Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas 3043315-45.2024.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de Sentença de Ações Coletivas

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/03/2025

Valor da Causa

R$ 56.730,89

Órgão julgador

Núcleo de Justiça 4.0 - Cumprimento de Sentença Fazendária

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas · Nucleo de Justiça 4.0 - Cumprimento de Sentença Fazendario

Partes do Processo

WELLINGTON ASSUNCAO DA SILVA

CPF

Autor

HEVELINE DE OLIVEIRA COSTA GOMES

CPF

Autor

ANTONIO PEREIRA FARIAS

CPF

Autor

ANTONIO PATRICIO PERES

CPF

Autor

PROCURADORIA MUNICIPAL DE FORTALEZA

Terceiro

Advogados / Representantes

RONI FURTADO BORGO

OAB/CE 46072·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(6)

WELLINGTON ASSUNCAO DA SILVA

CPF

Autor

HEVELINE DE OLIVEIRA COSTA GOMES

CPF

Autor

ANTONIO PEREIRA FARIAS

CPF

Autor

ANTONIO PATRICIO PERES

CPF

Autor

PROCURADORIA MUNICIPAL DE FORTALEZA

Terceiro

MUNICIPIO DE FORTALEZA

CNPJ

Reu

Movimentações

Conclusos para decisão

10/06/2025, 16:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/06/2025, 15:52

Publicado Intimação em 10/06/2025. Documento: 155815735

10/06/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2025 Documento: 155815735

09/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 155815735

06/06/2025, 09:14

Proferido despacho de mero expediente

02/06/2025, 09:20

Conclusos para despacho

21/05/2025, 16:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/05/2025, 12:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/03/2025, 10:36

Proferidas outras decisões não especificadas

25/03/2025, 11:57

Conclusos para despacho

12/03/2025, 08:31

Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária

11/03/2025, 09:04

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

11/03/2025, 09:04

Determinada a redistribuição dos autos

07/03/2025, 09:05

Conclusos para despacho

20/02/2025, 15:06

Todas as movimentações(25)

Conclusos para decisão

10/06/2025, 16:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/06/2025, 15:52

Publicado Intimação em 10/06/2025. Documento: 155815735

10/06/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2025 Documento: 155815735

09/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 155815735

Documentos

Decisão

•19/09/2025, 10:46

Despacho

•02/06/2025, 09:20

06/06/2025, 09:14

Proferido despacho de mero expediente

02/06/2025, 09:20

Conclusos para despacho

21/05/2025, 16:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/05/2025, 12:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/03/2025, 10:36

Proferidas outras decisões não especificadas

25/03/2025, 11:57

Conclusos para despacho

12/03/2025, 08:31

Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária

11/03/2025, 09:04

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

11/03/2025, 09:04

Determinada a redistribuição dos autos

07/03/2025, 09:05

Conclusos para despacho

20/02/2025, 15:06

Decorrido prazo de RONI FURTADO BORGO em 11/02/2025 23:59.

13/02/2025, 00:40

Publicado Intimação em 21/01/2025. Documento: 130764843

21/01/2025, 00:00

Juntada de Petição de emenda à inicial

13/01/2025, 17:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 3043315-45.2024.8.06.0001. Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE FORTALEZA 12ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Causas Supervenientes à Sentença] POLO ATIVO: ANTONIO PATRICIO PERES e outros (3) POLO PASSIVO: MUNICIPIO DE FORTALEZA DESPACHO Vistos, etc. Defiro a gratuidade judiciária, o que faço com amparo no art. 98 e seguintes do CPC. Determino a correção da classe processual para Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas. Intimem-se os autores para, em 15 dias, sob pena de indeferimento, emendar a inicial, juntando cópia do título coletivo que pretende executar e comprovação do respectivo trânsito em julgado. Expedientes necessários. Fortaleza/CE, data da assinatura digital. DEMETRIO SAKER NETO Juiz de Direito

09/01/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/01/2025 Documento: 130764843

09/01/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 130764843

08/01/2025, 09:33

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS

08/01/2025, 09:32

Proferido despacho de mero expediente

17/12/2024, 17:42

Conclusos para despacho

17/12/2024, 16:02

Distribuído por sorteio

17/12/2024, 13:13

Decisão

•25/03/2025, 11:57

Decisão

•07/03/2025, 09:05

Despacho

•17/12/2024, 17:42

Pedido (Outros)

•17/12/2024, 13:13