Execução Fiscal 0350994-17.2000.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/09/1997

Valor da Causa

R$ 61.987,98

Órgão julgador

1ª Vara de Execuções Fiscais da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

ESTADO DO CEARA

CNPJ

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

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SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DO CEARA -SESA

Terceiro

IRMANDADE BENEFICENTE DA SANTA CASA DA MISERICORDIA DE FORTALEZA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(14)

ESTADO DO CEARA

CNPJ

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DO CEARA -SESA

Terceiro

IRMANDADE BENEFICENTE DA SANTA CASA DA MISERICORDIA DE FORTALEZA

Terceiro

ESTADO DO CEARA (TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICIPIOS)

Terceiro

IRMANDADE BENEFICENTE DA SANTA CASA DA MISERICORDIA DE FORTALEZA/CE

Terceiro

ARTEMA ARTEFATOS DE METAIS LTDA

CNPJ

Reu

MARIA DE LOURDES RODRIGUES VIANA

CPF

Reu

JOSE ADLER RODRIGUES VIANA

CPF

Reu

ALIRIO VIANA JUNIOR

CPF

Reu

ALIRIO VIANA JUNIOR

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

JOSE ADLER RODRIGUES VIANA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

MARIA DE LOURDES RODRIGUES VIANA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Publicado Edital em 22/01/2026. Documento: 189116596

22/01/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2026 Documento: 189116596

21/01/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 189116596

20/01/2026, 15:56

Juntada de ordem de bloqueio

16/10/2025, 13:21

Juntada de certidão

16/10/2025, 13:19

Juntada de certidão

16/10/2025, 13:18

Processo Reativado

16/10/2025, 13:17

Determinado o bloqueio/penhora on line

30/07/2025, 15:06

Conclusos para decisão

11/06/2025, 17:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/06/2025, 09:27

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 02/05/2025 23:59.

03/05/2025, 03:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/04/2025, 09:39

Ato ordinatório praticado

14/04/2025, 09:38

Juntada de Certidão

14/04/2025, 09:32

Decorrido prazo de ARTEMA ARTEFATOS DE METAIS LTDA em 14/03/2025 23:59.

15/03/2025, 00:20

Todas as movimentações(88)

Publicado Edital em 22/01/2026. Documento: 189116596

22/01/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2026 Documento: 189116596

21/01/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 189116596

20/01/2026, 15:56

Juntada de ordem de bloqueio

16/10/2025, 13:21

Juntada de certidão

Documentos

Ato Ordinatório

•20/04/2026, 11:53

Decisão

•30/07/2025, 15:06

Reportar Problema

legal

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

16/10/2025, 13:19

Juntada de certidão

16/10/2025, 13:18

Processo Reativado

16/10/2025, 13:17

Determinado o bloqueio/penhora on line

30/07/2025, 15:06

Conclusos para decisão

11/06/2025, 17:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/06/2025, 09:27

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 02/05/2025 23:59.

03/05/2025, 03:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/04/2025, 09:39

Ato ordinatório praticado

14/04/2025, 09:38

Juntada de Certidão

14/04/2025, 09:32

Decorrido prazo de ARTEMA ARTEFATOS DE METAIS LTDA em 14/03/2025 23:59.

15/03/2025, 00:20

Publicado Edital em 21/01/2025. Documento: 131712430

21/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Citação Exequente: Estado do Ceará Executado: Artema Artefatos de Metais Ltda Valor da Causa: R$ 61.987,98 Citando(a)(s): ARTEMA ARTEFATOS DE METAIS LTDA CNPJ 05.872.841/0001-02 Por intermédio do presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, fica(m) ciente(s) de que, neste Juízo de Direito, tramitam os autos do processo epigrafado, bem como CITADA(S) para, em 5 dias, contados do transcurso do prazo deste edital, efetuar(em) o pagamento do principal, acessórios, honorários advocatícios e despesas processuais, ou garantir(em) o juízo, através de: a) depósito em dinheiro; b) fiança bancária; ou c) nomeação de bens à penhora, observada a gradação estabelecida no art. 11, da Lei nº 6.830/80, provando-os de sua propriedade e livres e desembaraçados, facultando-se, em momento posterior adequado, a interposição de embargos, em 30 (trinta) dias. E, para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, que será afixado no local de costume e publicado 1 vez(es), com intervalo de 0 dias na forma da lei. Fortaleza/CE, 8 de janeiro de 2025. FRANCISCO GLADYSON PONTES FILHO Juiz de Direito Edital Citação - Comarca de Fortaleza1ª Vara de Execuções Fiscais da Comarca de Fortaleza AV. DESEMBARGADOR FLORIANO BENEVIDES MAGALHÃES, 220 - ÁGUA FRIA FORTALEZA/CEARA - CEP: 60.811-690 - FONE: 085. 3492.8890 - E-MAIL: [email protected] EDITAL DE CITAÇÃO (PRAZO DE 30 DIAS) Processo nº: 0350994-17.2000.8.06.0001 Classe Assunto: Execução Fiscal - Dívida Ativa

09/01/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/01/2025 Documento: 131712430

09/01/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 131712430

08/01/2025, 14:39

Proferido despacho de mero expediente

27/06/2024, 09:06

Conclusos para despacho

29/01/2024, 22:53

Mov. [67] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

08/07/2023, 19:48

Mov. [66] - Concluso para Despacho

06/06/2022, 14:35

Mov. [65] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.01363742-0 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 30/05/2022 11:15

30/05/2022, 11:33

Mov. [64] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de decurso de prazo (10 dias) para cientificação da intimação eletrônica

29/05/2022, 04:48

Mov. [63] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico

18/05/2022, 16:47

Mov. [62] - Mero expediente: R. Hoje. Cls. Diante do certificado pelo oficial de justiça, intime-se a Exequente para, no prazo de 10 dias, se manifestar requerendo o que entender de direito. Exp. Nec.

21/07/2020, 14:43

Mov. [61] - Concluso para Despacho

29/11/2018, 12:58

Mov. [60] - Certidão emitida

29/11/2018, 11:46

Mov. [59] - Documento

29/11/2018, 11:46

Mov. [58] - Documento

29/11/2018, 11:40

Mov. [57] - Certidão emitida

10/11/2018, 15:19

Mov. [56] - Documento

10/11/2018, 15:18

Mov. [55] - Certidão emitida

23/10/2018, 17:50

Mov. [54] - Documento

23/10/2018, 17:49

Mov. [53] - Petição juntada ao processo

18/10/2018, 17:13

Mov. [52] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2018/239021-8 Situação: Cumprido - Ato positivo em 29/11/2018 Local: Oficial de justiça - Auri Marta Rabelo Cunha

18/10/2018, 15:45

Mov. [51] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2018/239015-3 Situação: Cumprido - Ato negativo em 10/11/2018 Local: Oficial de justiça - Edilene Victor Queiroz

18/10/2018, 15:45

Mov. [50] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2018/239017-0 Situação: Cumprido - Ato negativo em 23/10/2018 Local: Oficial de justiça - Rodrigo Guimarães Pinto Nogueira

18/10/2018, 15:45

Mov. [49] - Ofício

18/10/2018, 15:34

Mov. [48] - Documento

17/10/2018, 17:43

Mov. [47] - Expedição de Ofício

17/10/2018, 17:38

Mov. [46] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

04/06/2018, 15:07

Mov. [45] - Concluso para Despacho

24/10/2017, 10:11

Mov. [44] - Petição juntada ao processo

24/10/2017, 10:10

Mov. [43] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.17.10393640-4 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 07/08/2017 11:38

07/08/2017, 13:36

Mov. [42] - Documento

01/08/2017, 13:13

Mov. [41] - Expedição de Certidão de Intimação Pessoal para a Procuradoria

28/07/2017, 09:21

Mov. [40] - Concluso para Despacho

28/07/2017, 08:56

Mov. [39] - Processo Recebido do TJCE

27/07/2017, 13:13

Mov. [38] - Mero expediente: R. Hoje.Cls.Abra-se vista à Fazenda Exequente para se manifestar no prazo de 10 (dez) dias, requerendo o que entender de direito.Exp. Nec.

04/04/2017, 12:07

Mov. [37] - Remessa dos Autos ao TJ: CE (em grau de recurso)/Remetido em 26/04/2000

10/10/2011, 12:00

Mov. [36] - Remessa ao tribunal de justica: REMESSA AO TRIBUNAL DE JUSTICA CODIGO DA FASE: REMESSA AO TRIBUNAL DE JUSTICA COMPLEMENTO: (JUNTAR PET. ADV.) - Local: 1ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA DA COMARCA DE FORTALEZA

26/04/2000, 12:00

Mov. [35] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS - Local: 1ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA DA COMARCA DE FORTALEZA

24/04/2000, 12:00

Mov. [34] - Vista: VISTA CODIGO DA FASE: VISTA COMPLEMENTO: AO MINISTERIO PUBLICO - Local: 1ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA DA COMARCA DE FORTALEZA

17/03/2000, 12:00

Mov. [33] - Devolvido: DEVOLVIDO CODIGO DA FASE: DEVOLVIDO COMPLEMENTO: PELA PGE - Local: 1ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA DA COMARCA DE FORTALEZA

16/03/2000, 12:00

Mov. [32] - Vista: VISTA CODIGO DA FASE: VISTA COMPLEMENTO: AO PROCURADOR DA FAZENDA - Local: 1ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA DA COMARCA DE FORTALEZA

22/02/2000, 08:03

Mov. [31] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS - Local: 1ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA DA COMARCA DE FORTALEZA

14/02/2000, 16:48

Mov. [30] - Devolvido: DEVOLVIDO CODIGO DA FASE: DEVOLVIDO COMPLEMENTO: P/ DR. HELIO LEITAO - Local: 1ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA DA COMARCA DE FORTALEZA

14/02/2000, 15:50

Mov. [29] - Vista: VISTA CODIGO DA FASE: VISTA COMPLEMENTO: AO ADV. DO REU DR(A). COMPLEMENTO: HELIO LEITAO NETO - Local: 1ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA DA COMARCA DE FORTALEZA

08/02/2000, 13:33

Mov. [28] - Aguardando: AGUARDANDO CODIGO DA FASE: AGUARDANDO COMPLEMENTO: PUBLICACAO NO D.J. - Local: 1ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA DA COMARCA DE FORTALEZA

17/01/2000, 12:00

Mov. [27] - Devolvido: DEVOLVIDO CODIGO DA FASE: DEVOLVIDO COMPLEMENTO: PELA PGE - Local: 1ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA DA COMARCA DE FORTALEZA

13/01/2000, 12:00

Mov. [26] - Vista: VISTA CODIGO DA FASE: VISTA COMPLEMENTO: AO PROCURADOR DA FAZENDA - Local: 1ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA DA COMARCA DE FORTALEZA

03/12/1999, 12:00

Mov. [25] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS - Local: 1ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA DA COMARCA DE FORTALEZA

07/10/1999, 07:38

Mov. [24] - Vista: VISTA CODIGO DA FASE: VISTA COMPLEMENTO: AO MINISTERIO PUBLICO - Local: 1ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA DA COMARCA DE FORTALEZA

30/09/1999, 12:00

Mov. [23] - Devolvido: DEVOLVIDO CODIGO DA FASE: DEVOLVIDO COMPLEMENTO: PELA PGE - Local: 1ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA DA COMARCA DE FORTALEZA

27/09/1999, 12:00

Mov. [22] - Vista: VISTA CODIGO DA FASE: VISTA COMPLEMENTO: AO PROCURADOR DA FAZENDA COMPLEMENTO: (JUNTAR AR) - Local: 1ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA DA COMARCA DE FORTALEZA

09/08/1999, 12:00

Mov. [21] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS COMPLEMENTO: (JUNTAR AR) - Local: 1ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA DA COMARCA DE FORTALEZA

15/07/1999, 12:00

Mov. [19] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS - Local: 1ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA DA COMARCA DE FORTALEZA

06/07/1999, 12:00

Mov. [20] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS COMPLEMENTO: (JUNTAR AR) - Local: 1ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA DA COMARCA DE FORTALEZA

06/07/1999, 12:00

Mov. [18] - Devolvido: DEVOLVIDO CODIGO DA FASE: DEVOLVIDO COMPLEMENTO: PELO ADVOGADO - Local: 1ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA DA COMARCA DE FORTALEZA

02/07/1999, 12:00

Mov. [17] - Vista: VISTA CODIGO DA FASE: VISTA COMPLEMENTO: AO ADV. DO REU DR(A). COMPLEMENTO: ALEXANDRE RODRIGUES - Local: 1ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA DA COMARCA DE FORTALEZA

08/06/1999, 13:00

Mov. [16] - Aguardando: AGUARDANDO CODIGO DA FASE: AGUARDANDO COMPLEMENTO: DEVOLUCAO DE A.R. - Local: 1ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA DA COMARCA DE FORTALEZA

08/06/1999, 12:00

Mov. [15] - Intimacao: INTIMACAO CODIGO DA FASE: INTIMACAO COMPLEMENTO: POR CARTA - Local: 1ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA DA COMARCA DE FORTALEZA

02/06/1999, 12:00

Mov. [14] - Aguardando: AGUARDANDO CODIGO DA FASE: AGUARDANDO COMPLEMENTO: DEVOLUCAO DE A.R. - Local: 1ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA DA COMARCA DE FORTALEZA

20/05/1999, 12:00

Mov. [13] - Intimacao: INTIMACAO CODIGO DA FASE: INTIMACAO COMPLEMENTO: POR CARTA - Local: 1ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA DA COMARCA DE FORTALEZA

08/02/1999, 12:00

Mov. [12] - Aguardando: AGUARDANDO CODIGO DA FASE: AGUARDANDO COMPLEMENTO: DEVOLUCAO DE A.R. - Local: 1ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA DA COMARCA DE FORTALEZA

13/01/1999, 12:00

Mov. [11] - Expedicao: EXPEDICAO CODIGO DA FASE: EXPEDICAO COMPLEMENTO: DE TERMO DE NOMEACAO A PENHORA - Local: 1ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA DA COMARCA DE FORTALEZA

08/01/1999, 12:00

Mov. [10] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS COMPLEMENTO: (JUNTAR FRP) - Local: 1ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA DA COMARCA DE FORTALEZA

07/01/1999, 12:00

Mov. [9] - Devolvido: DEVOLVIDO CODIGO DA FASE: DEVOLVIDO COMPLEMENTO: DA PGE (JUNTAR FRP) - Local: 1ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA DA COMARCA DE FORTALEZA

06/01/1999, 18:00

Mov. [8] - Devolvido: DEVOLVIDO CODIGO DA FASE: DEVOLVIDO COMPLEMENTO: DA PGE - Local: 1ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA DA COMARCA DE FORTALEZA

06/01/1999, 12:00

Mov. [7] - Vista: VISTA CODIGO DA FASE: VISTA COMPLEMENTO: AO PROCURADOR DA FAZENDA - Local: 1ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA DA COMARCA DE FORTALEZA

04/12/1998, 12:07

Mov. [6] - Expedicao: EXPEDICAO CODIGO DA FASE: EXPEDICAO COMPLEMENTO: TERMO DE NOMEACAO DE PENHORA - Local: 1ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA DA COMARCA DE FORTALEZA

04/12/1997, 12:00

Mov. [5] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS - Local: 1ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA DA COMARCA DE FORTALEZA

02/12/1997, 12:00

Mov. [4] - Vista: VISTA CODIGO DA FASE: VISTA COMPLEMENTO: AO PROCURADOR DA FAZENDA - Local: 1ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA DA COMARCA DE FORTALEZA

27/10/1997, 12:00

Mov. [3] - Aguardando: AGUARDANDO CODIGO DA FASE: AGUARDANDO COMPLEMENTO: DEVOLUCAO DE A.R. - Local: 1ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA DA COMARCA DE FORTALEZA

14/10/1997, 09:42

Mov. [2] - Distribuicao automatica: DISTRIBUICAO AUTOMATICA CODIGO DA FASE: DISTRIBUICAO AUTOMATICA CODIGO DA VARA: 1A. VARA DE EXECUCOES FISCAIS - Local: 1ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA DA COMARCA DE FORTALEZA

15/09/1997, 14:34

Mov. [1] - Recebimento distribuição: RECEBIMENTO DISTRIBUIÇÃO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO GERAL E DISTRIBUICAO COMARCA DE FORTALEZA

15/09/1997, 12:00

Ato Ordinatório

•14/04/2025, 09:38

Despacho

•27/06/2024, 09:06

Despacho de Mero Expediente

•21/07/2020, 14:43

Despacho de Mero Expediente

•04/06/2018, 15:07

Despacho de Mero Expediente

•28/07/2017, 08:55

Ementa

•28/07/2017, 08:55

Ementa

•28/07/2017, 08:55

Ementa

•28/07/2017, 08:55

Ementa

•28/07/2017, 08:55

Ementa

•28/07/2017, 08:55

Ementa

•28/07/2017, 08:55

Ementa

•28/07/2017, 08:55

Ementa

•28/07/2017, 08:55

Todos os documentos(34)

Ato Ordinatório

•20/04/2026, 11:53

Decisão

•30/07/2025, 15:06

Ato Ordinatório

•14/04/2025, 09:38

Despacho

•27/06/2024, 09:06

Despacho de Mero Expediente

•21/07/2020, 14:43

Despacho de Mero Expediente

•04/06/2018, 15:07

Despacho de Mero Expediente

•28/07/2017, 08:55

Ementa

•28/07/2017, 08:55

Ementa

•28/07/2017, 08:55

Ementa

•28/07/2017, 08:55

Ementa

•28/07/2017, 08:55

Ementa

•28/07/2017, 08:55

Ementa

•28/07/2017, 08:55

Ementa

•28/07/2017, 08:55

Ementa

•28/07/2017, 08:55

Ementa

•28/07/2017, 08:55

Ementa

•28/07/2017, 08:55

Ementa

•28/07/2017, 08:55

Ementa

•28/07/2017, 08:55

Ementa

•28/07/2017, 08:55

Ementa

•28/07/2017, 08:55

Ementa

•28/07/2017, 08:54

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Ato Ordinatório

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Despacho de Mero Expediente

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