Procedimento Comum Cível 0228807-06.2020.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/05/2020

Valor da Causa

R$ 25.000,00

Órgão julgador

22ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Procedimento Comum Cível · 22ª Vara Civel da Comarca de Fortaleza 2° Grau · TJCE · Apelação Cível · Lira Ramos de Oliveira

Partes do Processo

LUANA DE AGUIAR PINHEIRO

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

DELTA

Terceiro

DELTA AIR LINES INC

Terceiro

DELTA AIR LINES INC

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

NEWTON FONTENELE TEIXEIRA

OAB/CE 16980·CPF·Representa: Autor

FELIPE LOURENCO MELLO SILVA

OAB/CE 24387·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(8)

LUANA DE AGUIAR PINHEIRO

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

DELTA

Terceiro

DELTA AIR LINES INC

Terceiro

DELTA AIR LINES INC

CNPJ

Reu

NAYANA LEITE DE AGUIAR PINHEIRO

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

SAULO TAVARES DO CARMO PINHEIRO

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO CEARá

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Publicado Intimação em 08/05/2026. Documento: 200144125

08/05/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2026 Documento: 200144125

07/05/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 200144125

06/05/2026, 17:35

Proferidas outras decisões não especificadas

17/04/2026, 07:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/06/2025, 11:36

Conclusos para despacho

03/06/2025, 10:58

Decorrido prazo de NEWTON FONTENELE TEIXEIRA em 02/06/2025 23:59.

03/06/2025, 05:01

Decorrido prazo de FELIPE LOURENCO MELLO SILVA em 02/06/2025 23:59.

03/06/2025, 05:01

Decorrido prazo de CARLA CHRISTINA SCHNAPP em 30/05/2025 23:59.

31/05/2025, 02:25

Publicado Intimação em 12/05/2025. Documento: 152057294

12/05/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2025 Documento: 152057294

09/05/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 152057294

08/05/2025, 10:56

Proferido despacho de mero expediente

24/04/2025, 15:11

Conclusos para despacho

18/02/2025, 15:24

Juntada de Petição de petição (outras)

13/02/2025, 15:09

Todas as movimentações(142)

Publicado Intimação em 08/05/2026. Documento: 200144125

08/05/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2026 Documento: 200144125

07/05/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 200144125

06/05/2026, 17:35

Proferidas outras decisões não especificadas

17/04/2026, 07:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

Documentos

Decisão

•17/04/2026, 07:47

Despacho

•24/04/2025, 15:11

03/06/2025, 11:36

Conclusos para despacho

03/06/2025, 10:58

Decorrido prazo de NEWTON FONTENELE TEIXEIRA em 02/06/2025 23:59.

03/06/2025, 05:01

Decorrido prazo de FELIPE LOURENCO MELLO SILVA em 02/06/2025 23:59.

03/06/2025, 05:01

Decorrido prazo de CARLA CHRISTINA SCHNAPP em 30/05/2025 23:59.

31/05/2025, 02:25

Publicado Intimação em 12/05/2025. Documento: 152057294

12/05/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2025 Documento: 152057294

09/05/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 152057294

08/05/2025, 10:56

Proferido despacho de mero expediente

24/04/2025, 15:11

Conclusos para despacho

18/02/2025, 15:24

Juntada de Petição de petição (outras)

13/02/2025, 15:09

Decorrido prazo de CARLA CHRISTINA SCHNAPP em 11/02/2025 23:59.

12/02/2025, 23:38

Decorrido prazo de FELIPE LOURENCO MELLO SILVA em 11/02/2025 23:59.

12/02/2025, 23:37

Juntada de Petição de contrarrazões da apelação

12/02/2025, 10:57

Publicado Intimação em 21/01/2025. Documento: 129624966

21/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Requerente: L. D. A. P. Requerido: DELTA AIR LINES INC R.H. Apelação interposta às folhas de ID 122859784. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 22ª Vara Cível (SEJUD 1º Grau) Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes nº 220, Água Fria - CEP 60811-690, Fone: (85) 3108-0698, Fortaleza-CE - E-mail: [email protected] DESPACHO Processo nº: 0228807-06.2020.8.06.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Indenização por Dano Moral] Intime-se o apelado para, querendo, contrarrazoar o referido recurso no prazo de 15 dias (art. 1010, § 1º do CPC). Após, com ou sem resposta, encaminhem-se, imediatamente, os autos ao egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens do Juízo a quo. Expedientes necessários. Fortaleza, 10 de dezembro de 2024 Maria Valdenisa de Sousa Bernardo Juíza de Direito

09/01/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/01/2025 Documento: 129624966

09/01/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 129624966

08/01/2025, 08:58

Proferido despacho de mero expediente

10/12/2024, 15:20

Juntada de Petição de petição

05/12/2024, 12:21

Juntada de Petição de petição

22/11/2024, 11:27

Conclusos para despacho

13/11/2024, 12:30

Mov. [116] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe

10/11/2024, 02:00

Mov. [115] - Concluso para Despacho

07/11/2024, 12:01

Mov. [114] - Conclusão

06/11/2024, 18:23

Mov. [113] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02423837-0 Tipo da Peticao: RECURSO DE APELACAO Data: 06/11/2024 17:18

06/11/2024, 17:46

Mov. [112] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de decurso de prazo (10 dias) para cientificacao da intimacao eletronica

22/10/2024, 07:23

Mov. [111] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0444/2024 Data da Publicacao: 15/10/2024 Numero do Diario: 3412

14/10/2024, 18:31

Mov. [110] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

11/10/2024, 01:51

Mov. [109] - Certidão emitida | [AUTOMATICA]- 50235 - Certidao de Registro de Sentenca

10/10/2024, 14:35

Mov. [108] - Documento Analisado

10/10/2024, 14:17

Mov. [107] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico

10/10/2024, 14:17

Mov. [106] - Informação

10/10/2024, 14:15

Mov. [105] - Procedência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

09/10/2024, 16:39

Mov. [104] - Reativação

09/10/2024, 15:13

Mov. [103] - Encerrar análise

05/03/2024, 19:18

Mov. [102] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02506226-6 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 12/12/2023 17:14

12/12/2023, 17:18

Mov. [101] - Conclusão

12/12/2023, 14:55

Mov. [100] - Prazo alterado feriado | Prazo referente ao usuario foi alterado para 01/02/2024 devido a alteracao da tabela de feriados

11/12/2023, 23:14

Mov. [99] - Mero expediente | Intime-se o Autor para se manifestar sobre o Parecer do Ministerio Publico de fl.305. Intime(m)-se.

06/12/2023, 19:17

Mov. [98] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.01412318-8 Tipo da Peticao: Parecer do Ministerio Publico Data: 06/12/2023 11:37

06/12/2023, 12:12

Mov. [97] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de decurso de prazo (10 dias) para cientificacao da intimacao eletronica

18/11/2023, 09:36

Mov. [96] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0440/2023 Data da Publicacao: 09/11/2023 Numero do Diario: 3193

08/11/2023, 19:33

Mov. [95] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico

07/11/2023, 13:00

Mov. [94] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0440/2023 Teor do ato: Vistas aos Litigantes sobre manifestacao do Ministerio Publico as fls.285/286.* Intime(m)-se. Advogados(s): Newton Fontenele Teixeira (OAB 16980/CE), Felipe Lourenco Mello Silva (OAB 24387/CE)

07/11/2023, 11:48

Mov. [93] - Documento Analisado

07/11/2023, 10:50

Mov. [92] - Petição juntada ao processo

01/11/2023, 18:19

Mov. [91] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02425673-3 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 01/11/2023 17:20

01/11/2023, 17:37

Mov. [90] - Concluso para Despacho

01/11/2023, 08:32

Mov. [89] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02422212-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 31/10/2023 15:50

31/10/2023, 16:03

Mov. [88] - Mero expediente | Vistas aos Litigantes sobre manifestacao do Ministerio Publico as fls.285/286.* Intime(m)-se.

27/10/2023, 17:22

Mov. [87] - Concluso para Despacho

27/10/2023, 17:21

Mov. [86] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0418/2023 Data da Publicacao: 25/10/2023 Numero do Diario: 3184

24/10/2023, 20:58

Mov. [85] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0418/2023 Teor do ato: Intime-se a parte Promovida para que venha se manifestar a respeito da peticao de fls. 288/294. Intime(m)-se. Advogados(s): Felipe Lourenco Mello Silva (OAB 24387/CE)

23/10/2023, 02:05

Mov. [84] - Documento Analisado

21/10/2023, 22:56

Mov. [83] - Mero expediente | Intime-se a parte Promovida para que venha se manifestar a respeito da peticao de fls. 288/294. Intime(m)-se.

16/10/2023, 19:00

Mov. [82] - Petição juntada ao processo

03/10/2023, 17:06

Mov. [81] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02362127-6 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 02/10/2023 16:22

02/10/2023, 16:28

Mov. [80] - Conclusão

11/05/2023, 08:27

Mov. [79] - Prazo alterado feriado | Prazo referente ao usuario foi alterado para 15/03/2023 devido a alteracao da tabela de feriados

23/02/2023, 02:30

Mov. [78] - Petição juntada ao processo

30/01/2023, 11:53

Mov. [77] - Certidão emitida | Ciencia da Intimacao/Citacao Eletronica no Portal e-Saj.

30/01/2023, 03:44

Mov. [76] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.01308281-0 Tipo da Peticao: Parecer do Ministerio Publico Data: 30/01/2023 01:01

30/01/2023, 01:20

Mov. [75] - Encerrar análise

26/01/2023, 14:25

Mov. [74] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico

25/01/2023, 17:39

Mov. [73] - Documento Analisado

25/01/2023, 17:39

Mov. [72] - Mero expediente | Tendo em vista o exposto a peticao de fls. 280, de-se vistas ao douto representante do Ministerio Publico para acompanhar este feito, considerando a presenca de menor como parte Autora. Exp.Nec.

23/01/2023, 16:22

Mov. [71] - Concluso para Despacho

23/01/2023, 13:45

Mov. [70] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0013/2023 Data da Publicacao: 23/01/2023 Numero do Diario: 3000

20/01/2023, 20:41

Mov. [69] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0013/2023 Teor do ato: Rh Vistas as partes acerca do retorno dos autos ao Gabinete, oriundo da Instancia Superior. Apos, arquivem-se. Expediente Necessario. Advogados(s): Felipe Lourenco Mello Silva (OAB 24387/CE)

19/01/2023, 11:42

Mov. [68] - Documento Analisado

19/01/2023, 08:49

Mov. [67] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.01817838-6 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 18/01/2023 16:49

18/01/2023, 16:55

Mov. [66] - Mero expediente | Rh Vistas as partes acerca do retorno dos autos ao Gabinete, oriundo da Instancia Superior. Apos, arquivem-se. Expediente Necessario.

17/01/2023, 14:50

Mov. [65] - Concluso para Despacho

17/01/2023, 12:37

Mov. [64] - Trânsito em julgado | Certifico que o processo em epigrafe transitou em julgado em 06/12/2022, dia subsequente ao termino do prazo recursal, visto que contra o acordao/a decisao de pagina(s) 259/268 nenhum recurso foi interposto no prazo legal.

17/01/2023, 12:37

Mov. [63] - Certidão emitida | CV - 50235 - Certidao Generica

17/01/2023, 12:36

Mov. [62] - Certificação de Processo Julgado | Processo devolvido do SG.

09/12/2022, 07:11

Mov. [61] - Recurso Eletrônico | Data do julgamento: 03/12/2021 14:46:28 Tipo de julgamento: Decisao monocratica Decisao: Relatora: LIRA RAMOS DE OLIVEIRA

09/12/2022, 07:10

Mov. [60] - Recurso Eletrônico

05/11/2021, 11:26

Mov. [59] - Certidão emitida

05/11/2021, 11:23

Mov. [58] - Encerrar análise

05/11/2021, 11:22

Mov. [57] - Mero expediente | A parte recorrida nao arguiu, em preliminar de contrarrazoes recursais, as questoes referidas no art. 1.009, 1., do CPC/15. Diante disso, determino a remessa dos autos ao Tribunal de Justica do Estado do Ceara, conforme determina o art. 1.010, 3., do Codigo de Processo Civil.

29/10/2021, 13:35

Mov. [56] - Conclusão

28/10/2021, 19:03

Mov. [55] - Petição | N Protocolo: WEB1.21.02401250-6 Tipo da Peticao: Contrarrazoes Recursais Data: 28/10/2021 10:36

28/10/2021, 11:33

Mov. [54] - Petição | N Protocolo: WEB1.21.02401238-7 Tipo da Peticao: Juntada de Procuracao/Substabelecimento Data: 28/10/2021 10:33

28/10/2021, 11:02

Mov. [53] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0499/2021 Data da Publicacao: 11/10/2021 Numero do Diario: 2713

08/10/2021, 20:01

Mov. [52] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

07/10/2021, 01:42

Mov. [51] - Documento Analisado

06/10/2021, 15:39

Mov. [50] - Sem efeito suspensivo [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

30/09/2021, 19:50

Mov. [49] - Conclusão

30/09/2021, 17:31

Mov. [48] - Petição | N Protocolo: WEB1.21.02330150-4 Tipo da Peticao: RECURSO DE APELACAO Data: 24/09/2021 11:44

24/09/2021, 12:11

Mov. [47] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0411/2021 Data da Publicacao: 17/09/2021 Numero do Diario: 2697

16/09/2021, 19:55

Mov. [46] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

15/09/2021, 01:39

Mov. [45] - Documento Analisado

14/09/2021, 16:34

Mov. [44] - Informação

14/09/2021, 16:33

Mov. [43] - Improcedência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

14/09/2021, 13:06

Mov. [42] - Conclusão

27/07/2021, 10:37

Mov. [41] - Petição | N Protocolo: WEB1.21.02169275-1 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 08/07/2021 15:39

08/07/2021, 16:07

Mov. [40] - Petição | N Protocolo: WEB1.21.02133498-7 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 22/06/2021 15:58

22/06/2021, 16:22

Mov. [39] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0230/2021 Data da Publicacao: 22/06/2021 Numero do Diario: 2635

22/06/2021, 00:57

Mov. [38] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

18/06/2021, 02:13

Mov. [37] - Documento Analisado

17/06/2021, 18:43

Mov. [36] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

10/06/2021, 09:41

Mov. [35] - Certidão emitida

26/01/2021, 10:52

Mov. [34] - Aviso de Recebimento (AR)

26/01/2021, 10:52

Mov. [33] - Concluso para Decisão Interlocutória

25/01/2021, 21:37

Mov. [32] - Petição | N Protocolo: WEB1.21.01830000-7 Tipo da Peticao: Replica Data: 25/01/2021 16:40

25/01/2021, 17:05

Mov. [31] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0006/2021 Data da Publicacao: 14/01/2021 Numero do Diario: 2528

13/01/2021, 19:54

Mov. [30] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0006/2021 Teor do ato: Intime-se a parte autora para que no prazo de 15 (quinze) dias apresente REPLICA, nos moldes do artigo 351 do Codigo de Processo Civil. Intime(m)-se. Advogados(s): Newton Fontenele Teixeira (OAB 16980/CE)

12/01/2021, 12:56

Mov. [29] - Documento Analisado

12/01/2021, 12:49

Mov. [28] - Mero expediente | Intime-se a parte autora para que no prazo de 15 (quinze) dias apresente REPLICA, nos moldes do artigo 351 do Codigo de Processo Civil. Intime(m)-se.

07/01/2021, 10:11

Mov. [27] - Concluso para Despacho

18/12/2020, 15:15

Mov. [26] - Petição | N Protocolo: WEB1.20.01623235-6 Tipo da Peticao: Contestacao Data: 18/12/2020 00:20

18/12/2020, 00:22

Mov. [25] - Remessa dos Autos a Vara de Origem - Central de Conciliação

03/12/2020, 22:15

Mov. [24] - Sessão de Conciliação realizada sem êxito

03/12/2020, 22:07

Mov. [23] - Documento

03/12/2020, 15:55

Mov. [22] - Documento

03/12/2020, 15:54

Mov. [21] - Petição | N Protocolo: WEB1.20.01594500-6 Tipo da Peticao: Juntada de Procuracao/Substabelecimento Data: 02/12/2020 22:44

02/12/2020, 23:12

Mov. [20] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0696/2020 Data da Publicacao: 30/09/2020 Numero do Diario: 2469

29/09/2020, 21:21

Mov. [19] - Certidão emitida

28/09/2020, 12:24

Mov. [18] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

25/09/2020, 14:57

Mov. [17] - Expedição de Carta

25/09/2020, 13:38

Mov. [16] - Documento Analisado

25/09/2020, 12:26

Mov. [15] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

21/09/2020, 15:21

Mov. [14] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

14/09/2020, 07:57

Mov. [13] - Audiência Designada | Conciliacao Data: 03/12/2020 Hora 09:00 Local: COOPERACAO 04 Situacao: Pendente

11/09/2020, 18:22

Mov. [12] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0523/2020 Data da Publicacao: 07/07/2020 Numero do Diario: 2409

07/07/2020, 08:44

Mov. [11] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

03/07/2020, 13:49

Mov. [10] - Remessa dos Autos para o Setor Técnico - Central de Conciliação

03/07/2020, 13:32

Mov. [9] - Citação/notificação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

30/06/2020, 14:20

Mov. [8] - Conclusão

23/06/2020, 18:24

Mov. [7] - Conclusão

02/06/2020, 17:57

Mov. [6] - Petição | N Protocolo: WEB1.20.01234098-7 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 26/05/2020 14:35

26/05/2020, 15:04

Mov. [5] - Custas Processuais Pagas | Custas Iniciais paga em 25/05/2020 atraves da guia n 001.1146670-71 no valor de 1.746,98

25/05/2020, 12:04

Mov. [4] - Custas Processuais Emitidas | Guia n 001.1146670-71 - Custas Iniciais

22/05/2020, 14:21

Mov. [3] - Requisição de Informações [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

22/05/2020, 07:57

Mov. [2] - Conclusão

19/05/2020, 15:30

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

19/05/2020, 15:30

Despacho

•10/12/2024, 15:20

Sentença

•09/10/2024, 16:39

Despacho de Mero Expediente

•06/12/2023, 19:17

Despacho de Mero Expediente

•27/10/2023, 17:22

Despacho de Mero Expediente

•16/10/2023, 19:00

Despacho de Mero Expediente

•23/01/2023, 16:22

Despacho de Mero Expediente

•17/01/2023, 14:50

Ato Ordinatório

•19/10/2022, 12:21

Despacho de Mero Expediente

•23/07/2022, 15:06

Ato Ordinatório

•07/12/2021, 14:05

Despacho de Mero Expediente

•03/12/2021, 14:46

Despacho de Mero Expediente

•29/10/2021, 13:35

Interlocutória

•30/09/2021, 19:50

Todos os documentos(25)

Decisão

•17/04/2026, 07:47

Despacho

•24/04/2025, 15:11

Despacho

•10/12/2024, 15:20

Sentença

•09/10/2024, 16:39

Despacho de Mero Expediente

•06/12/2023, 19:17

Despacho de Mero Expediente

•27/10/2023, 17:22

Despacho de Mero Expediente

•16/10/2023, 19:00

Despacho de Mero Expediente

•23/01/2023, 16:22

Despacho de Mero Expediente

•17/01/2023, 14:50

Ato Ordinatório

•19/10/2022, 12:21

Despacho de Mero Expediente

•23/07/2022, 15:06

Ato Ordinatório

•07/12/2021, 14:05

Despacho de Mero Expediente

•03/12/2021, 14:46

Despacho de Mero Expediente

•29/10/2021, 13:35

Interlocutória

•30/09/2021, 19:50

Sentença

•14/09/2021, 13:06

Interlocutória

•10/06/2021, 09:41

Despacho de Mero Expediente

•07/01/2021, 10:11

Ata de Audiência (Outras)

•03/12/2020, 15:55

Ata de Audiência (Outras)

•03/12/2020, 15:55

Ata de Audiência (Outras)

•03/12/2020, 15:54

Ato Ordinatório

•21/09/2020, 15:21

Ato Ordinatório

•14/09/2020, 07:57

Despacho de Mero Expediente

•30/06/2020, 14:20

Despacho de Mero Expediente

•22/05/2020, 07:57