Procedimento Comum Cível 0050033-52.2020.8.06.0130 - TJCE | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIndenização TrabalhistaContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/02/2020

Valor da Causa

R$ 32.964,87

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de Mucambo

Processos relacionados

2° Grau · TJCE · Apelação / Remessa Necessária · 4º Gabinete da 3ª Câmara de Direito Público 2° Grau · TJCE · Apelação Cível · Francisco Luciano Lima Rodrigues

Partes do Processo

LEILA GOMES DE CARVALHO NEPOMUCENO

CPF

Autor

MUNICIPIO DE MUCAMBO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LIVIA VASCONCELOS SOARES

OAB/CE 33870·CPF·Representa: Autor

EZIO GUIMARAES AZEVEDO

OAB/CE 17427·CPF·Representa: Autor

ROMULO FONTENELE FERNANDES

OAB/CE 50110·CPF·Representa: Autor

FRANCISCO NATAN ASEVEDO DE SOUZA

OAB/CE 42299·CPF·Representa: Réu

RICHARD SON NOGUEIRA DA COSTA

OAB/CE 42644·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para julgamento

17/03/2025, 08:16

Juntada de Petição de alegações finais

14/03/2025, 18:16

Decorrido prazo de FRANCISCO NATAN ASEVEDO DE SOUZA em 07/03/2025 23:59.

08/03/2025, 01:47

Decorrido prazo de FRANCISCO NATAN ASEVEDO DE SOUZA em 07/03/2025 23:59.

08/03/2025, 01:47

Juntada de Petição de memoriais

18/02/2025, 15:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/02/2025, 15:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/02/2025, 15:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/02/2025, 15:04

Audiência Instrução e Julgamento Cível realizada conduzida por Juiz(a) em/para 10/02/2025 14:30, Vara Única da Comarca de Mucambo.

10/02/2025, 14:48

Juntada de Petição de substabelecimento

10/02/2025, 14:35

Juntada de Petição de petição (outras)

07/02/2025, 15:37

Decorrido prazo de FRANCISCO NATAN ASEVEDO DE SOUZA em 29/01/2025 23:59.

30/01/2025, 06:40

Decorrido prazo de LIVIA VASCONCELOS SOARES em 29/01/2025 23:59.

30/01/2025, 06:40

Decorrido prazo de EZIO GUIMARAES AZEVEDO em 29/01/2025 23:59.

30/01/2025, 06:11

Publicado Intimação em 22/01/2025. Documento: 132738652

22/01/2025, 00:00

Todas as movimentações(90)

Conclusos para julgamento

17/03/2025, 08:16

Juntada de Petição de alegações finais

14/03/2025, 18:16

Decorrido prazo de FRANCISCO NATAN ASEVEDO DE SOUZA em 07/03/2025 23:59.

08/03/2025, 01:47

Decorrido prazo de FRANCISCO NATAN ASEVEDO DE SOUZA em 07/03/2025 23:59.

08/03/2025, 01:47

Juntada de Petição de memoriais

Documentos

Ato Ordinatório

•17/09/2025, 10:52

Intimação da Sentença

•25/08/2025, 11:06

18/02/2025, 15:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/02/2025, 15:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/02/2025, 15:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/02/2025, 15:04

Audiência Instrução e Julgamento Cível realizada conduzida por Juiz(a) em/para 10/02/2025 14:30, Vara Única da Comarca de Mucambo.

10/02/2025, 14:48

Juntada de Petição de substabelecimento

10/02/2025, 14:35

Juntada de Petição de petição (outras)

07/02/2025, 15:37

Decorrido prazo de FRANCISCO NATAN ASEVEDO DE SOUZA em 29/01/2025 23:59.

30/01/2025, 06:40

Decorrido prazo de LIVIA VASCONCELOS SOARES em 29/01/2025 23:59.

30/01/2025, 06:40

Decorrido prazo de EZIO GUIMARAES AZEVEDO em 29/01/2025 23:59.

30/01/2025, 06:11

Publicado Intimação em 22/01/2025. Documento: 132738652

22/01/2025, 00:00

Publicado Intimação em 22/01/2025. Documento: 132738652

22/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO ESTADO DO CEARÁ TRIBUNAL DE JUSTIÇA Vara Única da Comarca de Mucambo Fica a parte intimada para audiência de Instrução e Julgamento designada pelo sistema PJe no dia 10/02/2025 às 14:30, a ser realizada por videoconferência.. Adverte-se que a audiência designada ocorrerá por videoconferência, por meio do Sistema Microsoft Teams, devendo o Advogado peticionante consultar previamente estes autos eletrônicos sobre referida designação, constando o link e QR Code de acesso à sala de audiência virtual ao final deste ato.. Observa-se mais, que, em caso de realização por videoconferência, as informações sobre a Audiência Virtual, plataforma e link de acesso sala eletrônica, deverão ser consultados nestes autos judiciais eletrônicos, com antecedência a realização do ato, pelo Advogado peticionante. Seguem abaixo as informações de acesso à sala de videoconferência: Link: https://link.tjce.jus.br/7c3505 QrCode: Ficam as partes advertidas das consequências previstas na Lei nº 9.099/95 em caso de ausência injustificada: revelia à parte ré e extinção com pagamento de custas à parte autora (arts. 20 e 51, I, §2º, da Lei nº 9.099/95). Data e assinatura conforme certificação digital.

21/01/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025 Documento: 132738652

21/01/2025, 00:00

Publicado Intimação em 21/01/2025. Documento: 106011759

21/01/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 132738652

20/01/2025, 12:15

Audiência Instrução e Julgamento Cível designada conduzida por Conciliador(a) em/para 10/02/2025 14:30, Vara Única da Comarca de Mucambo.

20/01/2025, 12:05

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0050033-52.2020.8.06.0130. Requerente: LEILA GOMES DE CARVALHO NEPOMUCENO Requerido(a): MUNICIPIO DE MUCAMBO Intimação - PODER JUDICIÁRIO ESTADO DO CEARÁ TRIBUNAL DE JUSTIÇA Vara Única da Comarca de Mucambo Número do Vistos, etc. Considerando o pedido formulado pela parte autora, e com base no art. 373, §1º do CPC, defiro a inversão do ônus da prova em favor da requerente, uma vez que a requerida detém exclusividade sobre os meios de prova, especialmente no que se refere ao histórico profissional da autora. Ademais, determino que o Município de Mucambo exiba, no prazo de 30 (trinta) dias, os seguintes documentos em sua posse: fichas financeiras, folhas de frequência, extrato do RAIS, ficha de cadastro no abono salarial (PASEP), eventual carta de concessão de licença-prêmio e demais documentos relativos a todo o período do vínculo laboral da autora com o município demandado, a fim de comprovar se a autora usufruiu ou não dos direitos pleiteados na inicial. Empós, determino a realização e audiência de instrução, em data a ser aprazada pelo Diretor de Secretaria. Intime-se. Cumpra-se. Mucambo/CE, 1 de outubro de 2024 Hugo Gutparakis de Miranda Juiz de Direito

09/01/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/01/2025 Documento: 106011759

09/01/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 106011759

08/01/2025, 09:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/01/2025, 09:51

Proferido despacho de mero expediente

07/10/2024, 16:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário

27/09/2024, 15:21

Juntada de Petição de documento de comprovação

27/09/2024, 15:21

Conclusos para despacho

24/09/2024, 16:04

Juntada de Petição de petição (outras)

24/09/2024, 15:07

Recebido o Mandado para Cumprimento

14/08/2024, 10:52

Expedição de Mandado.

13/08/2024, 11:16

Proferido despacho de mero expediente

12/08/2024, 10:12

Conclusos para despacho

09/08/2024, 09:02

Decorrido prazo de EZIO GUIMARAES AZEVEDO em 08/08/2024 23:59.

09/08/2024, 00:16

Expedição de Outros documentos.

08/07/2024, 16:26

Proferido despacho de mero expediente

08/07/2024, 11:21

Conclusos para despacho

21/11/2023, 11:04

Juntada de Petição de pedido (outros)

20/11/2023, 12:13

Mov. [51] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

02/10/2023, 22:04

Mov. [50] - Petição: N Protocolo: WMUC.23.01802123-1Tipo da Peticao: Pedido de Juntada de DocumentoData: 28/09/2023 09:57

28/09/2023, 10:16

Mov. [49] - Certidão emitida

09/09/2023, 00:50

Mov. [48] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao: 0783/2023Data da Publicacao: 04/09/2023Numero do Diario: 3151

02/09/2023, 10:50

Mov. [47] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

29/08/2023, 12:38

Mov. [46] - Certidão emitida

29/08/2023, 11:43

Mov. [45] - Julgamento em Diligência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

29/08/2023, 09:39

Mov. [44] - Concluso para Sentença

11/05/2023, 13:08

Mov. [43] - Petição: N Protocolo: WMUC.23.01800984-3Tipo da Peticao: Pedido de Juntada de DocumentoData: 11/05/2023 10:19

11/05/2023, 10:51

Mov. [42] - Certidão emitida

20/04/2023, 00:33

Mov. [41] - Certidão emitida

05/04/2023, 14:29

Mov. [40] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao: 0023/2023Data da Publicacao: 20/01/2023Numero do Diario: 2999

19/01/2023, 23:14

Mov. [39] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

18/01/2023, 12:45

Mov. [38] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

18/01/2023, 09:14

Mov. [37] - Conclusão

15/12/2022, 07:55

Mov. [36] - Reativação: Conforme ementa de fls. 81/87.

15/12/2022, 07:54

Mov. [35] - Recurso Eletrônico: Data do julgamento: 29/08/2022Transito em julgado: Tipo de julgamento: AcordaoDecisao: Julgado prejudicado o recurso sem resolucao de merito conforme acordao lavrado. - por unanimidade. Situacao do provimento: Recurso prejudicadoRelator: FRANCISCO LUCIANO LIMA RODRIGUES

14/12/2022, 14:48

Mov. [34] - Recurso Eletrônico

04/06/2022, 08:52

Mov. [33] - Certidão emitida

04/06/2022, 08:51

Mov. [32] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao: 0596/2022Data da Publicacao: 02/06/2022Numero do Diario: 2856

01/06/2022, 23:45

Mov. [31] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relacao: 0596/2022Teor do ato: Remetam-se os autos ao Tribunal de Justica do Estado do Ceara.Advogados(s): FRANCISCO NATAN ASEVEDO DE SOUZA (OAB 42299/CE), Livia Vasconcelos Soares (OAB 33870/CE)

31/05/2022, 02:22

Mov. [30] - Mero expediente: Remetam-se os autos ao Tribunal de Justica do Estado do Ceara.

30/05/2022, 18:11

Mov. [29] - Conclusão

30/05/2022, 07:57

Mov. [28] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao :0422/2022Data da Publicacao: 27/04/2022Numero do Diario: 2830

26/04/2022, 23:58

Mov. [27] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

25/04/2022, 14:55

Mov. [26] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

25/04/2022, 08:28

Mov. [25] - Petição: N Protocolo: WMUC.22.01801397-1Tipo da Peticao: RECURSO DE APELACAOData: 20/04/2022 16:38

20/04/2022, 16:42

Mov. [24] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao :0153/2022Data da Publicacao: 04/03/2022Numero do Diario: 2797

03/03/2022, 22:49

Mov. [23] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

02/03/2022, 02:10

Mov. [22] - Procedência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

28/02/2022, 15:42

Mov. [21] - Concluso para Sentença

21/02/2022, 12:31

Mov. [20] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao :0248/2021Data da Publicacao: 05/11/2021Numero do Diario: 2729

04/11/2021, 22:37

Mov. [19] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

03/11/2021, 11:55

Mov. [18] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

02/11/2021, 16:58

Mov. [17] - Concluso para Despacho

05/07/2021, 19:15

Mov. [16] - Decurso de Prazo

05/07/2021, 19:14

Mov. [15] - Expedição de Termo de Audiência

24/03/2021, 19:56

Mov. [14] - Petição juntada ao processo

24/03/2021, 12:21

Mov. [13] - Certidão emitida

24/03/2021, 11:26

Mov. [12] - Petição: N Protocolo: WMUC.21.00165232-0Tipo da Peticao: Juntada de Procuracao/SubstabelecimentoData: 23/03/2021 21:15

23/03/2021, 21:20

Mov. [11] - Documento

01/03/2021, 13:43

Mov. [10] - Documento

01/03/2021, 13:43

Mov. [9] - Expedição de Mandado

19/02/2021, 17:17

Mov. [8] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao :0028/2021Data da Publicacao: 19/02/2021Numero do Diario: 2554

18/02/2021, 23:41

Mov. [7] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

17/02/2021, 12:51

Mov. [6] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

16/02/2021, 15:13

Mov. [5] - Audiência Designada: ConciliacaoData: 24/03/2021 Hora 11:40Local: Sala de AudienciaSituacao: Realizada

12/02/2021, 11:33

Mov. [4] - Mero expediente: Vistos em inspecao. Cumpra-se o despacho retro. Expedientes necessarios.

22/10/2020, 18:18

Mov. [3] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

25/03/2020, 16:06

Mov. [1] - Conclusão

06/02/2020, 08:39

Mov. [2] - Processo Distribuído por Sorteio

06/02/2020, 08:39

Intimação da Sentença

•25/08/2025, 11:06

Sentença

•25/08/2025, 09:59

Despacho

•07/10/2024, 16:32

Despacho

•12/08/2024, 10:12

Despacho

•08/07/2024, 11:21

Despacho de Mero Expediente

•29/08/2023, 09:39

Despacho de Mero Expediente

•18/01/2023, 09:14

Ato Ordinatório

•24/10/2022, 09:20

Ato Ordinatório

•30/08/2022, 15:37

Ementa

•29/08/2022, 15:49

Ato Ordinatório

•19/08/2022, 15:10

Despacho de Mero Expediente

•17/08/2022, 14:13

Ato Ordinatório

•20/06/2022, 15:02

Todos os documentos(26)

Ato Ordinatório

•17/09/2025, 10:52

Intimação da Sentença

•25/08/2025, 11:06

Intimação da Sentença

•25/08/2025, 11:06

Sentença

•25/08/2025, 09:59

Despacho

•07/10/2024, 16:32

Despacho

•12/08/2024, 10:12

Despacho

•08/07/2024, 11:21

Despacho de Mero Expediente

•29/08/2023, 09:39

Despacho de Mero Expediente

•18/01/2023, 09:14

Ato Ordinatório

•24/10/2022, 09:20

Ato Ordinatório

•30/08/2022, 15:37

Ementa

•29/08/2022, 15:49

Ato Ordinatório

•19/08/2022, 15:10

Despacho de Mero Expediente

•17/08/2022, 14:13

Ato Ordinatório

•20/06/2022, 15:02

Despacho de Mero Expediente

•12/06/2022, 10:44

Despacho de Mero Expediente

•30/05/2022, 18:11

Ato Ordinatório

•25/04/2022, 08:28

Sentença

•28/02/2022, 15:42

Despacho de Mero Expediente

•02/11/2021, 16:58

Ata de Audiência (Outras)

•24/03/2021, 19:56

Ata de Audiência (Outras)

•24/03/2021, 11:26

Ata de Audiência (Outras)

•24/03/2021, 11:26

Ato Ordinatório

•16/02/2021, 15:13

Despacho de Mero Expediente

•22/10/2020, 18:18

Despacho de Mero Expediente

•25/03/2020, 16:06