Procedimento Comum Cível 0005861-22.2016.8.06.0144 - TJCE

Arquivado Definitivamente

13/03/2025, 15:57

Transitado em Julgado em 13/03/2025

13/03/2025, 15:57

Juntada de Certidão

13/03/2025, 15:57

Decorrido prazo de Herivagner Alves Ribeiro em 12/03/2025 23:59.

13/03/2025, 03:37

Decorrido prazo de SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S.A. em 12/03/2025 23:59.

13/03/2025, 03:09

Publicado Sentença em 14/02/2025. Documento: 135591348

14/02/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2025 Documento: 135591348

13/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Requerente: AUTOR: Herivagner Alves Ribeiro Requerido: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S.A. Assunto do Processo: [Seguro] SENTENÇA tt PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Pentecoste Vara Única da Comarca de Pentecoste Rua Antônio Martins Bandeira, S/N, Acampamento - CEP 62640-000, Fone: (85) 3352-2608, Pentecoste-CE - E-mail: [email protected] _______________________________________________________________________________________ Processo Nº: 0005861-22.2016.8.06.0144 Trata-se de ação de cobrança de complementação de seguro DPVAT proposta por Herivagner Alves Ribeiro em desfavor da Seguradora Líder dos Consórcios do Seguro DPVAT S.A. Contestação apresentada pela parte ré (Id 127423647). Despacho determinou a realização de prova pericial (Id 127420809). Certidão do Oficial de Justiça (Id 127423092). Certidão de decurso de prazo (Id 133601364). Decido. O processo é instrumento para a obtenção da tutela do direito material, não se servindo às conveniências das partes litigantes. Nesse sentido, o art. 77, V, do Código de Processo Civil estabelece que é dever da parte atualizar o endereço residencial ou profissional onde receberá intimação, sempre que ocorrer qualquer modificação temporária ou definitiva. No caso, conforme certidão (Id 127423092), em 27/11/2024, houve tentativa de intimação pessoal do requerente para comparecimento a exame pericial, prova necessária para análise e julgamento do feito. Entretanto, o Oficial de Justiça não localizou o requerente no endereço informado na inicial. O advogado constituído do promovente foi intimado para se manifestar quanto a essa certidão, sob pena de extinção do processo, mas se manteve inerte. Diante de tal situação, não há dúvidas quanto ao desinteresse do autor no prosseguimento do feito ou, ao menos, a sua evidente desídia, impossibilitando o trâmite regular do feito, o que não obsta a propositura de outra demanda para formular sua pretensão. Ante o exposto, com fundamento no art. 485, III, do Código de Processo Civil, DECLARO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. Condeno o requerente ao pagamento de custas processuais, mas mantenho suspensa a exigibilidade de tais verbas, nos termos do art. 98, §3º, do CPC. Publique-se. Registre-se. Intimem-se via DJe. Após o trânsito em julgado, arquivem-se com as devidas baixas. Pentecoste/CE, data da assinatura digital José Arnaldo dos Santos Soares Juiz de Direito

13/02/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 135591348

12/02/2025, 16:08

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

12/02/2025, 16:08

Conclusos para julgamento

12/02/2025, 10:32

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

12/02/2025, 10:32

Decorrido prazo de MAMEDE ADRIANO FILHO em 27/01/2025 23:59.

28/01/2025, 05:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Requerente: AUTOR: Herivagner Alves Ribeiro Requerido: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S.A. Assunto do Processo: [Seguro] DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Pentecoste Vara Única da Comarca de Pentecoste Rua Antônio Martins Bandeira, S/N, Acampamento - CEP 62640-000, Fone: (85) 3352-2608, Pentecoste-CE - E-mail: [email protected] _______________________________________________________________________________________ Processo Nº: 0005861-22.2016.8.06.0144 Intime-se o advogado da parte autora para, no prazo de 05 dias, informar interesse no prosseguimento do feito e manifestar-se a respeito da certidão do Oficial de Justiça de Id 127423083. José Arnaldo dos Santos Soares Juiz de Direito

08/01/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/01/2025 Documento: 130469366

08/01/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 130469366

07/01/2025, 13:59

Proferido despacho de mero expediente

16/12/2024, 17:02

Conclusos para despacho

13/12/2024, 16:19

Mov. [92] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe

27/11/2024, 21:03

Mov. [91] - Encerrar documento - restrição

27/11/2024, 18:07

Mov. [90] - Certidão emitida

27/11/2024, 17:27

Mov. [89] - Documento

27/11/2024, 17:27

Mov. [88] - Petição juntada ao processo

07/11/2024, 11:41

Mov. [87] - Petição | N Protocolo: WPTC.24.01802698-6 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 06/11/2024 14:48

06/11/2024, 14:58

Mov. [86] - Expedição de Mandado | Mandado n: 144.2024/002018-5 Situacao: Cumprido - Ato negativo em 27/11/2024 Local: Oficial de justica - LUIS LOURIVAL VITOR DE SOUSA

01/11/2024, 12:14

Mov. [85] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0334/2024 Data da Publicacao: 01/11/2024 Numero do Diario: 3424

31/10/2024, 21:07

Mov. [84] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

30/10/2024, 12:22

Mov. [83] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

30/10/2024, 10:03

Mov. [82] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0324/2024 Data da Publicacao: 24/10/2024 Numero do Diario: 3419

23/10/2024, 20:53

Mov. [81] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

22/10/2024, 02:43

Mov. [80] - Decisão Interlocutória de Mérito [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

16/10/2024, 16:01

Mov. [79] - Concluso para Despacho

25/07/2024, 11:53

Mov. [78] - Certidão emitida

25/07/2024, 11:52

Mov. [77] - Documento

25/07/2024, 11:48

Mov. [76] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

21/05/2024, 09:42

Mov. [75] - Concluso para Despacho

20/05/2024, 05:47

Mov. [74] - Petição juntada ao processo

20/05/2024, 05:47

Mov. [73] - Ofício

15/05/2024, 15:31

Mov. [72] - Documento

15/05/2024, 14:33

Mov. [71] - Documento

30/04/2024, 15:18

Mov. [70] - Expedição de Ofício

23/04/2024, 10:54

Mov. [69] - Mero expediente | Vistos em inspecao interna (Portaria n 04/2023), Processo inserido em Meta do CNJ. Priorizar. A Secretaria para cumprir os expedientes necessarios ao andamento do feito.

21/07/2023, 14:13

Mov. [68] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

19/06/2023, 11:06

Mov. [67] - Concluso para Despacho

12/06/2023, 14:51

Mov. [66] - Decurso de Prazo

12/06/2023, 14:50

Mov. [65] - Documento

07/10/2022, 14:19

Mov. [64] - Expedição de Ofício

03/10/2022, 14:29

Mov. [63] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

03/10/2022, 14:09

Mov. [62] - Documento

03/10/2022, 14:04

Mov. [61] - Mero expediente

19/07/2022, 11:22

Mov. [60] - Petição juntada ao processo

26/11/2021, 11:45

Mov. [59] - Petição | N Protocolo: WPTC.21.00167987-3 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 24/11/2021 17:54

24/11/2021, 18:26

Mov. [58] - Mero expediente

29/10/2021, 08:15

Mov. [57] - Certidão emitida

16/10/2021, 00:24

Mov. [56] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0324/2021 Data da Publicacao: 08/10/2021 Numero do Diario: 2712

07/10/2021, 21:54

Mov. [55] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0324/2021 Teor do ato: A Disposicao Advogados(s): Mamede Adriano Filho (OAB 27490/CE)

06/10/2021, 07:12

Mov. [54] - Certidão emitida

05/10/2021, 14:23

Mov. [53] - Petição juntada ao processo

20/09/2021, 12:44

Mov. [52] - Petição | N Protocolo: WPTC.21.00167334-4 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 20/09/2021 10:36

20/09/2021, 10:50

Mov. [51] - de Instrução | A Disposicao

16/09/2021, 13:33

Mov. [50] - Audiência Designada | Instrucao Data: 29/10/2021 Hora 09:00 Local: Audiencia Pentecoste Situacao: Cancelada

16/09/2021, 13:21

Mov. [49] - Mero expediente

15/07/2021, 18:30

Mov. [48] - Concluso para Despacho

15/07/2021, 16:00

Mov. [47] - Mero expediente | Reitero o despacho de pagina 73. Pentecoste, 05 de marco de 2021. WALLTON PEREIRA DE SOUZA PAIVA Juiz Substituto

05/03/2021, 13:14

Mov. [46] - Mero expediente

18/08/2020, 10:36

Mov. [45] - Mero expediente

03/08/2020, 10:36

Mov. [43] - Documento

24/07/2020, 11:19

Mov. [44] - Conclusão

24/07/2020, 11:19

Mov. [42] - Documento

24/07/2020, 11:19

Mov. [40] - Documento

24/07/2020, 11:19

Mov. [41] - Documento

24/07/2020, 11:19

Mov. [38] - Aviso de Recebimento (AR)

24/07/2020, 11:19

Mov. [39] - Documento

24/07/2020, 11:19

Mov. [36] - Documento

24/07/2020, 11:19

Mov. [37] - Documento

24/07/2020, 11:19

Mov. [34] - Documento

24/07/2020, 11:19

Mov. [35] - Documento

24/07/2020, 11:19

Mov. [32] - Documento

24/07/2020, 11:19

Mov. [33] - Documento

24/07/2020, 11:19

Mov. [30] - Documento

24/07/2020, 11:19

Mov. [31] - Documento

24/07/2020, 11:19

Mov. [28] - Documento

24/07/2020, 11:19

Mov. [29] - Documento

24/07/2020, 11:19

Mov. [26] - Documento

24/07/2020, 11:19

Mov. [27] - Documento

24/07/2020, 11:19

Mov. [24] - Documento

24/07/2020, 11:19

Mov. [25] - Documento

24/07/2020, 11:19

Mov. [23] - Petição

24/07/2020, 11:19

Mov. [22] - Documento

24/07/2020, 11:19

Mov. [20] - Documento

24/07/2020, 11:19

Mov. [21] - Documento

24/07/2020, 11:19

Mov. [19] - Documento

24/07/2020, 11:19

Mov. [18] - Documento

24/07/2020, 11:19

Mov. [16] - Documento

24/07/2020, 11:19

Mov. [17] - Documento

24/07/2020, 11:19

Mov. [15] - Documento

24/07/2020, 11:19

Mov. [14] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE PENTECOSTE

14/12/2017, 17:00

Mov. [13] - Concluso ao juiz | CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE PENTECOSTE

01/09/2016, 14:27

Mov. [12] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: CERTIDAO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE PENTECOSTE

29/08/2016, 16:44

Mov. [11] - Despacho/decisão disponibilizado no diário da justiça eletrônico | DESPACHO/DECISAO DISPONIBILIZADO NO DIARIO DA JUSTICA ELETRONICO DATA INICIAL DO PRAZO: 24/06/2016 DATA FINAL DO PRAZO: 04/06/2016 10/2016 - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE PENTECOSTE

24/06/2016, 09:37

Mov. [10] - Despacho/decisão enviado para disponibilização no diário da justiça eletrônico | DESPACHO/DECISAO ENVIADO PARA DISPONIBILIZACAO NO DIARIO DA JUSTICA ELETRONICO 10/2016 - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE PENTECOSTE

21/06/2016, 11:24

Mov. [9] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: OUTROS VISTO EM INSPECAO INTERNA - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE PENTECOSTE

15/06/2016, 08:55

Mov. [8] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: OUTROS - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE PENTECOSTE

14/06/2016, 09:16

Mov. [7] - Expedição de documento | EXPEDICAO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: CARTA DE CITACAO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE PENTECOSTE

25/04/2016, 11:23

Mov. [6] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE PENTECOSTE

20/04/2016, 09:21

Mov. [3] - Em classificação | EM CLASSIFICACAO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE PENTECOSTE

01/03/2016, 16:33

Mov. [4] - Processo apto a ser distribuído | PROCESSO APTO A SER DISTRIBUIDO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE PENTECOSTE

01/03/2016, 16:33

Mov. [5] - Distribuição por encaminhamento | DISTRIBUICAO POR ENCAMINHAMENTO - Sistema distribuiu automaticamente por Encaminhamento - Motivo: Competencia Exclusiva - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE PENTECOSTE

01/03/2016, 16:33

Mov. [2] - Autuação | AUTUACAO DOCUMENTO ATUAL: PETICAO INICIAL - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE PENTECOSTE

01/03/2016, 16:31

Mov. [1] - Protocolo de Petição | PROTOCOLIZADA PETICAO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE PENTECOSTE

01/03/2016, 14:10

—

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 13/03/2025

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de Herivagner Alves Ribeiro em 12/03/2025 23:59.

Decorrido prazo de SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S.A. em 12/03/2025 23:59.

Publicado Sentença em 14/02/2025. Documento: 135591348

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2025 Documento: 135591348

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 135591348

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

Conclusos para julgamento

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

Decorrido prazo de MAMEDE ADRIANO FILHO em 27/01/2025 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/01/2025 Documento: 130469366

Todas as movimentações(110)

Todos os documentos(22)