Procedimento Comum Cível 0249472-04.2024.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPASEPContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TJCE1° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/07/2024

Valor da Causa

R$ 42.353,83

Órgão julgador

10ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

RITA DE CASSIA MELO

CPF

Autor

BANCO DO BRASIL S/A AG. 2903

Terceiro

BANCO DO BRASIL

Terceiro

BANCO DO BRASIL S.A.

Terceiro

BANCO DO BRASIL-AG.2793

Terceiro

Advogados / Representantes

ELVIRA MARIA DE LIMA

OAB/CE 33374·CPF·Representa: Autor

EMANUELA DA SILVA SEVERINO

OAB/CE 34430·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(29)

RITA DE CASSIA MELO

CPF

Autor

BANCO DO BRASIL S/A AG. 2903

Terceiro

BANCO DO BRASIL

Terceiro

BANCO DO BRASIL S.A.

Terceiro

BANCO DO BRASIL-AG.2793

Terceiro

BANCO DO BRASIL S/A AGENCIA 1533

Terceiro

BANCO DO BRASIL S/A AG 3468

Terceiro

BANCO DO BRASIL S/A AGENCIA 4438

Terceiro

TIANGUA

Terceiro

BANCO

Terceiro

BB

Terceiro

FARIAS BRITO

Terceiro

SOBRAL

Terceiro

BANCO DO BRASIL AG 3881-4

Terceiro

BANCO DO BRASIL S/A AGENCIA 1041-3

Terceiro

BANCO DO BRASIL S/A AGENCIA 4293

Terceiro

BANCO DO BRASIL SA AGENCIA 4272-2

Terceiro

BANCO DO BRASIL AG 4985-9

Terceiro

BANCO DO BRASIL AG 5101-2 ESTILO

Terceiro

BANCO DO BRASIL S.A

Terceiro

BANCO DO BRASIL S/A

Terceiro

BANCO DO BRASIL AG 4732-5 ESTILO

Terceiro

BANCO DO BRASIL AG 0334

Terceiro

BANCO DO BRASIL AG 4732-5

Terceiro

BANCO DO BRASIL AGENCIA CRATO

Terceiro

BANCO DO BRASIL S.A AG. 0241-0

Terceiro

BANCO DO BRASIL AG 3140

Terceiro

SUPERINTENDENCIA DO BANCO DO BRASIL

Terceiro

BANCO DO BRASIL S.A.

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

20/02/2026, 09:07

Transitado em Julgado em 12/02/2026

20/02/2026, 09:07

Juntada de Certidão

20/02/2026, 09:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/02/2026, 15:24

Decorrido prazo de EMANUELA DA SILVA SEVERINO em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 03:39

Decorrido prazo de David Sombra Peixoto em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 03:39

Decorrido prazo de ELVIRA MARIA DE LIMA em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 03:39

Publicado Intimação da Sentença em 21/01/2026. Documento: 187293315

21/01/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/01/2026 Documento: 187293315

08/01/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 187293315

07/01/2026, 17:21

Indeferida a petição inicial

18/12/2025, 21:42

Decorrido prazo de EMANUELA DA SILVA SEVERINO em 12/12/2025 23:59.

13/12/2025, 01:58

Decorrido prazo de ELVIRA MARIA DE LIMA em 12/12/2025 23:59.

13/12/2025, 01:35

Conclusos para decisão

10/12/2025, 13:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/12/2025, 10:02

Todas as movimentações(49)

Arquivado Definitivamente

20/02/2026, 09:07

Transitado em Julgado em 12/02/2026

20/02/2026, 09:07

Juntada de Certidão

20/02/2026, 09:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/02/2026, 15:24

Decorrido prazo de EMANUELA DA SILVA SEVERINO em 11/02/2026 23:59.

Documentos

Intimação da Sentença

•07/01/2026, 17:21

Sentença

•18/12/2025, 21:42

12/02/2026, 03:39

Decorrido prazo de David Sombra Peixoto em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 03:39

Decorrido prazo de ELVIRA MARIA DE LIMA em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 03:39

Publicado Intimação da Sentença em 21/01/2026. Documento: 187293315

21/01/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/01/2026 Documento: 187293315

08/01/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 187293315

07/01/2026, 17:21

Indeferida a petição inicial

18/12/2025, 21:42

Decorrido prazo de EMANUELA DA SILVA SEVERINO em 12/12/2025 23:59.

13/12/2025, 01:58

Decorrido prazo de ELVIRA MARIA DE LIMA em 12/12/2025 23:59.

13/12/2025, 01:35

Conclusos para decisão

10/12/2025, 13:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/12/2025, 10:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/12/2025, 09:53

Publicado Intimação em 19/11/2025. Documento: 177444746

19/11/2025, 00:00

Confirmada a comunicação eletrônica

18/11/2025, 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2025 Documento: 177444746

18/11/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 177444746

17/11/2025, 09:14

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

13/11/2025, 12:18

Decretada a revelia

06/10/2025, 00:28

Conclusos para decisão

03/10/2025, 15:56

Decorrido prazo de RITA DE CASSIA MELO em 11/02/2025 23:59.

13/02/2025, 07:05

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 11/02/2025 23:59.

13/02/2025, 07:05

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 11/02/2025 23:59.

12/02/2025, 22:02

Decorrido prazo de RITA DE CASSIA MELO em 11/02/2025 23:59.

12/02/2025, 13:40

Publicado Decisão em 21/01/2025. Documento: 131640048

21/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: RITA DE CASSIA MELO Réu REU: BANCO DO BRASIL S.A. PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 10ª Vara Cível (SEJUD 1º Grau) Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhães, nº 220 - Água fria - Fortaleza/CE Fone/Whatsapp: (85) 3108-0187 / E-mail: [email protected] DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Processo nº. 0249472-04.2024.8.06.0001 Classe PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto [PASEP] Autor Vistos. A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em decisão proferida no dia 16 de dezembro de 2024, determinou a suspensão de todos os processos, sejam eles individuais ou coletivos, que tratem da controvérsia acerca do ônus probatório relacionado aos lançamentos a débito nas contas individualizadas do PASEP. A referida decisão encontra fundamento no artigo 1.037, inciso II, do Código de Processo Civil, e foi expressamente vinculada aos Recursos Especiais de números 2.162.198, 2.162.222, 2.162.223 e 2.162.323. A questão jurídica aludida constitui matéria controvertida no presente litígio, sendo imperativo o sobrestamento imediato do feito, em estrita observância à ordem emanada pelo Superior Tribunal de Justiça. Exp. Nec. FORTALEZA/CE, 6 de janeiro de 2025. ANA CAROLINA MONTENEGRO CAVALCANTIJUÍZA DE DIREITO

08/01/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/01/2025 Documento: 131640048

08/01/2025, 00:00

Erro ou recusa na comunicação

07/01/2025, 12:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 131640048

07/01/2025, 10:46

Suspensão por Decisão do Presidente do STJ em razão da SIRDR número #{numero_da_SIRDR}

07/01/2025, 10:46

Conclusos para decisão

06/01/2025, 20:19

Mov. [15] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe

09/11/2024, 18:05

Mov. [14] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de decurso de prazo (3 dias) para cientificacao eletronica.

20/09/2024, 01:29

Mov. [13] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico

16/09/2024, 11:23

Mov. [12] - Expedição de Carta | PORTAL - Carta de Citacao pelo Portal Eletronico (NCPC)

16/09/2024, 09:25

Mov. [11] - Documento Analisado

12/09/2024, 10:21

Mov. [10] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

29/08/2024, 14:47

Mov. [9] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02266041-4 Tipo da Peticao: Emenda a Inicial Data: 19/08/2024 19:39

19/08/2024, 19:44

Mov. [8] - Conclusão

09/08/2024, 15:04

Mov. [7] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02239526-5 Tipo da Peticao: Juntada de Procuracao/Substabelecimento Data: 06/08/2024 09:03

06/08/2024, 09:21

Mov. [6] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0305/2024 Data da Publicacao: 26/07/2024 Numero do Diario: 3356

25/07/2024, 19:21

Mov. [5] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

24/07/2024, 11:46

Mov. [4] - Documento Analisado

24/07/2024, 10:58

Mov. [3] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

19/07/2024, 17:15

Mov. [2] - Conclusão

09/07/2024, 06:00

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

09/07/2024, 06:00

Decisão

•06/10/2025, 00:28

Decisão

•07/01/2025, 10:46

Despacho de Mero Expediente

•29/08/2024, 14:47

Despacho de Mero Expediente

•19/07/2024, 17:15