Procedimento Comum Cível 0202282-45.2024.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPASEPContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TJCE1° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/01/2024

Valor da Causa

R$ 4.806,44

Órgão julgador

10ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

MARIA ANEZIA BARBOSA BEZERRA

CPF

Autor

BANCO DO BRASIL S/A AG. 2903

Terceiro

BANCO DO BRASIL

Terceiro

BANCO DO BRASIL S.A.

Terceiro

BANCO DO BRASIL-AG.2793

Terceiro

Advogados / Representantes

SYLVIA GOMES MARIANO

OAB/CE 5424·CPF·Representa: Autor

MASSIO BARBOSA NUNES

OAB/CE 34235·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(29)

MARIA ANEZIA BARBOSA BEZERRA

CPF

Autor

BANCO DO BRASIL S/A AG. 2903

Terceiro

BANCO DO BRASIL

Terceiro

BANCO DO BRASIL S.A.

Terceiro

BANCO DO BRASIL-AG.2793

Terceiro

BANCO DO BRASIL S/A AGENCIA 1533

Terceiro

BANCO DO BRASIL S/A AG 3468

Terceiro

BANCO DO BRASIL S/A AGENCIA 4438

Terceiro

TIANGUA

Terceiro

BANCO

Terceiro

BB

Terceiro

FARIAS BRITO

Terceiro

SOBRAL

Terceiro

BANCO DO BRASIL AG 3881-4

Terceiro

BANCO DO BRASIL S/A AGENCIA 1041-3

Terceiro

BANCO DO BRASIL S/A AGENCIA 4293

Terceiro

BANCO DO BRASIL SA AGENCIA 4272-2

Terceiro

BANCO DO BRASIL AG 4985-9

Terceiro

BANCO DO BRASIL AG 5101-2 ESTILO

Terceiro

BANCO DO BRASIL S.A

Terceiro

BANCO DO BRASIL S/A

Terceiro

BANCO DO BRASIL AG 4732-5 ESTILO

Terceiro

BANCO DO BRASIL AG 0334

Terceiro

BANCO DO BRASIL AG 4732-5

Terceiro

BANCO DO BRASIL AGENCIA CRATO

Terceiro

BANCO DO BRASIL S.A AG. 0241-0

Terceiro

BANCO DO BRASIL AG 3140

Terceiro

SUPERINTENDENCIA DO BANCO DO BRASIL

Terceiro

BANCO DO BRASIL S.A.

CNPJ

Reu

Movimentações

Publicado Intimação da Sentença em 12/12/2025. Documento: 183207993

12/12/2025, 00:00

Arquivado Definitivamente

11/12/2025, 15:34

Transitado em Julgado em 11/12/2025

11/12/2025, 15:32

Juntada de Certidão

11/12/2025, 15:32

Ato ordinatório praticado

11/12/2025, 14:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/12/2025, 14:07

Decorrido prazo de MASSIO BARBOSA NUNES em 10/12/2025 23:59.

11/12/2025, 02:43

Decorrido prazo de SYLVIA GOMES MARIANO em 10/12/2025 23:59.

11/12/2025, 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2025 Documento: 183207993

11/12/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 183207993

10/12/2025, 15:37

Publicado Intimação da Sentença em 17/11/2025. Documento: 183207993

17/11/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2025 Documento: 183207993

14/11/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 183207993

13/11/2025, 14:55

Julgado improcedente o pedido

13/11/2025, 14:42

Conclusos para decisão

13/11/2025, 10:31

Todas as movimentações(54)

Publicado Intimação da Sentença em 12/12/2025. Documento: 183207993

12/12/2025, 00:00

Arquivado Definitivamente

11/12/2025, 15:34

Transitado em Julgado em 11/12/2025

11/12/2025, 15:32

Juntada de Certidão

11/12/2025, 15:32

Ato ordinatório praticado

11/12/2025, 14:17

Documentos

Ato Ordinatório

•11/12/2025, 14:17

Intimação da Sentença

•10/12/2025, 15:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/12/2025, 14:07

Decorrido prazo de MASSIO BARBOSA NUNES em 10/12/2025 23:59.

11/12/2025, 02:43

Decorrido prazo de SYLVIA GOMES MARIANO em 10/12/2025 23:59.

11/12/2025, 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2025 Documento: 183207993

11/12/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 183207993

10/12/2025, 15:37

Publicado Intimação da Sentença em 17/11/2025. Documento: 183207993

17/11/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2025 Documento: 183207993

14/11/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 183207993

13/11/2025, 14:55

Julgado improcedente o pedido

13/11/2025, 14:42

Conclusos para decisão

13/11/2025, 10:31

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

13/11/2025, 09:33

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

13/11/2025, 09:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/10/2025, 15:22

Determinada a emenda à inicial

06/10/2025, 00:28

Conclusos para decisão

03/10/2025, 15:56

Juntada de Petição de petição (outras)

17/02/2025, 11:44

Decorrido prazo de MARIA ANEZIA BARBOSA BEZERRA em 11/02/2025 23:59.

13/02/2025, 15:57

Decorrido prazo de MARIA ANEZIA BARBOSA BEZERRA em 11/02/2025 23:59.

13/02/2025, 12:36

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 11/02/2025 23:59.

13/02/2025, 06:59

Decorrido prazo de MARIA ANEZIA BARBOSA BEZERRA em 11/02/2025 23:59.

13/02/2025, 06:59

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 11/02/2025 23:59.

12/02/2025, 13:36

Publicado Decisão em 21/01/2025. Documento: 131639465

21/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: MARIA ANEZIA BARBOSA BEZERRA Réu REU: BANCO DO BRASIL S.A. PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 10ª Vara Cível (SEJUD 1º Grau) Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhães, nº 220 - Água fria - Fortaleza/CE Fone/Whatsapp: (85) 3108-0187 / E-mail: [email protected] DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Processo nº. 0202282-45.2024.8.06.0001 Classe PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto [PASEP] Autor Vistos. A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em decisão proferida no dia 16 de dezembro de 2024, determinou a suspensão de todos os processos, sejam eles individuais ou coletivos, que tratem da controvérsia acerca do ônus probatório relacionado aos lançamentos a débito nas contas individualizadas do PASEP. A referida decisão encontra fundamento no artigo 1.037, inciso II, do Código de Processo Civil, e foi expressamente vinculada aos Recursos Especiais de números 2.162.198, 2.162.222, 2.162.223 e 2.162.323 (Tema 1300 do STJ). A questão jurídica em análise constitui matéria controvertida no presente litígio, sendo imperativo o sobrestamento imediato do feito, em estrita observância à ordem emanada pelo Superior Tribunal de Justiça. Exp. Nec. FORTALEZA/CE, 6 de janeiro de 2025. ANA CAROLINA MONTENEGRO CAVALCANTIJUÍZA DE DIREITO

08/01/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/01/2025 Documento: 131639465

08/01/2025, 00:00

Erro ou recusa na comunicação

07/01/2025, 12:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 131639465

07/01/2025, 10:47

Suspensão por Decisão do Presidente do STJ em razão da SIRDR número #{numero_da_SIRDR}

07/01/2025, 10:46

Conclusos para decisão

06/01/2025, 20:39

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

06/01/2025, 20:39

Mov. [20] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe

10/11/2024, 00:09

Mov. [19] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02396493-0 Tipo da Peticao: Chamamento ao Processo Data: 23/10/2024 14:39

23/10/2024, 14:53

Mov. [18] - Concluso para Decisão Interlocutória

22/10/2024, 15:17

Mov. [17] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0406/2024 Data da Publicacao: 23/09/2024 Numero do Diario: 3396

20/09/2024, 18:29

Mov. [16] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02328844-6 Tipo da Peticao: Pedido de Juntada de Documento Data: 19/09/2024 14:56

19/09/2024, 15:13

Mov. [15] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

19/09/2024, 01:42

Mov. [14] - Documento Analisado

18/09/2024, 13:36

Mov. [13] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

05/09/2024, 16:22

Mov. [12] - Concluso para Despacho

12/04/2024, 14:55

Mov. [11] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)

10/04/2024, 10:13

Mov. [10] - Petição juntada ao processo

29/02/2024, 16:20

Mov. [9] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.01893202-2 Tipo da Peticao: Pedido de Suspensao Data: 24/02/2024 17:09

24/02/2024, 17:10

Mov. [8] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0028/2024 Data da Publicacao: 26/01/2024 Numero do Diario: 3234

25/01/2024, 19:10

Mov. [7] - Petição juntada ao processo

24/01/2024, 13:26

Mov. [6] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

24/01/2024, 01:51

Mov. [5] - Documento Analisado

23/01/2024, 13:46

Mov. [4] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.01825053-3 Tipo da Peticao: Juntada de Procuracao/Substabelecimento Data: 23/01/2024 08:15

23/01/2024, 08:27

Mov. [3] - Emenda à Inicial [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

16/01/2024, 15:24

Mov. [2] - Conclusão

13/01/2024, 16:31

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

13/01/2024, 16:31

Intimação da Sentença

•13/11/2025, 14:55

Sentença

•13/11/2025, 14:42

Decisão

•06/10/2025, 00:28

Decisão

•07/01/2025, 10:46

Ato Ordinatório

•05/09/2024, 16:22

Interlocutória

•16/01/2024, 15:24