Execução de Título Extrajudicial 3001351-21.2024.8.06.0018 - TJCE | JusConsulta

Execução de Título Extrajudicial 3001351-21.2024.8.06.0018 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

05/02/2025, 11:17

Juntada de Certidão

05/02/2025, 11:17

Transitado em Julgado em 05/02/2025

05/02/2025, 11:17

Juntada de certidão

05/02/2025, 11:16

Decorrido prazo de FABIO DE SOUSA CAMPOS em 04/02/2025 23:59.

05/02/2025, 07:36

Publicado Intimação em 21/01/2025. Documento: 131591428

21/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - Número: 3001351-21.2024.8.06.0018 Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Órgão julgador: 04ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza SENTENÇA CONDOMÍNIO IDEAL VILA DOS SONHOS, com sede na Rua do Murara, n° 101, Paupina, Fortaleza/CE, ajuizou AÇÃO DE EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA CONTRA DEVEDOR SOLVENTE contra JOSÉ NASARENO DE SALES MATOS, supostamente residente na Rua Coronel Nunes de Melo, n°1545, apto 103 A, Rodolfo Teofilo, Fortaleza/CE, imputando-lhe dívida condominial de R$6.339,32 (seis mil, trezentos e trinta e nove reais e trinta e dois centavos), originada pela unidade n° T06-401 do Ideal Vila dos Sonhos, no período de novembro de 2024 a abril de 2026. A exordial foi instruída, dentre outros documentos, com: a) planilha de débitos (fls. 68); b) termo de confissão de dívida subscrito pelo promovido; c) procuração pública através do qual o executado recebeu poderes da proprietária legal, Maria Eliene Cruz Matos, para representá-la junto à CEF, podendo movimentar e liquidar contas de depósito, de qualquer espécie ou modalidade, vender, ceder e dar em alienação fiduciária ou em hipoteca em qualquer grau o imóvel geratriz da dívida condominial (fls. 71/72); d) comprovante de endereço do promovido, segundo o qual ele reside em Paracuru/CE (fls. 73). É o relatório. Decido. Preliminarmente, observo que o endereço da parte autora está situada nos limites da competência territorial do 23º JEC, ao passo que o executado tem domicílio em Paracuru/CE. Com efeito, o endereço atribuído ao executado aparentemente era seu local de residência em 07.07.2014, quando lavrada a procuração pública em favor dele, pela antiga proprietária do imóvel geratriz da dívida. Isto posto, com arrimo no art. 51, III da Lei nº 9.099/95, extingo o feito sem resolução de mérito, por incompetência territorial deste juízo. Sem custas ou honorários decorrentes desta sentença (Lei nº 9.099/95, art. 54). P. R. I. Fortaleza, 02 de janeiro de 2025. MAGNO GOMES DE OLIVEIRA Juiz de Direito

08/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - Número: 3001351-21.2024.8.06.0018 Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Órgão julgador: 04ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza SENTENÇA CONDOMÍNIO IDEAL VILA DOS SONHOS, com sede na Rua do Murara, n° 101, Paupina, Fortaleza/CE, ajuizou AÇÃO DE EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA CONTRA DEVEDOR SOLVENTE contra JOSÉ NASARENO DE SALES MATOS, supostamente residente na Rua Coronel Nunes de Melo, n°1545, apto 103 A, Rodolfo Teofilo, Fortaleza/CE, imputando-lhe dívida condominial de R$6.339,32 (seis mil, trezentos e trinta e nove reais e trinta e dois centavos), originada pela unidade n° T06-401 do Ideal Vila dos Sonhos, no período de novembro de 2024 a abril de 2026. A exordial foi instruída, dentre outros documentos, com: a) planilha de débitos (fls. 68); b) termo de confissão de dívida subscrito pelo promovido; c) procuração pública através do qual o executado recebeu poderes da proprietária legal, Maria Eliene Cruz Matos, para representá-la junto à CEF, podendo movimentar e liquidar contas de depósito, de qualquer espécie ou modalidade, vender, ceder e dar em alienação fiduciária ou em hipoteca em qualquer grau o imóvel geratriz da dívida condominial (fls. 71/72); d) comprovante de endereço do promovido, segundo o qual ele reside em Paracuru/CE (fls. 73). É o relatório. Decido. Preliminarmente, observo que o endereço da parte autora está situada nos limites da competência territorial do 23º JEC, ao passo que o executado tem domicílio em Paracuru/CE. Com efeito, o endereço atribuído ao executado aparentemente era seu local de residência em 07.07.2014, quando lavrada a procuração pública em favor dele, pela antiga proprietária do imóvel geratriz da dívida. Isto posto, com arrimo no art. 51, III da Lei nº 9.099/95, extingo o feito sem resolução de mérito, por incompetência territorial deste juízo. Sem custas ou honorários decorrentes desta sentença (Lei nº 9.099/95, art. 54). P. R. I. Fortaleza, 02 de janeiro de 2025. MAGNO GOMES DE OLIVEIRA Juiz de Direito

08/01/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/01/2025 Documento: 131591428

08/01/2025, 00:00

Juntada de certidão

07/01/2025, 13:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 131591428

07/01/2025, 13:34

Extinto o processo por incompetência territorial

02/01/2025, 11:35

Conclusos para decisão

02/01/2025, 11:33

Distribuído por sorteio

30/12/2024, 10:43

Documentos

Sentença

•02/01/2025, 11:35

Documento de Comprovação

•30/12/2024, 10:43