Procedimento Comum Cível 0249750-05.2024.8.06.0001 - TJCE

Procedimento Comum Cível 0249750-05.2024.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Publicado Intimação da Sentença em 30/09/2025. Documento: 175703398

30/09/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2025 Documento: 175703398

29/09/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 175703398

26/09/2025, 09:53

Declarada decadência ou prescrição

24/09/2025, 13:22

Conclusos para decisão

23/09/2025, 10:18

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 11/02/2025 23:59.

13/02/2025, 16:00

Decorrido prazo de JULIO LEITE FILHO em 11/02/2025 23:59.

13/02/2025, 15:53

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 11/02/2025 23:59.

13/02/2025, 12:43

Decorrido prazo de JULIO LEITE FILHO em 11/02/2025 23:59.

13/02/2025, 12:28

Decorrido prazo de JULIO LEITE FILHO em 11/02/2025 23:59.

12/02/2025, 13:37

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 11/02/2025 23:59.

12/02/2025, 13:37

Publicado Decisão em 21/01/2025. Documento: 131640040

21/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: JULIO LEITE FILHO Réu REU: BANCO DO BRASIL S.A. PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 10ª Vara Cível (SEJUD 1º Grau) Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhães, nº 220 - Água fria - Fortaleza/CE Fone/Whatsapp: (85) 3108-0187 / E-mail: [email protected] DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Processo nº. 0249750-05.2024.8.06.0001 Classe PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto [PASEP] Autor Vistos. A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em decisão proferida no dia 16 de dezembro de 2024, determinou a suspensão de todos os processos, sejam eles individuais ou coletivos, que tratem da controvérsia acerca do ônus probatório relacionado aos lançamentos a débito nas contas individualizadas do PASEP. A referida decisão encontra fundamento no artigo 1.037, inciso II, do Código de Processo Civil, e foi expressamente vinculada aos Recursos Especiais de números 2.162.198, 2.162.222, 2.162.223 e 2.162.323. A questão jurídica aludida constitui matéria controvertida no presente litígio, sendo imperativo o sobrestamento imediato do feito, em estrita observância à ordem emanada pelo Superior Tribunal de Justiça. Exp. Nec. FORTALEZA/CE, 6 de janeiro de 2025. ANA CAROLINA MONTENEGRO CAVALCANTIJUÍZA DE DIREITO

08/01/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/01/2025 Documento: 131640040

08/01/2025, 00:00

Erro ou recusa na comunicação

07/01/2025, 12:00

Documentos

Intimação da Sentença

•26/09/2025, 09:53

Sentença

•24/09/2025, 13:22

—

Partes do Processo(29)

Publicado Intimação da Sentença em 30/09/2025. Documento: 175703398

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2025 Documento: 175703398

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 175703398

Declarada decadência ou prescrição

Conclusos para decisão

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 11/02/2025 23:59.

Decorrido prazo de JULIO LEITE FILHO em 11/02/2025 23:59.

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 11/02/2025 23:59.

Decorrido prazo de JULIO LEITE FILHO em 11/02/2025 23:59.

Decorrido prazo de JULIO LEITE FILHO em 11/02/2025 23:59.

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 11/02/2025 23:59.

Publicado Decisão em 21/01/2025. Documento: 131640040

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/01/2025 Documento: 131640040

Erro ou recusa na comunicação

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