Execução Fiscal 0051208-14.2013.8.06.0167 - TJCE

Execução Fiscal 0051208-14.2013.8.06.0167 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Publicado Decisão em 13/10/2025. Documento: 177710517

13/10/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2025 Documento: 177710517

10/10/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 177710517

09/10/2025, 16:27

Concedida a gratuidade da justiça a MARIA ONETES DE SAMPAIO - CPF: 323.440.403-82 (EXECUTADO).

09/10/2025, 16:27

Conclusos para despacho

07/10/2025, 12:51

Extinta a Punibilidade por pagamento integral do débito

23/09/2025, 09:40

Conclusos para despacho

17/06/2025, 14:20

Juntada de Petição de petição

06/03/2025, 15:07

Juntada de certidão de custas - guia vencida

06/03/2025, 01:06

Decorrido prazo de EUGENIO PARCELI ALBUQUERQUE em 20/02/2025 23:59.

21/02/2025, 02:14

Decorrido prazo de RODRIGO MOREIRA MENDES CARNEIRO em 20/02/2025 23:59.

21/02/2025, 02:14

Decorrido prazo de MARIA ONETES DE SAMPAIO em 11/02/2025 23:59.

13/02/2025, 04:43

Publicado Intimação em 30/01/2025. Documento: 130945303

30/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Exequente: EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SOBRAL Parte Executada: EXECUTADO: MARIA ONETES DE SAMPAIO DESPACHO R. H. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ 1º Núcleo de Justiça 4.0 - Execuções Fiscais WhatsApp: (85) 3492-8271 | E-mail: [email protected] Processo nº: 0051208-14.2013.8.06.0167 Apensos: [] Classe: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Assunto: [Dívida Ativa (Execução Fiscal)] Parte Intime-se a Parte Executada, por intermédio dos seus advogados, para, em 15 dias, (i) recolher as custas processuais em que condenada, sob pena de inscrição do débito na dívida ativa do Estado do Ceará e no SERASAJUD, ou (ii) fazer prova de eventual estado de incapacidade financeira para o recolhimento das custas processuais sem prejuízo para o sustento próprio e familiar. Havendo o recolhimento das custas no prazo assinalado, arquivem-se os autos; ou não havendo o recolhimento das custas no prazo assinalado, inscreva-se a dívida no SERASAJUD, oficie-se à Procuradoria-Geral do Estado do Ceará, requisitando-lhe a inscrição do débito na dívida ativa do Estado (devendo, para tanto, ser utilizado o "Modelo de Solicitação de Inscrição na Dívida Ativa"), disponível no link "http://www.tjce.jus.br/fermoju/custas-judiciais/") e arquivem-se os autos. Expedientes necessários. Núcleo de Justiça 4.0, 19 de dezembro de 2024. RENATO ESMERALDO PAES Juiz de Direito

29/01/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2025 Documento: 130945303

29/01/2025, 00:00

Documentos

Decisão

•09/10/2025, 16:27

Decisão

•09/10/2025, 16:27

—

Publicado Decisão em 13/10/2025. Documento: 177710517

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2025 Documento: 177710517

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 177710517

Concedida a gratuidade da justiça a MARIA ONETES DE SAMPAIO - CPF: 323.440.403-82 (EXECUTADO).

Conclusos para despacho

Extinta a Punibilidade por pagamento integral do débito

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de petição

Juntada de certidão de custas - guia vencida

Decorrido prazo de EUGENIO PARCELI ALBUQUERQUE em 20/02/2025 23:59.

Decorrido prazo de RODRIGO MOREIRA MENDES CARNEIRO em 20/02/2025 23:59.

Decorrido prazo de MARIA ONETES DE SAMPAIO em 11/02/2025 23:59.

Publicado Intimação em 30/01/2025. Documento: 130945303

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2025 Documento: 130945303

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