Monitória 3040433-13.2024.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/12/2024

Valor da Causa

R$ 19.822,30

Órgão julgador

28ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

ANTONIO PEREIRA DE MENESES

CPF

Autor

MARIA RODRIGUES DA SILVA NUNES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

RODRIGO LIMA RODRIGUES

OAB/PI 20447·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Publicado Intimação em 19/02/2026. Documento: 189999356

19/02/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2026 Documento: 189999356

16/02/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 189999356

13/02/2026, 09:44

Proferido despacho de mero expediente

27/01/2026, 16:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/10/2025, 22:09

Conclusos para decisão

20/10/2025, 15:21

Juntada de Petição de Embargos

17/10/2025, 06:21

Decorrido prazo de MARIA RODRIGUES DA SILVA NUNES em 10/10/2025 23:59.

11/10/2025, 02:08

Decorrido prazo de RODRIGO LIMA RODRIGUES em 01/10/2025 23:59.

02/10/2025, 04:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/09/2025, 16:41

Juntada de Petição de diligência

19/09/2025, 16:15

Confirmada a comunicação eletrônica

19/09/2025, 16:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário

19/09/2025, 16:15

Publicado Intimação em 10/09/2025. Documento: 169639673

10/09/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2025 Documento: 169639673

09/09/2025, 00:00

Todas as movimentações(29)

Publicado Intimação em 19/02/2026. Documento: 189999356

19/02/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2026 Documento: 189999356

16/02/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 189999356

13/02/2026, 09:44

Proferido despacho de mero expediente

27/01/2026, 16:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

Documentos

Despacho

•27/01/2026, 16:20

Embargos

•17/10/2025, 06:21

22/10/2025, 22:09

Conclusos para decisão

20/10/2025, 15:21

Juntada de Petição de Embargos

17/10/2025, 06:21

Decorrido prazo de MARIA RODRIGUES DA SILVA NUNES em 10/10/2025 23:59.

11/10/2025, 02:08

Decorrido prazo de RODRIGO LIMA RODRIGUES em 01/10/2025 23:59.

02/10/2025, 04:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/09/2025, 16:41

Juntada de Petição de diligência

19/09/2025, 16:15

Confirmada a comunicação eletrônica

19/09/2025, 16:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário

19/09/2025, 16:15

Publicado Intimação em 10/09/2025. Documento: 169639673

10/09/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2025 Documento: 169639673

09/09/2025, 00:00

Recebido o Mandado para Cumprimento

08/09/2025, 13:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 169639673

08/09/2025, 11:59

Expedição de Mandado.

08/09/2025, 11:59

Proferidas outras decisões não especificadas

20/08/2025, 22:35

Conclusos para despacho

14/03/2025, 11:11

Decorrido prazo de RODRIGO LIMA RODRIGUES em 11/02/2025 23:59.

12/02/2025, 21:15

Publicado Intimação em 21/01/2025. Documento: 129477273

21/01/2025, 00:00

Juntada de Petição de petição

08/01/2025, 15:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Requerente: ANTONIO PEREIRA DE MENESES Requerido: MARIA RODRIGUES DA SILVA NUNES R.h. Para a concessão dos benefícios da gratuidade da justiça nos termos do novo CPC, presume-se verdadeira a alegação de insuficiência deduzida por pessoa natural, contudo o juiz pode indeferir o pedido se houver nos autos elementos que evidenciem a falta dos pressupostos legais, sendo assim, a declaração de pobreza passa a ter presunção relativa. É de bom alvitre ressaltar que o deferimento desse benefício é suportado por toda a sociedade e que, atualmente, é requerido de forma indiscriminada, sendo, muitas vezes, postulado por quem não é carecedor. O que se quer é conceder o benefício àqueles que realmente necessitam sob pena de tornar regra a exceção. Por conseguinte, determino a intimação da parte autora para que no prazo de 15(quinze) dias apresente declaração de hipossuficiência, tendo em vista não constar nos autos e as duas últimas declarações completa de bens do imposto de renda - IRPF para fins de apuração da real necessidade do benefício requestado ou recolha as custas judiciais pertinentes, sob pena de indeferimento do benefício requestado, nos termos do art. 99 § 2º do CPC. Expedientes necessários. Fortaleza/CE - Data da Assinatura Digital MARIA DE FATIMA BEZERRA FACUNDO Juíza de Direito Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 28ª Vara Cível (SEJUD 1º Grau) Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhães nº 220, Água Fria - CEP 60811690, Fone (85) 3108-0809, E-mail: [email protected] DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Processo nº: 3040433-13.2024.8.06.0001 Classe: MONITÓRIA (40) Assunto: [Cheque]

08/01/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/01/2025 Documento: 129477273

08/01/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 129477273

07/01/2025, 21:44

Proferido despacho de mero expediente

09/12/2024, 14:16

Conclusos para despacho

09/12/2024, 11:56

Distribuído por sorteio

08/12/2024, 12:38

Embargos

•17/10/2025, 06:21

Decisão

•20/08/2025, 22:35

Despacho

•09/12/2024, 14:16