022, 12:26

Mov. [29] - Documento Analisado

31/01/2022, 12:26

Mov. [28] - Mero expediente | Aguarde-se agendamento de pericia medica pelo Nucleo de Pesquisa e Desenvolvimentos (NUPDM) da Universidade Federal do Ceara. Expedientes necessarios.

25/01/2022, 17:59

Mov. [27] - Concluso para Despacho

25/01/2022, 14:59

Mov. [26] - Documento

01/12/2021, 18:52

Mov. [25] - Petição | N Protocolo: WEB1.21.02436336-8 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 16/11/2021 15:31

16/11/2021, 15:49

Mov. [24] - Certidão emitida

15/11/2021, 02:38

Mov. [23] - Certidão emitida

04/11/2021, 12:48

Mov. [22] - Expedição de Ofício

29/10/2021, 19:47

Mov. [21] - Certidão emitida

28/10/2021, 17:03

Mov. [20] - Petição | N Protocolo: WEB1.21.02402182-3 Tipo da Peticao: Pedido de Juntada de Documento Data: 28/10/2021 14:39

28/10/2021, 15:03

Mov. [19] - Petição | N Protocolo: WEB1.21.02399543-3 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 27/10/2021 15:30

27/10/2021, 16:21

Mov. [18] - Certidão emitida | Ciencia da Intimacao/Citacao Eletronica no Portal e-Saj.

27/10/2021, 13:12

Mov. [17] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0512/2021 Data da Publicacao: 25/10/2021 Numero do Diario: 2722

22/10/2021, 21:23

Mov. [16] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

21/10/2021, 14:34

Mov. [15] - Certidão emitida

21/10/2021, 14:11

Mov. [14] - Documento Analisado

21/10/2021, 14:11

Mov. [13] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

14/10/2021, 13:41

Mov. [12] - Petição | N Protocolo: WEB1.21.02151954-5 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 30/06/2021 16:17

30/06/2021, 16:48

Mov. [11] - Concluso para Decisão Interlocutória

10/02/2021, 07:58

Mov. [10] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0522/2020 Data da Publicacao: 26/08/2020 Numero do Diario: 2445

21/09/2020, 16:16

Mov. [9] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0522/2020 Data da Publicacao: 26/08/2020 Numero do Diario: 2445

21/09/2020, 16:16

Mov. [8] - Certidão emitida

04/09/2020, 22:49

Mov. [7] - Certidão emitida

24/08/2020, 10:51

Mov. [6] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

24/08/2020, 09:44

Mov. [5] - Expedição de Carta

24/08/2020, 08:54

Mov. [4] - Documento Analisado

21/08/2020, 22:34

Mov. [3] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

20/08/2020, 13:30

Mov. [2] - Conclusão

14/08/2020, 10:31

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

14/08/2020, 10:31

Despacho

•09/12/2024, 09:59

Despacho de Mero Expediente

•22/10/2024, 15:02

Despacho de Mero Expediente

•24/09/2024, 20:33

Despacho de Mero Expediente

•05/09/2024, 09:23

Sentença

•19/06/2024, 10:29

Despacho de Mero Expediente

•21/03/2024, 10:07

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença

•07/03/2024, 14:39

Despacho de Mero Expediente

•04/03/2024, 11:57

Ato Ordinatório

•02/03/2024, 17:50

Ato Ordinatório

•02/03/2024, 17:50

Ato Ordinatório

•02/03/2024, 17:50

Ato Ordinatório

•02/03/2024, 17:50

Ementa

•02/03/2024, 17:50

Todos os documentos(36)

Despacho

•15/04/2026, 09:14

Despacho

•02/10/2025, 16:49

Despacho

•09/12/2024, 09:59

Despacho de Mero Expediente

•22/10/2024, 15:02

Despacho de Mero Expediente

•24/09/2024, 20:33

Despacho de Mero Expediente

•05/09/2024, 09:23

Sentença

•19/06/2024, 10:29

Despacho de Mero Expediente

•21/03/2024, 10:07

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença

•07/03/2024, 14:39

Despacho de Mero Expediente

•04/03/2024, 11:57

Ato Ordinatório

•02/03/2024, 17:50

Ato Ordinatório

•02/03/2024, 17:50

Ato Ordinatório

•02/03/2024, 17:50

Ato Ordinatório

•02/03/2024, 17:50

Ementa

•02/03/2024, 17:50

Ato Ordinatório

•02/03/2024, 17:50

Despacho de Mero Expediente

•02/03/2024, 17:50

Despacho de Mero Expediente

•02/03/2024, 17:50

Ato Ordinatório

•04/10/2023, 19:51

Ato Ordinatório

•04/10/2023, 19:50

Ato Ordinatório

•04/10/2023, 13:52

Ementa

•02/10/2023, 15:53

Ato Ordinatório

•13/09/2023, 09:31

Ato Ordinatório

•29/08/2023, 17:24

Despacho de Mero Expediente

•29/08/2023, 15:43

Ato Ordinatório

•19/06/2023, 19:11

Ato Ordinatório

•05/06/2023, 08:14

Despacho de Mero Expediente

•31/05/2023, 20:09

Interlocutória

•19/04/2023, 21:06

Sentença

•28/03/2023, 19:09

Despacho de Mero Expediente

•24/01/2023, 10:19

Despacho de Mero Expediente

•30/09/2022, 15:20

Despacho de Mero Expediente

•10/05/2022, 17:34

Despacho de Mero Expediente

•25/01/2022, 17:59

Interlocutória

•14/10/2021, 13:41

Despacho de Mero Expediente

•20/08/2020, 13:30