Execução de Título Extrajudicial 3001641-63.2024.8.06.0009 - TJCE | JusConsulta

Execução de Título Extrajudicial 3001641-63.2024.8.06.0009 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Publicado Intimação da Sentença em 21/01/2025. Documento: 131671361

21/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO 16a UNIDADE DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS DE FORTALEZA- CE PROCESSO N°. 3001641-63.2024.8.06.0009 RECLAMAÇÃO CÍVEL RECLAMANTE: CONDOMINIO BEVERLY HILLS RESIDENCE RECLAMADO: B1 PARTICIPACAO E INVESTIMENTOS LTDA Vistos etc. Constata-se no id de nº 130426239, petição da parte reclamante requerendo a DESISTÊNCIA da ação. E a respeito de tal pedido, reza o Enunciado nº 90 do FONAJE, in verbis: "A desistência do autor, mesmo sem a anuência do réu já citado, implicará na extinção do processo sem julgamento do mérito, ainda que tal ato se dê em audiência de instrução e julgamento" (aprovado no XVI Encontro - Rio de Janeiro/RJ). Em decorrência, homologo por sentença a desistência requerida, declarando a extinção do feito, com base no art. 485, VIII, do Novo Código de Processo Civil. Outrossim informo que, não há nos autos bloqueio de valores, nem tampouco restrições feitas no RENAJUD. Dispensada a intimação das partes, ante a ausência de interesse recursal. Certifique-se, de logo, o trânsito em julgado e arquive-se com as cautelas de praxe. Fortaleza, 7 de janeiro de 2025. P.R.I. Elison Pacheco Oliveira Teixeira Juiz Titular do 4º Juizado Auxiliar dos Juizados Especiais (Portaria de Respondência FCB n. 01427/24)

08/01/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/01/2025 Documento: 131671361

08/01/2025, 00:00

Arquivado Definitivamente

07/01/2025, 16:59

Transitado em Julgado em 07/01/2025

07/01/2025, 16:59

Juntada de Certidão

07/01/2025, 16:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 131671361

07/01/2025, 16:57

Extinto o processo por desistência

07/01/2025, 13:41

Conclusos para julgamento

07/01/2025, 13:10

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

07/01/2025, 13:10

Juntada de Petição de pedido de extinção do processo

13/12/2024, 13:08

Distribuído por sorteio

04/11/2024, 17:28

Documentos

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•07/01/2025, 16:57

SENTENÇA

•07/01/2025, 13:41