Procedimento Comum Cível 0051035-80.2020.8.06.0090 - TJCE | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelInterpretação / Revisão de ContratoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/11/2020

Valor da Causa

R$ 12.710,92

Órgão julgador

2ª Vara Cível da Comarca de Icó

Partes do Processo

GENIVALDA GOMES DE BRITO

CPF

Autor

BANCO MERCANTIL DO BRASIL

Terceiro

BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA

CNPJ

Reu

VANESSA PIMENTEL ANJOS

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

KERGINALDO CANDIDO PEREIRA

OAB/CE 18629·CPF·Representa: Autor

ANDREZZA VIANA DE ANDRADE

OAB/CE 33333·CPF·Representa: Autor

HALISON HARLLEY TEIXEIRA DE CARVALHO

OAB/CE 40646·CPF·Representa: Autor

PATRICIA CAJASEIRA DE SA

OAB/CE 25193·CPF·Representa: Autor

DAIANA FERREIRA DE ALENCAR DIOGENES

OAB/CE 25162·CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(7)

KERGINALDO CANDIDO PEREIRA

OAB/CE 18629·CPF·Representa: Autor

ANDREZZA VIANA DE ANDRADE

OAB/CE 33333·CPF·Representa: Autor

HALISON HARLLEY TEIXEIRA DE CARVALHO

OAB/CE 40646·CPF·Representa: Autor

PATRICIA CAJASEIRA DE SA

OAB/CE 25193·CPF·Representa: Autor

DAIANA FERREIRA DE ALENCAR DIOGENES

OAB/CE 25162·CPF·Representa: Autor

JOYCE SANDY NOGUEIRA TORRES

OAB/CE 42463·CPF·Representa: Autor

MARIA EMILIA GONCALVES DE RUEDA

OAB/PE 23748·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 203828364

18/05/2026, 16:26

Ato ordinatório praticado

18/05/2026, 16:26

Decorrido prazo de MARIA EMILIA GONCALVES DE RUEDA em 14/05/2026 23:59.

15/05/2026, 01:15

Decorrido prazo de KERGINALDO CANDIDO PEREIRA em 14/05/2026 23:59.

15/05/2026, 01:15

Decorrido prazo de ANDREZZA VIANA DE ANDRADE em 14/05/2026 23:59.

15/05/2026, 01:15

Decorrido prazo de HALISON HARLLEY RODRIGUES TEIXEIRA em 14/05/2026 23:59.

15/05/2026, 01:15

Decorrido prazo de DAIANA FERREIRA DE ALENCAR DIOGENES em 14/05/2026 23:59.

15/05/2026, 01:15

Decorrido prazo de PATRICIA CAJASEIRA DE SA em 14/05/2026 23:59.

15/05/2026, 01:15

Decorrido prazo de JOYCE SANDY NOGUEIRA TORRES em 14/05/2026 23:59.

15/05/2026, 01:15

Decorrido prazo de BRUNO FEIGELSON em 14/05/2026 23:59.

15/05/2026, 01:15

Publicado Intimação da Sentença em 22/04/2026. Documento: 199633281

22/04/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/04/2026 Documento: 199633281

21/04/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 199633281

20/04/2026, 11:25

Embargos de Declaração Acolhidos

13/04/2026, 17:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/09/2025, 10:21

Todas as movimentações(119)

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 203828364

18/05/2026, 16:26

Ato ordinatório praticado

18/05/2026, 16:26

Decorrido prazo de MARIA EMILIA GONCALVES DE RUEDA em 14/05/2026 23:59.

15/05/2026, 01:15

Decorrido prazo de KERGINALDO CANDIDO PEREIRA em 14/05/2026 23:59.

15/05/2026, 01:15

Decorrido prazo de ANDREZZA VIANA DE ANDRADE em 14/05/2026 23:59.

Documentos

Ato Ordinatório

•18/05/2026, 16:26

Ato Ordinatório

•18/05/2026, 16:26

15/05/2026, 01:15

Decorrido prazo de HALISON HARLLEY RODRIGUES TEIXEIRA em 14/05/2026 23:59.

15/05/2026, 01:15

Decorrido prazo de DAIANA FERREIRA DE ALENCAR DIOGENES em 14/05/2026 23:59.

15/05/2026, 01:15

Decorrido prazo de PATRICIA CAJASEIRA DE SA em 14/05/2026 23:59.

15/05/2026, 01:15

Decorrido prazo de JOYCE SANDY NOGUEIRA TORRES em 14/05/2026 23:59.

15/05/2026, 01:15

Decorrido prazo de BRUNO FEIGELSON em 14/05/2026 23:59.

15/05/2026, 01:15

Publicado Intimação da Sentença em 22/04/2026. Documento: 199633281

22/04/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/04/2026 Documento: 199633281

21/04/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 199633281

20/04/2026, 11:25

Embargos de Declaração Acolhidos

13/04/2026, 17:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/09/2025, 10:21

Conclusos para decisão

21/01/2025, 08:56

Juntada de Petição de petição

16/01/2025, 11:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Intimação - Tribunal de Justiça do Estado do Ceará 2ª Vara Cível da Comarca de Icó Av. Josefa Nogueira Monteiro, 1760, centro - CEP: 63430-000, Fone: (85) 3108-1585, Icó-CE - E-mail: [email protected] ___________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ DESPACHO Processo 0051035-80.2020.8.06.0090 Intime-se o embargado para, querendo, manifestar-se, no prazo de 5 (cinco) dias, sobre os embargos opostos, nos termos do art. 1.023, § 2º do CPC. Após, retornem os autos conclusos para Decisão. Intime-se a parte recorrida, por seu advogado, para apresentar suas contrarrazões ao recurso de apelação apresentado no prazo de 15 (quinze) dias. Se a parte recorrida interpuser apelação adesiva, intime-se a parte apelante para apresentar contrarrazões no prazo legal. Após cumpridas tais formalidades, sem pendências processuais, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, independentemente de juízo de admissibilidade, nos termos do art. 1.010, § 3º, do Código de Processo Civil. Expedientes necessários. Icó, data da assinatura eletrônica. Aclécio Sandro de Oliveira Juiz

09/01/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/01/2025 Documento: 130262288

09/01/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 130262288

08/01/2025, 09:18

Proferido despacho de mero expediente

07/01/2025, 13:26

Conclusos para despacho

29/10/2024, 16:50

Juntada de Petição de recurso

29/10/2024, 14:02

Mov. [96] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe

18/10/2024, 10:26

Mov. [95] - Petição | N Protocolo: WICO.24.01811862-7 Tipo da Peticao: Embargos de Declaracao Civel Data: 17/10/2024 19:57

18/10/2024, 05:23

Mov. [94] - Entranhado | Entranhado o processo 0051035-80.2020.8.06.0090/01 - Classe: Embargos de Declaracao Civel em Procedimento Comum Civel - Assunto principal: Interpretacao / Revisao de Contrato

18/10/2024, 05:23

Mov. [93] - Recurso interposto | Seq.: 01 - Embargos de Declaracao Civel

18/10/2024, 05:23

Mov. [92] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0455/2024 Data da Publicacao: 10/10/2024 Numero do Diario: 3409

09/10/2024, 19:48

Mov. [91] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

08/10/2024, 08:01

Mov. [90] - Informação

07/10/2024, 14:53

Mov. [89] - Procedência em Parte [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

07/10/2024, 14:05

Mov. [88] - Petição | N Protocolo: WICO.24.01809093-5 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 23/08/2024 11:37

23/08/2024, 11:59

Mov. [87] - Concluso para Despacho

23/08/2024, 09:14

Mov. [86] - Petição | N Protocolo: WICO.24.01809022-6 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 22/08/2024 11:49

23/08/2024, 05:45

Mov. [85] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0359/2024 Data da Publicacao: 14/08/2024 Numero do Diario: 3369

14/08/2024, 00:38

Mov. [84] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

12/08/2024, 12:23

Mov. [83] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

09/08/2024, 17:15

Mov. [82] - Concluso para Despacho

09/02/2024, 10:40

Mov. [81] - Documento

08/01/2024, 13:22

Mov. [80] - Documento

05/12/2023, 12:59

Mov. [79] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 1007/2023 Data da Publicacao: 01/12/2023 Numero do Diario: 3208

30/11/2023, 20:16

Mov. [78] - Expedição de Alvará [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

30/11/2023, 16:55

Mov. [77] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

29/11/2023, 07:19

Mov. [76] - Decurso de Prazo | CERTIFICO, para os devidos fins, que o prazo das intimacoes de pag(s). 241/242, decorreu.

28/11/2023, 10:26

Mov. [75] - Certidão emitida [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

28/11/2023, 10:24

Mov. [74] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

27/11/2023, 19:36

Mov. [73] - Documento

20/11/2023, 08:25

Mov. [72] - Ofício

20/11/2023, 08:24

Mov. [71] - Petição | N Protocolo: WICO.23.01808558-2 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 30/10/2023 17:45

30/10/2023, 18:24

Mov. [70] - Concluso para Despacho

31/07/2023, 10:30

Mov. [69] - Petição

28/07/2023, 13:24

Mov. [68] - Petição | N Protocolo: WICO.23.01804671-4 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 28/06/2023 11:26

28/06/2023, 12:00

Mov. [67] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0483/2023 Data da Publicacao: 06/06/2023 Numero do Diario: 3090

05/06/2023, 21:22

Mov. [66] - Certidão emitida [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

02/06/2023, 09:05

Mov. [65] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

02/06/2023, 08:59

Mov. [64] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

29/05/2023, 12:02

Mov. [63] - Petição

26/04/2023, 11:41

Mov. [62] - Certidão emitida | CERTIFICO, para os devidos fins que juntei o laudo grafotecnico fls.190/233 . O referido e verdade. Dou fe.

27/03/2023, 18:01

Mov. [61] - Documento

27/03/2023, 17:56

Mov. [60] - Concluso para Despacho

14/03/2023, 08:12

Mov. [59] - Petição | N Protocolo: WICO.23.01801714-5 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 13/03/2023 08:40

14/03/2023, 05:13

Mov. [58] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0090/2023 Data da Publicacao: 13/03/2023 Numero do Diario: 3033

11/03/2023, 01:06

Mov. [57] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

09/03/2023, 11:58

Mov. [56] - Petição | N Protocolo: WICO.23.01801595-9 Tipo da Peticao: Juntada de Procuracao/Substabelecimento Data: 08/03/2023 09:47

09/03/2023, 05:15

Mov. [55] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

13/02/2023, 11:05

Mov. [54] - Petição

13/02/2023, 10:35

Mov. [53] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0045/2023 Data da Publicacao: 13/02/2023 Numero do Diario: 3015

10/02/2023, 21:46

Mov. [52] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

09/02/2023, 12:01

Mov. [51] - Documento

23/01/2023, 13:21

Mov. [50] - Concluso para Despacho

16/01/2023, 11:56

Mov. [49] - Petição | N Protocolo: WICO.23.01800053-6 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 09/01/2023 13:14

09/01/2023, 18:37

Mov. [48] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

21/12/2022, 10:46

Mov. [47] - Certidão emitida | CERTIFICO nao constar nos autos deposito dos honorarios periciais, por parte do requerido. Em fls. 171/172, a perita nomeada requer que o requerente apresente junto ao Cartorio Civel desta Vara, os documentos originais referentes ao litigio.

17/11/2022, 13:15

Mov. [46] - Certidão emitida | CERTIFICO que a perita grafotecnica nomeada fl. 165/166, manifestou ciencia da nomeacao, atraves de e-mail de fl. 170.

11/11/2022, 11:37

Mov. [45] - Documento

11/11/2022, 11:26

Mov. [44] - Documento

10/11/2022, 16:18

Mov. [43] - Concluso para Despacho

08/11/2022, 13:07

Mov. [42] - Certidão emitida | CERTIFICO que encaminhei Mandado de Intimacao a perita nomeada constante as fls. 165/166, atraves de e-mail, onde encontra-se aguardando resposta da mesma ou o decurso de prazo.

04/11/2022, 14:35

Mov. [41] - Documento

04/11/2022, 14:31

Mov. [40] - Expedição de Mandado [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

04/11/2022, 14:19

Mov. [39] - Documento

04/11/2022, 13:10

Mov. [38] - Petição | N Protocolo: WICO.22.01807229-3 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 05/10/2022 13:53

05/10/2022, 14:21

Mov. [37] - Petição | N Protocolo: WICO.22.01807214-5 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 05/10/2022 11:19

05/10/2022, 11:29

Mov. [36] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0655/2022 Data da Publicacao: 03/10/2022 Numero do Diario: 2939

01/10/2022, 01:19

Mov. [35] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

29/09/2022, 12:08

Mov. [34] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

01/09/2022, 10:54

Mov. [33] - Concluso para Despacho

08/06/2022, 14:01

Mov. [32] - Mero expediente | Vistos em conclusao, apos redistribuicao. Devera a secretaria redistribuir o(s) feito(s) de acordo com o fluxo cabivel.

13/04/2022, 09:40

Mov. [31] - Conclusão

11/04/2022, 12:12

Mov. [29] - Redistribuição de processo - saída | COMPETENCIA CONCORRENTE

11/04/2022, 12:12

Mov. [30] - Processo Redistribuído por Sorteio | COMPETENCIA CONCORRENTE

11/04/2022, 12:12

Mov. [28] - Certidão emitida [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

08/04/2022, 17:36

Mov. [27] - Concluso para Despacho

11/02/2022, 16:15

Mov. [26] - Petição | N Protocolo: WICO.22.01800689-4 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 10/02/2022 21:38

10/02/2022, 21:51

Mov. [25] - Petição juntada ao processo

28/01/2022, 11:22

Mov. [24] - Petição | N Protocolo: WICO.22.01800342-9 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 27/01/2022 15:42

27/01/2022, 16:09

Mov. [23] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0029/2022 Data da Publicacao: 27/01/2022 Numero do Diario: 2771

26/01/2022, 21:22

Mov. [22] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

25/01/2022, 02:01

Mov. [21] - Certidão emitida

24/01/2022, 12:37

Mov. [20] - Mero expediente | Intime-se as partes para, no prazo de 10 (dez) dias, informar nos autos as provas que ainda pretendem produzir, especificando-as e justificando sua necessidade, ou se desejam o julgamento antecipado da lide. Apos, venham-me os autos conclusos.

24/01/2022, 08:27

Mov. [19] - Petição | N Protocolo: WICO.21.00167262-3 Tipo da Peticao: Replica Data: 18/05/2021 16:04

18/05/2021, 16:16

Mov. [18] - Remessa dos Autos a Vara de Origem - Central de Conciliação

05/05/2021, 17:02

Mov. [16] - Documento

05/05/2021, 16:56

Mov. [17] - Documento

05/05/2021, 16:56

Mov. [15] - Concluso para Despacho

28/04/2021, 15:46

Mov. [14] - Petição | N Protocolo: WICO.21.00166859-6 Tipo da Peticao: Contestacao Data: 27/04/2021 18:00

27/04/2021, 19:01

Mov. [13] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0197/2021 Data da Publicacao: 11/03/2021 Numero do Diario: 2568

11/03/2021, 00:25

Mov. [12] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

09/03/2021, 02:15

Mov. [11] - Aviso de Recebimento (AR)

22/02/2021, 13:29

Mov. [10] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

22/02/2021, 11:48

Mov. [9] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0104/2021 Data da Publicacao: 05/02/2021 Numero do Diario: 2544

04/02/2021, 21:40

Mov. [8] - Expedição de Carta

04/02/2021, 13:01

Mov. [7] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

03/02/2021, 11:06

Mov. [6] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

02/02/2021, 13:00

Mov. [5] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

02/02/2021, 10:53

Mov. [4] - Audiência Designada | Conciliacao Data: 28/04/2021 Hora 14:30 Local: Sala do CEJUSC Situacao: Realizada

14/01/2021, 12:39

Mov. [3] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

18/11/2020, 11:22

Mov. [2] - Conclusão

08/11/2020, 15:39

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

08/11/2020, 15:39

Intimação da Sentença

•20/04/2026, 11:25

Sentença

•13/04/2026, 17:07

Despacho

•07/01/2025, 13:26

Sentença

•07/10/2024, 14:05

Despacho de Mero Expediente

•09/08/2024, 17:15

Despacho de Mero Expediente

•27/11/2023, 19:36

Interlocutória

•20/11/2023, 08:25

Interlocutória

•20/11/2023, 08:25

Interlocutória

•20/11/2023, 08:25

Interlocutória

•20/11/2023, 08:25

Interlocutória

•20/11/2023, 08:25

Interlocutória

•20/11/2023, 08:25

Interlocutória

•20/11/2023, 08:25

Todos os documentos(30)

Ato Ordinatório

•18/05/2026, 16:26

Ato Ordinatório

•18/05/2026, 16:26

Intimação da Sentença

•20/04/2026, 11:25

Sentença

•13/04/2026, 17:07

Despacho

•07/01/2025, 13:26

Sentença

•07/10/2024, 14:05

Despacho de Mero Expediente

•09/08/2024, 17:15

Despacho de Mero Expediente

•27/11/2023, 19:36

Interlocutória

•20/11/2023, 08:25

Interlocutória

•20/11/2023, 08:25

Interlocutória

•20/11/2023, 08:25

Interlocutória

•20/11/2023, 08:25

Interlocutória

•20/11/2023, 08:25

Interlocutória

•20/11/2023, 08:25

Interlocutória

•20/11/2023, 08:25

Interlocutória

•20/11/2023, 08:25

Interlocutória

•20/11/2023, 08:25

Interlocutória

•20/11/2023, 08:25

Interlocutória

•20/11/2023, 08:25

Interlocutória

•20/11/2023, 08:25

Interlocutória

•29/05/2023, 12:02

Interlocutória

•13/02/2023, 11:05

Despacho de Mero Expediente

•21/12/2022, 10:46

Interlocutória

•01/09/2022, 10:54

Despacho de Mero Expediente

•13/04/2022, 09:40

Despacho de Mero Expediente

•24/01/2022, 08:27

Ato Ordinatório

•22/02/2021, 11:48

Ato Ordinatório

•02/02/2021, 13:00

Ato Ordinatório

•02/02/2021, 10:53

Interlocutória

•18/11/2020, 11:22