Execução Fiscal 0596328-90.2000.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/03/2002

Valor da Causa

R$ 48.802,90

Órgão julgador

1ª Vara de Execuções Fiscais da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

ESTADO DO CEARA

CNPJ

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DO CEARA -SESA

Terceiro

IRMANDADE BENEFICENTE DA SANTA CASA DA MISERICORDIA DE FORTALEZA

Terceiro

Advogados / Representantes

HELOISA VASCONCELOS FEITOSA GAVALLOS

OAB/CE 12433·CPF·Representa: Réu

FRANCISCA MANUELA PESSOA SANTANA

OAB/CE 12097·CPF·Representa: Réu

ROGÉRIO SILVA LIMA

OAB/CE 12373·CPF·Representa: Réu

RICARDO GEORGE VERAS CARVALHO MOURAO

OAB/CE 12731·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(10)

ESTADO DO CEARA

CNPJ

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DO CEARA -SESA

Terceiro

IRMANDADE BENEFICENTE DA SANTA CASA DA MISERICORDIA DE FORTALEZA

Terceiro

ESTADO DO CEARA (TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICIPIOS)

Terceiro

IRMANDADE BENEFICENTE DA SANTA CASA DA MISERICORDIA DE FORTALEZA/CE

Terceiro

CLARISSE SOBRAL PEREIRA

CPF

Reu

ADELAIDE SOBRAL PEREIRA

CPF

Reu

HARLEY QUIMICA DO BRASIL LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Publicado Intimação em 16/12/2025. Documento: 182744434

16/12/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2025 Documento: 182744434

15/12/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 182744434

12/12/2025, 13:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/12/2025, 13:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/12/2025, 13:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/12/2025, 13:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/12/2025, 13:09

Acolhida a exceção de pré-executividade

11/11/2025, 15:01

Conclusos para decisão

21/08/2025, 08:04

Juntada de Petição de Resposta

14/08/2025, 09:34

Confirmada a comunicação eletrônica

04/07/2025, 01:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/06/2025, 15:22

Proferido despacho de mero expediente

23/06/2025, 15:22

Conclusos para despacho

23/06/2025, 11:10

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 13/06/2025 23:59.

14/06/2025, 02:00

Todas as movimentações(113)

Publicado Intimação em 16/12/2025. Documento: 182744434

16/12/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2025 Documento: 182744434

15/12/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 182744434

12/12/2025, 13:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/12/2025, 13:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Documentos

Decisão

•11/11/2025, 15:01

Despacho

•23/06/2025, 15:22

12/12/2025, 13:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/12/2025, 13:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/12/2025, 13:09

Acolhida a exceção de pré-executividade

11/11/2025, 15:01

Conclusos para decisão

21/08/2025, 08:04

Juntada de Petição de Resposta

14/08/2025, 09:34

Confirmada a comunicação eletrônica

04/07/2025, 01:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/06/2025, 15:22

Proferido despacho de mero expediente

23/06/2025, 15:22

Conclusos para despacho

23/06/2025, 11:10

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 13/06/2025 23:59.

14/06/2025, 02:00

Juntada de Petição de Exceção de pré-executividade

09/06/2025, 10:46

Confirmada a comunicação eletrônica

07/06/2025, 01:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/05/2025, 09:54

Ato ordinatório praticado

27/05/2025, 09:53

Juntada de Certidão

27/05/2025, 09:53

Decorrido prazo de HARLEY QUIMICA DO BRASIL LTDA em 14/03/2025 23:59.

15/03/2025, 00:16

Publicado Edital em 21/01/2025. Documento: 131716904

21/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Citação Exequente: Estado do Ceará Executado: Harley Química do Brasil Ltda. Valor da Causa: R$ 48.802,90 Citando(a)(s): HARLEY QUIMICA DO BRASIL LTDA CNPJ 07.770.704/0001-9 2 Por intermédio do presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, fica(m) ciente(s) de que, neste Juízo de Direito, tramitam os autos do processo epigrafado, bem como CITADA(S) para, em 5 dias, contados do transcurso do prazo deste edital, efetuar(em) o pagamento do principal, acessórios, honorários advocatícios e despesas processuais, ou garantir(em) o juízo, através de: a) depósito em dinheiro; b) fiança bancária; ou c) nomeação de bens à penhora, observada a gradação estabelecida no art. 11, da Lei nº 6.830/80, provando-os de sua propriedade e livres e desembaraçados, facultando-se, em momento posterior adequado, a interposição de embargos, em 30 (trinta) dias. E, para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, que será afixado no local de costume e publicado 1 vez(es), com intervalo de 0 dias na forma da lei. Fortaleza/CE, 8 de janeiro de 2025. FRANCISCO GLADYSON PONTES FILHO Juiz de Direito Edital Citação - Comarca de Fortaleza1ª Vara de Execuções Fiscais da Comarca de Fortaleza AV. DESEMBARGADOR FLORIANO BENEVIDES MAGALHÃES, 220 - ÁGUA FRIA FORTALEZA/CEARA - CEP: 60.811-690 - FONE: 085. 3492.8890 - E-MAIL: [email protected] EDITAL DE CITAÇÃO (PRAZO DE 30 DIAS) Processo nº: 0596328-90.2000.8.06.0001 Classe Assunto: Execução Fiscal - Dívida Ativa

09/01/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/01/2025 Documento: 131716904

09/01/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 131716904

08/01/2025, 14:39

Proferido despacho de mero expediente

27/05/2024, 15:21

Conclusos para despacho

26/09/2023, 14:55

Mov. [86] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

17/01/2023, 18:58

Mov. [85] - Certidão emitida

22/05/2021, 10:23

Mov. [84] - Concluso para Despacho

18/05/2021, 11:22

Mov. [83] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.01361281-7 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 18/05/2021 09:51

18/05/2021, 10:25

Mov. [82] - Certidão emitida

11/05/2021, 19:45

Mov. [81] - Certidão emitida

11/05/2021, 19:41

Mov. [80] - Expedição de Ato Ordinatório: Conforme disposição expressa na Portaria nº 542/2014, emanada da Diretoria do Fórum Clóvis Beviláqua.Pratiquei o ato abaixo. Intime-se a Exequente para de manifestar sobre as Certidões do Oficial de Justiça de fls. Retro.

11/05/2021, 19:34

Mov. [79] - Certidão emitida

20/04/2021, 20:05

Mov. [78] - Documento

20/04/2021, 20:05

Mov. [77] - Certidão emitida

30/03/2021, 18:39

Mov. [76] - Documento

30/03/2021, 18:38

Mov. [75] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2021/035338-5 Situação: Cumprido - Ato positivo em 30/03/2021 Local: Oficial de justiça - João Alberto de Oliveira Banhos

02/03/2021, 15:53

Mov. [74] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2021/035337-7 Situação: Cumprido - Ato negativo em 20/04/2021 Local: Oficial de justiça - Alzira Rebouças Pinheiro Sampaio

02/03/2021, 15:53

Mov. [73] - Mero expediente: Expeça-se mandado de citação, penhora e avaliação dos corresponsáveis indicados em CDA's de fls. 5/14.

10/07/2020, 17:06

Mov. [72] - Encerrar análise

15/02/2019, 13:55

Mov. [71] - Concluso para Despacho

15/02/2019, 13:55

Mov. [70] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.19.01092219-7 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 15/02/2019 08:06

15/02/2019, 08:13

Mov. [69] - Certidão emitida

13/02/2019, 08:02

Mov. [68] - Documento

13/02/2019, 08:02

Mov. [67] - Documento

13/02/2019, 08:01

Mov. [66] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2019/027232-6 Situação: Cumprido - Ato positivo em 13/02/2019 Local: Oficial de justiça - Raimundo Nonato Gurgel Santos Dias

07/02/2019, 10:15

Mov. [65] - Documento

04/02/2019, 16:05

Mov. [64] - Certidão emitida

04/02/2019, 16:05

Mov. [63] - Mero expediente: Diligencie a Secretaria de Vara, junto ao Sistema de Informações ao Judiciário - INFOJUD, juntando-se aos autos cópias da Declaração do Imposto de Renda da empresa executada, relativamente aos últimos 2 (dois) exercícios financeiros.

04/02/2019, 11:40

Mov. [62] - Encerrar análise

21/01/2019, 15:47

Mov. [61] - Certidão emitida

23/02/2018, 12:48

Mov. [60] - Documento

23/02/2018, 12:48

Mov. [59] - Concluso para Despacho

23/02/2018, 09:14

Mov. [58] - Documento

22/02/2018, 22:04

Mov. [57] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.18.10087182-5 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 22/02/2018 08:46

22/02/2018, 09:17

Mov. [56] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2018/033877-4 Situação: Cumprido - Ato positivo em 23/02/2018 Local: Oficial de justiça - Raimundo Nonato Gurgel Santos Dias

19/02/2018, 10:54

Mov. [55] - Expedição de Ato Ordinatório: Conforme disposição expressa na Portaria nº 542/2014, emanada da Diretoria do Fórum Clóvis BeviláquaNão localizados ativos financeiros por meio do sistema BacenJud, fica intimada a parte exeqüente para se manifestar.

16/02/2018, 11:30

Mov. [54] - Documento

16/02/2018, 11:30

Mov. [53] - Documento

17/01/2018, 12:13

Mov. [52] - Bloqueio: penhora on line/Penhora on line

23/09/2011, 12:00

Mov. [51] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO Bacen Jud - Local: 1ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA DA COMARCA DE FORTALEZA

15/07/2010, 08:24

Mov. [50] - Expedição de documento: EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: INFORMAÇÃO 47 - Altos - Local: 1ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA DA COMARCA DE FORTALEZA

10/08/2009, 07:59

Mov. [49] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: 1ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA DA COMARCA DE FORTALEZA

08/01/2009, 14:07

Mov. [48] - Vista ao procurador: VISTA AO PROCURADOR - Local: 1ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA DA COMARCA DE FORTALEZA

13/03/2008, 15:20

Mov. [47] - Suspensão do processo: SUSPENSÃO DO PROCESSO 12/2007 - Local: 1ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA DA COMARCA DE FORTALEZA

03/10/2007, 17:24

Mov. [46] - Concluso: CONCLUSO - Local: 1ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA DA COMARCA DE FORTALEZA

24/09/2007, 17:30

Mov. [45] - Recebimento do procurador: RECEBIMENTO DO PROCURADOR - Local: 1ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA DA COMARCA DE FORTALEZA

20/07/2007, 13:19

Mov. [44] - Vista ao procurador: VISTA AO PROCURADOR - Local: 1ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA DA COMARCA DE FORTALEZA

10/04/2007, 12:43

Mov. [43] - Aguardando resposta de ofício: AGUARDANDO RESPOSTA DE OFÍCIO COMAN - Local: 1ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA DA COMARCA DE FORTALEZA

30/03/2007, 11:43

Mov. [42] - Expedição de ofício: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO - Local: 1ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA DA COMARCA DE FORTALEZA

07/03/2007, 16:55

Mov. [41] - Concluso: CONCLUSO - Local: 1ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA DA COMARCA DE FORTALEZA

02/02/2007, 14:34

Mov. [40] - Recebimento do procurador: RECEBIMENTO DO PROCURADOR - Local: 1ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA DA COMARCA DE FORTALEZA

26/01/2007, 14:41

Mov. [39] - Vista ao procurador: VISTA AO PROCURADOR - Local: 1ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA DA COMARCA DE FORTALEZA

11/10/2006, 12:33

Mov. [38] - Aguardando devolução de mandado: AGUARDANDO DEVOLUÇÃO DE MANDADO - Local: 1ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA DA COMARCA DE FORTALEZA

21/09/2006, 13:43

Mov. [37] - Expedição de mandado de penhora: EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE PENHORA - Local: 1ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA DA COMARCA DE FORTALEZA

07/04/2006, 16:22

Mov. [36] - Concluso: CONCLUSO - Local: 1ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA DA COMARCA DE FORTALEZA

15/03/2006, 09:09

Mov. [35] - Recebimento do procurador: RECEBIMENTO DO PROCURADOR - Local: 1ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA DA COMARCA DE FORTALEZA

17/02/2006, 09:50

Mov. [34] - Vista ao procurador: VISTA AO PROCURADOR - Local: 1ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA DA COMARCA DE FORTALEZA

20/12/2005, 13:33

Mov. [33] - Aguardando devolução de mandado: AGUARDANDO DEVOLUÇÃO DE MANDADO - Local: 1ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA DA COMARCA DE FORTALEZA

26/10/2005, 16:43

Mov. [32] - Expedição de mandado de penhora: EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE PENHORA - Local: 1ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA DA COMARCA DE FORTALEZA

20/09/2005, 14:27

Mov. [31] - Concluso: CONCLUSO - Local: 1ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA DA COMARCA DE FORTALEZA

06/09/2005, 17:05

Mov. [30] - Recebimento do procurador: RECEBIMENTO DO PROCURADOR - Local: 1ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA DA COMARCA DE FORTALEZA

31/08/2005, 12:23

Mov. [29] - Recebimento do procurador: RECEBIMENTO DO PROCURADOR - Local: 1ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA DA COMARCA DE FORTALEZA

31/08/2005, 12:22

Mov. [28] - Vista ao procurador: VISTA AO PROCURADOR - Local: 1ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA DA COMARCA DE FORTALEZA

13/07/2005, 17:15

Mov. [27] - Aguardando: AGUARDANDO CODIGO DA FASE: AGUARDANDO COMPLEMENTO: DEVOLUCAO DE MANDADO - Local: 1ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA DA COMARCA DE FORTALEZA

29/04/2005, 17:08

Mov. [26] - Expedicao: EXPEDICAO CODIGO DA FASE: EXPEDICAO COMPLEMENTO: DE MANDADO COMPLEMENTO: DE PENHORA - Local: 1ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA DA COMARCA DE FORTALEZA

21/04/2005, 12:05

Mov. [25] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS - Local: 1ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA DA COMARCA DE FORTALEZA

15/04/2005, 16:34

Mov. [24] - Devolvido: DEVOLVIDO CODIGO DA FASE: DEVOLVIDO - Local: 1ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA DA COMARCA DE FORTALEZA

13/04/2005, 11:56

Mov. [23] - Vista: VISTA CODIGO DA FASE: VISTA COMPLEMENTO: AO PROCURADOR DA FAZENDA - Local: 1ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA DA COMARCA DE FORTALEZA

15/07/2004, 15:26

Mov. [22] - Devolvido: DEVOLVIDO CODIGO DA FASE: DEVOLVIDO - Local: 1ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA DA COMARCA DE FORTALEZA

15/07/2004, 12:17

Mov. [21] - Vista: VISTA CODIGO DA FASE: VISTA COMPLEMENTO: AO ADV. DO REU DR(A). COMPLEMENTO: FRANCISCA MANUELA P.SANTANA(12097) - Local: 1ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA DA COMARCA DE FORTALEZA

08/07/2004, 17:05

Mov. [20] - Aguardando: AGUARDANDO CODIGO DA FASE: AGUARDANDO COMPLEMENTO: DEVOLUCAO DE A.R. - Local: 1ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA DA COMARCA DE FORTALEZA

17/06/2004, 13:22

Mov. [19] - Intimacao: INTIMACAO CODIGO DA FASE: INTIMACAO COMPLEMENTO: POR CARTA - Local: 1ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA DA COMARCA DE FORTALEZA

07/06/2004, 16:57

Mov. [18] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS - Local: 1ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA DA COMARCA DE FORTALEZA

02/06/2004, 15:39

Mov. [17] - Devolvido: DEVOLVIDO CODIGO DA FASE: DEVOLVIDO - Local: 1ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA DA COMARCA DE FORTALEZA

01/06/2004, 16:35

Mov. [16] - Vista: VISTA CODIGO DA FASE: VISTA COMPLEMENTO: AO PROCURADOR DA FAZENDA - Local: 1ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA DA COMARCA DE FORTALEZA

04/08/2003, 17:30

Mov. [15] - Devolvido: DEVOLVIDO CODIGO DA FASE: DEVOLVIDO COMPLEMENTO: PELO ADV. DO REU - Local: 1ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA DA COMARCA DE FORTALEZA

04/08/2003, 16:14

Mov. [14] - Vista: VISTA CODIGO DA FASE: VISTA COMPLEMENTO: AO ADV. DO REU DR(A). COMPLEMENTO: NAZARENO VASCONCELOS - Local: 1ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA DA COMARCA DE FORTALEZA

30/04/2003, 15:03

Mov. [13] - Decorrendo prazo: DECORRENDO PRAZO CODIGO DA FASE: DECORRENDO PRAZO COMPLEMENTO: ATE 02.05.2003 (DJ) - Local: 1ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA DA COMARCA DE FORTALEZA

25/04/2003, 17:00

Mov. [12] - Aguardando: AGUARDANDO CODIGO DA FASE: AGUARDANDO COMPLEMENTO: PUBLICACAO NO D.J. - Local: 1ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA DA COMARCA DE FORTALEZA

08/04/2003, 14:36

Mov. [11] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS - Local: 1ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA DA COMARCA DE FORTALEZA

27/03/2003, 13:38

Mov. [10] - Devolvido: DEVOLVIDO CODIGO DA FASE: DEVOLVIDO COMPLEMENTO: P/PGE - Local: 1ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA DA COMARCA DE FORTALEZA

18/03/2003, 16:47

Mov. [9] - Vista: VISTA CODIGO DA FASE: VISTA COMPLEMENTO: AO PROCURADOR DA FAZENDA - Local: 1ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA DA COMARCA DE FORTALEZA

19/02/2003, 17:03

Mov. [8] - Decorrendo prazo: DECORRENDO PRAZO CODIGO DA FASE: DECORRENDO PRAZO COMPLEMENTO: ATE 12.02.2003 (DJ) - Local: 1ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA DA COMARCA DE FORTALEZA

30/12/2002, 17:00

Mov. [7] - Expediente: EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTE COMPLEMENTO: NO DJ - Local: 1ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA DA COMARCA DE FORTALEZA

06/12/2002, 10:14

Mov. [6] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS - Local: 1ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA DA COMARCA DE FORTALEZA

05/11/2002, 15:10

Mov. [5] - Devolvido: DEVOLVIDO CODIGO DA FASE: DEVOLVIDO COMPLEMENTO: P/PGE - Local: 1ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA DA COMARCA DE FORTALEZA

01/11/2002, 16:07

Mov. [4] - Vista: VISTA CODIGO DA FASE: VISTA COMPLEMENTO: AO PROCURADOR DA FAZENDA - Local: 1ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA DA COMARCA DE FORTALEZA

13/05/2002, 14:19

Mov. [3] - Aguardando: AGUARDANDO CODIGO DA FASE: AGUARDANDO COMPLEMENTO: DEVOLUCAO DE A.R. - Local: 1ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA DA COMARCA DE FORTALEZA

11/04/2002, 16:04

Mov. [2] - Distribuicao automatica: DISTRIBUICAO AUTOMATICA CODIGO DA FASE: DISTRIBUICAO AUTOMATICA CODIGO DA VARA: 1A. VARA DE EXECUCOES FISCAIS - Local: 1ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA DA COMARCA DE FORTALEZA

04/04/2002, 14:01

Mov. [1] - Recebimento distribuição: RECEBIMENTO DISTRIBUIÇÃO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO GERAL E DISTRIBUICAO COMARCA DE FORTALEZA

04/04/2002, 12:00

Despacho

•23/06/2025, 15:22

Ato Ordinatório

•27/05/2025, 09:53

Despacho

•27/05/2024, 15:21

Ato Ordinatório

•11/05/2021, 19:34

Despacho de Mero Expediente

•10/07/2020, 17:06

Despacho de Mero Expediente

•04/02/2019, 11:40

Ato Ordinatório

•16/02/2018, 11:30

Documentos Diversos

•23/09/2011, 12:00