Procedimento Comum Cível 0265328-08.2024.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelPASEPContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TJCE1° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/09/2024

Valor da Causa

R$ 16.576,70

Órgão julgador

10ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

VERIDIANA CAMELO DA CUNHA

CPF

Autor

BANCO DO BRASIL S/A AG. 2903

Terceiro

BANCO DO BRASIL

Terceiro

BANCO DO BRASIL S.A.

Terceiro

BANCO DO BRASIL-AG.2793

Terceiro

Advogados / Representantes

DJACIR DA SILVA CORDEIRO JUNIOR

OAB/CE 44961·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(29)

VERIDIANA CAMELO DA CUNHA

CPF

Autor

BANCO DO BRASIL S/A AG. 2903

Terceiro

BANCO DO BRASIL

Terceiro

BANCO DO BRASIL S.A.

Terceiro

BANCO DO BRASIL-AG.2793

Terceiro

BANCO DO BRASIL S/A AGENCIA 1533

Terceiro

BANCO DO BRASIL S/A AG 3468

Terceiro

BANCO DO BRASIL S/A AGENCIA 4438

Terceiro

TIANGUA

Terceiro

BANCO

Terceiro

BB

Terceiro

FARIAS BRITO

Terceiro

SOBRAL

Terceiro

BANCO DO BRASIL AG 3881-4

Terceiro

BANCO DO BRASIL S/A AGENCIA 1041-3

Terceiro

BANCO DO BRASIL S/A AGENCIA 4293

Terceiro

BANCO DO BRASIL SA AGENCIA 4272-2

Terceiro

BANCO DO BRASIL AG 4985-9

Terceiro

BANCO DO BRASIL AG 5101-2 ESTILO

Terceiro

BANCO DO BRASIL S.A

Terceiro

BANCO DO BRASIL S/A

Terceiro

BANCO DO BRASIL AG 4732-5 ESTILO

Terceiro

BANCO DO BRASIL AG 0334

Terceiro

BANCO DO BRASIL AG 4732-5

Terceiro

BANCO DO BRASIL AGENCIA CRATO

Terceiro

BANCO DO BRASIL S.A AG. 0241-0

Terceiro

BANCO DO BRASIL AG 3140

Terceiro

SUPERINTENDENCIA DO BANCO DO BRASIL

Terceiro

BANCO DO BRASIL S.A.

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

18/02/2026, 12:29

Transitado em Julgado em 05/02/2026

18/02/2026, 12:29

Juntada de Certidão

18/02/2026, 12:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/02/2026, 16:23

Decorrido prazo de DJACIR DA SILVA CORDEIRO JUNIOR em 04/02/2026 23:59.

05/02/2026, 02:07

Publicado Intimação da Sentença em 15/12/2025. Documento: 186446380

15/12/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2025 Documento: 186446380

12/12/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 186446380

11/12/2025, 09:46

Indeferida a petição inicial

10/12/2025, 15:26

Conclusos para despacho

10/12/2025, 10:22

Decorrido prazo de DJACIR DA SILVA CORDEIRO JUNIOR em 09/12/2025 23:59.

10/12/2025, 02:14

Publicado Intimação em 14/11/2025. Documento: 177456630

14/11/2025, 00:00

Publicado Intimação em 14/11/2025. Documento: 177456630

14/11/2025, 00:00

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

13/11/2025, 13:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2025 Documento: 177456630

13/11/2025, 00:00

Todas as movimentações(49)

Arquivado Definitivamente

18/02/2026, 12:29

Transitado em Julgado em 05/02/2026

18/02/2026, 12:29

Juntada de Certidão

18/02/2026, 12:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/02/2026, 16:23

Decorrido prazo de DJACIR DA SILVA CORDEIRO JUNIOR em 04/02/2026 23:59.

Documentos

Intimação da Sentença

•11/12/2025, 09:46

Sentença

•10/12/2025, 15:26

05/02/2026, 02:07

Publicado Intimação da Sentença em 15/12/2025. Documento: 186446380

15/12/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2025 Documento: 186446380

12/12/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 186446380

11/12/2025, 09:46

Indeferida a petição inicial

10/12/2025, 15:26

Conclusos para despacho

10/12/2025, 10:22

Decorrido prazo de DJACIR DA SILVA CORDEIRO JUNIOR em 09/12/2025 23:59.

10/12/2025, 02:14

Publicado Intimação em 14/11/2025. Documento: 177456630

14/11/2025, 00:00

Publicado Intimação em 14/11/2025. Documento: 177456630

14/11/2025, 00:00

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

13/11/2025, 13:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2025 Documento: 177456630

13/11/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/11/2025, 14:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/11/2025, 14:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 177456630

12/11/2025, 14:39

Determinada a emenda à inicial

06/10/2025, 00:28

Conclusos para decisão

03/10/2025, 15:56

Alterado o assunto processual

02/10/2025, 14:01

Alterado o assunto processual

02/10/2025, 14:01

Alterado o assunto processual

02/10/2025, 14:01

Alterado o assunto processual

02/10/2025, 14:01

Alterado o assunto processual

02/10/2025, 14:01

Alterado o assunto processual

02/10/2025, 14:01

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 11/02/2025 23:59.

13/02/2025, 07:12

Decorrido prazo de VERIDIANA CAMELO DA CUNHA em 11/02/2025 23:59.

13/02/2025, 06:44

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 11/02/2025 23:59.

12/02/2025, 21:52

Decorrido prazo de VERIDIANA CAMELO DA CUNHA em 11/02/2025 23:59.

12/02/2025, 13:32

Publicado Decisão em 21/01/2025. Documento: 131640346

21/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: VERIDIANA CAMELO DA CUNHA Réu REU: BANCO DO BRASIL S.A. PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 10ª Vara Cível (SEJUD 1º Grau) Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhães, nº 220 - Água fria - Fortaleza/CE Fone/Whatsapp: (85) 3108-0187 / E-mail: [email protected] DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Processo nº. 0265328-08.2024.8.06.0001 Classe PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto [PASEP, Indenização por Dano Material, Indenização por Dano Moral] Autor Vistos. A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em decisão proferida no dia 16 de dezembro de 2024, determinou a suspensão de todos os processos, sejam eles individuais ou coletivos, que tratem da controvérsia acerca do ônus probatório relacionado aos lançamentos a débito nas contas individualizadas do PASEP. A referida decisão encontra fundamento no artigo 1.037, inciso II, do Código de Processo Civil, e foi expressamente vinculada aos Recursos Especiais de números 2.162.198, 2.162.222, 2.162.223 e 2.162.323 (Tema 1300 do STJ). A questão jurídica em análise constitui matéria controvertida no presente litígio, sendo imperativo o sobrestamento imediato do feito, em estrita observância à ordem emanada pelo Superior Tribunal de Justiça. Exp. Nec. FORTALEZA/CE, 6 de janeiro de 2025. ANA CAROLINA MONTENEGRO CAVALCANTIJUÍZA DE DIREITO

08/01/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/01/2025 Documento: 131640346

08/01/2025, 00:00

Erro ou recusa na comunicação

07/01/2025, 12:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 131640346

07/01/2025, 10:48

Suspensão por Decisão do Presidente do STJ em razão da SIRDR número #{numero_da_SIRDR}

07/01/2025, 10:47

Conclusos para decisão

06/01/2025, 20:57

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

06/01/2025, 20:44

Mov. [11] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe

09/11/2024, 03:11

Mov. [10] - Concluso para Despacho

24/10/2024, 10:24

Mov. [9] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02356702-7 Tipo da Peticao: Juntada de Procuracao/Substabelecimento Data: 03/10/2024 11:12

03/10/2024, 11:31

Mov. [8] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02352014-4 Tipo da Peticao: Emenda a Inicial Data: 01/10/2024 15:17

01/10/2024, 15:34

Mov. [7] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02346403-1 Tipo da Peticao: Juntada de Procuracao/Substabelecimento Data: 27/09/2024 16:48

27/09/2024, 17:08

Mov. [6] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0390/2024 Data da Publicacao: 11/09/2024 Numero do Diario: 3388

10/09/2024, 18:39

Mov. [5] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

09/09/2024, 11:40

Mov. [4] - Documento Analisado

09/09/2024, 11:07

Mov. [3] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

04/09/2024, 16:45

Mov. [2] - Conclusão

02/09/2024, 15:34

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

02/09/2024, 15:34

Decisão

•06/10/2025, 00:28

Decisão

•07/01/2025, 10:47

Despacho de Mero Expediente

•04/09/2024, 16:45