Procedimento Comum Cível 0240498-75.2024.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPASEPContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TJCE1° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/06/2024

Valor da Causa

R$ 100,00

Órgão julgador

10ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

CELIA MARIA DE OLIVEIRA SILVA

CPF

Autor

BANCO DO BRASIL S/A AG. 2903

Terceiro

BANCO DO BRASIL

Terceiro

BANCO DO BRASIL S.A.

Terceiro

BANCO DO BRASIL-AG.2793

Terceiro

Advogados / Representantes

IGOR REBOUCAS PAULA

OAB/CE 33060·CPF·Representa: Autor

IGOR IAN DOS SANTOS GARRETT DA SILVA

OAB/CE 38693·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(29)

CELIA MARIA DE OLIVEIRA SILVA

CPF

Autor

BANCO DO BRASIL S/A AG. 2903

Terceiro

BANCO DO BRASIL

Terceiro

BANCO DO BRASIL S.A.

Terceiro

BANCO DO BRASIL-AG.2793

Terceiro

BANCO DO BRASIL S/A AGENCIA 1533

Terceiro

BANCO DO BRASIL S/A AG 3468

Terceiro

BANCO DO BRASIL S/A AGENCIA 4438

Terceiro

TIANGUA

Terceiro

BANCO

Terceiro

BB

Terceiro

FARIAS BRITO

Terceiro

SOBRAL

Terceiro

BANCO DO BRASIL AG 3881-4

Terceiro

BANCO DO BRASIL S/A AGENCIA 1041-3

Terceiro

BANCO DO BRASIL S/A AGENCIA 4293

Terceiro

BANCO DO BRASIL SA AGENCIA 4272-2

Terceiro

BANCO DO BRASIL AG 4985-9

Terceiro

BANCO DO BRASIL AG 5101-2 ESTILO

Terceiro

BANCO DO BRASIL S.A

Terceiro

BANCO DO BRASIL S/A

Terceiro

BANCO DO BRASIL AG 4732-5 ESTILO

Terceiro

BANCO DO BRASIL AG 0334

Terceiro

BANCO DO BRASIL AG 4732-5

Terceiro

BANCO DO BRASIL AGENCIA CRATO

Terceiro

BANCO DO BRASIL S.A AG. 0241-0

Terceiro

BANCO DO BRASIL AG 3140

Terceiro

SUPERINTENDENCIA DO BANCO DO BRASIL

Terceiro

BANCO DO BRASIL S.A.

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

18/02/2026, 12:35

Transitado em Julgado em 05/02/2026

18/02/2026, 12:35

Juntada de Certidão

18/02/2026, 12:35

Juntada de Petição de petição

09/02/2026, 17:16

Decorrido prazo de IGOR IAN DOS SANTOS GARRETT DA SILVA em 04/02/2026 23:59.

05/02/2026, 02:09

Decorrido prazo de David Sombra Peixoto em 04/02/2026 23:59.

05/02/2026, 02:09

Decorrido prazo de IGOR REBOUCAS PAULA em 04/02/2026 23:59.

05/02/2026, 02:09

Publicado Intimação da Sentença em 15/12/2025. Documento: 186315475

15/12/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2025 Documento: 186315475

12/12/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 186315475

11/12/2025, 07:49

Declarada decadência ou prescrição

10/12/2025, 10:55

Conclusos para decisão

09/12/2025, 11:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/12/2025, 10:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/12/2025, 10:50

Decorrido prazo de David Sombra Peixoto em 27/11/2025 23:59.

28/11/2025, 05:21

Todas as movimentações(48)

Arquivado Definitivamente

18/02/2026, 12:35

Transitado em Julgado em 05/02/2026

18/02/2026, 12:35

Juntada de Certidão

18/02/2026, 12:35

Juntada de Petição de petição

09/02/2026, 17:16

Decorrido prazo de IGOR IAN DOS SANTOS GARRETT DA SILVA em 04/02/2026 23:59.

Documentos

Intimação da Sentença

•11/12/2025, 07:48

Sentença

•10/12/2025, 10:55

05/02/2026, 02:09

Decorrido prazo de David Sombra Peixoto em 04/02/2026 23:59.

05/02/2026, 02:09

Decorrido prazo de IGOR REBOUCAS PAULA em 04/02/2026 23:59.

05/02/2026, 02:09

Publicado Intimação da Sentença em 15/12/2025. Documento: 186315475

15/12/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2025 Documento: 186315475

12/12/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 186315475

11/12/2025, 07:49

Declarada decadência ou prescrição

10/12/2025, 10:55

Conclusos para decisão

09/12/2025, 11:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/12/2025, 10:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/12/2025, 10:50

Decorrido prazo de David Sombra Peixoto em 27/11/2025 23:59.

28/11/2025, 05:21

Decorrido prazo de IGOR REBOUCAS PAULA em 27/11/2025 23:59.

28/11/2025, 04:44

Decorrido prazo de IGOR IAN DOS SANTOS GARRETT DA SILVA em 27/11/2025 23:59.

28/11/2025, 04:44

Publicado Intimação em 19/11/2025. Documento: 177444748

19/11/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2025 Documento: 177444748

18/11/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 177444748

17/11/2025, 08:53

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

13/11/2025, 12:13

Decretada a revelia

06/10/2025, 00:28

Conclusos para decisão

03/10/2025, 15:56

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 11/02/2025 23:59.

13/02/2025, 15:32

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 11/02/2025 23:59.

13/02/2025, 11:30

Decorrido prazo de CELIA MARIA DE OLIVEIRA SILVA em 11/02/2025 23:59.

13/02/2025, 07:04

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 11/02/2025 23:59.

12/02/2025, 13:35

Decorrido prazo de CELIA MARIA DE OLIVEIRA SILVA em 11/02/2025 23:59.

12/02/2025, 13:35

Publicado Decisão em 21/01/2025. Documento: 131640052

21/01/2025, 00:00

Juntada de Petição de petição

15/01/2025, 11:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: CELIA MARIA DE OLIVEIRA SILVA Réu REU: BANCO DO BRASIL S.A. PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 10ª Vara Cível (SEJUD 1º Grau) Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhães, nº 220 - Água fria - Fortaleza/CE Fone/Whatsapp: (85) 3108-0187 / E-mail: [email protected] DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Processo nº. 0240498-75.2024.8.06.0001 Classe PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto [PASEP, Contratos Bancários] Autor Vistos. A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em decisão proferida no dia 16 de dezembro de 2024, determinou a suspensão de todos os processos, sejam eles individuais ou coletivos, que tratem da controvérsia acerca do ônus probatório relacionado aos lançamentos a débito nas contas individualizadas do PASEP. A referida decisão encontra fundamento no artigo 1.037, inciso II, do Código de Processo Civil, e foi expressamente vinculada aos Recursos Especiais de números 2.162.198, 2.162.222, 2.162.223 e 2.162.323. A questão jurídica aludida constitui matéria controvertida no presente litígio, sendo imperativo o sobrestamento imediato do feito, em estrita observância à ordem emanada pelo Superior Tribunal de Justiça. Exp. Nec. FORTALEZA/CE, 6 de janeiro de 2025. ANA CAROLINA MONTENEGRO CAVALCANTIJUÍZA DE DIREITO

08/01/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/01/2025 Documento: 131640052

08/01/2025, 00:00

Erro ou recusa na comunicação

07/01/2025, 12:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 131640052

07/01/2025, 10:46

Suspensão por Decisão do Presidente do STJ em razão da SIRDR número #{numero_da_SIRDR}

07/01/2025, 10:46

Conclusos para decisão

06/01/2025, 20:19

Mov. [12] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe

10/11/2024, 00:24

Mov. [11] - Expedição de Carta | PORTAL - Carta de Citacao pelo Portal Eletronico (NCPC)

02/08/2024, 15:36

Mov. [10] - Documento Analisado

02/08/2024, 14:19

Mov. [9] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

19/07/2024, 17:17

Mov. [8] - Conclusão

15/07/2024, 13:26

Mov. [7] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02191388-2 Tipo da Peticao: Emenda a Inicial Data: 15/07/2024 13:13

15/07/2024, 13:26

Mov. [6] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0250/2024 Data da Publicacao: 25/06/2024 Numero do Diario: 3333

24/06/2024, 19:52

Mov. [5] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

21/06/2024, 01:42

Mov. [4] - Documento Analisado

20/06/2024, 11:40

Mov. [3] - Mero expediente | Defiro o beneficio da justica gratuita. Assim, intime-se a parte autora para que emende a peticao inicial, em 15 (quinze) dias, cumprindo as determinacoes acima especificadas, sob pena de indeferimento e extincao sem julgamento de merito. Expedientes necessarios.

08/06/2024, 15:07

Mov. [2] - Conclusão

07/06/2024, 12:39

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

07/06/2024, 12:39

Decisão

•06/10/2025, 00:28

Decisão

•07/01/2025, 10:46

Despacho de Mero Expediente

•19/07/2024, 17:17

Despacho de Mero Expediente

•08/06/2024, 15:07