Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0234446-68.2021.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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1/3 de fériasContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/05/2021

Valor da Causa

R$ 18.064,79

Órgão julgador

2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

MARTA MARIA CAVALCANTE DE SOUZA

CPF

Autor

MUNIK MONTEIRO CHAVES

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM

CNPJ

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO CEARá

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Publicado Intimação da Sentença em 22/04/2026. Documento: 199836066

22/04/2026, 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 22/04/2026. Documento: 199836066

22/04/2026, 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 22/04/2026. Documento: 199836066

22/04/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2026 Documento: 199836066

20/04/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2026 Documento: 199836066

20/04/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2026 Documento: 199836066

20/04/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 199836066

17/04/2026, 10:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 199836066

17/04/2026, 10:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 199836066

17/04/2026, 10:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/04/2026, 10:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/04/2026, 10:23

Embargos de declaração não acolhidos

14/04/2026, 18:16

Conclusos para decisão

23/07/2025, 10:28

Processo Reativado

23/07/2025, 10:27

Proferido despacho de mero expediente

21/07/2025, 14:28

Todas as movimentações(71)

Publicado Intimação da Sentença em 22/04/2026. Documento: 199836066

22/04/2026, 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 22/04/2026. Documento: 199836066

22/04/2026, 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 22/04/2026. Documento: 199836066

22/04/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2026 Documento: 199836066

20/04/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2026 Documento: 199836066

Documentos

Intimação da Sentença

•17/04/2026, 10:23

Intimação da Sentença

•17/04/2026, 10:23

20/04/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2026 Documento: 199836066

20/04/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 199836066

17/04/2026, 10:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 199836066

17/04/2026, 10:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 199836066

17/04/2026, 10:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/04/2026, 10:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/04/2026, 10:23

Embargos de declaração não acolhidos

14/04/2026, 18:16

Conclusos para decisão

23/07/2025, 10:28

Processo Reativado

23/07/2025, 10:27

Proferido despacho de mero expediente

21/07/2025, 14:28

Conclusos para despacho

27/03/2025, 23:16

Decorrido prazo de CAMILLA DE NAZARE RODRIGUES SIQUEIRA em 11/02/2025 23:59.

13/02/2025, 05:00

Decorrido prazo de NATHALIA GUILHERME BENEVIDES BORGES em 11/02/2025 23:59.

12/02/2025, 19:07

Publicado Intimação em 21/01/2025. Documento: 130979909

21/01/2025, 00:00

Juntada de Petição de embargos de declaração

15/01/2025, 20:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA REQUERENTE: MARTA MARIA CAVALCANTE DE SOUZA e outros REQUERIDO: MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM D E C I S Ã O R.H. Intimação - Trata-se de Cumprimento de Sentença, objetivando a execução definitiva da obrigação de pagar imposta na sentença/acórdão, processo transitado em julgado. Devidamente intimado, o requerido/executado não se opôs aos cálculos autorais. É o que basta relatar. Decido. Do exposto, diante da incontrovérsia quanto aos valores, HOMOLOGO os cálculos de ID. 61559392, declarando como líquido, certo e exigível o valor de: R$ 5.505,55 (cinco mil, quinhentos e cinco reais e cinquenta e cinco centavos) correspondente ao crédito da exequente MUNIK MONTEIRO CHAVES, a ser pago por meio de RPV. R$ 16.412,61 (dezesseis mil, quatrocentos e doze reais e sessenta e um centavos) referente a MARTA MARIA CAVALCANTE DE SOUZA, a ser pago por ofício precatório. Proceda-se o pagamento dos valores supra diretamente na conta bancária apresentada na ID. 82670345, devendo-se observar o contido no art. 24, §2º, em cumprimento à Resolução nº 14/2023 do Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, sob pena de sequestro do numerário suficiente à satisfação do crédito exequendo. À Secretaria Judiciária. Fortaleza/CE, data e hora da assinatura. Juiz de direito

08/01/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/01/2025 Documento: 130979909

08/01/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 130979909

07/01/2025, 17:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/01/2025, 17:33

Determinada expedição de Precatório/RPV

19/12/2024, 15:55

Juntada de Petição de petição (outras)

14/03/2024, 15:46

Conclusos para despacho

20/11/2023, 08:54

Mov. [42] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

17/06/2023, 20:09

Mov. [41] - Conclusão

09/12/2022, 08:27

Mov. [40] - Concluso para Despacho

05/12/2022, 10:28

Mov. [39] - Desarquivamento

06/10/2022, 15:25

Mov. [38] - Certidão emitida: TODOS- 50235 - Certidão Remessa Análise de Gabinete (Automática)

08/09/2022, 15:56

Mov. [37] - Decurso de Prazo: TODOS - Certidão de Decurso de Prazo

08/09/2022, 15:55

Mov. [36] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0628/2022 Data da Publicação: 30/05/2022 Número do Diário: 2853

27/05/2022, 19:53

Mov. [35] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

26/05/2022, 01:34

Mov. [34] - Documento Analisado

25/05/2022, 13:50

Mov. [33] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

24/05/2022, 16:28

Mov. [32] - Concluso para Despacho

23/05/2022, 18:46

Mov. [31] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02100707-3 Tipo da Petição: Pedido de Cumprimento de Sentença Data: 19/05/2022 13:29

19/05/2022, 13:52

Processo Reativado

19/05/2022, 01:01

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

19/05/2022, 00:00

Mov. [30] - Expedição de Certidão de Arquivamento

17/09/2021, 11:08

Mov. [29] - Definitivo

17/09/2021, 11:08

Mov. [28] - Trânsito em julgado

17/09/2021, 11:07

Mov. [27] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0297/2021 Data da Publicação: 11/08/2021 Número do Diário: 2671

10/08/2021, 19:26

Mov. [26] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

09/08/2021, 01:32

Mov. [25] - Certidão emitida

06/08/2021, 18:31

Mov. [24] - Certidão emitida

06/08/2021, 18:31

Mov. [23] - Documento Analisado

06/08/2021, 18:31

Mov. [22] - Informação

06/08/2021, 18:30

Mov. [21] - Procedência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

04/08/2021, 09:41

Mov. [20] - Concluso para Sentença

30/07/2021, 18:46

Mov. [19] - Certidão emitida

27/07/2021, 19:42

Mov. [18] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.01394474-7 Tipo da Petição: Parecer do Ministério Público Data: 22/07/2021 09:51

22/07/2021, 10:25

Mov. [17] - Certidão emitida

20/07/2021, 16:21

Mov. [16] - Documento Analisado

20/07/2021, 16:21

Mov. [15] - Mero expediente: R.h. Encaminhem-se os autos ao representante do Ministério Público, para, querendo, ofertar parecer de mérito. Expediente necessário.

19/07/2021, 16:09

Mov. [14] - Concluso para Despacho

19/07/2021, 10:31

Mov. [13] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.02185965-6 Tipo da Petição: Réplica Data: 16/07/2021 11:05

16/07/2021, 11:37

Mov. [12] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0243/2021 Data da Publicação: 02/07/2021 Número do Diário: 2643

01/07/2021, 19:24

Mov. [11] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

30/06/2021, 01:33

Mov. [10] - Documento Analisado

29/06/2021, 13:10

Mov. [9] - Mero expediente: Uma vez contestado o feito, ouça-se em réplica a parte autora, por seu patrono, no prazo legal. À Secretaria Judiciária para intimações e demais expedientes necessários. Fortaleza/CE, 25 de junho de 2021

28/06/2021, 12:20

Mov. [8] - Concluso para Despacho

25/06/2021, 13:43

Mov. [7] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.02140824-7 Tipo da Petição: Contestação Data: 25/06/2021 10:52

25/06/2021, 11:10

Mov. [6] - Certidão emitida

24/05/2021, 13:46

Mov. [5] - Expedição de Carta

24/05/2021, 11:38

Mov. [4] - Documento Analisado

24/05/2021, 11:34

Mov. [3] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

24/05/2021, 11:04

Mov. [2] - Concluso para Despacho

24/05/2021, 10:34

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

24/05/2021, 10:34

Intimação da Sentença

•17/04/2026, 10:23

Intimação da Sentença

•17/04/2026, 10:23

Intimação da Sentença

•17/04/2026, 10:23

Sentença

•14/04/2026, 18:16

Despacho

•21/07/2025, 14:28

Decisão

•19/12/2024, 15:55

Petição

•14/03/2024, 15:46

Despacho de Mero Expediente

•24/05/2022, 16:28

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença

•19/05/2022, 13:52

Sentença

•04/08/2021, 09:41

Despacho de Mero Expediente

•19/07/2021, 16:09

Despacho de Mero Expediente

•28/06/2021, 12:20

Despacho de Mero Expediente

•24/05/2021, 11:04