Procedimento Comum Cível 0168308-90.2019.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/08/2019

Valor da Causa

R$ 185.240,00

Órgão julgador

29ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

GUSTAVO SILVA NOBRE

CPF

Autor

CRASA C. ROLIM AUTOMOVEIS LTDA.

CNPJ

Reu

FORD MOTOR COMPANY BRASIL LTDA

CNPJ

Reu

CRASA C. ROLIM AUTOMOVEIS LTDA.

CNPJ

Reu

FELIPE TELES DO NASCIMENTO

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

LORENA SOUSA MARQUES

OAB/CE 38696·CPF·Representa: Autor

BRUNO ARAUJO BEZERRA DE MENEZES

OAB/CE 38575·Representa: Autor

JÚLIO NOGUEIRA MILITÃO NETO

OAB/CE 3144·CPF·Representa: Réu

CELSO DE FARIA MONTEIRO

OAB/CE 30086·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicado Intimação em 14/05/2026. Documento: 201632618

14/05/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2026 Documento: 201632618

13/05/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 201632618

12/05/2026, 06:41

Proferido despacho de mero expediente

29/04/2026, 16:06

Conclusos para despacho

29/04/2026, 08:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/04/2026, 18:41

Proferido despacho de mero expediente

24/04/2026, 17:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/04/2026, 14:36

Decorrido prazo de JULIO NOGUEIRA MILITAO NETO em 03/03/2026 23:59.

04/03/2026, 01:16

Decorrido prazo de BRUNO ARAUJO BEZERRA DE MENEZES em 03/03/2026 23:59.

04/03/2026, 01:16

Decorrido prazo de LORENA SOUSA MARQUES em 03/03/2026 23:59.

04/03/2026, 01:16

Decorrido prazo de CELSO DE FARIA MONTEIRO em 03/03/2026 23:59.

04/03/2026, 01:16

Conclusos para decisão

03/03/2026, 12:07

Juntada de Petição de petição

02/03/2026, 16:20

Publicado Intimação em 12/02/2026. Documento: 187913010

12/02/2026, 00:00

Todas as movimentações(196)

Publicado Intimação em 14/05/2026. Documento: 201632618

14/05/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2026 Documento: 201632618

13/05/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 201632618

12/05/2026, 06:41

Proferido despacho de mero expediente

29/04/2026, 16:06

Conclusos para despacho

Documentos

Despacho

•29/04/2026, 16:06

Despacho

•24/04/2026, 17:24

29/04/2026, 08:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/04/2026, 18:41

Proferido despacho de mero expediente

24/04/2026, 17:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/04/2026, 14:36

Decorrido prazo de JULIO NOGUEIRA MILITAO NETO em 03/03/2026 23:59.

04/03/2026, 01:16

Decorrido prazo de BRUNO ARAUJO BEZERRA DE MENEZES em 03/03/2026 23:59.

04/03/2026, 01:16

Decorrido prazo de LORENA SOUSA MARQUES em 03/03/2026 23:59.

04/03/2026, 01:16

Decorrido prazo de CELSO DE FARIA MONTEIRO em 03/03/2026 23:59.

04/03/2026, 01:16

Conclusos para decisão

03/03/2026, 12:07

Juntada de Petição de petição

02/03/2026, 16:20

Publicado Intimação em 12/02/2026. Documento: 187913010

12/02/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2026 Documento: 187913010

11/02/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 187913010

10/02/2026, 10:51

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

10/02/2026, 10:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/01/2026, 14:57

Proferido despacho de mero expediente

19/12/2025, 17:48

Conclusos para despacho

12/09/2025, 14:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/09/2025, 17:51

Decorrido prazo de CELSO DE FARIA MONTEIRO em 21/08/2025 23:59.

22/08/2025, 07:19

Decorrido prazo de LORENA SOUSA MARQUES em 21/08/2025 23:59.

22/08/2025, 07:19

Decorrido prazo de JULIO NOGUEIRA MILITAO NETO em 21/08/2025 23:59.

22/08/2025, 04:11

Decorrido prazo de BRUNO ARAUJO BEZERRA DE MENEZES em 21/08/2025 23:59.

22/08/2025, 04:10

Publicado Intimação em 13/08/2025. Documento: 167176245

13/08/2025, 00:00

Publicado Intimação em 13/08/2025. Documento: 167176245

13/08/2025, 00:00

Confirmada a comunicação eletrônica

12/08/2025, 10:28

Decorrido prazo de CRASA C. ROLIM AUTOMOVEIS LTDA. em 18/07/2025 23:59.

12/08/2025, 10:28

Confirmada a comunicação eletrônica

12/08/2025, 09:44

Decorrido prazo de GUSTAVO SILVA NOBRE em 14/07/2025 23:59.

12/08/2025, 09:44

Decorrido prazo de FORD MOTOR COMPANY BRASIL LTDA em 11/07/2025 23:59.

12/08/2025, 06:53

Confirmada a comunicação eletrônica

12/08/2025, 06:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2025 Documento: 167176245

12/08/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2025 Documento: 167176245

12/08/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 167176245

11/08/2025, 14:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 167176245

11/08/2025, 14:54

Proferido despacho de mero expediente

31/07/2025, 15:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/07/2025, 11:02

Juntada de entregue (ecarta)

11/07/2025, 03:27

Conclusos para despacho

06/07/2025, 03:48

Juntada de não entregue - mudou-se (ecarta)

05/07/2025, 06:09

Juntada de entregue (ecarta)

05/07/2025, 06:01

Juntada de entregue (ecarta)

04/07/2025, 09:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/06/2025, 11:22

Decorrido prazo de JULIO NOGUEIRA MILITAO NETO em 26/06/2025 23:59.

27/06/2025, 03:20

Decorrido prazo de CELSO DE FARIA MONTEIRO em 26/06/2025 23:59.

27/06/2025, 03:18

Decorrido prazo de BRUNO ARAUJO BEZERRA DE MENEZES em 26/06/2025 23:59.

27/06/2025, 03:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/06/2025, 17:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/06/2025, 16:52

Publicado Intimação em 17/06/2025. Documento: 158045610

17/06/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2025 Documento: 158045610

16/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 158045610

13/06/2025, 15:03

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

13/06/2025, 15:03

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

13/06/2025, 15:03

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

13/06/2025, 15:03

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

13/06/2025, 15:03

Proferido despacho de mero expediente

03/06/2025, 12:41

Conclusos para decisão

19/05/2025, 09:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/05/2025, 09:28

Proferido despacho de mero expediente

13/05/2025, 18:00

Decorrido prazo de JULIO NOGUEIRA MILITAO NETO em 11/02/2025 23:59.

13/02/2025, 04:52

Decorrido prazo de CELSO DE FARIA MONTEIRO em 11/02/2025 23:59.

12/02/2025, 19:02

Conclusos para decisão

04/02/2025, 17:41

Juntada de Petição de petição

04/02/2025, 15:34

Publicado Intimação em 21/01/2025. Documento: 131702484

21/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0168308-90.2019.8.06.0001. AUTOR: GUSTAVO SILVA NOBRE REU: CRASA C. ROLIM AUTOMOVEIS LTDA. e outros (2) 29ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza ATO ORDINATÓRIO Conforme disposição expressa no Provimento nº 02/2021, publicado às fls.24/99 do DJ-e que circulou em 28/01/2021, emanado da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Ceará, para que possa imprimir andamento ao processo, proceda-se com o seguinte ato: "Intime-se a parte promovida para se manifestar sobre a proposta de honorários periciais à fl.547, no prazo de 15 (quinze) dias. Expedientes Necessários ". ID 117762914. Expediente necessário. Fortaleza/CE, 7 de janeiro de 2025 Servidor SEJUD Provimento n.º 2/2021 da CGJ Intimação - CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Rescisão do contrato e devolução do dinheiro, Indenização por Dano Moral]

08/01/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/01/2025 Documento: 131702484

08/01/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 131702484

07/01/2025, 17:43

Mov. [126] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe

09/11/2024, 04:55

Mov. [125] - Mero expediente | Intime-se a parte promovida para se manifestar sobre a proposta de honorarios periciais a fl.547, no prazo de 15 (quinze) dias. Expedientes Necessarios.

05/11/2024, 15:04

Mov. [124] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02390646-8 Tipo da Peticao: Juntada de Procuracao/Substabelecimento Data: 21/10/2024 14:55

21/10/2024, 15:07

Mov. [123] - Concluso para Despacho

18/10/2024, 15:21

Mov. [122] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)

12/09/2024, 12:44

Mov. [121] - Documento

30/08/2024, 17:31

Mov. [120] - Mero expediente | Intime(m)-se o perito sob a possibilidade de reducao da verba honoraria, no prazo de 05(cinco) dias.

29/08/2024, 15:39

Mov. [119] - Encerrar análise

18/06/2024, 23:24

Mov. [118] - Concluso para Despacho

09/05/2024, 09:34

Mov. [117] - Encerrar documento - restrição

30/04/2024, 11:28

Mov. [116] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02024707-2 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 29/04/2024 20:03

29/04/2024, 20:07

Mov. [115] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - 50235 - Certidao Automatica de Juntada de Mandado no Processo

18/04/2024, 17:39

Mov. [114] - Mandado devolvido cumprido com finalidade atingida | [OFICIAL DE JUSTICA] - Ato Positivo

18/04/2024, 17:39

Mov. [113] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0131/2024 Data da Publicacao: 12/04/2024 Numero do Diario: 3283

11/04/2024, 21:25

Mov. [112] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

10/04/2024, 11:39

Mov. [111] - Documento Analisado

10/04/2024, 10:19

Mov. [110] - Mero expediente | Intime-se a parte promovida, a quem foi determinado o onus da prova pericial, para que se manifeste acerca da proposta de honorarios periciais as fls. 538 dos autos, no prazo de 15(quinze) dias. Expedientes Necessarios.

03/04/2024, 18:51

Mov. [109] - Petição

01/04/2024, 14:43

Mov. [108] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.01914785-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 05/03/2024 17:49

06/03/2024, 05:56

Mov. [107] - Concluso para Decisão Interlocutória

01/03/2024, 18:14

Mov. [106] - Expedição de Mandado | Mandado n: 001.2024/041410-2 Situacao: Cumprido - Ato positivo em 18/04/2024 Local: Oficial de justica - Raimundo Nonato Lima Filomeno

01/03/2024, 15:23

Mov. [105] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.01900292-4 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 28/02/2024 08:58

28/02/2024, 09:19

Mov. [104] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.01868049-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 09/02/2024 16:55

10/02/2024, 05:54

Mov. [103] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0047/2024 Data da Publicacao: 09/02/2024 Numero do Diario: 3244

08/02/2024, 19:40

Mov. [102] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

07/02/2024, 02:03

Mov. [101] - Documento Analisado

06/02/2024, 14:53

Mov. [100] - Decisão de Saneamento e Organização [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

30/01/2024, 16:19

Mov. [99] - Concluso para Despacho

09/10/2023, 08:44

Mov. [98] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02373866-1 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 06/10/2023 16:22

06/10/2023, 16:42

Mov. [97] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0339/2023 Data da Publicacao: 03/10/2023 Numero do Diario: 3170

02/10/2023, 21:16

Mov. [96] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0339/2023 Teor do ato: Intime-se a parte autora para se manifestar sobre a peticao de fls. 512, no prazo de 5 (cinco) dias. Advogados(s): Leonardo Feitosa Arrais Minete (OAB 23110/CE)

29/09/2023, 01:56

Mov. [95] - Documento Analisado

28/09/2023, 12:01

Mov. [94] - Mero expediente | Intime-se a parte autora para se manifestar sobre a peticao de fls. 512, no prazo de 5 (cinco) dias.

19/09/2023, 17:14

Mov. [93] - Encerrar análise

03/10/2022, 22:50

Mov. [92] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)

03/10/2022, 22:50

Mov. [91] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)

02/09/2022, 11:50

Mov. [90] - Conclusão

18/07/2022, 17:57

Mov. [89] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.02185557-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 24/06/2022 15:37

24/06/2022, 16:04

Mov. [88] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0495/2022 Data da Publicacao: 06/06/2022 Numero do Diario: 2858

03/06/2022, 19:39

Mov. [87] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

02/06/2022, 13:41

Mov. [86] - Documento Analisado

02/06/2022, 11:56

Mov. [85] - Decisão Interlocutória de Mérito [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

31/05/2022, 16:10

Mov. [84] - Encerrar análise

14/10/2021, 14:49

Mov. [83] - Remessa dos Autos a Vara de Origem - Central de Conciliação

01/09/2021, 16:58

Mov. [82] - Sessão de Conciliação realizada sem êxito

01/09/2021, 16:49

Mov. [81] - Documento

01/09/2021, 14:54

Mov. [80] - Conclusão

01/09/2021, 11:58

Mov. [79] - Petição | N Protocolo: WEB1.21.02278779-9 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 31/08/2021 14:42

31/08/2021, 15:13

Mov. [78] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0266/2021 Data da Publicacao: 02/08/2021 Numero do Diario: 2664

30/07/2021, 20:19

Mov. [77] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

29/07/2021, 11:37

Mov. [76] - Documento Analisado

29/07/2021, 08:49

Mov. [75] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

28/07/2021, 15:44

Mov. [74] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

26/07/2021, 13:22

Mov. [73] - Audiência Designada | Conciliacao Data: 01/09/2021 Hora 11:00 Local: COOPERACAO 09 Situacao: Pendente

17/06/2021, 10:54

Mov. [72] - Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

10/06/2021, 07:45

Mov. [71] - Mero expediente | Cls. Haja vista a manifestacao das partes anuindo a designacao de audiencia conciliatoria, remetam-se os autos para o CEJUSC para a realizacao do ato audiencial, empos, voltem-me os autos conclusos para apreciacao. Expedientes Necessarios.

07/06/2021, 16:13

Mov. [70] - Conclusão

01/06/2021, 14:42

Mov. [69] - Petição | N Protocolo: WEB1.21.02089982-4 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 01/06/2021 14:04

01/06/2021, 14:29

Mov. [68] - Conclusão

01/06/2021, 10:43

Mov. [67] - Petição | N Protocolo: WEB1.21.02085941-5 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 31/05/2021 11:52

31/05/2021, 12:14

Mov. [66] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0176/2021 Data da Publicacao: 25/05/2021 Numero do Diario: 2616

24/05/2021, 20:09

Mov. [65] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0176/2021 Data da Publicacao: 25/05/2021 Numero do Diario: 2616

24/05/2021, 20:09

Mov. [64] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

21/05/2021, 01:42

Mov. [63] - Documento Analisado

20/05/2021, 18:32

Mov. [62] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

20/05/2021, 16:30

Mov. [61] - Petição | N Protocolo: WEB1.21.02058839-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 18/05/2021 09:33

18/05/2021, 09:50

Mov. [60] - Encerrar documento - restrição

26/05/2020, 11:11

Mov. [59] - Encerrar documento - restrição

26/05/2020, 10:36

Mov. [58] - Certidão emitida

21/05/2020, 13:58

Mov. [57] - Conclusão

16/04/2020, 10:13

Mov. [56] - Petição | N Protocolo: WEB1.20.01174797-8 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 15/04/2020 17:40

15/04/2020, 18:02

Mov. [55] - Prazo alterado feriado [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

02/04/2020, 00:31

Mov. [54] - Petição juntada ao processo

25/03/2020, 20:45

Mov. [53] - Petição | N Protocolo: WEB1.20.01148280-0 Tipo da Peticao: Pedido de Juntada de Documento Data: 24/03/2020 17:56

24/03/2020, 18:23

Mov. [52] - Petição juntada ao processo

23/03/2020, 14:41

Mov. [51] - Petição | N Protocolo: WEB1.20.01143047-8 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 18/03/2020 23:00

18/03/2020, 23:16

Mov. [50] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0234/2020 Data da Publicacao: 13/03/2020 Numero do Diario: 2337

12/03/2020, 21:00

Mov. [49] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

11/03/2020, 13:35

Mov. [48] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

20/02/2020, 11:06

Mov. [47] - Concluso para Decisão Interlocutória

05/02/2020, 17:56

Mov. [46] - Petição | N Protocolo: WEB1.20.01056814-0 Tipo da Peticao: Replica Data: 05/02/2020 13:53

05/02/2020, 14:51

Mov. [45] - Petição | N Protocolo: WEB1.20.01056804-2 Tipo da Peticao: Replica Data: 05/02/2020 13:51

05/02/2020, 14:20

Mov. [44] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0430/2019 Data da Disponibilizacao: 13/12/2019 Data da Publicacao: 16/12/2019 Numero do Diario: 2287 Pagina: 400-404

16/12/2019, 06:41

Mov. [42] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0430/2019 Data da Disponibilizacao: 13/12/2019 Data da Publicacao: 16/12/2019 Numero do Diario: 2287 Pagina: 400-404

16/12/2019, 06:41

Mov. [43] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0430/2019 Data da Disponibilizacao: 13/12/2019 Data da Publicacao: 16/12/2019 Numero do Diario: 2287 Pagina: 400-404

16/12/2019, 06:41

Mov. [41] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0430/2019 Data da Disponibilizacao: 13/12/2019 Data da Publicacao: 16/12/2019 Numero do Diario: 2287 Pagina: 400-404

16/12/2019, 06:41

Mov. [40] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

12/12/2019, 12:50

Mov. [38] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0430/2019 Teor do ato: Cls. Intime-se o promovente sobre o teor da peca contestatoria de fls. 211-229 e documentos de fls. 230-251, para querendo, manifestar-se no prazo de 15 (quinze) dias. Expedientes Necessarios. Advogados(s): Leonardo Feitosa Arrais Minete (OAB 23110/CE)

12/12/2019, 12:50

Mov. [39] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0430/2019 Teor do ato: Cls. Intime-se a parte promovente sobre o teor da peca contestatoria e documentos de fls. 253-296, para querendo, manifestar-se no prazo de 15 (quinze) dias. Expedientes necessarios. Advogados(s): Leonardo Feitosa Arrais Minete (OAB 23110/CE)

12/12/2019, 12:50

Mov. [37] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0430/2019 Teor do ato: Conciliacao Data: 04/11/2019 Hora 16:00 Local: Sala de Audiencia Situacao: Realizada Advogados(s): Leonardo Feitosa Arrais Minete (OAB 23110/CE)

12/12/2019, 12:50

Mov. [36] - Mero expediente | Cls. Intime-se a parte promovente sobre o teor da peca contestatoria e documentos de fls. 253-296, para querendo, manifestar-se no prazo de 15 (quinze) dias. Expedientes necessarios.

27/11/2019, 11:28

Mov. [35] - Conclusão

27/11/2019, 08:33

Mov. [34] - Petição | N Protocolo: WEB1.19.01701492-0 Tipo da Peticao: Contestacao Data: 26/11/2019 14:26

26/11/2019, 19:42

Mov. [33] - Mero expediente | Cls. Intime-se o promovente sobre o teor da peca contestatoria de fls. 211-229 e documentos de fls. 230-251, para querendo, manifestar-se no prazo de 15 (quinze) dias. Expedientes Necessarios.

20/11/2019, 12:02

Mov. [32] - Petição juntada ao processo

19/11/2019, 18:02

Mov. [31] - Petição | N Protocolo: WEB1.19.01686149-1 Tipo da Peticao: Contestacao Data: 19/11/2019 14:15

19/11/2019, 16:26

Mov. [30] - Petição juntada ao processo

05/11/2019, 15:39

Mov. [29] - Expedição de Termo de Audiência

04/11/2019, 17:18

Mov. [28] - Certidão emitida

03/11/2019, 23:29

Mov. [27] - Documento

03/11/2019, 23:29

Mov. [26] - Documento

03/11/2019, 23:14

Mov. [25] - Petição | N Protocolo: WEB1.19.01651502-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 01/11/2019 16:23

02/11/2019, 01:03

Mov. [24] - Petição | N Protocolo: WEB1.19.01651387-6 Tipo da Peticao: Juntada de Procuracao/Substabelecimento Data: 01/11/2019 15:56

01/11/2019, 22:09

Mov. [23] - Petição juntada ao processo

30/10/2019, 15:58

Mov. [22] - Petição | N Protocolo: WEB1.19.01633837-3 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 24/10/2019 15:53

24/10/2019, 22:49

Mov. [21] - Conclusão

15/10/2019, 17:39

Mov. [20] - Petição | N Protocolo: WEB1.19.01610478-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 15/10/2019 15:42

15/10/2019, 16:08

Mov. [19] - Certidão emitida

26/09/2019, 15:12

Mov. [18] - Certidão emitida

25/09/2019, 16:18

Mov. [17] - Documento

25/09/2019, 16:17

Mov. [16] - Documento

25/09/2019, 16:14

Mov. [15] - Expedição de Carta

20/09/2019, 17:33

Mov. [14] - Certidão emitida

20/09/2019, 15:45

Mov. [13] - Encerrar análise

19/09/2019, 12:30

Mov. [12] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0331/2019 Data da Disponibilizacao: 17/09/2019 Data da Publicacao: 18/09/2019 Numero do Diario: 2226 Pagina: 284

18/09/2019, 17:54

Mov. [11] - Audiência Designada | Conciliacao Data: 04/11/2019 Hora 16:00 Local: Sala de Audiencia Situacao: Realizada

18/09/2019, 13:45

Mov. [10] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

16/09/2019, 13:16

Mov. [9] - Expedição de Mandado | Mandado n: 001.2019/218737-7 Situacao: Cumprido - Ato positivo em 03/11/2019 Local: Oficial de justica - Francisco Osanildo Ferreira do Nascimento

13/09/2019, 16:21

Mov. [8] - Expedição de Mandado | Mandado n: 001.2019/218738-5 Situacao: Cumprido - Ato positivo em 25/09/2019 Local: Oficial de justica - Francisco Dmontier Barros de Sousa

13/09/2019, 16:21

Mov. [7] - Expedição de Carta

13/09/2019, 16:18

Mov. [6] - Tutela Provisória [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

13/09/2019, 15:24

Mov. [5] - Conclusão

11/09/2019, 17:37

Mov. [4] - Petição | N Protocolo: WEB1.19.01536026-0 Tipo da Peticao: Pedido de Juntada de Documento Data: 11/09/2019 11:56

11/09/2019, 12:31

Mov. [3] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

10/09/2019, 16:26

Mov. [2] - Conclusão

09/09/2019, 10:41

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

09/09/2019, 10:41

Despacho

•19/12/2025, 17:48

Despacho

•31/07/2025, 15:26

Despacho

•03/06/2025, 12:41

Despacho

•13/05/2025, 18:00

Despacho de Mero Expediente

•05/11/2024, 15:04

Despacho de Mero Expediente

•29/08/2024, 15:39

Despacho de Mero Expediente

•03/04/2024, 18:51

Interlocutória

•30/01/2024, 16:19

Despacho de Mero Expediente

•19/09/2023, 17:14

Interlocutória

•31/05/2022, 16:10

Ata de Audiência (Outras)

•01/09/2021, 14:54

Ata de Audiência (Outras)

•01/09/2021, 14:54

Ata de Audiência (Outras)

•01/09/2021, 14:54

Todos os documentos(25)

Despacho

•29/04/2026, 16:06

Despacho

•24/04/2026, 17:24

Despacho

•19/12/2025, 17:48

Despacho

•31/07/2025, 15:26

Despacho

•03/06/2025, 12:41

Despacho

•13/05/2025, 18:00

Despacho de Mero Expediente

•05/11/2024, 15:04

Despacho de Mero Expediente

•29/08/2024, 15:39

Despacho de Mero Expediente

•03/04/2024, 18:51

Interlocutória

•30/01/2024, 16:19

Despacho de Mero Expediente

•19/09/2023, 17:14

Interlocutória

•31/05/2022, 16:10

Ata de Audiência (Outras)

•01/09/2021, 14:54

Ata de Audiência (Outras)

•01/09/2021, 14:54

Ata de Audiência (Outras)

•01/09/2021, 14:54

Ato Ordinatório

•28/07/2021, 15:44

Ato Ordinatório

•26/07/2021, 13:22

Despacho de Mero Expediente

•07/06/2021, 16:13

Ato Ordinatório

•20/05/2021, 16:30

Interlocutória

•20/02/2020, 11:06

Despacho de Mero Expediente

•27/11/2019, 11:28

Despacho de Mero Expediente

•20/11/2019, 12:02

Ata de Audiência (Outras)

•04/11/2019, 17:18

Interlocutória

•13/09/2019, 15:24

Interlocutória

•10/09/2019, 16:26