Execução de Título Extrajudicial 3002478-61.2024.8.06.0222 - TJCE | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialDespesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedadeCoisasDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJCE1° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/12/2024

Valor da Causa

R$ 930,83

Órgão julgador

23ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

28/02/2025, 15:41

Transitado em Julgado em 28/02/2025

28/02/2025, 15:41

Juntada de Certidão

28/02/2025, 15:41

Publicado Intimação da Sentença em 26/02/2025. Documento: 136270265

26/02/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2025 Documento: 136270265

25/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 23º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL AV. WASHINGTON SOARES, 1321, BLOCO Z DA UNIFOR SENTENÇA DE HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO Processo nº 3002478-61.2024.8.06.0222 HOMOLOGO, por sentença, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, o acordo extrajudicial realizado entre as partes, presente no ID 136243257 do processo digital, bem como extingo o processo com resolução de mérito, nos termos do art. 487, III, b do CPC. Sem custas e sem honorários, conforme previsão da Lei 9.099/95. P.R.I. Considerando o teor do art. 41, caput, da Lei nº 9.099/95, ao arquivo com as cautelas legais, certificando-se o trânsito em julgado, bem como o processo poderá ser desarquivado a qualquer momento em caso de descumprimento para fins de execução. Caso haja necessidade de expedição de alvará, o processo só deverá ser arquivado após a sua expedição. Fortaleza, data da assinatura digital. Juíza de Direito

25/02/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 136270265

24/02/2025, 13:06

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

18/02/2025, 09:21

Conclusos para julgamento

18/02/2025, 08:39

Juntada de Petição de petição

17/02/2025, 17:59

Proferido despacho de mero expediente

13/02/2025, 17:53

Conclusos para despacho

13/02/2025, 07:46

Juntada de Petição de pedido (outros)

12/02/2025, 18:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 23º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL AV. WASHINGTON SOARES, 1321, BLOCO Z DA UNIFOR ATO ORDINATÓRIO Tendo em vista a certidão do oficial de justiça, de ordem da MMª. Juíza de Direito, Dra. Valéria Carneiro Sousa dos Santos, passo a intimar a parte autora/exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias, informar o novo endereço do promovido/executado. Fortaleza, data digital Assinatura digital

05/02/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2025 Documento: 134654525

05/02/2025, 00:00

Todas as movimentações(36)

Arquivado Definitivamente

28/02/2025, 15:41

Transitado em Julgado em 28/02/2025

28/02/2025, 15:41

Juntada de Certidão

28/02/2025, 15:41

Publicado Intimação da Sentença em 26/02/2025. Documento: 136270265

26/02/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2025 Documento: 136270265

25/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 23º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL AV. WASHINGTON SOARES, 1321, BLOCO Z DA UNIFOR SENTENÇA DE HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO Processo nº 3002478-61.2024.8.06.0222 HOMOLOGO, por sentença, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, o acordo extrajudicial realizado entre as partes, presente no ID 136243257 do processo digital, bem como extingo o processo com resolução de mérito, nos termos do art. 487, III, b do CPC. Sem custas e sem honorários, conforme previsão da Lei 9.099/95. P.R.I. Considerando o teor do art. 41, caput, da Lei nº 9.099/95, ao arquivo com as cautelas legais, certificando-se o trânsito em julgado, bem como o processo poderá ser desarquivado a qualquer momento em caso de descumprimento para fins de execução. Caso haja necessidade de expedição de alvará, o processo só deverá ser arquivado após a sua expedição. Fortaleza, data da assinatura digital. Juíza de Direito

25/02/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 136270265

24/02/2025, 13:06

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

18/02/2025, 09:21

Conclusos para julgamento

18/02/2025, 08:39

Juntada de Petição de petição

17/02/2025, 17:59

Proferido despacho de mero expediente

13/02/2025, 17:53

Conclusos para despacho

13/02/2025, 07:46

Juntada de Petição de pedido (outros)

12/02/2025, 18:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 23º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL AV. WASHINGTON SOARES, 1321, BLOCO Z DA UNIFOR ATO ORDINATÓRIO Tendo em vista a certidão do oficial de justiça, de ordem da MMª. Juíza de Direito, Dra. Valéria Carneiro Sousa dos Santos, passo a intimar a parte autora/exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias, informar o novo endereço do promovido/executado. Fortaleza, data digital Assinatura digital

05/02/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2025 Documento: 134654525

05/02/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 134654525

04/02/2025, 15:42

Ato ordinatório praticado

04/02/2025, 15:42

Juntada de Petição de diligência

04/02/2025, 14:50

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

04/02/2025, 14:50

Recebido o Mandado para Cumprimento

27/01/2025, 14:52

Juntada de certidão

27/01/2025, 14:42

Expedição de Mandado.

27/01/2025, 14:42

Publicado Intimação em 21/01/2025. Documento: 130438962

21/01/2025, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

20/01/2025, 15:37

Recebida a emenda à inicial

20/01/2025, 15:37

Determinada a citação de NATALIA LUZIA DE SOUZA LIMA VIANA - CPF: 650.872.163-15 (EXECUTADO)

20/01/2025, 15:37

Determinado o bloqueio/penhora on line

20/01/2025, 15:37

Conclusos para despacho

20/01/2025, 10:24

Juntada de Petição de emenda à inicial

17/01/2025, 11:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 23º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL AV. WASHINGTON SOARES, 1321, BLOCO Z DA UNIFOR DESPACHO Proc.: 3002478-61.2024.8.06.0222 R.H. Diz o artigo 321 do CPC: "Art. 321. O juiz, ao verificar que a petição inicial não preenche os requisitos dos arts. 319 e 320 ou que apresenta defeitos e irregularidades capazes de dificultar o julgamento de mérito, determinará que o autor, no prazo de 15 (quinze) dias, a emende ou a complete, indicando com precisão o que deve ser corrigido ou completado." Parágrafo único. Se o autor não cumprir a diligência, o juiz indeferirá a petição inicial." E ainda sobre o assunto: "Art. 330. A petição inicial será indeferida quando: I - for inepta; II - a parte for manifestamente ilegítima; III - o autor carecer de interesse processual; IV - não atendidas as prescrições dos arts. 106 e 321." Diante do exposto, determino a intimação da parte autora, através de seu advogado, para que, no prazo de 15(quinze) dias emende a petição inicial, por perceber a ausência de requisitos formais, sob pena de inépcia, conforme prevê o art. 330, §1º do CPC, juntando aos autos: 1. Ata de eleição de síndico que comprove o período de mandato à época da assinatura da procuração (18.3.2024) ou instrumento procuratório assinado dentro do período de mandato vigente. Caso não seja atendido, certifique-se e façam os autos conclusos para sentença de extinção. Fortaleza, data digital. JUÍZA DE DIREITO

09/01/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/01/2025 Documento: 130438962

09/01/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 130438962

08/01/2025, 10:57

Determinada a emenda à inicial

13/12/2024, 18:43

Proferido despacho de mero expediente

13/12/2024, 18:43

Conclusos para despacho

13/12/2024, 14:02

Distribuído por sorteio

13/12/2024, 12:20

Documentos

Intimação da Sentença

•24/02/2025, 13:04

Sentença

•18/02/2025, 09:21

Despacho

•13/02/2025, 17:53

Ato Ordinatório

•04/02/2025, 15:41

Despacho

•20/01/2025, 15:37

Despacho

•13/12/2024, 18:43