Agravo em Recurso Especial 0124869-97.2017.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORAgravo em Recurso Especial

TJCE3° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/06/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Cumprimento de sentença · Núcleo de Justiça 4.0 - Cumprimento de Sentença Cível 2° Grau · TJCE · Apelação Cível · Francisco Mauro Ferreira Liberato

Partes do Processo

TATE INCORPORACOES SPE LTDA.

CNPJ

Autor

MAGIS INCORPORACOES E CONSTRUCOES LTDA

CNPJ

Autor

FRANCISCO MARCELO TEIXEIRA GOIS

CPF

Reu

LEILA MARIA VASCONCELOS PONTES GOIS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ

22/08/2024, 18:53

Transitado em Julgado em 22/08/2024

22/08/2024, 18:53

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 31/07/2024

31/07/2024, 05:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

30/07/2024, 17:51

Não conhecido o recurso de MAGIS INCORPORACOES LTDA e TATE INCORPORACOES SPE LTDA

29/07/2024, 19:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 31/07/2024

29/07/2024, 19:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) com encaminhamento à ARP

13/06/2024, 13:00

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 06/06/2024 e término em 12/06/2024, para TATE INCORPORACOES SPE LTDA manifestar-se acerca do(s) vício(s) certificado(s).

13/06/2024, 12:31

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 06/06/2024 e término em 12/06/2024, para MAGIS INCORPORACOES LTDA manifestar-se acerca do(s) vício(s) certificado(s).

13/06/2024, 12:31

Publicado VISTA à(s) parte(s) recorrente(s) para manifestação acerca de vício certificado nos autos em 05/06/2024

05/06/2024, 05:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico - VISTA à(s) parte(s) recorrente(s) para manifestação acerca de vício certificado nos autos

04/06/2024, 18:21

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) recorrente(s) para manifestação acerca de vício certificado nos autos - PROCESSO Nº 202401742789. Publicação prevista para 05/06/2024)

04/06/2024, 09:30

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

04/06/2024, 09:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ

14/05/2024, 13:43

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•29/07/2024, 19:10