Cumprimento de sentença 3000595-58.2021.8.06.0166 - TJCE | JusConsulta

Cumprimento de sentença 3000595-58.2021.8.06.0166 - TJCE | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ 1ª VARA DE SENADOR POMPEU Rua Arthur Torres Almeida, s/n, Bairro Centro, CEP 63600-000, Senador Pompeu/CE E-mail: [email protected] - Telefone: (85) 3108-1583 Processo nº 3000595-58.2021.8.06.0166 SENTENÇA Conheço dos embargos e DOU-LHES PROVIMENTO, pois a sentença de Id 105212047, de fato, contém erro material por não ter se atendado para todos os depósitos feitos pelos reclamados. O primeiro depósito é do Banco Bradesco de R$ 6.161,15, feito no Id 79097164 de forma espontânea pela parte ré - que não havia nem sido intimada para efetuar o pagamento. O segundo depósito é de R$ 2.995,74, feito pelo Banco Pan (Id 79138868). O réu Bradesco apresentou embargos à execução (Id 82632138), em que deduziu que o valor correto da dívida seria R$ 7.275,48. Para garantir o Juízo, fez mais um depósito (o terceiro deste processo!), no valor de R$ 2.023,38 (Id 82663028). A sentença de Id 105212047 deu sua cota de equívocos ao afirmar que "o embargante complementou com um depósito de R$ 1.114,33". Ora, nunca houve depósito nessa quantia, motivo por que há erro material a ser sanado via aclaratórios. Quanto ao erro na confecção do alvará de R$ 1.114,33, alegado pela parte autora na petição de Id 109535700, na verdade o equívoco já fora sanado ao ser feito novo alvará com o valor correto, o qual segue anexo. O alvará da quantia errada (R$ 114,33) foi cancelado. Assim, não há nenhum valor pendente para a parte autora receber. Diante do exposto, intime-se a parte ré BANCO BRADESCO para que, no prazo de 10 dias, indique a conta bancária que receberá o valor de R$ 989,03 (conforme consulta do saldo feita hoje, 15/10/2024), referente ao depósito de Id 82663028. Sem prejuízo, intime-se a parte ré BANCO PAN para que, no prazo de 10 dias, indique a conta bancária para receber de volta o depósito de Id 79138868, no valor de face de R$ 2.995,74. Senador Pompeu/CE, data do sistema. Mikhail de Andrade Torres Juiz de Direito

16/10/2024, 00:00