Usucapião 3000662-24.2024.8.06.0164 - TJCE | JusConsulta

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UsucapiãoUsucapião OrdináriaAquisiçãoPropriedadeCoisasDIREITO CIVILUsucapião

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/12/2024

Valor da Causa

R$ 20.000,00

Órgão julgador

2ª Vara da Comarca de São Gonçalo do Amarante

Partes do Processo

VALMARY MIRANDA SILVA

CPF

Autor

FRANCISCO JHONATHAN PAULINO MUNIZ

CPF

Autor

TIAGO CAMARAO

Terceiro

FRANCISCO DE ASSIS DUARTE

Terceiro

TICIANE FIUZA

Terceiro

Advogados / Representantes

JONHSON RODRIGUES FERREIRA FILHO

OAB/CE 50139·CPF·Representa: Autor

GLEIDSON CARLOS DOS SANTOS

OAB/CE 48677·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(20)

VALMARY MIRANDA SILVA

CPF

Autor

FRANCISCO JHONATHAN PAULINO MUNIZ

CPF

Autor

TIAGO CAMARAO

Terceiro

FRANCISCO DE ASSIS DUARTE

Terceiro

TICIANE FIUZA

Terceiro

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DO CEARA -SESA

Terceiro

IRMANDADE BENEFICENTE DA SANTA CASA DA MISERICORDIA DE FORTALEZA

Terceiro

ESTADO DO CEARA (TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICIPIOS)

Terceiro

IRMANDADE BENEFICENTE DA SANTA CASA DA MISERICORDIA DE FORTALEZA/CE

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

MILENA SOARES FERREIRA

Terceiro

MF-EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

CNPJ

Reu

TIAGO CAMARAO

OUTROS_PARTICIPANTES

FRANCISCO DE ASSIS DUARTE

OUTROS_PARTICIPANTES

TICIANE FIUZA

OUTROS_PARTICIPANTES

ESTADO DO CEARA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

MUNICIPIO DE SAO GONCALO DO AMARANTE

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Publicado Intimação em 04/03/2026. Documento: 194499389

04/03/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2026 Documento: 194499389

03/03/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 194499389

02/03/2026, 11:43

Ato ordinatório praticado

02/03/2026, 11:43

Juntada de Petição de diligência

16/02/2026, 09:23

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

16/02/2026, 09:23

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 27/10/2025 23:59.

05/11/2025, 03:18

Decorrido prazo de ADVOCACIA GERAL DA UNIAO em 27/10/2025 23:59.

05/11/2025, 03:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/11/2025, 16:26

Confirmada a comunicação eletrônica

07/10/2025, 01:14

Confirmada a citação eletrônica

07/10/2025, 01:14

Confirmada a comunicação eletrônica

07/10/2025, 01:14

Confirmada a comunicação eletrônica

07/10/2025, 01:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/09/2025, 18:10

Decorrido prazo de Francisco de Assis Duarte em 30/06/2025 23:59.

01/07/2025, 03:38

Todas as movimentações(34)

Publicado Intimação em 04/03/2026. Documento: 194499389

04/03/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2026 Documento: 194499389

03/03/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 194499389

02/03/2026, 11:43

Ato ordinatório praticado

02/03/2026, 11:43

Juntada de Petição de diligência

Documentos

Ato Ordinatório

•02/03/2026, 11:43

Decisão

•04/04/2025, 18:28

16/02/2026, 09:23

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

16/02/2026, 09:23

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 27/10/2025 23:59.

05/11/2025, 03:18

Decorrido prazo de ADVOCACIA GERAL DA UNIAO em 27/10/2025 23:59.

05/11/2025, 03:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/11/2025, 16:26

Confirmada a comunicação eletrônica

07/10/2025, 01:14

Confirmada a citação eletrônica

07/10/2025, 01:14

Confirmada a comunicação eletrônica

07/10/2025, 01:14

Confirmada a comunicação eletrônica

07/10/2025, 01:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/09/2025, 18:10

Decorrido prazo de Francisco de Assis Duarte em 30/06/2025 23:59.

01/07/2025, 03:38

Recebido o Mandado para Cumprimento

23/06/2025, 14:36

Recebido o Mandado para Cumprimento

23/06/2025, 14:36

Expedição de Mandado.

20/06/2025, 01:14

Expedição de Mandado.

20/06/2025, 01:14

Confirmada a comunicação eletrônica

20/06/2025, 01:14

Expedição de Outros documentos.

20/06/2025, 01:14

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

20/06/2025, 01:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/05/2025, 14:51

Deferido o pedido de FRANCISCO JHONATHAN PAULINO MUNIZ - CPF: 000.677.913-10 (AUTOR)

04/04/2025, 18:28

Conclusos para decisão

17/02/2025, 12:57

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

17/02/2025, 12:57

Juntada de Petição de petição (outras)

11/02/2025, 14:17

Publicado Despacho em 21/01/2025. Documento: 131689701

21/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 3000662-24.2024.8.06.0164. AUTOR: VALMARY MIRANDA SILVA, FRANCISCO JHONATHAN PAULINO MUNIZ REU: MF-EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA O direito à gratuidade de justiça se verifica no caso de efetiva insuficiência de recursos para pagamento das custas e demais despesas processuais (art. 98, caput, do CPC) como forma de concretização do acesso à jurisdição aos hipossuficientes (art. 5º, XXXV, da CRFB/88). Embora a alegação de insuficiência da pessoa física goze de presunção relativa de veracidade, o benefício da gratuidade poderá ser negado caso haja elementos nos autos que demonstrem a capacidade financeira da parte nos moldes do art. 99, §§ 2º e 3º, do CPC e do art. 5º, LXXIV, da CRFB/88, sendo necessária sua demonstração cabal por meio de prova idônea (TJ-SP - AI: 20839539020218260000 SP 2083953-90.2021.8.26.0000, Relator: Plinio Novaes de Andrade Júnior, Data de Julgamento: 27/06/2021, 24ª Câmara de Direito Privado, Data de Publicação: 27/06/2021). Na espécie, embora o benefício da gratuidade tenha sido requerido por pessoa física, há sinais de riqueza diante da natureza da demanda e do valor da causa envolvido. Isso posto, intimem-se ambos os requerentes para completar a inicial no prazo de 15 (quinze) dias, de modo a (i) recolher as custas devidas ou (ii) demonstrar cabalmente, mediante prova idônea, a alegada condição de insuficiência de recursos na forma do art. 5º, LXXIV, da CRFB/88, sob pena de indeferimento da exordial nos termos do art. 321 do CPC. Expedientes necessários. São Gonçalo do Amarante-CE, data da assinatura digital. VICTOR DE RESENDE MOTA JUIZ DE DIREITO ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 2ª VARA DA COMARCA DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE CLASSE: USUCAPIÃO (49) ASSUNTO: [Usucapião Ordinária]

08/01/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/01/2025 Documento: 131689701

08/01/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 131689701

07/01/2025, 15:43

Determinada a emenda à inicial

07/01/2025, 15:43

Conclusos para despacho

07/01/2025, 15:38

Distribuído por sorteio

19/12/2024, 18:43

Despacho

•07/01/2025, 15:43

Despacho

•07/01/2025, 15:43