Procedimento Comum Cível 0571568-57.2012.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAnulação de Débito FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/05/2024

Valor da Causa

R$ 50,00

Órgão julgador

13ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

SUPER COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA

CNPJ

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DO CEARA -SESA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(9)

SUPER COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA

CNPJ

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DO CEARA -SESA

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

IRMANDADE BENEFICENTE DA SANTA CASA DA MISERICORDIA DE FORTALEZA

Terceiro

COORDENADOR DA ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DO CEARA

ALCUNHA

ESTADO DO CEARA

CNPJ

Reu

Movimentações

Publicado Intimação em 14/11/2025. Documento: 182409207

14/11/2025, 00:00

Publicado Intimação em 14/11/2025. Documento: 182409207

14/11/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2025 Documento: 182409207

13/11/2025, 00:00

Confirmada a comunicação eletrônica

12/11/2025, 17:27

Confirmada a comunicação eletrônica

12/11/2025, 17:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 182409207

12/11/2025, 15:15

Proferidas outras decisões não especificadas

07/11/2025, 16:52

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ em 06/05/2025 23:59.

07/05/2025, 04:00

Conclusos para decisão

11/04/2025, 15:53

Juntada de Petição de petição

17/03/2025, 13:45

Expedição de Outros documentos.

12/03/2025, 08:53

Proferido despacho de mero expediente

12/03/2025, 00:19

Conclusos para despacho

04/02/2025, 11:37

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 03/02/2025 23:59.

04/02/2025, 04:01

Decorrido prazo de RODRIGO JEREISSATI DE ARAUJO em 28/01/2025 23:59.

29/01/2025, 05:31

Todas as movimentações(95)

Publicado Intimação em 14/11/2025. Documento: 182409207

14/11/2025, 00:00

Publicado Intimação em 14/11/2025. Documento: 182409207

14/11/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2025 Documento: 182409207

13/11/2025, 00:00

Confirmada a comunicação eletrônica

12/11/2025, 17:27

Confirmada a comunicação eletrônica

Documentos

Decisão

•07/11/2025, 16:52

Despacho

•12/03/2025, 00:19

12/11/2025, 17:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 182409207

12/11/2025, 15:15

Proferidas outras decisões não especificadas

07/11/2025, 16:52

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ em 06/05/2025 23:59.

07/05/2025, 04:00

Conclusos para decisão

11/04/2025, 15:53

Juntada de Petição de petição

17/03/2025, 13:45

Expedição de Outros documentos.

12/03/2025, 08:53

Proferido despacho de mero expediente

12/03/2025, 00:19

Conclusos para despacho

04/02/2025, 11:37

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 03/02/2025 23:59.

04/02/2025, 04:01

Decorrido prazo de RODRIGO JEREISSATI DE ARAUJO em 28/01/2025 23:59.

29/01/2025, 05:31

Decorrido prazo de MANUEL LUIS DA ROCHA NETO em 27/01/2025 23:59.

28/01/2025, 08:51

Decorrido prazo de MANUEL LUIS DA ROCHA NETO em 27/01/2025 23:59.

28/01/2025, 08:10

Publicado Intimação em 21/01/2025. Documento: 110010297

21/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Intimação - 13ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza e-mail: [email protected] Telefones: 3108-2048/3108-2051 0571568-57.2012.8.06.0001 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) DESPACHO Intime-se as partes para, no prazo de 5 (dias), informarem se pretendem produzir novas provas, pena de julgamento do feito no estado em que se encontra.

08/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Intimação - 13ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza e-mail: [email protected] Telefones: 3108-2048/3108-2051 0571568-57.2012.8.06.0001 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) DESPACHO Intime-se as partes para, no prazo de 5 (dias), informarem se pretendem produzir novas provas, pena de julgamento do feito no estado em que se encontra.

08/01/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/01/2025 Documento: 110010297

08/01/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/01/2025 Documento: 110010297

08/01/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 110010297

07/01/2025, 12:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 110010297

07/01/2025, 12:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/01/2025, 12:41

Proferido despacho de mero expediente

04/01/2025, 16:29

Conclusos para despacho

05/06/2024, 07:00

Decorrido prazo de RAQUEL ARRAIS ROCHA CUNHA PORTO em 04/06/2024 23:59.

05/06/2024, 02:00

Decorrido prazo de KARINE FARIAS CASTRO em 04/06/2024 23:59.

05/06/2024, 02:00

Decorrido prazo de KARINE FARIAS CASTRO em 04/06/2024 23:59.

05/06/2024, 02:00

Decorrido prazo de RAQUEL ARRAIS ROCHA CUNHA PORTO em 04/06/2024 23:59.

05/06/2024, 02:00

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 03/06/2024 23:59.

04/06/2024, 02:30

Expedição de Outros documentos.

15/05/2024, 08:28

Expedição de Outros documentos.

15/05/2024, 08:28

Expedição de Outros documentos.

15/05/2024, 08:28

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

14/05/2024, 13:09

Juntada de certidão

14/05/2024, 13:08

Juntada de certidão

13/03/2024, 18:13

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 19/12/2023 23:59.

20/12/2023, 02:31

Decorrido prazo de SUPER COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA em 28/11/2023 23:59.

29/11/2023, 02:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/10/2023, 15:24

Suscitado Conflito de Competência

27/10/2023, 15:24

Conclusos para decisão

26/06/2023, 10:04

Mov. [52] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

12/12/2022, 13:21

Mov. [51] - Concluso para Decisão Interlocutória

06/09/2022, 20:32

Mov. [50] - Certidão emitida: [Área Cível]- 50235- Certidão Genérica- Escrivão

06/09/2022, 20:32

Mov. [49] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

08/06/2020, 09:55

Mov. [48] - Concluso para Despacho

14/12/2017, 19:43

Mov. [46] - Redistribuição de processo - saída: declinio de competencia

14/12/2017, 10:10

Mov. [47] - Processo Redistribuído por Sorteio: declinio de competencia

14/12/2017, 10:10

Mov. [45] - Remessa dos Autos - Redistribuição entre varas virtualizadas

14/12/2017, 08:19

Mov. [44] - Certidão emitida

14/12/2017, 08:19

Mov. [43] - Decurso de Prazo

14/12/2017, 08:16

Mov. [42] - Encerrar análise

22/11/2017, 14:51

Mov. [41] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0423/2017 Data da Disponibilização: 16/10/2017 Data da Publicação: 17/10/2017 Número do Diário: 1776 Página: 1761/1763

17/10/2017, 13:11

Mov. [40] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

13/10/2017, 08:22

Mov. [39] - Incompetência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

10/10/2017, 10:22

Mov. [38] - Conclusão

09/10/2017, 15:38

Mov. [37] - Certificação de Processo enquadrado em meta do CNJ

20/04/2016, 14:33

Mov. [36] - Concluso para Sentença

09/03/2016, 10:17

Mov. [35] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.16.10095859-7 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 05/03/2016 11:34

05/03/2016, 12:16

Mov. [34] - Certidão emitida

21/12/2015, 00:44

Mov. [33] - Certidão emitida

10/12/2015, 10:01

Mov. [32] - Expedição de Ato Ordinatório: Conforme disposição expressa na Portaria nº 542/2014, emanada da Diretoria do Fórum Clóvis Beviláqua:

27/11/2015, 10:45

Mov. [31] - Concluso para Decisão Interlocutória

22/01/2015, 12:01

Mov. [30] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.15.10016609-6 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 21/01/2015 08:15

21/01/2015, 08:30

Mov. [28] - Documento

25/04/2014, 12:00

Mov. [29] - Documento

25/04/2014, 12:00

Mov. [27] - Mero expediente: Vista ao Ministério Público para manifestação.

24/04/2014, 12:00

Mov. [23] - Concluso para Despacho

21/01/2014, 12:00

Mov. [24] - Processo Redistribuído por Sorteio: Redistribuição 1, 2 e 6 Fazenda Pública

21/01/2014, 12:00

Mov. [25] - Redistribuição de processo - saída: Redistribuição 1, 2 e 6 Fazenda Pública

21/01/2014, 12:00

Mov. [26] - Desapensado: Desapensado do processo 0132459-04.2012.8.06.0001 - Classe: Impugnação ao Valor da Causa - Assunto principal:

21/01/2014, 12:00

Mov. [22] - Remetidos os Autos para o Distribuidor Local

08/01/2014, 12:00

Mov. [21] - Apensado: Apensado ao processo 0132459-04.2012.8.06.0001 - Classe: Impugnação ao Valor da Causa - Assunto principal:

14/11/2013, 12:00

Mov. [20] - Expedição de Ato Ordinatório: Conforme a Portaria nº 43/97: *

11/03/2013, 12:00

Mov. [19] - Concluso para Decisão Interlocutória

08/08/2012, 12:00

Mov. [18] - Petição

03/08/2012, 12:00

Mov. [17] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0101/2012 Data da Disponibilização: 25/07/2012 Data da Publicação: 26/07/2012 Número do Diário: 528 Página: 261/264

26/07/2012, 12:00

Mov. [16] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

25/07/2012, 12:00

Mov. [15] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/De ordem do MM. Juiz da 2ª Vara da Fazenda Pública, e com base no § 4º do art. 162 do CPC, com redação da Lei nº 8.952/94, faço vista dos presentes autos à parte autora para falar sobre a Contestação no prazo de 10(dez) dias.

16/04/2012, 12:00

Mov. [13] - Expedição de Ato Ordinatório: VISTA De ordem do MM. Juiz da 2ª Vara da Fazenda Pública, e com base no § 4º do art. 162 do CPC, com redação da Lei nº 8.952/94, faço vista dos presentes autos à parte autora para falar sobre a Contestação no prazo de 10(dez) dias.

12/04/2012, 12:00

Mov. [14] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

12/04/2012, 12:00

Mov. [12] - Petição

28/03/2012, 12:00

Mov. [11] - Cópia da Petição de Agravo de Instrumento

27/03/2012, 12:00

Mov. [9] - Petição juntada ao processo

22/03/2012, 12:00

Mov. [10] - Petição

22/03/2012, 12:00

Mov. [8] - Incidente processual instaurado: 0132459-04.2012.8.06.0001 - Impugnação ao Valor da Causa

13/03/2012, 12:00

Mov. [7] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0017/2012 Data da Disponibilização: 28/02/2012 Data da Publicação: 29/02/2012 Número do Diário: 426 Página: 154/160

29/02/2012, 12:00

Mov. [5] - Mandado

27/02/2012, 12:00

Mov. [6] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

27/02/2012, 12:00

Mov. [4] - Expedição de Mandado

14/02/2012, 12:00

Mov. [3] - Antecipação de tutela [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

09/02/2012, 12:00

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

06/02/2012, 12:00

Mov. [2] - Conclusão

06/02/2012, 12:00

Despacho

•04/01/2025, 16:29

Decisão

•27/10/2023, 15:24

Despacho de Mero Expediente

•08/06/2020, 09:55

Documentos Diversos

•10/10/2017, 10:22

Ato Ordinatório

•27/11/2015, 10:45

Despacho de Mero Expediente

•25/04/2014, 12:25

Despacho de Mero Expediente

•25/04/2014, 12:00

Despacho de Mero Expediente

•25/04/2014, 12:00

Despacho de Mero Expediente

•24/04/2014, 12:00

Ato Ordinatório

•11/03/2013, 12:00

Ato Ordinatório

•12/04/2012, 12:00

Documentos Diversos

•09/02/2012, 12:00