Procedimento Comum Cível 0205961-79.2022.8.06.0112 - TJCE | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelFornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/09/2022

Valor da Causa

R$ 37.572,96

Órgão julgador

2ª Vara Cível da Comarca de Juazeiro do Norte

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Publicado Intimação da Sentença em 22/04/2026. Documento: 197136148

22/04/2026, 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 22/04/2026. Documento: 197136148

22/04/2026, 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 22/04/2026. Documento: 197136148

22/04/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2026 Documento: 197136148

20/04/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2026 Documento: 197136148

20/04/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2026 Documento: 197136148

20/04/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 197136148

17/04/2026, 07:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 197136148

17/04/2026, 07:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 197136148

17/04/2026, 07:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/04/2026, 07:12

Embargos de Declaração Acolhidos

16/04/2026, 22:36

Juntada de Petição de Apelação

15/03/2026, 11:41

Conclusos para decisão

13/03/2026, 16:50

Juntada de Petição de Embargos infringentes

13/03/2026, 10:25

Confirmada a comunicação eletrônica

03/03/2026, 01:17

Todas as movimentações(79)

Publicado Intimação da Sentença em 22/04/2026. Documento: 197136148

22/04/2026, 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 22/04/2026. Documento: 197136148

22/04/2026, 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 22/04/2026. Documento: 197136148

22/04/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2026 Documento: 197136148

20/04/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2026 Documento: 197136148

20/04/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2026 Documento: 197136148

20/04/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 197136148

17/04/2026, 07:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 197136148

17/04/2026, 07:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 197136148

17/04/2026, 07:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/04/2026, 07:12

Embargos de Declaração Acolhidos

16/04/2026, 22:36

Juntada de Petição de Apelação

15/03/2026, 11:41

Conclusos para decisão

13/03/2026, 16:50

Juntada de Petição de Embargos infringentes

13/03/2026, 10:25

Confirmada a comunicação eletrônica

03/03/2026, 01:17

Publicado Intimação da Sentença em 23/02/2026. Documento: 190795388

23/02/2026, 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 23/02/2026. Documento: 190795388

23/02/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2026 Documento: 190795388

20/02/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2026 Documento: 190795388

20/02/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 190795388

19/02/2026, 09:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 190795388

19/02/2026, 09:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/02/2026, 09:34

Julgado procedente em parte do pedido

17/02/2026, 22:37

Conclusos para julgamento

19/05/2025, 14:39

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

19/05/2025, 14:38

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 07/03/2024 23:59.

08/03/2024, 01:26

Decorrido prazo de ANTONIO CLETO GOMES em 28/02/2024 23:59.

03/03/2024, 01:46

Decorrido prazo de Enel em 26/02/2024 23:59.

27/02/2024, 01:16

Decorrido prazo de MARIA DAS GRACAS RODRIGUES DE LIMA em 09/02/2024 23:59.

11/02/2024, 00:17

Juntada de Petição de pedido (outros)

07/02/2024, 10:01

Juntada de Petição de pedido (outros)

29/01/2024, 14:50

Publicado Intimação em 26/01/2024. Documento: 78617271

26/01/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2024 Documento: 78617271

25/01/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0205961-79.2022.8.06.0112. Intimação - Comarca de Juazeiro do Norte2ª Vara Cível da Comarca de Juazeiro do Norte CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)POLO ATIVO: JOSE AUGUSTO DOS SANTOS FILHO REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIA DAS GRACAS RODRIGUES DE LIMA - CE39888 e JANIO TAVEIRA DOMINGOS - CE22685-D POLO PASSIVO:ESTADO DO CEARA e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: ANTONIO CLETO GOMES - CE5864-A D E S P A C H O Intimem-se ambas as partes para que especifiquem em 10 (dez) dias se pretendem produzir p

25/01/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 78617271

24/01/2024, 16:14

Expedição de Outros documentos.

24/01/2024, 15:22

Proferido despacho de mero expediente

24/01/2024, 11:03

Conclusos para decisão

14/07/2023, 09:55

Decorrido prazo de MARIA DAS GRACAS RODRIGUES DE LIMA em 16/06/2023 23:59.

17/06/2023, 03:37

Juntada de Petição de réplica

26/05/2023, 09:44

Publicado Intimação em 24/05/2023.

24/05/2023, 00:00

Publicado Intimação em 24/05/2023.

24/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0205961-79.2022.8.06.0112. Intimação - Comarca de Juazeiro do Norte 2ª Vara Cível da Comarca de Juazeiro do Norte CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: JOSE AUGUSTO DOS SANTOS FILHO REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIA DAS GRACAS RODRIGUES DE LIMA - CE39888 e JANIO TAVEIRA DOMINGOS - CE22685-D POLO PASSIVO:ESTADO DO CEARA e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: ANTONIO CLETO GOMES - CE5864-A D E S P A C H O Intime-se a parte autora, por seu procurador, via DJe, para réplica à Contestação, no p

23/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0205961-79.2022.8.06.0112. Intimação - Comarca de Juazeiro do Norte 2ª Vara Cível da Comarca de Juazeiro do Norte CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: JOSE AUGUSTO DOS SANTOS FILHO REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIA DAS GRACAS RODRIGUES DE LIMA - CE39888 e JANIO TAVEIRA DOMINGOS - CE22685-D POLO PASSIVO:ESTADO DO CEARA e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: ANTONIO CLETO GOMES - CE5864-A D E S P A C H O Intime-se a parte autora, por seu procurador, via DJe, para réplica à Contestação, no p

23/05/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2023

23/05/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2023

23/05/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/05/2023, 10:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/05/2023, 10:16

Proferido despacho de mero expediente

22/05/2023, 09:37

Juntada de Petição de contestação

14/02/2023, 14:57

Juntada de ata de audiência de conciliação

26/01/2023, 11:10

Conclusos para despacho

19/01/2023, 16:49

Mov. [27] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

17/11/2022, 17:39

Mov. [26] - Conclusão

24/10/2022, 06:45

Mov. [25] - Petição: Nº Protocolo: WJUA.22.01850521-1 Tipo da Petição: Contestação Data: 21/10/2022 13:36

21/10/2022, 13:45

Mov. [24] - Concluso para Despacho

20/10/2022, 10:50

Mov. [23] - Certidão emitida

06/10/2022, 08:44

Mov. [22] - Petição: Nº Protocolo: WJUA.22.01847039-6 Tipo da Petição: Embargos de Declaração Cível Data: 03/10/2022 17:36

03/10/2022, 17:49

Mov. [21] - Entranhado: Entranhado o processo 0205961-79.2022.8.06.0112/01 - Classe: Embargos de Declaração Cível em Procedimento Comum Cível - Assunto principal: Fornecimento de Energia Elétrica

03/10/2022, 17:49

Mov. [20] - Recurso interposto: Seq.: 01 - Embargos de Declaração Cível

03/10/2022, 17:49

Mov. [19] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0389/2022 Data da Publicação: 28/09/2022 Número do Diário: 2936

28/09/2022, 01:19

Mov. [18] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

26/09/2022, 02:27

Mov. [17] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

26/09/2022, 02:27

Mov. [16] - Certidão emitida

23/09/2022, 18:18

Mov. [15] - Certidão emitida

23/09/2022, 18:18

Mov. [14] - Expedição de Carta

23/09/2022, 16:49

Mov. [13] - Expedição de Carta

23/09/2022, 16:43

Mov. [12] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

23/09/2022, 15:49

Mov. [11] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

22/09/2022, 12:37

Mov. [10] - Audiência Designada: Conciliação Data: 25/01/2023 Hora 10:00 Local: Sala CEJUSC 1 Situacão: Agendada no CEJUSC

22/09/2022, 12:31

Mov. [9] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

21/09/2022, 15:49

Mov. [8] - Concluso para Decisão Interlocutória

21/09/2022, 11:14

Mov. [7] - Conclusão

19/09/2022, 16:42

Mov. [6] - Petição: Nº Protocolo: WJUA.22.01844348-8 Tipo da Petição: Emenda à Inicial Data: 19/09/2022 16:22

19/09/2022, 16:42

Mov. [5] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0374/2022 Data da Publicação: 19/09/2022 Número do Diário: 2929

16/09/2022, 22:42

Mov. [4] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

15/09/2022, 02:32

Mov. [3] - Emenda à Inicial [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

10/09/2022, 05:45

Mov. [2] - Conclusão

09/09/2022, 12:10

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

09/09/2022, 12:10

Documentos

Intimação da Sentença

•17/04/2026, 07:11

Intimação da Sentença

•17/04/2026, 07:11

Intimação da Sentença

•17/04/2026, 07:11

Intimação da Sentença

•17/04/2026, 07:11

Sentença

•16/04/2026, 22:36

Embargos Infringentes

•13/03/2026, 10:25

Intimação da Sentença

•19/02/2026, 09:34

Intimação da Sentença

•19/02/2026, 09:34

Intimação da Sentença

•19/02/2026, 09:34

Sentença

•17/02/2026, 22:37

Despacho

•24/01/2024, 11:03

Despacho

•22/05/2023, 09:37

Ata de Audiência de Conciliação

•26/01/2023, 11:10

Ata de Audiência de Conciliação

•26/01/2023, 11:10

Ato Ordinatório

•23/09/2022, 15:49

Todos os documentos(18)

Intimação da Sentença

•17/04/2026, 07:11

Intimação da Sentença

•17/04/2026, 07:11

Intimação da Sentença

•17/04/2026, 07:11

Intimação da Sentença

•17/04/2026, 07:11

Sentença

•16/04/2026, 22:36

Embargos Infringentes

•13/03/2026, 10:25

Intimação da Sentença

•19/02/2026, 09:34

Intimação da Sentença

•19/02/2026, 09:34

Intimação da Sentença

•19/02/2026, 09:34

Sentença

•17/02/2026, 22:37

Despacho

•24/01/2024, 11:03

Despacho

•22/05/2023, 09:37

Ata de Audiência de Conciliação

•26/01/2023, 11:10

Ata de Audiência de Conciliação

•26/01/2023, 11:10

Ato Ordinatório

•23/09/2022, 15:49

Ato Ordinatório

•22/09/2022, 12:37

Documentos Diversos

•21/09/2022, 15:49

Documentos Diversos

•10/09/2022, 05:45