Apelação Cível 0050139-07.2021.8.06.0121 - TJCE | JusConsulta

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Apelação CívelHoras ExtrasJornada de TrabalhoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/09/2023

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

3º Gabinete da 1ª Câmara de Direito Público

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2ª Vara da Comarca de Massapê

Partes do Processo

RAIMUNDO AMANCIO DE SOUSA

CPF

Autor

MUNICIPIO DE MASSAPE

CNPJ

Reu

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE MASSAPE

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

05/03/2024, 14:16

Transitado em Julgado em 20/02/2024

05/03/2024, 14:15

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MASSAPE em 19/02/2024 23:59.

20/02/2024, 00:01

Decorrido prazo de RAIMUNDO AMANCIO DE SOUSA em 29/11/2023 23:59.

30/11/2023, 00:03

Publicado Intimação em 22/11/2023. Documento: 8094543

22/11/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2023 Documento: 8516521

21/11/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

20/11/2023, 12:38

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 8094543

20/11/2023, 12:36

Conhecido o recurso de RAIMUNDO AMANCIO DE SOUSA - CPF: 742.130.083-04 (APELANTE) e provido

23/10/2023, 12:31

Recebidos os autos

29/09/2023, 11:21

Conclusos para despacho

29/09/2023, 11:21

Distribuído por sorteio

29/09/2023, 11:21

Documentos

DECISÃO

•23/10/2023, 12:31

ATO ORDINATÓRIO

•03/08/2023, 17:30

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•22/05/2023, 11:20

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•22/05/2023, 11:20

SENTENÇA

•20/05/2023, 20:21

ATO ORDINATÓRIO

•14/10/2022, 12:03

ATA DE AUDIÊNCIA (OUTRAS)

•23/09/2022, 10:00

ATA DE AUDIÊNCIA (OUTRAS)

•23/09/2022, 10:00

ATA DE AUDIÊNCIA (OUTRAS)

•21/09/2022, 09:45

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•30/08/2022, 15:11

ATO ORDINATÓRIO

•08/04/2022, 11:02

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•18/02/2022, 19:01

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•12/08/2021, 14:14

ATO ORDINATÓRIO

•13/07/2021, 16:57

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•30/04/2021, 10:08

Todos os documentos(16)

DECISÃO

•23/10/2023, 12:31

ATO ORDINATÓRIO

•03/08/2023, 17:30

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•22/05/2023, 11:20

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•22/05/2023, 11:20

SENTENÇA

•20/05/2023, 20:21

ATO ORDINATÓRIO

•14/10/2022, 12:03

ATA DE AUDIÊNCIA (OUTRAS)

•23/09/2022, 10:00

ATA DE AUDIÊNCIA (OUTRAS)

•23/09/2022, 10:00

ATA DE AUDIÊNCIA (OUTRAS)

•21/09/2022, 09:45

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•30/08/2022, 15:11

ATO ORDINATÓRIO

•08/04/2022, 11:02

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•18/02/2022, 19:01

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•12/08/2021, 14:14

ATO ORDINATÓRIO

•13/07/2021, 16:57

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•30/04/2021, 10:08

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•12/02/2021, 09:00