Cumprimento de sentença 0009409-09.2017.8.06.0051 - TJCE | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/07/2017

Valor da Causa

R$ 33.751,98

Órgão julgador

2ª Vara da Comarca de Boa Viagem

Processos relacionados

2° Grau · TJCE · Apelação Cível · Raimundo Nonato Silva Santos 3° Grau · TJCE · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

WILSON ALVES BARBOSA

CPF

Autor

OC ASSESSORIA DE CREDITO EIRELI

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Publicado Intimação em 09/03/2026. Documento: 194712687

09/03/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2026 Documento: 194712687

06/03/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 194712687

05/03/2026, 17:53

Proferidas outras decisões não especificadas

03/03/2026, 19:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/11/2025, 12:38

Conclusos para decisão

18/09/2025, 11:09

Decorrido prazo de JOAQUIM CRUZ PERES em 03/09/2025 23:59.

04/09/2025, 05:47

Publicado Intimação em 27/08/2025. Documento: 168929937

27/08/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2025 Documento: 168929937

26/08/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 168929937

25/08/2025, 10:16

Proferido despacho de mero expediente

15/08/2025, 16:00

Conclusos para decisão

14/08/2025, 16:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/08/2025, 14:56

Publicado Intimação em 06/08/2025. Documento: 166855946

06/08/2025, 00:00

Publicado Intimação em 06/08/2025. Documento: 166855946

06/08/2025, 00:00

Todas as movimentações(140)

Publicado Intimação em 09/03/2026. Documento: 194712687

09/03/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2026 Documento: 194712687

06/03/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 194712687

05/03/2026, 17:53

Proferidas outras decisões não especificadas

03/03/2026, 19:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

Documentos

Decisão

•03/03/2026, 19:31

Despacho

•15/08/2025, 16:00

25/11/2025, 12:38

Conclusos para decisão

18/09/2025, 11:09

Decorrido prazo de JOAQUIM CRUZ PERES em 03/09/2025 23:59.

04/09/2025, 05:47

Publicado Intimação em 27/08/2025. Documento: 168929937

27/08/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2025 Documento: 168929937

26/08/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 168929937

25/08/2025, 10:16

Proferido despacho de mero expediente

15/08/2025, 16:00

Conclusos para decisão

14/08/2025, 16:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/08/2025, 14:56

Publicado Intimação em 06/08/2025. Documento: 166855946

06/08/2025, 00:00

Publicado Intimação em 06/08/2025. Documento: 166855946

06/08/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2025 Documento: 166855946

05/08/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 166855946

04/08/2025, 13:05

Proferido despacho de mero expediente

29/07/2025, 15:19

Conclusos para despacho

25/07/2025, 13:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/07/2025, 12:14

Decorrido prazo de JOAQUIM CRUZ PERES em 14/07/2025 23:59.

15/07/2025, 10:30

Publicado Intimação em 07/07/2025. Documento: 162561809

07/07/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2025 Documento: 162561809

04/07/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 162561809

03/07/2025, 15:58

Proferido despacho de mero expediente

30/06/2025, 20:29

Conclusos para despacho

15/04/2025, 15:38

Decorrido prazo de JOAQUIM CRUZ PERES em 11/02/2025 23:59.

12/02/2025, 22:35

Publicado Intimação em 21/01/2025. Documento: 130730104

21/01/2025, 00:00

Juntada de Petição de petição (outras)

14/01/2025, 09:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERIDO: PLATINUM ASSESSORIA DE CREDITO LTDA - EPPParte Polo Ativo: REQUERENTE: WILSON ALVES BARBOSA DESPACHO Cls. Tendo em vista o lapso temporal desde a última manifestação e o presente despacho, bem como as informações apresentadas em certidão de ID nº 103524676, Intimação - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁPODER JUDICIÁRIO2ª Vara da Comarca de Boa ViagemRua Raimundo Pereira Batista, S/N, Padre Paulo - CEP 63870-000, Fone/WhatsApp: (88) 3427-1708, Boa Viagem-CE - E-mail: [email protected] Processo nº:0009409-09.2017.8.06.0051Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)Assunto: [Rescisão do contrato e devolução do dinheiro, Indenização por Dano Moral]Parte Polo Passivo: intime-se a parte autora, por intermédio dos advogados, para se manifestar no prazo de 15(quinze) dias, requerendo o que entender de direito. Após, retornem os autos conclusos Boa Viagem/CE, 17 de dezembro de 2024. DAYANA CLAUDIA TAVARES BARROS DE CASTRO Juíza Substituta Titular

09/01/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/01/2025 Documento: 130730104

09/01/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 130730104

08/01/2025, 07:29

Proferido despacho de mero expediente

17/12/2024, 23:34

Conclusos para decisão

09/09/2024, 10:03

Mov. [106] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Remessa

31/08/2024, 11:18

Mov. [105] - Concluso para Decisão Interlocutória

19/08/2024, 15:35

Mov. [104] - Concluso para Despacho

19/06/2024, 09:04

Mov. [103] - Certidão emitida

13/06/2024, 17:31

Mov. [102] - Mero expediente | Tendo em vista o lapso temporal desde a ultima movimentacao e o presente despacho, determino que a secretaria certifique a tramitacao dos incidentes interpostos pelo autor. Apos, retornem os autos conclusos. Expedientes necessarios.

06/06/2024, 22:53

Mov. [101] - Concluso para Decisão Interlocutória

26/02/2024, 19:10

Mov. [100] - Concluso para Decisão Interlocutória

02/11/2023, 17:43

Mov. [99] - Concluso para Despacho

05/10/2023, 13:22

Mov. [98] - Certidão emitida

05/10/2023, 13:22

Mov. [97] - Encerrar documento - restrição

08/05/2023, 10:08

Mov. [96] - Certidão emitida

08/02/2023, 15:20

Mov. [95] - Documento

08/02/2023, 15:20

Mov. [94] - Concluso para Despacho

02/02/2023, 13:34

Mov. [93] - Petição | N Protocolo: WBVI.23.01800810-3 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 01/02/2023 11:06

01/02/2023, 11:22

Mov. [92] - Expedição de Mandado | Mandado n: 051.2023/000391-3 Situacao: Nao cumprido em 08/02/2023 Local: Oficial de justica - Eluana Pereira Nunes

31/01/2023, 14:30

Mov. [91] - Incidente processual instaurado | 0010058-61.2023.8.06.0051 - Incidente de Desconsideracao de Personalidade Juridica

31/01/2023, 09:01

Mov. [90] - Mero expediente | INTIME-SE pessoalmente a parte exequente, a fim de se manifestar acerca da consulta ao sistema SISBAJUD no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de suspensao da execucao. Expedientes necessarios.

31/01/2023, 01:02

Mov. [89] - Concluso para Despacho

30/01/2023, 14:34

Mov. [88] - Decurso de Prazo

30/01/2023, 14:33

Mov. [87] - Incidente processual instaurado | 0010710-15.2022.8.06.0051 - Incidente de Desconsideracao de Personalidade Juridica

12/12/2022, 16:38

Mov. [86] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0439/2022 Data da Publicacao: 05/12/2022 Numero do Diario: 2980

02/12/2022, 15:01

Mov. [85] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

01/12/2022, 02:08

Mov. [84] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

30/11/2022, 19:12

Mov. [83] - Informações

30/11/2022, 19:10

Mov. [82] - Certidão emitida

13/10/2022, 10:43

Mov. [81] - Petição juntada ao processo

31/08/2022, 10:23

Mov. [80] - Petição | N Protocolo: WBVI.22.01804470-2 Tipo da Peticao: Pedido de Penhora Online Data: 24/08/2022 15:52

24/08/2022, 16:04

Mov. [79] - Decurso de Prazo

15/07/2022, 15:54

Mov. [78] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

14/07/2022, 23:24

Mov. [77] - Concluso para Despacho

14/07/2022, 18:04

Mov. [76] - Petição | N Protocolo: WBVI.22.01803579-7 Tipo da Peticao: Pedido de Penhora Online Data: 14/07/2022 12:27

14/07/2022, 12:33

Mov. [75] - Petição juntada ao processo

09/08/2021, 07:55

Mov. [74] - Petição | N Protocolo: WBVI.21.00169372-8 Tipo da Peticao: Pedido de Penhora Online Data: 06/08/2021 16:15

06/08/2021, 16:39

Mov. [73] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0156/2021 Data da Publicacao: 28/05/2021 Numero do Diario: 2619

27/05/2021, 21:23

Mov. [72] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

26/05/2021, 12:20

Mov. [71] - Mudança de classe | Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CíVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENçA (156)

25/05/2021, 15:16

Mov. [70] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

21/05/2021, 09:15

Mov. [69] - Concluso para Despacho

20/05/2021, 13:11

Mov. [68] - Petição | N Protocolo: WBVI.21.00167182-1 Tipo da Peticao: Pedido de Cumprimento de Sentenca Data: 29/04/2021 09:36

29/04/2021, 10:47

Mov. [67] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0123/2021 Data da Publicacao: 29/04/2021 Numero do Diario: 2598

29/04/2021, 04:16

Mov. [66] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0123/2021 Data da Publicacao: 29/04/2021 Numero do Diario: 2598

29/04/2021, 04:16

Mov. [65] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

27/04/2021, 02:01

Mov. [64] - Mero expediente | INTIMEM-SE as partes do retorno dos autos do E. STJ. Caso nada manifestem no prazo de 05 (cinco) dias, considerando o transito em julgado (fl. 331), ARQUIVEM-SE, observando-se as cautelas legais.

16/04/2021, 15:22

Mov. [63] - Concluso para Despacho

15/04/2021, 13:23

Mov. [62] - Recurso Eletrônico [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

14/04/2021, 20:16

Mov. [61] - Recurso Eletrônico

04/06/2020, 16:31

Mov. [60] - Certidão emitida

04/06/2020, 16:27

Mov. [59] - Petição juntada ao processo

04/06/2020, 16:22

Mov. [58] - Petição | N Protocolo: WBVI.20.00166516-2 Tipo da Peticao: Contrarrazoes Recursais Data: 04/06/2020 10:56

04/06/2020, 12:04

Mov. [57] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0398/2019 Data da Publicacao: 02/12/2019 Numero do Diario: 2277

20/04/2020, 10:57

Mov. [56] - Prazo alterado feriado | Prazo referente ao usuario foi alterado para 10/06/2020 devido a alteracao da tabela de feriados

06/04/2020, 23:04

Mov. [55] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0567/2020 Data da Disponibilizacao: 12/03/2020 Data da Publicacao: 13/03/2020 Numero do Diario: 2337 Pagina: 728

13/03/2020, 09:44

Mov. [54] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0567/2020 Data da Disponibilizacao: 12/03/2020 Data da Publicacao: 13/03/2020 Numero do Diario: 2337 Pagina: 728

13/03/2020, 09:44

Mov. [53] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

11/03/2020, 10:03

Mov. [52] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0567/2020 Teor do ato: juntada 08/08/2018 Advogados(s): Joaquim Cruz Peres (OAB 35738/CE), Fernanda Herondina Rodrigues Alves (OAB 362161/SP)

11/03/2020, 10:03

Mov. [51] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

03/03/2020, 08:32

Mov. [50] - Concluso para Despacho

19/02/2020, 10:00

Mov. [49] - Conclusão

11/02/2020, 11:07

Mov. [48] - Petição | N Protocolo: WBVI.20.00165093-9 Tipo da Peticao: RECURSO DE APELACAO Data: 22/01/2020 15:20

22/01/2020, 15:29

Mov. [47] - Conclusão

22/01/2020, 10:40

Mov. [46] - Documento | dec. prazo

02/12/2019, 14:05

Mov. [45] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

28/11/2019, 09:10

Mov. [44] - Documento | certidao de publicacao de sentenca

20/11/2019, 12:02

Mov. [42] - Remessa | Tipo de local de destino: Cartorio Especificacao do local de destino: Secretaria da 2 Vara da Comarca de Boa Viagem

20/11/2019, 12:01

Mov. [43] - Recebimento

20/11/2019, 12:01

Mov. [41] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0084/2018 Data da Publicacao: 11/12/2018 Numero do Diario: 2046

18/11/2019, 12:37

Mov. [40] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0084/2018 Data da Publicacao: 11/12/2018 Numero do Diario: 2046

18/11/2019, 12:37

Mov. [39] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0015/2018 Data da Publicacao: 08/08/2018 Numero do Diario: 1962

18/11/2019, 12:26

Mov. [38] - Procedência em Parte [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

25/10/2019, 08:53

Mov. [37] - Concluso para Sentença | Tipo de local de destino: Juiz Especificacao do local de destino: Luis Gustavo Montezuma Herbster

20/08/2019, 13:21

Mov. [36] - Decurso de Prazo

19/08/2019, 23:49

Mov. [35] - Documento | DEC. PRAZO

29/05/2019, 12:02

Mov. [34] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0168/2019 Data da Disponibilizacao: 21/05/2019 Data da Publicacao: 22/05/2019 Numero do Diario: 168 Pagina: 645

24/05/2019, 08:51

Mov. [33] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

20/05/2019, 11:45

Mov. [32] - Certidão emitida

06/05/2019, 22:37

Mov. [31] - Informações | JUNTADA 25/01/2019 - DEC. PRAZO

29/01/2019, 12:08

Mov. [30] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

07/12/2018, 08:30

Mov. [29] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

28/11/2018, 11:22

Mov. [28] - Concluso para Despacho | Tipo de local de destino: Juiz Especificacao do local de destino: Luis Gustavo Montezuma Herbster

24/10/2018, 11:44

Mov. [27] - Juntada | DEC. PRAZO

10/10/2018, 13:32

Mov. [26] - Expedição de Termo de Audiência

09/10/2018, 09:20

Mov. [25] - Aviso de Recebimento (AR) | JUNTADA 21/09/2018

28/09/2018, 17:19

Mov. [24] - Juntada | OFICIO - JUNTADA 10/08/2018

15/08/2018, 13:00

Mov. [23] - Ato Ordinatório - Intimação do Ministério Público | juntada 08/08/2018

09/08/2018, 15:58

Mov. [22] - Juntada | JUNTADA 07/08/2018 - 2 VIA DE CARTA DE CITACAO - INT. MP

08/08/2018, 14:00

Mov. [21] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0015/2018 Teor do ato: AUDIENCIA DE CONCILIACAO DESIGNADA DATA DE AUDIENCIA 09/10/2018 HORA DA AUIDENCIA 09:00- LOCAL 2 VARA DA COMARCA DE BOA VIAGEM Advogados(s): Joaquim Cruz Peres (OAB 35738/CE)

06/08/2018, 09:04

Mov. [20] - Informações | AUDIENCIA DE CONCILIACAO DESIGNADA DATA DE AUDIENCIA 09/10/2018 HORA DA AUIDENCIA 09:00- LOCAL 2 VARA DA COMARCA DE BOA VIAGEM

06/08/2018, 08:30

Mov. [19] - Expedição de Carta

02/08/2018, 12:17

Mov. [18] - Expedição de documento | EXPEDICAO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: CARTA DE CITACAO AR - CUMPRIR EXP - Local: 2 VARA DA COMARCA DE BOA VIAGEM

08/07/2018, 13:30

Mov. [17] - Audiência de conciliação designada | AUDIENCIA DE CONCILIACAO DESIGNADA DATA DA AUDIENCIA: 09/10/2018 HORA DA AUDIENCIA: 09:00 - Local: 2 VARA DA COMARCA DE BOA VIAGEM

03/07/2018, 08:34

Mov. [16] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO p/ agendar aud. conciliacao - Local: 2 VARA DA COMARCA DE BOA VIAGEM

04/06/2018, 11:29

Mov. [15] - Concluso ao juiz | CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO - Local: 2 VARA DA COMARCA DE BOA VIAGEM

08/11/2017, 10:15

Mov. [14] - Audiência de conciliação realizada | AUDIENCIA DE CONCILIACAO REALIZADA Resultado : NAO CONCILIADO - Local: 2 VARA DA COMARCA DE BOA VIAGEM

07/11/2017, 13:30

Mov. [13] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: RECIBO JUNTADA 24/10/2017 - Local: 2 VARA DA COMARCA DE BOA VIAGEM

25/10/2017, 13:26

Mov. [12] - Expedição de documento | EXPEDICAO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: CARTA PRECATORIA CUMPRIR EXPEDIENTE - Local: 2 VARA DA COMARCA DE BOA VIAGEM

04/10/2017, 16:12

Mov. [11] - Audiência de conciliação designada | AUDIENCIA DE CONCILIACAO DESIGNADA DATA DA AUDIENCIA: 07/11/2017 HORA DA AUDIENCIA: 13:30 - Local: 2 VARA DA COMARCA DE BOA VIAGEM

31/08/2017, 15:06

Mov. [9] - Recebimento | RECEBIDOS OS AUTOS DE QUEM: CEJUSC PROVENIENTE DE : OUTRAS ENTREGAS - Local: 2 VARA DA COMARCA DE BOA VIAGEM

31/08/2017, 14:56

Mov. [10] - Recebimento | RECEBIDOS OS AUTOS DE QUEM: CEJUSC PROVENIENTE DE : OUTRAS ENTREGAS - Local: 2 VARA DA COMARCA DE BOA VIAGEM

31/08/2017, 14:56

Mov. [8] - Remessa dos autos | REMESSA DOS AUTOS DESTINO: A CENTRAL DE CONCILIACAO - Local: 2 VARA DA COMARCA DE BOA VIAGEM

31/08/2017, 11:22

Mov. [7] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO p/ desig. audiencia de conciliacao - Local: 2 VARA DA COMARCA DE BOA VIAGEM

09/08/2017, 15:19

Mov. [6] - Concluso ao juiz | CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO - Local: 2 VARA DA COMARCA DE BOA VIAGEM

27/07/2017, 17:36

Mov. [5] - Distribuição manual | DISTRIBUICAO MANUAL - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE BOA VIAGEM

26/07/2017, 17:21

Mov. [4] - Autuação | AUTUACAO DOCUMENTO ATUAL: PROCESSO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE BOA VIAGEM

26/07/2017, 14:24

Mov. [2] - Em classificação | EM CLASSIFICACAO ACAO DE RESCISAO CONTRATUAL C/C RESTITUICAO DE QUANTIA PAGA C/C REPARACAO POR DANOS MORAIS C/C REPETICAO DE INDEBITO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE BOA VIAGEM

26/07/2017, 14:23

Mov. [3] - Processo apto a ser distribuído | PROCESSO APTO A SER DISTRIBUIDO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE BOA VIAGEM

26/07/2017, 14:23

Mov. [1] - Protocolo de Petição | PROTOCOLIZADA PETICAO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE BOA VIAGEM

25/07/2017, 13:55

Despacho

•29/07/2025, 15:19

Despacho

•30/06/2025, 20:29

Despacho

•17/12/2024, 23:34

Despacho de Mero Expediente

•06/06/2024, 22:53

Despacho de Mero Expediente

•31/01/2023, 01:02

Ato Ordinatório

•30/11/2022, 19:12

Despacho de Mero Expediente

•14/07/2022, 23:24

Despacho de Mero Expediente

•21/05/2021, 09:15

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença

•29/04/2021, 10:47

Despacho de Mero Expediente

•16/04/2021, 15:22

Decisão de Tribunal Superior

•13/04/2021, 13:34

Decisão de Tribunal Superior

•13/04/2021, 13:34

Decisão de Tribunal Superior

•13/04/2021, 13:34

Todos os documentos(54)

Decisão

•03/03/2026, 19:31

Despacho

•15/08/2025, 16:00

Despacho

•29/07/2025, 15:19

Despacho

•30/06/2025, 20:29

Despacho

•17/12/2024, 23:34

Despacho de Mero Expediente

•06/06/2024, 22:53

Despacho de Mero Expediente

•31/01/2023, 01:02

Ato Ordinatório

•30/11/2022, 19:12

Despacho de Mero Expediente

•14/07/2022, 23:24

Despacho de Mero Expediente

•21/05/2021, 09:15

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença

•29/04/2021, 10:47

Despacho de Mero Expediente

•16/04/2021, 15:22

Decisão de Tribunal Superior

•13/04/2021, 13:34

Decisão de Tribunal Superior

•13/04/2021, 13:34

Decisão de Tribunal Superior

•13/04/2021, 13:34

Decisão de Tribunal Superior

•13/04/2021, 13:34

Decisão de Tribunal Superior

•13/04/2021, 13:33

Decisão de Tribunal Superior

•13/04/2021, 13:33

Decisão de Tribunal Superior

•13/04/2021, 13:33

Decisão de Tribunal Superior

•13/04/2021, 13:33

Despacho de Mero Expediente

•19/02/2021, 16:54

Despacho de Mero Expediente

•20/11/2020, 19:10

Ementa

•28/10/2020, 13:32

Ato Ordinatório

•28/10/2020, 13:32

Ato Ordinatório

•28/10/2020, 13:32

Despacho de Mero Expediente

•28/10/2020, 13:32

Despacho de Mero Expediente

•28/10/2020, 13:32

Ementa

•22/07/2020, 09:45

Ato Ordinatório

•21/07/2020, 14:44

Ato Ordinatório

•10/07/2020, 18:54

Despacho de Mero Expediente

•10/07/2020, 09:49

Ato Ordinatório

•08/06/2020, 08:57

Despacho de Mero Expediente

•06/06/2020, 10:48

Despacho de Mero Expediente

•03/03/2020, 08:32

Ato Ordinatório

•22/01/2020, 10:40

Sentença

•22/01/2020, 10:40

Sentença

•22/01/2020, 10:40

Sentença

•22/01/2020, 10:40

Sentença

•22/01/2020, 10:40

Sentença

•22/01/2020, 10:40

Sentença

•22/01/2020, 10:40

Sentença

•22/01/2020, 10:40

Sentença

•22/01/2020, 10:40

Sentença

•22/01/2020, 10:40

Ata de Audiência (Outras)

•22/01/2020, 10:40

Despacho de Mero Expediente

•22/01/2020, 10:40

Ato Ordinatório

•22/01/2020, 10:40

Ata de Audiência (Outras)

•22/01/2020, 10:40

Despacho de Mero Expediente

•22/01/2020, 10:40

Ato Ordinatório

•22/01/2020, 10:40

Ato Ordinatório

•22/01/2020, 10:40

Despacho de Mero Expediente

•22/01/2020, 10:40

Certidão (Outras)

•25/10/2019, 08:53

Anexo de movimentação

•28/11/2018, 11:22