Cumprimento de sentença 0184473-86.2017.8.06.0001 - TJCE

Cumprimento de sentença 0184473-86.2017.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Publicado Intimação em 17/06/2025. Documento: 155920855

17/06/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2025 Documento: 155920855

16/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 155920855

13/06/2025, 14:57

Proferido despacho de mero expediente

04/06/2025, 14:10

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

07/05/2025, 11:36

Conclusos para despacho

25/04/2025, 09:41

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

24/02/2025, 12:13

Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária

24/02/2025, 12:13

Determinada a redistribuição dos autos

16/02/2025, 09:26

Conclusos para despacho

14/02/2025, 16:06

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

14/02/2025, 16:06

Decorrido prazo de DORIDELZA IZABEL DE VASCONCELOS ARAUJO em 11/02/2025 23:59.

13/02/2025, 01:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: MARIA DE LOURDES ROCHA SOUSA REU: CONSTRUTORA E IMOBILIARIA JMV LTDA e outros (2) DESPACHO Recebidos hoje. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 19ª Vara Cível (SEJUD 1º Grau) Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes nº 220, Água Fria - CEP 60811-690, Fone: (85) 3108-0540, Fortaleza-CE - E-mail: [email protected] Processo nº: 0184473-86.2017.8.06.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Obrigação de Fazer / Não Fazer] Trata-se de Ação Reinvindicatória, já em fase de cumprimento de sentença que busca o pagamento de valores, tendo em vista que houve condenação pecuniária por ocupação do imóvel pelos requeridos. Compulsando os autos, verifico que o despacho de ID nº 130483869 intimou a parte exequente para juntar planilha atualiada do débito exequendo. Contudo, verifico que, em razão de a sentença ser ilíquida e ainda não constarem os termos inicial e final da posse precária para cálculo do valor do bem, chamo feito à ordem para determinar que a condenação seja calculada tendo em vista o pagamento da taxa de ocupação de 0,5% sobre o valor do imóvel por mês de ocupação indevida, cujo termo inicial de incidência seja a data de propositura da ação até a efetiva ocupação do bem, a ser corrigida monetariamente pelo índice INPC, e juros de 1% a contar de cada mês de ocupação, de acordo com as súmulas 43 e 54 do STJ. Quanto aos honorários advocatícios, estes ficam arbitrados em 10% sobre o valor da condenação. Dito isso, intime-se a parte exequente através de seus advogados para que, em 15 (quinze) dias, junte planilha atualizada do débito exequendo, em conformidade com o deliberado na sentença, nos termos do artigo 524 do Código de Processo Civil. Publique-se. Intime-se. Expedientes necessários. Renata Santos Nadyer Barbosa Juíza de Direito

09/01/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/01/2025 Documento: 130693834

09/01/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 130693834

08/01/2025, 10:22

Documentos

Despacho

•13/05/2026, 16:04

Decisão

•15/12/2025, 10:17

—

Publicado Intimação em 17/06/2025. Documento: 155920855

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2025 Documento: 155920855

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 155920855

Proferido despacho de mero expediente

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

Conclusos para despacho

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária

Determinada a redistribuição dos autos

Conclusos para despacho

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

Decorrido prazo de DORIDELZA IZABEL DE VASCONCELOS ARAUJO em 11/02/2025 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/01/2025 Documento: 130693834

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 130693834

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