Procedimento Comum Cível 0200404-24.2022.8.06.0141 - TJCE | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/11/2022

Valor da Causa

R$ 31.223,00

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de Paraipaba

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Procedimento Comum Cível · Vara Unica da Comarca de Paraipaba

Partes do Processo

RAFAEL MAGALHAES DUARTE

CPF

Autor

TERRA I PRAIA DE LAGOINHA LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MARINA LIMA MAIA RODRIGUES

OAB/CE 27150·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Publicado Intimação em 07/10/2025. Documento: 177398972

07/10/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2025 Documento: 177398972

06/10/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 177398972

03/10/2025, 12:38

Proferido despacho de mero expediente

15/05/2025, 09:59

Conclusos para despacho

13/05/2025, 13:49

Juntada de Petição de petição

09/05/2025, 19:31

Publicado Intimação em 08/05/2025. Documento: 153296567

08/05/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2025 Documento: 153296567

07/05/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 153296567

06/05/2025, 11:23

Proferido despacho de mero expediente

21/02/2025, 15:34

Juntada de não entregue - retornado ao remetente (ecarta)

21/02/2025, 04:50

Conclusos para despacho

14/02/2025, 13:37

Audiência Conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 14/02/2025 13:30, Vara Única da Comarca de Paraipaba.

14/02/2025, 13:36

Juntada de Petição de substabelecimento

10/02/2025, 13:03

Juntada de Petição de petição (outras)

27/01/2025, 16:23

Todas as movimentações(101)

Publicado Intimação em 07/10/2025. Documento: 177398972

07/10/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2025 Documento: 177398972

06/10/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 177398972

03/10/2025, 12:38

Proferido despacho de mero expediente

15/05/2025, 09:59

Conclusos para despacho

Documentos

Decisão

•16/03/2026, 18:12

Despacho

•15/05/2025, 09:59

13/05/2025, 13:49

Juntada de Petição de petição

09/05/2025, 19:31

Publicado Intimação em 08/05/2025. Documento: 153296567

08/05/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2025 Documento: 153296567

07/05/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 153296567

06/05/2025, 11:23

Proferido despacho de mero expediente

21/02/2025, 15:34

Juntada de não entregue - retornado ao remetente (ecarta)

21/02/2025, 04:50

Conclusos para despacho

14/02/2025, 13:37

Audiência Conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 14/02/2025 13:30, Vara Única da Comarca de Paraipaba.

14/02/2025, 13:36

Juntada de Petição de substabelecimento

10/02/2025, 13:03

Juntada de Petição de petição (outras)

27/01/2025, 16:23

Juntada de Petição de diligência

17/01/2025, 10:14

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

17/01/2025, 10:14

Recebido o Mandado para Cumprimento

09/01/2025, 11:56

Expedição de Mandado.

08/01/2025, 13:34

Cancelada a movimentação processual Expedição de Aviso de recebimento (AR).

08/01/2025, 12:55

Desentranhado o documento

08/01/2025, 12:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0200404-24.2022.8.06.0141. Intimação - Comarca de Paraipaba Vara Única da Comarca de Paraipaba INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)POLO ATIVO: RAFAEL MAGALHAES DUARTE REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARINA LIMA MAIA RODRIGUES - CE27150 POLO PASSIVO:TERRA I PRAIA DE LAGOINHA LTDA Destinatários: DRA. MARINA LIMA MAIA RODRIGUES - OAB/CE 27150 FINALIDADE: Intimar acerca da decisão ID 113420703 e Certidão ID 113420704, proferidos nos autos do processo em epígrafe. OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo "Marque os expedientes que pretende responder com esta petição", sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. PARAIPABA/CE, 7 de janeiro de 2025. FRANCISCA JOCÉLIA BRAGA VIANA Diretora de Secretaria

08/01/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/01/2025 Documento: 131668403

08/01/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 131668403

07/01/2025, 12:31

Mov. [77] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe

02/11/2024, 01:22

Mov. [76] - Custas Processuais Pagas | Custas Iniciais paga em 23/10/2024 atraves da guia n 141.1000831-45 no valor de 448,75

23/10/2024, 08:19

Mov. [75] - Audiência Designada [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

10/10/2024, 10:25

Mov. [74] - Audiência Designada | Conciliacao Data: 14/02/2025 Hora 13:30 Local: Sala CEJUSC Situacao: Pendente

10/10/2024, 10:22

Mov. [73] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

04/10/2024, 15:44

Mov. [72] - Custas Processuais Pagas | Custas Iniciais paga em 27/08/2024 atraves da guia n 141.1000829-20 no valor de 448,75

27/08/2024, 08:17

Mov. [71] - Custas Processuais Pagas | Custas Iniciais paga em 25/07/2024 atraves da guia n 141.1000828-40 no valor de 448,75

25/07/2024, 08:26

Mov. [70] - Custas Processuais Pagas | Custas Iniciais paga em 20/06/2024 atraves da guia n 141.1000827-69 no valor de 448,75

20/06/2024, 10:12

Mov. [69] - Petição | N Protocolo: WPAI.24.01800992-5 Tipo da Peticao: Pedido de Juntada de Guia de Recolhimento Data: 02/05/2024 14:19

02/05/2024, 14:25

Mov. [68] - Custas Processuais Pagas | Custas Iniciais paga em 02/05/2024 atraves da guia n 141.1000826-88 no valor de 448,75

02/05/2024, 14:07

Mov. [67] - Concluso para Despacho

30/04/2024, 08:47

Mov. [66] - Parcelamento de Custas Efetuado | Custas Iniciais divididas em 8 parcelas: 1 parcela com vencimento em 24/05/2024 no valor de R$ 448,75 e ultima parcela com vencimento em 24/12/2024 no valor de R$ 0,00

24/04/2024, 17:43

Mov. [65] - Custas Processuais Emitidas | Guia n 141.1000872-13 - Custas Iniciais

24/04/2024, 17:43

Mov. [64] - Custas Processuais Emitidas | Guia n 141.1000871-32 - Custas Iniciais

24/04/2024, 17:43

Mov. [63] - Custas Processuais Emitidas | Guia n 141.1000870-51 - Custas Iniciais

24/04/2024, 17:43

Mov. [62] - Custas Processuais Emitidas | Guia n 141.1000869-18 - Custas Iniciais

24/04/2024, 17:43

Mov. [61] - Custas Processuais Emitidas | Guia n 141.1000868-37 - Custas Iniciais

24/04/2024, 17:43

Mov. [60] - Custas Processuais Emitidas | Guia n 141.1000867-56 - Custas Iniciais

24/04/2024, 17:42

Mov. [59] - Custas Processuais Emitidas | Guia n 141.1000866-75 - Custas Iniciais

24/04/2024, 17:42

Mov. [58] - Parcelamento de Custas Efetuado | Custas Iniciais divididas em 8 parcelas: 1 parcela com vencimento em 24/05/2024 no valor de R$ 448,75 e ultima parcela com vencimento em 24/12/2024 no valor de R$ 0,00

24/04/2024, 17:42

Mov. [57] - Custas Processuais Emitidas | Guia n 141.1000864-03 - Custas Iniciais

24/04/2024, 17:42

Mov. [56] - Custas Processuais Emitidas | Guia n 141.1000863-22 - Custas Iniciais

24/04/2024, 17:42

Mov. [55] - Custas Processuais Emitidas | Guia n 141.1000862-41 - Custas Iniciais

24/04/2024, 17:42

Mov. [54] - Custas Processuais Emitidas | Guia n 141.1000861-60 - Custas Iniciais

24/04/2024, 17:42

Mov. [53] - Custas Processuais Emitidas | Guia n 141.1000860-80 - Custas Iniciais

24/04/2024, 17:42

Mov. [52] - Custas Processuais Emitidas | Guia n 141.1000859-46 - Custas Iniciais

24/04/2024, 17:42

Mov. [51] - Custas Processuais Emitidas | Guia n 141.1000858-65 - Custas Iniciais

24/04/2024, 17:42

Mov. [50] - Parcelamento de Custas Efetuado | Custas Iniciais divididas em 8 parcelas: 1 parcela com vencimento em 24/05/2024 no valor de R$ 448,75 e ultima parcela com vencimento em 24/12/2024 no valor de R$ 448,87

24/04/2024, 17:42

Mov. [49] - Custas Processuais Emitidas | Guia n 141.1000856-01 - Custas Iniciais

24/04/2024, 17:41

Mov. [48] - Custas Processuais Emitidas | Guia n 141.1000855-12 - Custas Iniciais

24/04/2024, 17:41

Mov. [47] - Custas Processuais Emitidas | Guia n 141.1000854-31 - Custas Iniciais

24/04/2024, 17:41

Mov. [46] - Custas Processuais Emitidas | Guia n 141.1000853-50 - Custas Iniciais

24/04/2024, 17:41

Mov. [45] - Custas Processuais Emitidas | Guia n 141.1000852-70 - Custas Iniciais

24/04/2024, 17:41

Mov. [44] - Custas Processuais Emitidas | Guia n 141.1000851-99 - Custas Iniciais

24/04/2024, 17:41

Mov. [43] - Custas Processuais Emitidas | Guia n 141.1000850-08 - Custas Iniciais

24/04/2024, 17:41

Mov. [42] - Parcelamento de Custas Efetuado | Custas Iniciais divididas em 8 parcelas: 1 parcela com vencimento em 24/05/2024 no valor de R$ 448,75 e ultima parcela com vencimento em 24/12/2024 no valor de R$ 0,00

24/04/2024, 17:41

Mov. [41] - Custas Processuais Emitidas | Guia n 141.1000848-93 - Custas Iniciais

24/04/2024, 17:40

Mov. [40] - Custas Processuais Emitidas | Guia n 141.1000847-02 - Custas Iniciais

24/04/2024, 17:40

Mov. [39] - Custas Processuais Emitidas | Guia n 141.1000846-21 - Custas Iniciais

24/04/2024, 17:40

Mov. [38] - Custas Processuais Emitidas | Guia n 141.1000845-40 - Custas Iniciais

24/04/2024, 17:40

Mov. [37] - Custas Processuais Emitidas | Guia n 141.1000844-60 - Custas Iniciais

24/04/2024, 17:40

Mov. [36] - Custas Processuais Emitidas | Guia n 141.1000843-89 - Custas Iniciais

24/04/2024, 17:40

Mov. [35] - Custas Processuais Emitidas | Guia n 141.1000842-06 - Custas Iniciais

24/04/2024, 17:40

Mov. [34] - Parcelamento de Custas Efetuado | Custas Iniciais divididas em 8 parcelas: 1 parcela com vencimento em 24/05/2024 no valor de R$ 448,75 e ultima parcela com vencimento em 24/12/2024 no valor de R$ 0,00

24/04/2024, 17:40

Mov. [33] - Custas Processuais Emitidas | Guia n 141.1000840-36 - Custas Iniciais

24/04/2024, 17:40

Mov. [32] - Custas Processuais Emitidas | Guia n 141.1000839-00 - Custas Iniciais

24/04/2024, 17:40

Mov. [31] - Custas Processuais Emitidas | Guia n 141.1000838-11 - Custas Iniciais

24/04/2024, 17:39

Mov. [30] - Custas Processuais Emitidas | Guia n 141.1000837-30 - Custas Iniciais

24/04/2024, 17:39

Mov. [29] - Custas Processuais Emitidas | Guia n 141.1000836-50 - Custas Iniciais

24/04/2024, 17:39

Mov. [28] - Custas Processuais Emitidas | Guia n 141.1000835-79 - Custas Iniciais

24/04/2024, 17:39

Mov. [27] - Custas Processuais Emitidas | Guia n 141.1000834-98 - Custas Iniciais

24/04/2024, 17:39

Mov. [26] - Parcelamento de Custas Efetuado | Custas Iniciais divididas em 8 parcelas: 1 parcela com vencimento em 24/05/2024 no valor de R$ 448,75 e ultima parcela com vencimento em 24/12/2024 no valor de R$ 448,87

24/04/2024, 17:39

Mov. [25] - Custas Processuais Emitidas | Guia n 141.1000833-07 - Custas Iniciais

24/04/2024, 17:39

Mov. [24] - Custas Processuais Emitidas | Guia n 141.1000832-26 - Custas Iniciais

24/04/2024, 17:39

Mov. [23] - Custas Processuais Emitidas | Guia n 141.1000831-45 - Custas Iniciais

24/04/2024, 17:39

Mov. [22] - Custas Processuais Emitidas | Guia n 141.1000830-64 - Custas Iniciais

24/04/2024, 17:39

Mov. [21] - Custas Processuais Emitidas | Guia n 141.1000829-20 - Custas Iniciais

24/04/2024, 17:39

Mov. [20] - Custas Processuais Emitidas | Guia n 141.1000828-40 - Custas Iniciais

24/04/2024, 17:38

Mov. [19] - Custas Processuais Emitidas | Guia n 141.1000827-69 - Custas Iniciais

24/04/2024, 17:38

Mov. [18] - Custas Processuais Emitidas | Guia n 141.1000826-88 - Custas Iniciais

24/04/2024, 17:38

Mov. [17] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0065/2024 Data da Publicacao: 10/04/2024 Numero do Diario: 3281

10/04/2024, 03:40

Mov. [16] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

08/04/2024, 11:26

Mov. [15] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

05/04/2024, 10:07

Mov. [14] - Concluso para Despacho

16/11/2023, 11:30

Mov. [13] - Petição juntada ao processo

16/11/2023, 11:30

Mov. [12] - Pedido de Justiça Gratuita - Juntada | N Protocolo: WPAI.23.01802114-2 Tipo da Peticao: Pedido de Justica Gratuita Data: 13/11/2023 16:21

13/11/2023, 16:44

Mov. [11] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0146/2023 Data da Publicacao: 27/10/2023 Numero do Diario: 3186

26/10/2023, 23:02

Mov. [10] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

25/10/2023, 14:40

Mov. [9] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

25/10/2023, 09:25

Mov. [8] - Concluso para Despacho

28/11/2022, 10:27

Mov. [7] - Petição | N Protocolo: WPAI.22.01802728-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 24/11/2022 15:21

24/11/2022, 15:32

Mov. [6] - Petição | N Protocolo: WPAI.22.01802727-1 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 24/11/2022 15:19

24/11/2022, 15:32

Mov. [5] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0203/2022 Data da Publicacao: 21/11/2022 Numero do Diario: 2970

18/11/2022, 23:29

Mov. [4] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

17/11/2022, 07:33

Mov. [3] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

16/11/2022, 19:10

Mov. [2] - Conclusão

15/11/2022, 12:49

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

15/11/2022, 12:49

Despacho

•21/02/2025, 15:34

Despacho de Mero Expediente

•04/10/2024, 15:44

Despacho de Mero Expediente

•05/04/2024, 10:07

Despacho de Mero Expediente

•25/10/2023, 09:25

Despacho de Mero Expediente

•16/11/2022, 19:10