Procedimento Comum Cível 0248386-95.2024.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIndenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/07/2024

Valor da Causa

R$ 1.381,70

Órgão julgador

13ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Procedimento Comum Cível · 13ª Vara Civel da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Publicado Intimação da Sentença em 27/06/2025. Documento: 161328034

27/06/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025 Documento: 161328034

26/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 161328034

25/06/2025, 17:17

Indeferida a petição inicial

23/06/2025, 14:38

Conclusos para julgamento

19/06/2025, 03:13

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

19/06/2025, 03:13

Decorrido prazo de DAVI GUIMARAES MENDES em 17/06/2025 23:59.

18/06/2025, 03:36

Decorrido prazo de CARLOS HENRIQUE DA ROCHA CRUZ em 17/06/2025 23:59.

18/06/2025, 03:36

Juntada de certidão de custas - guia gerada

02/06/2025, 09:05

Publicado Intimação em 27/05/2025. Documento: 154816144

27/05/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2025 Documento: 154816144

26/05/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 154816144

23/05/2025, 15:00

Proferido despacho de mero expediente

15/05/2025, 13:34

Conclusos para decisão

15/05/2025, 10:39

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

15/05/2025, 10:39

Todas as movimentações(69)

Publicado Intimação da Sentença em 27/06/2025. Documento: 161328034

27/06/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025 Documento: 161328034

26/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 161328034

25/06/2025, 17:17

Indeferida a petição inicial

23/06/2025, 14:38

Conclusos para julgamento

Documentos

Intimação da Sentença

•25/06/2025, 17:17

Sentença

•23/06/2025, 14:38

19/06/2025, 03:13

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

19/06/2025, 03:13

Decorrido prazo de DAVI GUIMARAES MENDES em 17/06/2025 23:59.

18/06/2025, 03:36

Decorrido prazo de CARLOS HENRIQUE DA ROCHA CRUZ em 17/06/2025 23:59.

18/06/2025, 03:36

Juntada de certidão de custas - guia gerada

02/06/2025, 09:05

Publicado Intimação em 27/05/2025. Documento: 154816144

27/05/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2025 Documento: 154816144

26/05/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 154816144

23/05/2025, 15:00

Proferido despacho de mero expediente

15/05/2025, 13:34

Conclusos para decisão

15/05/2025, 10:39

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

15/05/2025, 10:39

Juntada de outros documentos

15/05/2025, 10:36

Juntada de comunicação

13/05/2025, 16:44

Decorrido prazo de David Sombra Peixoto em 16/04/2025 23:59.

17/04/2025, 03:02

Decorrido prazo de CARLOS HENRIQUE DA ROCHA CRUZ em 16/04/2025 23:59.

17/04/2025, 03:02

Decorrido prazo de DAVI GUIMARAES MENDES em 16/04/2025 23:59.

17/04/2025, 03:02

Decorrido prazo de David Sombra Peixoto em 16/04/2025 23:59.

17/04/2025, 03:01

Decorrido prazo de CARLOS HENRIQUE DA ROCHA CRUZ em 16/04/2025 23:59.

17/04/2025, 03:01

Decorrido prazo de DAVI GUIMARAES MENDES em 16/04/2025 23:59.

17/04/2025, 03:01

Publicado Intimação em 26/03/2025. Documento: 137996937

26/03/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2025 Documento: 137996937

25/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: JOSE HELIO GONCALVES REU: BANCO DO BRASIL S.A. Intimação - Decisão Interlocutória 0248386-95.2024.8.06.0001 Vistos e etc., PASEP/SUSPENSÃO. Trata-se de ação de cobrança de valores depositados na conta do PASEP da parte autora. Com efeito, o Superior Tribunal de Justiça determinou a afetação da matéria discutida nestes autos ao rito dos recursos repetitivos (RISTJ, art. 257-C), para delimitar a seguinte tese controvertida: "Saber a qual das partes compete o ônus de provar que os lançamentos a débito nas contas individualizadas do PASEP correspondem a pagamentos ao correntista." e, igualmente por unanimidade, nos termos do art. 1.037, II, do CPC/15, determinou a suspensão do processamento de todos os processos pendentes, individuais ou coletivos, que versem sobre a mesma matéria e tramitem no território nacional, conforme RECURSO ESPECIAL Nº 2162222 - PE (2024/0292186-1). Ante o exposto, SUSPENDA-SE a presente demanda, até decisão final do STJ. Expedientes e intimações necessárias. Fortaleza/CE, 2025-03-07 Francisca Francy Maria da Costa Farias Juíza de Direito

25/03/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 137996937

24/03/2025, 09:30

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

09/03/2025, 11:26

Juntada de certidão de custas - guia vencida

07/03/2025, 00:07

Conclusos para despacho

27/02/2025, 19:26

Expedição de Outros documentos.

27/02/2025, 19:21

Determinada a redistribuição dos autos

13/02/2025, 17:15

Decorrido prazo de DAVI GUIMARAES MENDES em 11/02/2025 23:59.

12/02/2025, 17:12

Decorrido prazo de CARLOS HENRIQUE DA ROCHA CRUZ em 11/02/2025 23:59.

12/02/2025, 17:12

Conclusos para despacho

12/02/2025, 15:07

Juntada de comunicação

10/02/2025, 16:14

Juntada de certidão de custas - guia gerada

03/02/2025, 18:03

Decorrido prazo de David Sombra Peixoto em 27/01/2025 23:59.

28/01/2025, 06:07

Publicado Intimação em 21/01/2025. Documento: 129349415

21/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: JOSE HELIO GONCALVES REU: BANCO DO BRASIL S.A. Intimação - Decisão Interlocutória 0248386-95.2024.8.06.0001 Vistos e etc., Analisando os documentos e informações acostados aos autos, não vejo presente a comprovada hipossuficiência financeira da parte autora, conforme o extrato de pagamento de ID. 116390261, a remuneração da parte autora é de R$ 18.222,22 (dezoito mil, duzentos e vinte e dois reais e vinte e dois centavos). Dessarte, INDEFIRO a concessão dos benefícios da justiça gratuita. À vista disso, INTIME-SE a parte requerente para, no prazo de 15 (quinze) dias, promover o recolhimento das custas, que poderão ser parceladas em até 3x (três vezes), devendo a primeira parcela ser paga, no mesmo prazo, sob pena de incidir no art. 290 do CPC, cancelamento na distribuição do feito e em consequência o indeferimento da inicial, nos termos dos arts. 321, § único e 485, inciso I, ambos do Código de Processo Civil. Cumpra-se e intimem-se. Expedientes Necessários. Fortaleza/CE, 2024-12-06 Gerardo Magelo Facundo Júnior Juiz de Direito

08/01/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/01/2025 Documento: 129349415

08/01/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 129349415

07/01/2025, 14:51

Decisão Interlocutória de Mérito

06/12/2024, 12:08

Conclusos para despacho

13/11/2024, 12:50

Mov. [25] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe

08/11/2024, 23:16

Mov. [24] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - 50235 - Certidao Automatica de Juntada de AR no Processo

17/09/2024, 16:28

Mov. [23] - Aviso de Recebimento (AR)

17/09/2024, 16:28

Mov. [22] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02304392-3 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 06/09/2024 17:33

06/09/2024, 17:38

Mov. [21] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0430/2024 Data da Publicacao: 02/09/2024 Numero do Diario: 3381

30/08/2024, 19:51

Mov. [20] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

29/08/2024, 01:42

Mov. [19] - Certidão emitida | TODOS - 50235 - Certidao de emissao de guia de postagem

28/08/2024, 17:50

Mov. [18] - Expedição de Carta | CV - Carta de Intimacao

28/08/2024, 16:40

Mov. [17] - Documento Analisado

28/08/2024, 15:50

Mov. [16] - Mero expediente | Vistos. INTIME-SE a parte autora, pessoalmente e por seu advogado para, no prazo de 5 dias, cumprir com o determinado no Despacho de fl. 33, devendo acostar aos autos planilha de calculos, sob pena de indeferimento da inicial. Expedientes necessarios.

19/08/2024, 13:33

Mov. [15] - Concluso para Despacho

19/08/2024, 12:09

Mov. [14] - Conclusão

16/08/2024, 17:14

Mov. [13] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02262569-4 Tipo da Peticao: Emenda a Inicial Data: 16/08/2024 17:03

16/08/2024, 17:14

Mov. [12] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)

14/08/2024, 14:21

Mov. [11] - Certidão emitida | CV - 50235 - Certidao Generica

14/08/2024, 14:20

Mov. [10] - Mero expediente | Vistos e etc., A SEJUD, para que proceda ao cadastro e habilitacao dos advogados de fls.36/77. Expedientes Necessarios.

05/08/2024, 14:20

Mov. [9] - Concluso para Despacho

05/08/2024, 12:35

Mov. [8] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02236322-3 Tipo da Peticao: Juntada de Procuracao/Substabelecimento Data: 05/08/2024 09:17

05/08/2024, 09:41

Mov. [7] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0375/2024 Data da Publicacao: 30/07/2024 Numero do Diario: 3358

29/07/2024, 19:41

Mov. [6] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

26/07/2024, 01:44

Mov. [5] - Documento Analisado

26/07/2024, 00:04

Mov. [4] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

08/07/2024, 12:51

Mov. [3] - Concluso para Despacho

04/07/2024, 17:16

Mov. [2] - Conclusão

04/07/2024, 16:02

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

04/07/2024, 16:02

Decisão

•15/05/2025, 13:34

Decisão

•09/03/2025, 11:26

Decisão

•13/02/2025, 17:15

Ato Ordinatório

•10/02/2025, 16:14

Decisão

•06/12/2024, 12:08

Despacho de Mero Expediente

•19/08/2024, 13:33

Despacho de Mero Expediente

•05/08/2024, 14:20

Despacho de Mero Expediente

•08/07/2024, 12:51